Quando os lobos uivam...

Como tenho defendido há já alguns anos, os parques eólicos transformaram-se num negócio que de ambiente já têm pouco. Daí que as contestações populares começam a surgir, como esta aqui em Sortelha (vd. esta notícia), onde até já intimidações aos que pretendem defender o património natural e construído. Será que as ventoinhas se estão a tornar no «eucalipto» do século XXI?

Ciclo de debates ENERGIA E AMBIENTE na livraria Almedina do Atrium Saldanha

Na próxima semana inicia-se um ciclo de debates na livraria Almedina do Atrium Saldanha (Lisboa) sobre Ambiente e Energia, numa parceria com a Agência Municipal de Energia e Ambiente (Lisboa E-Nova).

A primeira sessão realiza-se já na terça-feira, dia 23 de Março, pelas 19:00 horas, subordinada ao tema «A CONFERÊNCIA DE COPENHAGA E O CLIMATEGATE», com a presença de João Corte Real (Universidade de Évora) e Virgílio de Azevedo (jornal Expresso), e com moderação de José Delgado Domingos (Presidente da Lisboa E-Nova e professor catedrático jubilado do Instituto Superior Técnico).

Nesta sessão serão apresentados e discutidos os argumentos científicos emredor do aquecimento global por um reconhecido e prestigiado climatologista internacional. E será debatido o papel da ComunicaçãoSocial na formação da opinião pública, através de um jornalista experiente que assistiu à Conferencia de Copenhaga.

Consulte o programa completo está aqui.

É só fumaça

É curioso que os responsáveis de um tão amorfo e displicente Ministério do Ambiente - refiro-me aos dos dois Governos socialistas -, que tudo tem feito para deixar passar qualquer projecto com impacte ambiental negativo, ande a ser brindado com epítetos como cretino e imbecil. Há pouco tempo foi Fernando Ruas, presidente da ANMP; agora vem o polícia Moita Flores, aqui.

Under profile

Dulce Pássaro é uma senhora simpática, uma técnica que há anos tem passado por diversas funções na Administração Pública na área do ambiente. Mas esta sua nomeação para o cargo de ministra do Ambiente do novo Governo Sócrates tem apenas um significado: o primeiro-ministro não gostou do low profile de Nunes Correia; e por isso escolheu alguém que é under profile. Está garantido que, da Rua do Século, ninguém chateará Sócrates...

Para que servem os avisos, afinal?

Deixem-me ver se entendo: as arribas da praia Maria Luísa tinham placas avisando que as arribas estavam «instáveis» e o presidente do Instituto da Água diz que acidentes como o de hoje «são imprevisíveis». Há aqui qualquer coisa que me escapa...

Ricochete

Em Junho de 2006, Fernando Ruas, presidente da autarquia de Viseu e também líder da ANMP, perante queixas de um autarca da freguesia de Silgueiros relativamente às multas por infracções ambientais, disparou esta: «Arranjem lá um grupo e corram-nos à pedrada. A sério, nós queremos gente que nos ajude e não que obstaculize o desenvolvimento». As pedradas fizeram ricochete: o tribunal acaba de o multar em 100 dias, num total de 2.000 euros devido a estas declarações na Assembleia Municipal. Aliás, convém salientar, Ruas aquando desta frase afirmou o seguinte: «eu estou a medir muito bem aquilo que estou a dizer». Resultado: ou falhou o alvo ou as palavras funcionaram como boomerang.

Nota: Entretanto, segundo se diz aqui, já se faz uma colecta para pagar a multa do senhor presidente da autarquia de Viseu, «ameaçando-se» que será através de moedas de um cêntimo. Patetices.

O ministro e a baleia

Portugal é um dos países que, depois da proibição à caça de baleias, melhor soube aproveitar mesmo do ponto de vista económico a «exploração» de cetáceos por via do turismo. Em vez de defender esta posição, vem agora o já inenarrável ministro do Ambiente, Nunes Correia, defender na reunião anual da Comissão Baleeira Internacional (CBI), que se realiza no Funchal, que é aceitável «o regresso de alguma caça à baleia a nível internacional, em troca de mais medidas de conservação para os grandes cetáceos».

Ora, parece-me que a melhor e principal medida de conservação dos grandes cetáceos é exactamente não os caçar. E depois mostrar e demonstrar que as eventuais valias económicas da exploração turística são maiores do que a exploração que implica o abate. E isto já sem falar nas questões de conservação das espécies e das questões éticas de abater espécies consideradas inteligentes. Mas isto era pedir muito ao ministro do Ambiente português que não gosta de levantar ondas, paninhos quentes para aqui e para acolá, amanhando compatibilidadezinhas bonitas para agradar a gregos e troianos. Enfim, só consegue ser uma coisa: mau ministro do Ambiente.

O cerco

Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza, foi constituído arguido no caso Freeport. O cerco a Sócrates aperta-se.

Caciquismo, clientelismo e a lentidão da justiça

Está aqui tudo. Nem merece comentário; é um paradigma do país.

Os acasos

A TSF anda a passar o programa «Energia da Água – Terra-a-Terra Especial», que só por um acaso é patrocinado pela EDP. Também por outro acaso, «Energia da Água» é o lema de uma campanha da EDP que tem inundado com publicidade enganosa os mais diversos meios de comunicação. Também por outro acaso, a barragem do Baixo Sabor foi tema de discussão do programa deste fim-de-semana. Por ainda mais outro acaso, o suposto debate não teve a participação de ambientalistas. Outro acaso mais, de entre os «nossos convidados», como se diz na página da TSF, dos cinco participantes, tiveram três pessoas ligadas ao projecto da EDP: Ferreira da Costa, director de projectos e investimentos da EDP, Pedro Beja, coordenador científico do projecto da EDP, e Neves Carvalho, director de sustentabilidade e ambiente da EDP. O último acaso é o pograma ter sido conduzido por um jornalista da TSF, Joaquim Ferreira. Ouvi 15 minutos de programa e desliguei. Parabéns à empresa de comunicação. Mais uma machadada no jornalismo isento e independente.

Não quero ouvir mais

Oiço estarrecido o ministro da Economia, Manuel Pinho, em entrevista na TSF feita pelo director do Diário de Notícias e do director desta rádio. Passeia-se o dito governante com mentiras e propaganda atrás de propaganda - desde assumir que produzimos 43% da electricidade por renováveis no ano passado (andámos por volta dos 25%) até de sermos campeões na eficiência energética (somos os piores em relação à UE-15), passando pelo crescimento espantoso do turismo (onde?, se estagnámos em relação há uma década) -, enquanto os entrevistadores nada rebatem. Desligo o rádio. E acreditem que não é por causa do que diz o ministro, que está ali a fazer o seu trabalho...

Ah, grande Sócrates

De regresso à idade das carvernas da política ambiental, o Governo vai diminuir as coimas por actos de poluição e ainda introduz um sui generis perdão para «arrependidos» (vd. aqui). A palhaçada da política de ambiente de um Governo liderado por um antigo ministro do Ambiente não me pára de surpreender. O Estrago da Nação continua, pois então.

Lembrete em relação ao Freeport II

Terminou a 9 de Abril o estudo de impacte ambiental de um projecto comercial, turístico e lúdico que cheira a Freeport. No concelho de Vila Franca de Xira, na margem oposta à cidade, nas antigas instalações agrícolas do Cabo da Lezíria, junto à ponte Marechal Carmona, em terrenos estatais da Companhia das Lezírias, uma empresa privada – à frente da qual se encontra Carlos Bexiga, um antigo director-geral financeiro do Partido Socialista – quer investir cerca de 12 milhões de euros para construir um parque temático de agricultura, touros e cavalos. Contudo, sob a capa disto, estamos perante 22 hectares que terão «áreas comerciais, três restaurantes, um hotel com 45 quartos, arena, centro equestre, um pavilhão polivalente, jogos de água, jardins e zonas de sequeiro, entre outros equipamentos».

Olhando para a zona onde se integra este projecto, não se consegue encontrar melhor sítio para se chumbar: aquilo é Rede Natura, é Reserva Ecológica Nacional, é Reserva Agrícola Nacional e é Domínio Público Hídrico. Ou seja, melhor zona para proibir qualquer construção - e ainda mais numa fase em que tanto precisamos de agricultura para atravessar melhor a crise - não se deve encontrar.

Porém, mais estranho ainda, a Companhia das Lezíria – a mesma que há alguns anos fez uns negócios similares que redundaram no projecto da Portucale, que ainda hoje anda ensarilhado na justiça – já fez um acordo com a empresa privada para cedência dos terrenos e a Assembleia Municipal de Vila Franca até já aprovou aquilo como empreendimento de interesse público. Dentro de poucos dias, o Ministério do Ambiente dirá de sua justiça em sede de avaliação de impacte ambiental. Estejamos atentos.

Conferência internacional Media e Ambiente - entrada livre com inscrição prévia

Como promover uma adequada articulação entre os diferentes agentes envolvidos na cobertura mediática das questões ambientais? Como lida a comunicação social com as controvérsias científicas? Que medidas económicas, políticas, jurídicas e culturais contribuem para melhorar a cobertura dos problemas ambientais? Que agenda pode orientar a relação entre os media e ambiente?

Estas serão as questões centrais da Conferência Internacional Os media e o Ambiente: entre a complexidade e a urgência, a realizar nos próximos dias 2 e 3 de Abril (quinta e sexta-feira) no auditório principal da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, numa organização conjunta da Agência Europeia do Ambiente, Fundação Calouste Gulbenkian e Instituto de Ciências Sociais e.

Com intervenção de quase três dezenas de personalidades internacionais e nacionais dos campos da investigação científica, ambiente, política e comunicação social, esta conferência abordará, à luz de muitos casos recentes, as pressões e poderes que determinam e por vezes condicionam a informação de âmbito ambiental que chega aos cidadãos. E discutirá, de igual modo, o papel dos investigadores científicos, das associações ambientalistas e dos jornalistas numa sociedade cada vez mais complexa e globalizada.

Será uma oportunidade única para compreender a complexidade, a nível mundial, dos problemas ambientais e a urgência de uma abordagem mediática séria em articulação com o rigor científico, sempre no sentido de uma melhoria no conhecimento e participação do público.

De entre os oradores e participantes – oriundos de Portugal, Reino Unido, Irlanda, Bélgica, Estados Unidos, Alemanha, França e Hungria –, destaca-se a presença de Jacqueline McGlade (directora executiva da Agência Europeia do Ambiente), que apresentará capítulos inéditos do relatório «Late Lessons»; de Robert Cox (conceituado professor da Universidade da Carolina do Norte e presidente do Sierra Club, uma das mais antigas organizações ambientalistas dos Estados Unidos, com 1,3 milhões de membros) e de Christian Vélot, investigador da Universidade Paris-Sud que em 2007 foi sujeito a um corte de financiamento para continuar as suas pesquisas independentes sobre os efeitos dos transgénicos (OGM). Presentes estarão também jornalistas de vários países, entre os quais actuais ou antigos editores e correspondentes da área do ambiente de conceituadas órgãos de comunicação social, designadamente BBC, Independent e Guardian.

No segundo dia da Conferência, decorrerá um Workshop dedicado aos «Early Warners» e aos «Late Sceptics», de especial interesse para os jornalistas, abordando alguns temas controversos na área ambiental que, tendo há anos sido considerados alarmistas e criticados por alguns sectores da sociedade, são hoje considerados problemas de enorme gravidade.

Informações adicionais:

• A Conferência terá tradução simultânea inglês-português
• Durante a conferência serão distribuídos os últimos relatórios da Agência Europeia do Ambiente sobre água e transportes
• A participação no workshop é livre, mas necessita de inscrição prévia

Informações sobre os participantes (biografia e resumo das intervenções), bem como o programa completo, estão disponíveis no site da Conferência acessível em http://www.ics.ul.pt/instituto/ev/meenv

Areia para os olhos ou a reivenção da roda

Este Governo que tem sido campeão em desanexar áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN), este Governo que tem sido paladino em permitir, através dos PIN, que se ocupe com betão solo rural, vem agora supostamente colocar obstáculos à transformação de solo rural em solo urbano.

Tretas, caros amigos. Porque não só o regulamento aprovado hoje em Conselho de Ministros terá a sua «excepçãozinha» - que facilmente se transforma em regra se houver os «empenhos» necessários - como também é, aliás, uma reivenção da roda. Desde que Ribeiro Telles criou a REN e a RAN, nos idos anos 80, em teoria não seria possível transformar o barato solo rural em caro solo urbano. Mas os Governos seguintes trataram de arranjar excepções e a serem permissivos (eufemismo!) com os planos directores municipais. E deu no que deu: na mais pura especulação, onde se enriquece de um dia para o outro.

Olhem, temos outro Freeport! (com adenda)

Anuncia-se aqui, no Diário de Notícias, que «as antigas instalações agrícolas do Cabo da Lezíria, junto à ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira, vão transformar-se num empreendimento turístico dedicado à temática equestre e taurina, num investimento entre dez milhões e 12 milhões de euros». A iniciativa é de uma empresa que assinou um protocolo com a Companhia das Lezírias, como se sabe empresa estatal dedicada à agricultura. Contudo, de equestre e taurina, isto pouco tem. Na verdade, touros e cavalos devemos ser todos nós, porque o dito empreendimento será afinal constituído por «áreas comerciais, três restaurantes, um hotel com 45 quartos, arena, centro equestre, um pavilhão polivalente, jogos de água, jardins e zonas de sequeiro, entre outros equipamentos», conforme diz a notícia. Tudo em 22 hectares.

Ora, pasmado com isto, e pelo que conheço da zona, fui ver o estudo de impacte ambiental que está em consulta pública até 8 de Abril (vd. aqui). E eis que a zona onde se pretende instalar o projecto, com um total de 22 hectares, integra a Rede Natura, é Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e tem franjas do Domínio Público Hídrico. Ou seja, melhor zona para proibir qualquer construção - e ainda mais numa fase em que tanto precisamos de agricultura para atravessar melhor a crise - não se deve encontrar.

Porém, a Companhia das Lezíria já fez um acordo - cujos contornos desconheço - com uma entidade privada para lhe ceder estes terrenos agrícolas, que são públicos. E mais ainda: se este acordo existe, feito por uma entidade pública, por certo já existirão garantias de que haja «luz verde» para aprovação do estudo de impacte ambiental. Em suma, este caso afigura-se-me ainda mais escandaloso, caso seja aprovado, do que o Freeport. E não me venham dizer que não existe dinheiro misturado nisto.

Nota: Sempre que me recordo do silêncio de João Ferrão, secretário de Estado do Ordenamento do Território, em torno destes atropelos aos mais elementares princípios do ordenamento do território imagino também o que pensará disto o Dr. João Ferrão, investigador do Instituto de Ciências Sociais, que há uns anos era uma das mais conceituadas personalidades em ordenamento do território.

Adenda: Numa pesquisa breve, descobri que este projecto já teve «aprovação» na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao ser votado como de interesse público em reunião realizada em 13 de Setembro de 2006. Ver aqui, na página 2.

Ou seja, faça-se tudo

«Vai sendo altura das políticas de ambiente», disse hoje o primeiro-ministro José Sócrates, «deixarem de ser apenas o assumir do que não pode deixar-se fazer para serem políticas onde se explica às pessoas o que podem fazer». Um «soundbyte » que soa bem. Mas daí até as políticas de ambiente dizerem às pessoas o que podem fazer onde não se podia antes fazer, vai um pequeníssimo passo. E Sócrates primeiro-ministro bem faz isso com os PIN e outras coisas mais, perante um delicodoce Ministério do Ambiente «Empresarial».

Quando é que isto acaba?

Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente, diz que «já convivemos com uma certa normalidade com estas etapas de providências cautelares e outras que vão aparecendo pelo caminho», a pretexto de mais uma suspensão por via judicial da co-incineração em Souselas.

Pessoalmente, esta convivência de avanços e recuos, com as autoridades judiciais a darem uma no cravo e outra na ferradura, pode ser convivial, mas é tudo menos normal. Eu recordo-me que logo no final de 1995, quando então secretário de Estado do Ambiente, José Sócrates, decidiu abandonar a incineração dedicada e optar pela co-incineração pelas cimenteiras, esta solução foi justificada por, em parte, ser um processo que avançaria mais rapidamente. Tem-se visto...

Vale da Rosa n'O Estrago da Nação, já em 2003

Mais um caso nebuloso com José Sócrates está aí: o Vale da Rosa - zona em Setúbal onde foi aprovado um projecto imobiliário com corte de sobreiros, aprovado em vésperas de eleições autárquicas em 2001, e que agora conheceu novas evoluções com a celeridade com que a Autoridade Florestal Nacional (AFN) deu autorização de abate, mesmo sabendo da iminência da decisão de uma providência cautelar da Quercus (que acabaria por ser favorável aos ambientalistas, que suspendeu a «coisa»). No entanto, tal como outros, este caso já é velho e apenas me surpreende que a comunicação social apenas agora se lembre dos contornos pouco claro deste processo, com a declaração de interesse público assinado para um projecto privado.

Por mim, já em 2003, no livro O Estrago da Nação, na página 243, falava neste caso, conforme o extracto que aqui reproduzo.

«(...) mesmo com a nova lei [de protecção dos sobreiros e azinheiras, aprovada em 2001, no Governo de António Guterres], a especulação imobiliária e as pressões sobre os montados não se reduziram muito. Um caso paradigmático passa-se no concelho de Setúbal onde promotores imobiliários e autarquia deram as mãos para conseguirem que os Ministérios da Agricultura e do Ambiente lhes autorizassem o corte de sete centenas de sobreiros para a expansão urbanística da cidade. Foi a primeira vez que tal aconteceu para um projecto privado. Para conseguirem isso, os promotores prometeram construir um complexo desportivo e vai daí considerou-se que o projecto era todo de interesse público. E o mais grave é que este estratagema pode criar um precedente gravíssimo. Vários são os projectos em carteira que aguardam igual benesse estatal. Quando a lei foi aprovada em 2001, o então secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Vitor Barros, garantia que não seriam concedidas declarações de interesse público a projectos imobiliários privados. Viu-se!»

Memória de elefante

Andando à procura de uns escritos antigos, deparo-me com uma notícia que publiquei no Expreso em 10 de Junho de 2000. Essa notícia é ironicamente curiosa. Em causa estava o anúncio de um processo do então exonerado vive-presidente do Instituto de Conservação da Natureza, José Manuel Marques, contra o então ministro do Ambiente, José Sócrates, devido aos termos em que o primeiro fora demitido. Acontece que, como é sabido, estão os dois agora sob suspeita (será melhor escrever entre aspas?) das autoridades britânicas no caso Freeport.

Mas o aspecto interessante, ironicamente relevante, nas declarações de Sócrates, como justificativas de ter demitido Marques por não cumprir «orientações superiormente fixadas», surge quando defende(ia) «não abdicar do direito de agir mais de perto em relação a determinados projectos». Convém destacar que, nesse caso, Sócrates demitiu (e bem) Marques por aquele ter autorizado construções em no Parque Natural de Sintra-Cascais, um área protegida que integra a Rede Natura - aliás, tal como a ZPE do Estuário do Tejo.

A notícia integral segue aqui em baixo.

Ex-vice do ICN processa Sócrates
Expresso, 10/6/2000, Pedro Almeida Vieira

O EX-VICE-PRESIDENTE do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), José Manuel Marques, vai processar o ministro do Ambiente, José Sócrates, por difamação, com base nos motivos invocados pelo governante no despacho de exoneração. Além disso, o gabinete de advogados de Rui Machete - antigo ministro da Justiça e da Defesa do Bloco Central, que defenderá José Manuel Marques - apresentou já no Tribunal Administrativo um pedido de impugnação do despacho de Sócrates, por a demissão não ter sido precedida de processo disciplinar.

A exoneração de José Manuel Marques - militante do PS que acumulava também funções de membro da comissão directiva do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) - deveu-se, segundo nota do Ministério, ao «incumprimento das orientações do Governo no sentido da não aprovação da tipologia do aldeamento turístico do Abano, sem que fosse verificada a sua compatibilidade com a localização aprovada». No despacho de exoneração, Sócrates diz que o então vice-presidente do ICN «revelou, ao longo da vigência do actual Governo, não possuir o perfil adequado ao exercício das funções (...) e à execução das orientações superiormente fixadas». Por outro lado, salienta também que foram praticados «actos em sentido contrário às orientações e instruções emitidas pelo Governo» no caso do aldeamento do Abano.

O ex-vice do ICN - que «arrastou» na demissão o director do PNSC, João Alves - acusa o Ministério de ter dado ordens ilegais, que não poderiam ser cumpridas, e diz-se «crucificado na fogueira da vaidade do ministro». José Sócrates não comenta estas acusações, defendendo «não abdicar do direito de agir mais de perto em relação a determinados projectos». «Esta medida torna claro que a defesa dos valores ambientais nas áreas protegidas é para levar a sério», sustenta.