ESTRAGO DA NAÇÃO

1/30/2005

Farpas Verdes CXLIX

A pretexto da decisão do ministro do Ambiente de pretender relançar a construção da barragem de Odelouca - ao arrepio das leis ambientais e da suspensão do financiamento da União Europeia por razões conservacionistas -, gostaria de salientar o absurdo da gestão dos recursos hídricos em Portugal.

Não é preciso frisar que o Algarve é a região do país com menor disponibilidade hídrica e, portanto, também mais sujeita aos períodos de seca. Apesar disso, mantém uma estratégia absurda de consumos de água e de afectação de alguns dos poucos recursos subterrâneos de que dispõe - por exemplo, pelo que sei foi autorizado a construção de um campo de golfe sobre o aquífero de Querença.

Na semana que passou, estive como comentador num debate sobre a Agenda XXI em que se discutia as questões do saneamento básico. Uma das comunicações foi feita por um técnico da empresa Águas de Portugal que, entre outros aspectos, apresentou as diferentes tarifas de água para consumo humano no país. Primeira pergunta: quais as regiões com tarifas mais baixas? Resposta: Alentejo e Algarve. Segunda pergunta:quais as regiões com menores recursos hídricos? Resposta: Alentejo e Algarve. Terceira pergunta: Isto faz algum sentido? Resposta: Sim, mas somente em Portugal!

1/28/2005

Farpas Verdes CXLVIII

Sem que ninguém ainda lhe tenha dito (ou se disse não está a fazer caso) - nem a própria comunicação social salienta este pormenor -, Luís Nobre Guedes, ministro do Ambiente, não pode adjudicar a construção do primeiro CIRVER antes das eleições de 20 de Fevereiro.

Como deverá saber a lei dos impactes ambiente obriga a que «as instalações destinadas à incineração, valorização energética, tratamento químico ou aterro de resíduos perigosos» sejam sujeitas a estudo de impacte ambiental (EIA), com consulta pública, e à correspondente declaração de impacte ambental (DIA).

Vale a pena transcrever o que acontecerá se houver «adjudicação» - aqui escapa-se-me qualquer coisa, porque adjudicar pode significar juridicamente atribuir por concurso, mas em linguagem corrente pode também significar que o Estado é que paga essa adjudicação -, ou seja, um licenciamento ou autorização sem DIA.

Diz o Decreto-Lei nº 68/2000 o seguinte:

Artigo 20.º
Força jurídica
1 - O acto de licenciamento ou de autorização de projectos sujeitos a
procedimento de AIA só pode ser praticado após a notificação da respectiva DIA
favorável ou condicionalmente favorável ou após o decurso do prazo necessário
para a produção de deferimento tácito nos termos previstos no n.º 1 do artigo
anterior.

2 - Em qualquer caso, o licenciamento ou a autorização do projecto deve
compreender a exigência do cumprimento dos termos e condições prescritos da DIA
ou, na sua falta, no EIA apresentado pelo proponente, conforme previsto nos
n.os 2 e 3 do artigo 17.º e no n.º 2 do artigo anterior.

3 - São nulos os actos praticados com desrespeito pelo disposto nos números
anteriores, bem como os actos que autorizem ou licenciem qualquer projecto
sujeito ao disposto no artigo 28.º sem o prévio cumprimento do disposto nesse
artigo.

A única solução/escapatória passaria por uma dispensa de avaliação de impacte ambiental,
mediante despacho do ministro do Ambiente. Por acaso, reparei numa consulta rápida por uma base de dados jurídica que desde 2002 (Governo PSD-PP) foram concedidas quase destas dispensas - situação que antes somente ocorrera com a Expo 98.

No entanto, não quero acreditar que Nobre Guedes cometa a loucura de isentar o promotor do CIRVER de realizar estudo de impacte ambiental. Não haveria queima de resíduos, mas haveria um previsível incêndio popular. Aliás, é bom ter memória e recordar que a polémica da co-incineração esteve em «banho-maria» desde Maio de 1996 - altura em José Sócrates fez o anúncio do acordo com as cimenteiras - e finais de 1998, quando foi feita escolha dos locais pela então ministra do Ambiente, Elisa Ferreira.


Farpas Verdes CXLVII

O canal por cabo RTP Memória está a emitir semanalmente o «Há Só Uma Terra», um emblemático programa da televisão portuguesa emitido nos anos 70 que tratava, de uma forma desassombrada, as questões ambientais. Foi um programa pioneiro, apresentado por Luís Filipe Costa, que lançava alertas e fazia denúncias dos atropelos ambientais no Mundo e em Portugal. O programa iniciou-se mesmo antes da instauração da democracia e, em alguns episódios, custa a acreditar como a Censura não fez cortes (ou mais cortes iou suprimido mesmo a sua emissão).

Alguns extractos desse programa foram incluídos no documentário «Portugal - Um Retrato Ambiental», que passou no ano passado na RTP 1 e que agora foi reposto na 2 aos domingos à tarde.

O «Há Só Uma Terra» passava então nos anos 70, surpresa!, em horário nobre da RTP. Agora, na RTP Memória passa às 7 horas da manhã das quintas-feiras. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. A memória é fraca, o que se lamenta...

1/27/2005

Farpas Verdes CXLVI

Manifestando uma irresponsabilidade política atroz, PP - e por «transmissão» com o PSD - e o PS continuam num pobre despique eleitoralista em torno da co-incineração. Luís Nobre Guedes a querer à força acelerara a aprovação dos centros de tratamento integrados de resíduos industriais - que não se sabe bem o que é - e José Sócrates a insistir teimosamente na co-incineração. O resultado disto é apenas a inquinação deste processo, que já tem barbas.

Aquilo que eu acho mais surrealista neste processo é que as indústrias - que são afinal os produtores dos resíduos - estejam completamente fora deste processo. Aliás, acredito mesmo que elas aplaudam sempre que existe um retrocesso - enquanto o pau vai e vem, folgam as costas; ganham dinheiro por continuarem sem tratar os lixos.

Existe uma pergunta pertinente nisto dos resíduos industriais. Se o Estado nao mete o bedelho - a não ser regulando através de normativos legais - nos assuntos de compras de matérias-primas para as indústrias, porque será que tem de ser o Estado a encontrar uma solução para os resíduos que resultam da produção industrial a partir dessas matérias-primas?

Penso que o Estado das duas uma: ou encontra uma plataforma de consenso interpartidário, ou então remete a questão para as indústrias. Neste último caso, apenas deveria fazer cumprir a lei. As indústrias que não encontrassem uma solução para os seus resíduos - tratando-os em solo português, cumprindo os normativos legais na sua totalidade, ou exportando - seriam fortemente multadas. Se não é aceitável que uma empresa não pague, por exemplo, IRC ou segurança social, também não deveria poder laborar sem garantir o tratamento dos seus resíduos (não me venham falar de desemprego, pois eu falarei nos impactes para a saúde ou mesmo na concorrência desleal face às empresas cumpridoras, que as há).

Claro que sei que esta solução não é assim tão simplista, porque existe para solucionar um grande passivo ambiental - ou seja, há que encontrar uma solução para os locais contaminados com milhões de toneladas de resíduos, para os quais, agora, não é fácil encontrar responsável. Mas o problema é que nesta novela da incineração vs. co-incineração vs. centros de tratamento integrado, parece que nenhum dos partidos sabe do que está a falar.

1/26/2005

À Margem Ambiental LXXV

Um mês depois da tragédia na Ásia, vale a pena recordar como há 250 anos parte da Igreja Católica interpretou o terramoto e tsunami que se abateu sobre Lisboa.

Suposta a verdade inegável de tantos avisos e profecias precedentes, haverá alguém, não digo católico, mas herege, turco ou judeu, que possa dizer que este tão grande açoite foi puro efeito das causas naturais, e não fulminado por Deus por causa dos nossos pecados?»

Padre jesuíta Gabriel Malagrida, in «Juízo da Verdadeira Causa do Terremoto, que Padeceo a Corte de Lisboa no Primeiro de Novembro de 1755».


1/25/2005

Farpas Verdes CXLV

O Instituto de Estradas de Portugal insiste, com a vergonhosa complacência e criminoso conluio do IPPAR, em destruir um troço do Aqueduto das Águas Livres por causa da conclusão da CRIL. Estamos a falar dum projecto rodoviário que poderia ser construído sem danificar uma parte do mais extenso Monumento Nacional de Portugal, de uma obra pública do século XVIII - a primeira grande obra pública do país - que encerra a memória de uma época.

A destruição é mais imperdoável do que a perpretada em 1949 quando, com pompa e circunstância, foi destruída uma bela arcaria para abrir - oh, progresso! - a Avenida Infante Santo. As fotografias que abaixo mostro retratam a arcaria a ser visitada pelos homem do progresso, incluindo o presidente da Câmara de Lisboa daquela época, a arcaria antes de implodir e o momento da implosão.

Será que vamos repetir esta barbárie histórica e cultural?







Farpas Verdes CXLIV

Lá vem, de novo, a demagogia. O ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes disse ontem, também como candidato a deputado do PP em Coimbra, que irá anunciar esta semana a aprovação dos centros de tratamento de resíduos industriais perigosos. Afirmou ele que, na hipótese do PS vencer as eleições, ter-se-ia que indemnizar as empresas caso se voltasse para trás.

Não conheço a bondade dos projecto do tais centros, mas posso garantir que estamos muito longe de estarmos perante um facto consumado e de direitos daquiridos que podessem resultar em algum regime indemnizatório em caso do processo recuar. E isto pelo simples facto de que qualquer decisão somente está gantida após um licenciamento e este somente após o estudo de impacte ambiente, a consulta pública e a decisão ministerial. Ora, como estamos ainda bem longe disso, dizer aquilo que o ministro do Ambiente disse é mera demagogia.

1/23/2005

ão ficaria mal reconhecer que o acordo político com o Partido da Terra já começa a ter alguns frutos».

Penso que as alusões que o PSD fez no seu manifesto eleitoral às temáticas do ambiente se inserem sobretudo numa estratégia política de «marcar» as iniciativas do PS nesta matéria; não uma influência marcante do MPT. A existir influência será de, por exemplo, Carlos Pimenta que - surpreendentemente - esteve presente na apresentação do manifesto.

Essa intenção do PSD a que me referi ganha, aliás, força depois de ontem, José Sócrates, não somente ter também dado uma tónica no ambiente no manifesto eleitoral do PS, como puxado dos galões, dizendo que Portugal terá/poderá ter, pela primeira vez, um primeiro-ministro que foi ministro do Ambiente.

Longe de mim não acreditar nas promessas do PSD e acreditar nas promessas do PS, e vice-versa. Para mim, são promessas e nada mais. Mas, insisto, é bom para o país que, independentemente de quem ganhar se fique já com uma garantia: tanto o partido que sustentará o Governo como o principal partido da oposição terão o ambiente (a sua protecção, presumirei) na mira. E se assim for, será óptimo.

Farpas Verdes CXLII

Em Espanha consegue-se acompanhar online, de forma atractiva e simplificada, com um periodicidade semanal (todas as terças-feiras), a situação meteorológica com efeitos na hidrologia, bem como as reservas das barragens e os escoamentos dos principais troços fluviais, bem como a tendência futura.

Portugal continua candidamente a acompanhar a «coisa» em diferido. O confuso e lento site do Instituto da Água tem, neste momento, apenas dados das reservas hídricas do último dia de Dezembro de 2004.

Como escrevi há dias caminhamos para uma situação de seca grave e não há nada que se possa fazer a não ser rezar ao São Pedro, porque prevenção nunca se faz. Espanha tem, em relação ao mesmo período do ano passado, menos cerca de 4.100 hm3 de água armazenada, ou seja, quase um Alqueva cheio. E resta-nos um convénio luso-espanhol que está em vigor quando não é preciso e não está em vigor quando é preciso: nas secas.

1/21/2005

Farpas Verdes CXLI

Muitas referências ao ambiente, ao protocolo de Quioto e à promoção das energias renováveis no programa eleitoral do Partido Social Democrata. Obviamente que, pessoalmente, as vejo como são: promessas que carecem de garantia concreta face ao partido em causa. Mas não deixam de ter o lado bastante positivo de «obrigar» o Partido Socialista e os outras forças partidárias a seguir - ou mesmo a suplantar - estas propostas. Aos poucos, o ambiente vai entrando nas promessas eleitorais. Ainda está longe de significar assumpção política, mas é um passo importante nesse sentido.

Farpas Verdes CXL

Interessantíssimo o estudo divulgado hoje no Público da autoria do Ministério da Segurança Social (que estará disponível hoje aqui) sobre a tipificação das situações de exclusão em Portugal, com um conjunto bastante interessante de indicadores que comprovam o terrível estado de desequilíbrio económico e social do país. Este sim, deveria ser o aspecto essencial a discutir nas eleições legislativas. Espero também que este estudo não tenha o destino habitual: arquivo.

P.S. Um senão no artigo do Público, que não sei se foi reproduzido a partir do estudo (na altura em que estou a escrever o documento integral do Ministério da Segurança Social ainda não se encontra online). Um dos textos do jornal apresenta alguns valores médios de indicadores e, no fim, refere o seguinte: «As médias foram calculadas somando os valores das médias concelhias e dividindo pelo número de concelhos». A ser assim, erro crasso: uma média deste género tem de ser sempre ponderada em função da população do concelho. Por exemplo, imagine-se que um concelho de 100 mil habitantes tem 5% de analfabetos e um de 10 mil tem 10% de analfabetos. A média conforme diz o Público daria 7,5%, quando na realidade é de 5,45%. Neste caso, espero bem que o erro seja do jornalista, caso contrário retiro o que acima escrevi sobre a qualidade do estudo.

1/18/2005

Farpas Verdes CXXXIX

Sei que não estou, actualmente, no jornalismo activo, mas não sabia que andava tão destraído. Hoje vejo que o ministro do Ambiente, Nobre Guedes, anunciou para o próximo sábado a divulgação das 50 medidas, todas alegadamente concretizadas, que prometera implementar e aplicar há uns meses. Mais, o ministro anunciou à comunicação social que, incluindo estas, no total vai «elencar cerca de 60 a 70» medidas. Não reparei em nenhuma. Caramba, ando mesmo distraído...


Farpas Verdes CXXXVIII

A pretexto da ida de Nuno Cardoso à Polícia Judiciária sobre o negócio da permuta dos terrenos entre a autarquia e o Futebol Clube do Porto, recordo-me de no longínquo dia 15 de Setembro de 2001, na edição do Expresso, ter escrito com duas colegas um artigo que desvendava alguns dos contornos desta «negociata». A questão não estava somente na questão de prejudicar a autarquia, mas beneficiar, com esquemas esquisitos, entidades que, se não estivessem «travestidas» de clubes (estou a referir-me às SAD) não obteriam essas benesses.

Aqui abaixo deixo o texto:


Porto lidera campeonato do betão (Expresso, 15 de Setembro de 2001)
Constuir urbanizações nos terrenos onde estão os actuais estádios é a táctica dos principais clubes portugueses para terem novos recintos em 2004. Reclamam-se novas regras para o jogo e há árbitros com critérios diferentes.

A CÂMARA Municipal do Porto solucionou, de forma expedita, as limitações impostas pelo seu plano director municipal (PDM) para a componente imobiliária em redor do novo estádio das Antas. Uma situação que, por agora, está longe de se aplicar no caso dos terrenos do Benfica que ficarão livres após a demolição do actual estádio da Luz. A viabilização do projecto imobiliário do Futebol Clube do Porto (FCP) está a ser feita ao abrigo de normas provisórias, aprovadas em Conselho de Ministros de Julho do ano passado, que suspendendo o PDM da «Cidade Invicta» permitiu contornar a proibição de construção de fogos residenciais naquela zona.

Enquanto o PDM portuense classificava os terrenos do estádio das Antas como equipamentos desportivos - tal como ocorre no caso do estádio da Luz, em Lisboa -, as normas provisórias concedem direitos de construção mesmo que haja alteração de uso do solo.

De qualquer modo, essas directrizes salientam que naqueles casos, os promotores teriam de «entregar» à autarquia uma determinada área bruta de construção. Ou seja, o FCP não poderia, em princípio, ultrapassar o índice 2,1 - ou seja, edificar 2,1 metros quadrados (m2) de área coberta por cada m2 de terreno.

Contudo, conforme admitiu ao EXPRESSO Pedro Silva, adjunto do presidente Nuno Cardoso, «a autarquia cedeu capacidade construtiva ao clube», embora adiante que este aspecto ainda está em fase de negociações ao nível do plano de pormenor, já concluído mas que aguarda aprovação do Governo.

Esta cedência fez com que o índice de construção permitido ao FCP passasse a ser de 3,3. Uma alteração que, em termos práticos, implicou uma «mais-valia» de 73.000 m2, o que a preços de mercado da construção valerá um lucro líquido superior a 7 milhões de contos. Pedro Silva refuta que tenham sido feitas alterações para servir negócios imobiliários. «O PDM era omisso», diz aquele responsável.

Certo é que vai nascer na zona das Antas um complexo habitacional para 3000 fogos e uma área bruta de construção de 200 mil metros quadrados, enquadrado num projecto de reabilitação urbana naquilo que é considerado pelos promotores como «uma nova cidade desportiva, imobiliário e comercial».

Benfica pressiona

Idêntico esquema não está previsto para o caso do Sport Lisboa e Benfica. Nos últimos tempos, a direcção da sociedade anónima desportiva (SAD) do «clube da águia» tem estado a pressionar a autarquia no sentido desta permitir a construção nos terrenos do estádio da Luz, através de uma alteração do PDM que, neste momento, está em início de revisão.

Mas, além do presidente da autarquia lisboeta, João Soares, recusar uma alteração do PDM para servir os propósitos do clube de Manuel Vilarinho, uma garantia a muito curto prazo de viabilidade de construção naqueles terrenos é legal e politicamente impossível .

De qualquer modo, Mário Dias, vice-presidente do Benfica com a tutela do património, defende que a autorização de construção nos polémicos terrenos «é fundamental para o financiamento do novo estádio», já que isso permitiria um encaixe financeiro de 10 milhões de contos resultantes da venda de direitos de construção que pode atingir os 96.000 m2. Isto caso seja concedido um índice de construção de 1,2 - o dobro do que o actual PDM permite para os terrenos adjacentes.

Ora, isso resultaria na construção de cerca de 800 fogos numa área de apenas oito hectares. Pressupondo que cada prédio terá 10 andares com dois apartamentos por piso, significa que naquela zona poderão «nascer», caso as intenções do Benfica se concretizem, 40 «torres». «Aquela zona não aguenta mais construção, seria algo aberrante», defende Nunes da Silva, professor de urbanismo do Instituto Superior Técnico.

Santana Lopes propõe permuta de terrenos

Pedro Santana Lopes, candidato do PSD à autarquia lisboeta, considera também «desajustado para a zona a sua massificação urbanística», propondo que seja feita uma permuta de terrenos entre o município e o Benfica, permitindo assim que o «clube da Luz» construa em zonas menos saturadas. «A autarquia é o principal proprietário de Lisboa e tem de se ser imaginativo, sobretudo quando o essencial é garantir a existência de dois estádios lisboetas para o Euro 2004», diz.

De qualquer modo, Santana Lopes diz que «esta solução nunca pode ser tomada para benefício dos accionistas da SAD do Benfica interessados nas mais-valias da construção civil», salientando que, do ponto de vista económico seria mais vantajosa a remodelação do actual estádio.

João Soares diz que «por agora, a questão da permuta não se coloca», adiantando: «Os dirigentes do Benfica sabem que os temos apoiado bastante em outras situações. Não podem ter razões de queixa».

À margem desta polémica está o Sporting, embora o os dirigentes «encarnados» ainda argumentem pretender os mesmos índices de construção de 1,2 autorizados para a zona do estádio de Alvalade. A situação do Sporting é, contudo, algo diferente das do Benfica e Porto, porque não foi necessário proceder a alterações das normas do PDM para se conseguir construir nos terrenos do actual estádio José Alvalade.

Com efeito, o PDM de Lisboa, em vigor desde 1994 concedeu ao Sporting direitos de construção da ordem dos 109.000 m2 e previa mesmo a hipótese de urbanizar os terrenos das áreas desportivas caso estas viessem a ser demolidas. A isto acrescentava-se a possibilidade de ocupação da área sobre o interface com «edifícios de habitação, escritórios e comércio», não definindo, porém, volumetrias.

Sporting aguarda aprovação camarária

Estas regras foram, em 1999, confirmadas num protocolo que o Sporting assinou com a autarquia lisboeta, no qual já era também registada a construção do novo estádio. Continuaram, contudo, por definir os níveis de construção sobre o interface. Perante esta indefinição, os leões acrescentam ao projecto urbanístico para ocupar a área onde está agora o estádio José Alvalade, ou seja, os 109.000 m2 de construção, mais cerca de 30.000 m2 junto ao terminal do Metropolitano do Campo Grande.

O Sporting ainda apresentou uma proposta de duas torres que se estendiam sobre o terminal, mas, de acordo com Leiria Pinto, administrador do Metropolitano «tivemos que recusar, por duas vezes, essa solução por razões de segurança». Perante isto, o Sporting optou pela construção de quatro torres de 10 andares - duas de cada lado da linha do metropolitano, junto ao actual terminal rodoviário -, numa superfície de implantação de 3.1 hectares.

Este projecto carece, no entanto, de duas aprovações da Câmara: por um lado a da aceitação da densidade de construção proposta e, por outro lado, do município ceder o direito de superfície daqueles terrenos. Este última condição foi incluída no protocolo de 1999, embora remetendo acertos definitivos para um «protocolo complementar». E o Metropolitano de Lisboa «exige» que a fase de construção não afecte o seu regular funcionamento.

Para Luís Adão e Silva, administrador da SAD leonina, a «Câmara não deve fazer mais que cumprir o que já foi previsto tanto no PDM como no protocolo de 99». Luís Adão e Silva sublinha que «tudo foi planeado atempadamente e não desrespeitamos nenhuma das condições».

Embora não seja «indispensável», este administrador, reconhece que estas torres são «importantes» para a «fatia» de 3,8 milhões de contos que o Sporting vai buscar ao projecto urbanístico, para constituir o «bolo» dos 10 milhões de contos de capitais próprios para o pagamento do novo estádio. Neste momento, o plano de pormenor está a ser apreciado pelos serviços da autarquia.

PEDRO ALMEIDA VIEIRA e VALENTINA MARCELINO com MARGARIDA CARDOSO



1/11/2005

Farpas Verdes CXXXVII

Na semana passada já começaram a surgir os alertas para a fraca precipitação deste Inverno e o espectro de uma seca nos próximos meses. A situaçao não é inédita, nem tão-pouco a reacção das autoridades portuguesas: minimize-se a questão, São Pedro há-de ser bondoso e fará chover, mesmo que para isso seja necessário fazer umas procissões com imagens de santos como era timbre, por exemplo, no século XVIII.

Ora, é nestas fases - de pré-seca, que eu gostaria de saber para que serviu o convénio luso-espanhol assinado em Vilamoura no final do ano 2000. No momento em que era necessário tomar medidas de coordenação com Espanha, aquilo que se vê é os nossos vizinhos a começar a fechar as torneiras. Analisando os boletins hidrológicos semanais do Ministério do Ambiente espanhol (quando será que em Portugal se apresentam monitorizações tão boas como eles?), nota-se que a situação do lado de lá começa a ser aflitiva, sobretudo no Douro e no Tejo. As reservas hídricas do Douro são agora de 72% da média da última década e no Tejo de cerca de 80%. A grande barragem de Alcântara (do tamanho de Castelo de Bode) está com um nível de armazenamento de 49% em pleno Inverno. Os actuais armazenamentos das albufeiras espanholas estão ao nível daquilo que é típico no final de um Verão médio. Por isso, imagine-se como estarão no final do próximo Verão.

O problema será crónico se as condições meteorológicas se manterem, porque mais uma vez ficará evidente ter sido o convénio luso-espanhol um péssimo negócio, pois como então se alertava não terá efeito exactamente para os períodos em que seria necessário; ou seja, durante as secas.

1/09/2005

Farpas Verdes CXXXVI

José Sócrates veio este fim-de-semana enfatizar uma mensagem que já deixara durante a sua campanha para a liderança do PS: ser necessário retirar a dependência financeira das autarquias em relação ao licenciamento e construção urbanísticas, causa da descaracterização das nosas cidades, vilas e até aldeias. A assumpção de que o caos urbanístico radica aqui é, já de si, bastante positivo - e, julgo, ser o único líder partidário que assumiu esta verdade insofismável -, mas será ingenuidade julgar que cessarão as benesses que os autarcas concedem aos construtores apenas alterando o sistema de financiamento, retirando-lhe as taxas urbanísticas.

Com efeito, pensando que José Sócrates terá em mente que essas taxas sejam recebidas pelo Estado e depois reencaminhadas pelas autarquias através do Orçamento de Estado, resta saber em que moldes se fará essa redistribuição. Ou seja, se o Estado apenas funcionar como correia de transmissão das verbas, os autarcas saberão que quanto mais deixarem construir mais recebem. Aliás, bem vistas as coisas, o sistema já é quase assim: a sisa e a contribuição autárquica (agora com outros nomes) são, na realidade, pagas nas repartições de finanças e depois encaminhadas para as autarquias. Por isso, seria necessário que José Sócrates esclarecesse em que moldes em concreto resolverá esta questão que, admito, não ser de equação fácil e pacífica, embora necessária.

Por outro lado, mesmo num sistema perfeito em que os municípios nada beneficiassem da construção civil - ou podessem, no limite, sair prejudicadas - não se pense que muitos autarcas alterassem a sua atitude benevolente perante as pressões dos construtores civis. Na verdade, as relações conspícuas entre muitos autarcas e construtores civis são, por vezes, pouco nobres, têm objectivos de manutenção de poder (quem financia as campanhas?) ou mesmo situações de corrupção. Por isso, antes mesmo de alterações legislativas no financiamento autárquico, ou em simultâneo, deveria um Governo intensificar o controlo dos licenciamentos, da elaboração dos planos de ordenamento (que são a razão de, em «legalidade», fazer as maiores aberrações urbanísticas que se conhecem) e dos autarcas. E para isso haveria de reforçar-se os meios da IGAT e mesmo do Ministério Público.

1/06/2005

Farpas Verdes CXXXV

Por vezes, ou melhor, quase sempre em balanços da actividade de um determinado governante é colocado como factor positivo da sua intervenção o ter «chumbado» determinado projecto ou iniciativa. Estou, por exemplo, a recordar-me de dois casos recentes: revisão da REN e RAN proposta pelo arquitecto Sidónio Pardal, encomendada pela Ministério do Ambiente, e «chumbo» da opçao incineração nos lixos da região Centro, pretendida pela ERSUC, empresa pública tutelada pelo Ministério do Ambiente.

Ora, discordo completamente de quem considera que deva ser motivo de elogios a atitude de um ministro do Ambiente de um Governo que «chumba» propostas que foram gizadas ou defendidas pelo seu próprio Ministério, sobretudo quando estas mesmas propostas eram à partida absordas, inoportunas e evidentemente desastradas. Aliás, no dia em que «chumbasse» as propostas, deveria o ministro fazer um acto de contrição, pedindo desculpas aos contribuntes por se ter gasto tempo e dinheiro ao longo do processo.

De igual modo, já não me merece qualquer tipo de satisfação anúncios de intenção, tais como de elaboração de planos, projectos e quejandos. Ao longo dos anos temos assistido a um rol de planos e estudos diversos que, sendo em si mesmos, a base para a aplicação correcta de uma política sustentável de ambiente, acabam por não passar de boas intenções (de que o inferno está cheio) ou de não serem minimamente aplicados ou de acabarem por ser subvertidos ao sabor das conveniências.

1/04/2005

À Margem Ambiental LXXIV

Não costumo ser muito de dar parabéns pelos aniversários - mais por distracção do que por insensibilidade -, mas tendo acabado de consultar um dos blogs ambientais que, de quando em vez, consulto com interesse em me manter actualizado, eis, portanto, que deparo ter o Ondas feito um ano de existência. Pelo excelente trabalho de pesquisa, pela preserverança, pela manutenção de «rubricas» muito interessantes (de que destaco, por exemplo, o Mão Pesada, onde vai listando as sanções que, no estrangeiro, se aplicam às infracções ambientais), pelas notícias, em especial estrangeiras, o Ondas merece muitos mais anos de vida. E eu, como seu leitor, ficarei satisfeito...


1/03/2005

Farpas Verdes CXXXIV

O Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), esse «bastião» da defesa da História do país - continua sempre um passo atrás do tempo. Desta vez, pelo que se escreve no jornal Público, pretende classificar a aldeia de Cidalhes, em Torre de Moncorvo. A ideia é interessante, porquanto, de facto, aquela zona é belíssima e merece ser preservada. Apenas não se compreende como é que o próprio IPPAR concedeu um parecer favorável para a construção da barragem do Baixo Sabor, cuja albufeira submergirá a aldeia que eles agora querem preservar. Esquisito? Sim, mas apenas se estivessemos num país desenvolvido...

1/02/2005

Farpas Verdes CXXXIII

Surgiu há dias o anúncio da intenção de se criar uma «Comissão de Lesados por Sá Fernandes», com o suposto objectivo de pedir uma indemnização a este advogado de causas públicas pela paragem, durante sete meses, das obras do túnel do Marquês.

Eu até acho que o país é mais pródigo em empreender lutas contra uma pessoa individual do que exigir ao Estado que seja uma pessoa de bem. O português sempre gostou de ser forte contra os fracos (neste caso, em relação ao número de opositores) e fraco contra os fortes. Pessoalmente, até gostaria que esta suposta Comissão apresentasse queixa e apanhasse um juíz inflexível que virasse o bico ao prego e os acusasse de litigância de má fé. Porque é disto que se trata, sabendo-se que Sá Fernandes "apenas" exerceu aquilo que infelizmente pouco se faz: obrigar o Estado e a s autarquias a decidir bem e cumprindo os preceitos legais e democráticos. Além disso, não foi ele que mandou parar a obra, mas sim os tribunais que, aliás, deram depois um triste exemplo de interpretação jurídica enviesada para depois darem o dito por não dito, autorizando o retomar das obras.

Claro está que sabemos no que isto vai dar: em nada. Os promotores desta «cruzada mentecapta» contra Sá Fernandes, aproveitando-se da ignorância jurídica dos comerciantes (lesados sim, mas pela autarquia de Lisboa), têm apenas um objectivo: dar a ideia pública de que a culpa desta trapalhada em que se tornou o túnel do Marquês é de Santana Lopes e das suas peregrinas ideias «pombalescas» do quero, posso e mando - e que já não dão resultado porque , mesmo defeituosa, vivemos numa democracia.