Refazer contas

A ideia de que o desenvolvimento de uma sociedade assenta apenas no crescimento económico em contínuo levou à situação de crise mundial que hoje vivemos. A situação encontra paralelo com todos os estudos para ampliação de infra-estruturas como auto-estradas e aeroportos com base em projecções de crescimento contínuo, o que não é verdade. Ainda na semana passada estive num workshop em que, para surpresa de muitos, se constatava que afinal o fluxo de turistas em Portugal, ao contrário das expectativas da década passada, não tinham crescido. Tinham estagnado.

Por isso, quando o Governo insiste na necessidade do novo aeroporto de Lisboa por o actual estar lotado dentro de alguns anos - e apresenta mesmo supostos estudos para sustentar essa tese -, está apenas a brincar com o nosso dinheiro. Basta ver que, por exemplo, num horizonte muito próximo - ou seja, no início deste ano -, certamente a TAP não imaginaria que teria de cancelar mais de nove mil voos ao longo deste ano, o que significará uma redução de cerca de 3% do total. Convinha, por isso, não confiar em números que são meros exercícios para justificar obra e que estão longe de serem reais.

Lá caiu mais um argumento

Coleccionando gaffes e tiradas desastrosas sempre que fala de aeroportos, o ministro das Obras Públicas veio, na semana passada, a pretexto do acidente no aeroporto de Barajas em Madrid, argumentar que tinha sido também para evitar maiores estragos em Lisboa, no caso de acidente aéreo, que o novo aeroporto ia para Alcochete.

Ora, ficando Barajas a 12 quilómetros de Madrid, e Alcochete a 30 quilómetros de Lisboa, parece que a razão estaria do lado de Mário Lino. Porém, azar dos azares, quando cai um avião nem sempre sucede logo nas imediações do aeroporto. Este de hoje, por exemplo, caiu exactamente a 30 quilómetros do aeroporto. Ou seja, se um acidente similiar suceder com um avião que descole do futuro aeroporto de Alcochete, então cairá... em Lisboa.

Entrevista a Pompeu dos Santos

Colocado no Reportagens Ambientais, a entrevista publicada na revista Notícias Sábado desta semana ao Eng. Pompeu dos Santos, investigador-coordenador do LNEC, que aborda sobretudo a decisão do Governo em relação ao futuro aeroporto. Entre outros aspectos, defendo a localização do aeroporto a sudoeste do Campo de Tiro de Alcochete, na zona de Pinhal Novo (por sua vez, um pouco mais a norte da antiga hipótese de Rio Frio).

Com amigos destes...

O Ministério do Ambiente já veio dizer que não vale a pena estudar alternativas de localização ao futuro aeroporto de Lisboa no âmbito do estudo de impacte ambiental. Ou seja, que nem é preciso ver se, na região envolvente, existe um local mais adequado. Disse-o ontem Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente, que tem, e cada vez mais se torna notório, uma visão muito sui generis sobre a legislação ambiental: quando não interessa ao Governo, não se aplica.

As negociatas na República das Bananas

Em 1995, depois do Governo de Cavaco Silva ter decretado a reversão dos terrenos para o Estado por entretanto uma empresa de seu nome Eurominas ter deixado de pagar à EDP e estar então, desde 1986, com laboração suspensa, uns senhores socialistas de suas graças Alberto Costa, José Lamego e António Vitorino andaram ora no Governo ora como advogados a tratar da vidinha para que a dita empresa recebesse um montante de 12 milhões de euros a título de indemnização, independentemente de ser quase garantido que os tribunais decretariam o contrário. Perante o escândalo, ainda se abriu um inquérito parlamentar, mas deu em «águas de bacalhau».

Agora, em mais uma belíssima investigação do José António Cerejo, aqui no Público, fica-se a saber que Alberto Costa, agora ministro da Justiça, está envolvido (in)directamente na venda de um antigo convento transformado provisoriamente em prisão durante sete anos a um antigo sócio que, por sua vez, também também foi sócio de António Vitórino e José Lamego. Por sinal, este último é irmão do dito empresário que conseguiu um negócio em que o Estado perdeu dinheiro e se movem forças para a alteração do PDM de Setúbal.

Nem de propósito - e não acredito em coincidência - veio hoje o Governo anunciar a decisão relativamente ao novo aeroporto de Lisboa. Claro que do ponto de vista mediático, o aeroporto vai «silenciar» mais este escândalo. Mas espero sinceramente que o Procurador-Geral da República não ande a dormir na forma. Caso contrário arrisca-se a transformar-se em Procurador-Geral da República das Bananas.

Ele há coincidências...

Durante uma certa fase, o Diário de Notícias (antes da actual direcção) foi sistematicamente «apanhado» a divulgar informações oficiosas, com alegadas fontes do Governo, que depois eram desmentidas no próprio dia por uma fonte oficial do Governo no caso em que estalava polémica. Esta estratégia dos Governos usarem os jornais para testar na opinião pública determinadas «ideias» é já bastante estafada, mas resulta sempre que nos jornais se encontram direcções que se aprestam a fazer manchetes com informações sob anonimato.

Lembro-me disto porque ontem surgiu uma fonte do Ministério das Obras Públicas a anunciar que não se sabia ainda se os estudos comparativos sobre o futuro (?) aeroporto de Lisboa seriam divulgados e disponíveis ao público. Foi mais um teste - e como choveram críticas, hoje já se garantiu que haverá divulgação. Por um daqueles acasos, o assessor de imprensa do Ministério das Obras Públicas integrou a direcção do Diário de Notícias durante o período que acima referi. Coincidências, claro.

Eles não aprendem nunca

O Ministério das Obras Públicas encomendou um estudo ao LNEC para a análise comparativa entre as opções Alcochete e Ota, que será entregue ainda esta semana. E já surge um porta-voz do dito Ministério a dizer que «ainda não se sabe se o documento vai ser divulgado». Cada vez compreendo menos, como contribuinte, que um Governo trate do país como se fosse o seu dono e todos nós uns mentecaptos. E depois queixem-se que comecem a surgir notícias contraditórias, especulações, confusões. Ou, se calhar, é mesmo isto que o Governo pretende, digo eu. Num processo que está inquinado à partida não se pode esperar já muito...

Aeroporto e embustices

Esta notícia da jornalista Leonor Matias, do Diário de Notícias (manchete de hoje), constitui o paradigma do mau jornalismo.

Escreve a dita jornalista ter apurado que «a opção de construir o novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete pode resultar num apoio comunitário de 800 milhões de euros(...) contra apenas 5,6% dos 3,1 mil milhões de de euros no caso da Ota», acrescentando que «esta diferença explica-se pelo facto de o Campo de Tiro de Alcochete pertencer ao concelho de Benavente, o qual passou a integrar a região do Alentejo, considerada uma zona pobre para efeitos de elegebilidade de apoios comunitários, enquanto a Ota pertence à região de Lisboa e Vale do Tejo, passou a ser considerada uma zona "rica"».

Contudo, na verdade, isto é um disparate em toda a largura e comprimento. Por uma razão muito simples: já nem sequer formalmente existe uma região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e, portanto, Ota não integra uma região «rica». Há poucos anos, exactamente por ter a região LVT passado a ser uma região «rica», decidiu o Governo separar as NUT III do Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo da então LVT, passando as duas primeiras para a região Centro e a terceira para o Alentejo. Deste modo, as restantes subregiões Grande Lisboa e Península de Setúbal formaram a actual («rica») região Lisboa.

Deste modo, colocar Benavente (Campo de Tiro) , para efeitos de financiamento comunitário, em vantagem sobre Alenquer (Ota) não é verdade: estão em pé de igualdade, já que Benavente (Médio Tejo) é ,de facto, Alentejo, mas Alenquer (Oeste) não é LVT (que já não existe) nem Lisboa,mas sim Centro - ou seja, ambas as localizações não estão inseridas numa região«rica». E isto arrasa logo a notícia.

Porém, choca-me particularmente também toda a estrutura da notícia. Vejamos por quê , através de algumas passagens:

«(...) apurou o DN junto de fonte ligada ao estudo patrocinado pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) (...).

(...) Fonte da Comissão Europeia ligada aos fundos regionais explicou ao DN (...)

(...) Fonte do gabinete do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, confirmou ao DN (...)

(...) Fonte da câmara municipal de Benavente lamentou ao DN (...)».

Ou seja, a jornalista usou quatro fontes para elaborar uma notícia. Todas as quatro são fontes anónimas! Nem uma é, portanto, identificada e nem se justifica por haver necessidade de protecção de fontes, pois as informações não são assim tão confidenciais e nem me parece que aqui se justifique a protecção da fonte.

Porém, tendo em conta que a primeira fonte (anónima e ligada ao estudo da CIP) transmite uma informação errada que a jornalista tinha obrigação de saber estar incorrecta (são daquelas coisas que tem de saber...),

que a segunda fonte (a da Comissão Europeia) faz referências que estão, no mínimo desactualizadas e, portanto, incorrecta, como acima se comprovou (a passagem da notícia do DN é a seguinte: «Fonte da Comissão Europeia ligada aos fundos regionais explicou ao DN que em termos de elegibilidade existem dois tipos de regiões, e Benavente faz parte das zonas mais pobres, em que o Produto Interno Bruto (PIB) está abaixo dos 75%, o que não se passa na região de Lisboa e Vale do Tejo»),

que me parece muito pouco provável (para não dizer impossível) que uma verdadeira e competente «fonte da Comissão Europeia ligada aos fundos comunitários» desconheça que não existe já LVT e que Alenquer está integrada agora na região Centro (ou seja, numa região que não é «rica»,

torna-se assim lícito questionar se a jornalista falou sequer com as fontes ou se aquilo que escorreu da sua pena foi mera imaginação, mera ignorância ou um contributo para a causa de um dos lobbies. Mau jornalismo, isso sei que é.

O futuro está na altanaria

No meio do disparate nacional que se chegou em relação ao futuro aeroporto de Lisboa, surge agora a hipótese concreta do Campo de Tiro de Alcochete. Eu já nem discuto o disparate de colocar o aeroporto numa zona militar que, nos últimos anos,se transformou num modelo de boa gestão ambiental (que já ganhou até prémios). Nem quero ir à questão do ordenamento do território, que alongaria os abortos urbanísticos do Seixal-Barreiro até Porto Alto. Nem à questão da proximidade (ali mesmo ao lado) de uma reserva natural. Discuto sim o perigo real de colocar um aeroporto parede-meias com uma zona que alberga, em alguns anos, cerca de 100 mil aves migratórias. E nem é pelas aves, é pelos aviões.

Se esta espatafúrdia ideia avançar, decididamente dedico-me à criação, em aviário e em dose massiva, de falcões para afugentar as aves. Ou então abro uma agência funerária... e nunca comprarei acções de seguradoras nem de aviação.

Informação ou contra-informação

Anteontem, uma especialista em protecção civil, segundo a Lusa e o Expresso, veio alertar que a zona da Ota, onde se projecta o novo aeroporto, tem um elevado risco de liquefacção dos solos, podendo ficar submerso, em caso de sismo de grande intensidade com epicentro na Área Metropolitana de Lisboa.

No mesmo dia, a Autoridade Nacional de Protecção Civil emitiu um comunicado a esclarecer que o risco de liquefacção dos solos na Ota é intermédio e não elevado.

Ontem, o semanário Sol noticiou que a NAV, empresa responsável pela gestão do tráfego aéreo em Portugal, concluiu esta semana um novo relatório, indicando que a Ota não tem hipótese de expansão e que a capacidade não irá além dos 70 aviões por hora, em vez dos 80 anunciados pelo Governo.

Veio depois o Governo desmentir que haja qualquer estudo.

Há qualqeur coisa aqui me não bate certo, né?

Dinamite mereciam eles

Eu até já passo por cima das declarações, enfim, sem nexo de Mário Lino (estou a ver que o seu assessor de imprensa* não lhe anda a dar bons conselhos) sobre o deserto da Margem Sul, mas queria agora registar as declarações de Almeida Santos, presidente do PS numa reunião da Comissão Nacional do dito partido. Disse ele (vd. p. ex. aqui) que «um aeroporto na margem sul tem um defeito: precisa de pontes», apelando depois a um cenário: Suponham que uma ponte é dinamitada? Quem quiser criar um grande problema em Portugal, em termos de aviação internacional, desliga o Norte do Sul do País».

Eu não sei se hei-de rir ou chorar com esta declaração. Mas acho que os políticos ou não se levam a sério ou andam a gozar connosco. Dinamitar uma ponte para isolar o país?! E desligar o norte do sul dinamitando uma ponte?! Ainda mais quando, que eu saiba, num raio de 100 km existem já quatro pontes a atravessar o Tejo?! Se o ridículo matasse...

Nota 1: Se Almeida Santos se lembrasse de outro argumento catastrófico, mas com muito maior grau de probabilidade, eu até até aplaudia a sua prudência. Digamos que ele defendesse a necessidade de se acautelar o risco sísmico. Mas não, isso parece não interessar, pois ao que parece a opção Ota não ganharia muito com isso (vd. aqui).

Nota 2: * Parece que o senhor assessor de imprensa escondeu o nojo. Fez bem...

Nota 3: (adenda) Parece que o senhor assessor de imprensa reabriu o nojo, para lhe meter um enigmático post e paralisá-lo. Fez bem... Mas tem outro, a que se acede por convite, chamado muito propriamente Trabalho nas Obras. E bem que, em sentido literal, ele lá trabalharia, se não tivesse andado a fazer fretes ao Governo para ser agora assessor de imprensa do Ministério das Obras...

Rico argumento, sim senhor

O constitucionalista Vital Moreira, noticia o Público (vd. aqui), acusou a Lusoponte de ter interesse que o novo aeroporto internacional de Lisboa seja construído na Margem Sul, pois assim receberia o dinheiro das portagens.

A argumentação de Vital Moreira é pertinente. Disse ele que «fala-se que o aeroporto construído na margem Sul do Tejo seria mais barato, mas o problema é que o barato sai caro. Uma coisa é a construção do aeroporto, outra coisa é a sua utilização durante décadas. Imaginem 20 milhões de pessoas a terem de pagar portagens à Lusoponte. Dá seguramente centenas de milhões de euros por ano», acrescentando depois - com ironia diz o jornal - que «se fosse administrador ou accionista da Lusoponte estaria disponível para dar uma pequena percentagem dessa quantidade a todas as campanhas destinadas a desqualificar o aeroporto da Ota».

Ora, muito bom argumento. Mas Vital Moreira esqueceu-se de uma coisa, talvez por estar presente num jantar pró-Ota. É que para se chegar à Ota, parece-me que há/haverá uma auto-estrada, neste caso gerida pela Brisa, pelo que se depreende que se Vital Moreira «fosse administrador ou accionista da Brisa estaria disponível para dar uma pequena percentagem dessa quantidade a todas as campanhas destinadas a desqualificar o aeroporto» noutro sítio qualquer, incluindo, claro está, a sua manutenção na Portela.

Aliás, quer-me bem parecer que é exactamente por haver muito boa gente a lucrar com a saída do aeroporto de Lisboa - a não ser, enfim, o interesse público - que esta luta sobre a localização (e a necessidade) do futuro aeroporto está a ser o que se vê.

Mais confusão

Os autarcas da Margem Sul do Tejo propõe agora que se estude uma eventual localização do futuro aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete. Como todos os disparates são permitidos, eu proponho a Conchinchina...

Nota séria: Recordo-me que, em 1999, quando se discutia as opções Ota/Rio Frio, fiz para a extinta Grande Reportagem uma exaustiva análise e falei com vários especialistas sobre a questão do aeroporto alternativo à Portela. Aeroporto esse cuja necessidade já se falava desde os anos 60 ou 70. Dessa reportagem conclui que ambas as alternativas tinham fortes condicionantes, distintos, mas que, se do ponto vista ambiental, Rio Frio era pior, em termos de engenharia a Ota era mais problemática. Porém, uma coisa pareceu-me evidente, já naquela altura: o propalado esgotamento da Portela era um mito. E mais será se a projecto TGV for para a frente..