Farpas Verdes CCXXIV

Em jeito de balanço do caso Portucale que estoirou há uma semana, apraz-me fazer uns breves comentários:

a) O Governo deveria encontrar uma solução drástica para a Herdade da Vargem Fresca, agora que «todo o Mundo» ficou a saber a escandalosa forma como aqueles terrenos foram cair nas mãos do Grupo Espirito Santo. Por mim, o Estado deveria, tão só, expropriar aqueles terrenos (descontando a área do actual campo de golfe). O valor a pagar pelos terrenos deveria ser aquele que, actualizada a inflação, o Grupo Espirito Santo gastou por eles.

b) Ficou também patente que o Ministério Público desempenha um papel primordial na «moralização» e criminalização dos negócios obscuros do urbanismo. O caso da Vargem Fresca e muitos outros (por exemplo, só em Benavente existem outros dois processos escandalosos: Mata do Duque e Vila Nova de Santo Estevão) são denunciados pela imprensa há anos e anos. E isto não bastou para que se fizessem investigações aprofundadas. O urbanismo em Portugal é, hoje em dia, um dos negócios mais obscuros (e seguros) de enriquecer indevidamente.

c) É curioso ver (embora seja um bom sinal, ao fim e ao cabo) ver distintos «opinion-makers» a perorar sobre este escândalo da Portucale, quando, na verdade, infelizmente, pouco apoio foram dando para que os jornalistas que «dirigem» investiguem e tenham meios para investigar outros processos. E infelizmente, tirando honrosas excepções, as notícias sobre urbanismo e os negócios da construção civil ainda têm um reduzido peso e destaque nos órgãos de comunicação social portuguesa. Pode ser que, neste caso, este escândalo traga um efeito positivo.

d) Considero essencial que seja alterado o actual método para se fazerem declarações de utilidade pública em projectos ou considerá-los «estruturantes», de molde a fazê-los avançar em zonas interditas (REN, RAN, áreas protegidas, etc.). Esse «poder» discricionário não pode estar «entregue» a um ou dois ou três ministros, nem tão-pouco a um Governo. Por isso, defendo que essas declarações sejam sempre objecto de votação em sede de Assembleia da República. Se é certo que num Governo maioritário, como o actual, isso significava que em teoria a sua aprovação seria óbvia, na prática haveria uma enorme vantagem. Tornava o processo mais transparente e, se polémico, chegaria ao conhecimento imediato da opinião pública antes do facto consumado.