Ricochete

Em Junho de 2006, Fernando Ruas, presidente da autarquia de Viseu e também líder da ANMP, perante queixas de um autarca da freguesia de Silgueiros relativamente às multas por infracções ambientais, disparou esta: «Arranjem lá um grupo e corram-nos à pedrada. A sério, nós queremos gente que nos ajude e não que obstaculize o desenvolvimento». As pedradas fizeram ricochete: o tribunal acaba de o multar em 100 dias, num total de 2.000 euros devido a estas declarações na Assembleia Municipal. Aliás, convém salientar, Ruas aquando desta frase afirmou o seguinte: «eu estou a medir muito bem aquilo que estou a dizer». Resultado: ou falhou o alvo ou as palavras funcionaram como boomerang.

Nota: Entretanto, segundo se diz aqui, já se faz uma colecta para pagar a multa do senhor presidente da autarquia de Viseu, «ameaçando-se» que será através de moedas de um cêntimo. Patetices.

As ligações perigosas

Em 2001 fiz um trabalho de investigação ainda no Expresso sobre as empresas municipais e alertava para o risco das parcerias público-privadas que a legislação permitia. A nomeação de Domingos Névoa para a Braval apenas demonstra que esse perigo é bem real, mas a questão nem esta por este empresário ter sido condenado por corrupção (a uma irrisória e risível multa de cinco mil euros). Na verdade, o verdadeiro perigo está na forma como as autarquias que são sócias dessas empresas podem ter (como têm) um tratamento de demasiada proximidade que afecta a necessária transparência sobretudo quando esses sócios privados têm interesses finaceiros em outras áreas. No caso concreto da Braval, como é que as autarquias que a integram devem tratar de assuntos relacionados com, por exemplo, a Bragaparques (também detida por Domingos Névoa)? Esquerecer-se-ão de que nada tem a ver com o seu parceiro de negócios na Braval?

Eles não entendem, eles nunca entenderão

Chuvas intensas, é certo, mas o pandemónio de água que inundou a Grande Lisboa deveria merecer reflexão sobre as consequências da crescente urbanização e impermeabilização dos solos urbanos. Mas, no entanto, o que se viu foram declarações do ministro do Ambiente, Nunes Correia, a reduzir o problema a questões de limpezas de sargetas e algerozes (aqui, refere-se que terá mesmo dito que «o ordenamento do território já não representa um sério problema em Portugal», bem como o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Fernando Ruas, a culpar simplesmente a falta de limpeza das linhas de água (para quê, para ver se a água chega mais depressa às zonas baixas para inundar mais?). Decididamente,só com uma grande, grande catástrofe é que esta gente aprende. E mesmo assim...

O medo pela REN

Sinceramente, ainda não consegui entender as vantagens da proposta do Ministério do Ambiente sobre o regime da Reserva Ecológica Nacional (REN). E assusta-me bastante que se reforce os poderes das autarquias nesta matéria, mesmo sabendo que, na esmagadora maioria dos PDM em vigor, já eram elas que delimitavam a REN e depois enviavam para conferência e aprovação pelo Governo. E por isso deu no que deu.

Aliás, não consigo compreender por que razão se prevê novas cartas de REN, se as que existem não perdem actualidade. Podem ser rectificadas (corrigindo-se erros pontuais), mas mexer muito nelas vai dar para o torto... e para a especulação imobiliária.

Um bom exemplo

Óbidos é um concelho com cerca de 142 quilómetros quadrados (menos de duas vezes a cidade de Lisboa) e com pouco mais de 10 mil hectares. Porém, o plano director muncipal (PDM) foi aprovado e ratificado pelo Governo com a previsão de construção de 45 mil camas turísticas! Um absurdo que foi agora rectificado por uma decisão quase inédita da actual autarquia que decidiu suspender o actual PDM e reduzir o número de camas turísticas para as 25 mil. É ainda um número excessivo, mas um sinal bastante positivo e que mostra que esta opção deveria ser seguida por muitos outros concelhos.

Finalmente...

Esta é uma boa notícia. Acabou o Estado dentro do Estado na gestão da frente ribeirinha de Lisboa. Mas esperemos que a autarquia de Lisboa mostre agora que este pedaço cobiçado da capital se destina a bons projectos. De preferência aqueles que não tenham betão...

Os porcos estão mais protegidos que alguns portugueses

Nos últimos anos, o Instituto Regulador de Água e Resíduos (IRAR) divulga o relatório anual da qualidade das água para consumo humano. 
Candida e docemente, lá surgem os habituais cerca de 2% 
(um pouco mais) 
de análises que violam os limites máximos admissíveis, sobretudo nos parãmetros microbiológicos.

A percentagem de violações em si mesmo pouco diz sobre a situação em concreto da qualidade da água. Mostra apenas, em números globais, se a situação apresenta 
uma tendência de agravamento ou de melhoria. Mas esconde sobretudo uma realidade que se mantém inalterável nas últimas
décadas: a qualidade da água nos pequenos sistemas (sobretudo do interior) é cronicamente má. O facto de serem sistemas onde se exige uma menor quantidade de análises acaba por não fazer pesar na percentagem global. Porém, mostra bem que, em pleno século, ainda existem portugueses (pode vir o Governo dizer que 
são apenas um milhares) que não têm acesso a um bem básico nas mínimas condições.
Aliás, é por isto que a Comissão Europeia tem vindo sistematicamente,
ano após ano, a aplicar processos contra Portugal, mesmo se apenas estamos a falar
em cerca de 2% de violações.

Mas aquilo que mais me choca na atitude do IRAR é a placidez com que trata estas questões.
De acordo com a imprensa (vd. aqui, por exemplo), esta entidade defende mesmo que
os ligeiros agravamentos entre 2005 e 2006 se devem ao aumento do número de análises e, portanto, ao menor desconhecimento.

Ora, chamemos os bois pelos nomes: a qualidade da água não 
está mais ou menos degradada por se fazerem mais ou menos análises, nem vai melhorar apenas porque se fazem mais análises. É uma falácia.

A água estará mais ou menos degradada em função do grau de 
prioridade que o IRAR colocar na fiscalização e na pressão a doer às autarquias 
que prestam o serviço aos consumidores. Choca-me por isso que o IRAR 
venha docemente dizer que «as entidades gestoras têm vindo a adoptar uma atitude
pró-activa de identificação das causas desses problemas e de adopção de medidas para a sua resolução, cujos efeitos começam a ser visíveis». Porque não são visíveis, há muitos anos,
em grande parte dos concelhos do interior.

Enquanto o IRAR tiver esta atitude administrativista e diplomática nada vai mudar.
E eu acho que não deveria ser aceitável que enquanto  a ASAE anda a fechar suiniculturas porque a qualidade da água que os porcos bebem não está em condições, o IRAR deixa, 
impune e irresponsavelmente, que alguns milhares de portugueses bebam água
conspurcada.

Nota: Irritantemente, alguns dos meus posts começaram a ficar desalinhados,
fugindo da mancha de texto, o que me obriga a quebrar linhas e tudo fica muito 
esquisito. Se alguém souber qual o motivo por que acontece isto 
e a forma de resolver, agradecia sinceramente.

  

Lisboa com melhor cara,parece...

Duas boas medidas da autarquia de Lisboa durante a última semana. A primeira, de um alcance extraordinário para a implementação da democracia efectiva, refere-se à possibilidade da participação das populações ao nível de bairro na definição das prioridades de investimento na zona. A zona é a suspensão da actividade do campo de tiro de Monsanto até serem tomadas medidas de protecção do solo e do ruído. Neste último caso, finalmente o lobby dos atiradores alfacinhas - muito poderoso - teve de se vergar, depois de anos a fio.

Os riscos das privatizações

Nos últimos anos, as privatizações em Portugal têm sobretudo funcionado para tapar buracos financeiros do Estado. Ora, não sendo contra as privatizações, julgo porém que devem ser feitas com um cuidadoso critério. E não estão a ser. Se existem alguns sectores da economia que podem e devem ser dinamizados pelos privados, sendo que o Estado deve apenas exercer o seu papel de regulador, mas exigente, noutros casos existe interesses estratégicos que deveriam ser salvaguardados para a esfera pública. O caso da água para consumo humano é um deles.

Com a anunciada privatização da holding Águas de Portugal - que integra a componente do saneamento (desde água até esgotos passando pelos resíduos) e muitos outras empresas de sectores ambientais -, o Governo dá de barato o uso e usufruto de um bem que deveria estar sempre na esfera pública, por razões que parecem óbvias. Mais ainda quando ainda existem atrasos significativos em algumas regiões relativamente ao abastecimento público de água e á drenagem e tratamento de esgotos urbanos, cujo financiamento poderia e deveria vir dos chorudos lucros da parte mais litoral dos investimentos daquela holding. Aliás, não se pode esperar que os privados que entrem no capital da Águas de Portugal estejam muito interessados em «esturrar» dinheiro em regiões cujos investimentos somente seriam aceitáveis se os preços dos serviços subissem a valores incomportáveis. Ou seja, o que vai acontecer em vastas regiões do país é a completa ausência de investimentos no futuro naqueles dois sectores.

Já em relação aos resíduos sólidos urbanos, começo a ser, cada vez mais, favorável às privatizações, pois se conseguiriam sinergias (por vezes, em alguns concelhos existem quatro entidades distintas a mexer nos lixos) e melhoraria a qualidade do serviço.Aliás, basta comparar Lisboa (um horror em termos de limpeza urbana e recolha de resíduos), cujos lixos são recolhidos pela autarquia, e alguns outros concelhos onde estão empresas privadas. Nestes casos, salvaguardar este sector para a esfera pública não faz sentido e, embora lamente, começo a ser apologista de que, aqui, o privado é melhor do que o público.

Nota: Gostaria de explanar melhor todas estas questões, mas por manifesta falta de tempo fica, por agora, este apontamento.

As podas em F

No A Sombra Verde encontro uma série de fotografias - de que reproduzo, aqui ao lado, uma delas - que mostra o terrorismo municipal muito em voga contra as árvores dos arruamentos. Estas foram mutiladas num concelho que só sabe fazer a variante F das podas. É o concelho de Anadia, por sinal de onde sou natural.

Uma reorganização para o caos

A reorganização da gestão das áreas protegidas através da nomeação de cinco super-directores que passam a ter sob sua alçada um conjunto de parques e reservas já está a suscitar, como seria expectável, reacções negativas, como mostra hoje o Diário de Notícias. Ou seja, os autarcas já estão a criticar - e, desta vez, bem.

A maior crítica (e provavelmente a essencial) que se pode fazer a esta medida do Ministério do Ambiente prende-se exactamente com a menorização simbólica das áreas protegidas nas respectivas regiões. Ao deixarem de ter director residente, perde-se imediatamente influência junto dos autarcas e aceitação junto das populações. E isto porque a gestão de uma área protegida, sobretudo daquelas que são mais humanizadas, tem muito de proximidade para ser bem sucedida. Não significa que ter um director residente seja sinónimo de proximidade - aliás, em muitos casos não houve, razão por que houve muitos insucessos na maior parte dos casos. Obviamente que qualquer dos novos super-directores pode ter a capacidade inaudita da ubiquidade, solucionando esse problema. Mas sabe-se que é humanamente impossível, porque, por regra, terão, cada um, mais de cinco áreas protegidas. E sobretudo no caso das zonas húmidas que, ao contrário dos outros super-directorias, terá as áreas protegidas disseminadas ao longo do país.

Poder-se-á, em todo o caso, optar por delegar essa função de proximidade numa espécie de chefe de divisão em cada uma das áreas protegidas. Porém, não será a mesma coisa e seria absurdo.

Na verdade, se a intenção do Ministério do Ambiente era acelerar os despachos do ICN por ser complicado o seu presidente receber, em tempo útil, todos os anteriores directores das áreas protegidas, então poder-se-ia ter criado à mesma as super-directorias (com uma base estritamente regional), mantendo os directores, que com eles despachariam. É certo que, com isto, criavam-se mais cinco jobs, enquanto que com a actual solução até se emagrecem cerca de uma dezena (já havia duas ou mais áreas protegidas geridas apenas por um director). Mas seria mais vantajoso a todos os níveis. Na minha opinião, dentro de muito pouco tempo esta opção será abandonada. É mais uma experiência que vai custar ao património natural e financeiro do país.

O grande democrata

Chamam-me a atenção deste post do já inefável assessor governamental João Morgado Fernandes, no Still Kissin' em que zurze no MPT - Movimento Partido da Terra (por se ter queixado ao Tribunal Constitucional por causa da data das eleições) e questiona, democraticamente: «o MPT quer concorrer em Lisboa para quê?», reformulando ainda com um «porque tenho eu, cidadão eleitor banal, ter que aturar as taras de uns exibicionistas que, gastando o dinheiro dos meus impostos, acham que têm umas ideias sobre a coisa?».

Fazendo uma prévia ressalva para dizer que nunca votei nem votarei no MPT (não o fiz nem quando Ribeiro Telles lá estava), parece-me, em todo o caso, que o assessor de imprensa JMF tem um estranho conceito sobre democracia e uma falta de respeito pelos pequenos partidos . Não é mal que só ele padeça. Outros tiveram a mesma patologia - patologia que já foi fatal para o Partido Socialista em... Lisboa.

De facto, em 2001, João Soares não quis aceitar a coligação com o MPT exactamente pelas razões aduzidas por JMF. Não precisava de uma ninharia de votos. Pois, bem, de facto, nessas eleições, o MPT teve uns míseros 1.347 votos - isto é 0,43%. Porém, oh desgraça de João Soares, esses votos teriam sido suficientes para ter vencido Pedro Santana Lopes (vejam aqui os resultados no STAPE), já que a diferença entre os dois foi de apenas 856 votos. Aliás, se Pedro Santana Lopes não tivesse vencido as eleições porventura Lisboa não estaria a atravessar a situação actual. Talvez Santana Lopes não tivesse sido primeiro-ministro. Talvez o Governo não tivesse sido entregue numa bandeja a José Sócrates. Talvez JMF não fosse agora assessor de imprensa de um ministro depois de ter estado ao serviço do Governo na direcção de um jornal...

Nota: Segundo post seguido sobre o João Morgado Fernandes parece dar a entender que tenho alguma coisa contra ele. Pois bem: tenho, por esta razão.

A Lisboa política

O discurso de António Costa, candidato do Partido Socialista à autarquia de Lisboa, sobre a alegada recusa dos outros partidos da esquerda em se apresentarem às eleições assume um pedantismo inaceitável, além de uma falta de humildade política. António Costa deveria ter dito que condições o PS terá apresentado para a concretização dessa eventual coligação e se, designadamente, aceitaria não ser o cabeça de lista. Ora, como para o PS isso não seria aceitável politicamente, também não pode António Costa vir criticar os outros partidos por pretenderem ter candidatos próprios. Tanto mais porque, em caso de uma coligação de esquerda, o PS seria o principal, e talvez único, beneficiado.

Por outro lado, o seu discurso de «favas contadas» - Costa parecia já assumir-se como presidente da autarquia - é perigoso. João Soares e Manuel Maria Carrilho sabem isso bem...