Suiniculturas, ASAE & Ambiente

Coloquei no Reportagens Ambientais a entrevista completa da minha autoria feita ao presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), António Nunes, que saiu publicada na edição do passado sábado da Notícias Sábado (NS). Não é obviamente sobre ambiente, mas tem alguma squestões que abordam a intervenção da ASAE às suiniculturas que, como se sabe, nunca foram alvo de uma intervenção mais musculada (leia-se, legal) por parte da inspecção do Ministério do Ambiente.

Em baixo, está o trecho desa parte, onde se nota que o presidente da ASAE chutando para o canto denota uma diferença abisssal relativamente à inspecção ambiental...

Apesar actuação positiva da ASAE, independentemente das críticas que se possam fazer...

... poucas, poucas...

... fica-se com a sensação de ser caso único no país. Estou a recordar-se das suiniculturas. Durante anos, poluíram impunemente, sem que nada fosse feito pelo Ministério do Ambiente. E agora, a ASAE mandou encerrar algumas e deteve mesmo os proprietários, por razões de bem-estar animal e segurança alimentar. Por que razão a ASAE actua assim e as outras não?

Não faço ideia. Vai ter de fazer o favor de perguntar isso às 16 inspecções que existem no país (risos).

Mas se fosse inspector-geral do Ambiente já teria actuado para acabar com a poluição das suiniculturas?

Não conheço a legislação dos outros organismos, por isso tenho dificuldade em lhe responder. Alguma legislação de controlo ambiental tem prazos, se calhar demasiado alargados, para que as suiniculturas corrijam processos.

Pois, prazos que duram há décadas...

Terá de fazer uma entrevista, sobre essa matéria ao inspector-geral do Ambiente. No nosso caso, verificámos que as águas e as rações não estavam em condições e que o número de efectivos era excedido largamente. E como os proprietários não retiraram os animais a mais, detivemo-los cinco dias depois por crime de desobediência.

Isso parece-me aquele filme dos mafiosos que não se prendem por homicídios, mas sim por evasão fiscal...

Não sei o que é isso. A função da ASAE é fazer inspecções e cumprir a lei. Qualquer que seja o equipamento ou operador.

A sorte de ser porco

Muitos talvez estejam ainda recordados das detenções de proprietários de suiniculturas há uma semanas devido a uma operação conjunta da Autoridade de Segurança Almentar e Económica (ASAE) e da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT). 

Esta semana, numa entrevista que fiz para a revista NS ao presidente da ASAE, tive oportunidade de esclarecer algumas coisas, entre as quais o papel da IGAOT. Pois bem, se a inspecção tivesse sido feita apenas pela IGAOT, nada teria acontecido aos suinicultores, donde se conclui que poluir vale menos do que o bem-estar animal que foi a razão primeira das detenções (ou seja, existia efectivo a mais, os proprietários foram detidos porque desobedeceram ao prazo de 5 dias dado pela ASAE para retirar os porcos em excesso...).

Mas um outro aspecto interessante (e que, infelizmente, por razões de espaço não será incluída na edição de sábado da NS) sobre a actividade da ASAE é que tem jurisdição sobre a qualidade da água usada em sistemas industriais e, também, nas suiniculturas e outras explorações pecuárias. Isto é, se houver problemas, a ASAE multa forte e feio (na entrevista o presidente da ASAE é peremptório ao dizer que não faz inspecções pedagógicas). Porém, por acordo feito a nível administrativo considerou-se que a fiscalização do abastecimento

doméstico de água continuaria no Instituto Regulador de Água 
e Resíduos (IRAR), que como se sabe nada faz para acabar com a pouca vergonha das contaminações em inúmeros sistemas de abastecimento, tendo uma atitude complacente com as autarquias.

Ora, este acordo para não ter a ASAE a fiscalizar a água potável (não há produto económico e questão de saúde pública mais comum na casa dos portugueses) traz água no bico. Eu, aliás, imagino as noites mal dormidas de muitos autarcas 
se em vez do cenourento IRAR  vissem a caceteira ASAE a fiscalizar a água que dão aos seus munícipes. Mas tem necessariamente que concluir que, em matéria de qualidade da água, os porcos devem estar mais descansados porque sabem que haverá bordoada se lhes for fornecida água de má qualidade.