Eles não entendem, eles nunca entenderão

Chuvas intensas, é certo, mas o pandemónio de água que inundou a Grande Lisboa deveria merecer reflexão sobre as consequências da crescente urbanização e impermeabilização dos solos urbanos. Mas, no entanto, o que se viu foram declarações do ministro do Ambiente, Nunes Correia, a reduzir o problema a questões de limpezas de sargetas e algerozes (aqui, refere-se que terá mesmo dito que «o ordenamento do território já não representa um sério problema em Portugal», bem como o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Fernando Ruas, a culpar simplesmente a falta de limpeza das linhas de água (para quê, para ver se a água chega mais depressa às zonas baixas para inundar mais?). Decididamente,só com uma grande, grande catástrofe é que esta gente aprende. E mesmo assim...

O Estado não deveria ser como uma empresa?

Se o presidente de uma holding mandasse uma sua empresa-filha investir no Brasil e o presidente dessa empresa-filha nem pestanejasse apesar de ser um negócio de elevado risco e, passado uns anos, se confirmasse o descalabro financeiro – com a holding a ter de encaixar um prejuízo de 100 milhões de euros, o que acham que aconteceria?

Agora, imaginemos (vd. aqui, porque é verdade) que um ministro do Ambiente propõe que a Águas de Portugal invista no Brasil – apesar de haver tanta necessidade de investimento em Portugal – e que o presidente da Águas de Portugal diz amen, e que passado uns anos o Estado tem de se encaixar um prejuízo de 100 milhões de euros, o que acham que acontecerá?

Eu respondo: nada! Porque o ministro do Ambiente é agora primeiro-ministro e o presidente das Águas de Portugal é agora ministro das Obras Públicas.

Extremismos duplos

Corre, por aí, um abaixo-assinado sobre o extremismo da ASAE com as normas higieno-sanitárias. Pessoalmente, também considero que existe algum extremismo, mas isso não é decorrente da acção da ASAE, mas sim da legislação comunitária cega que o Governo português não soube negociar e adaptar a algumas tradições nacionais.

Por mim, não assino este abaixo-assinado porque, pela primeira vez, se vê uma autoridade exercer a lei de forma igualitária e rigorosa - e as vantagens superam as desvantagens (que devem, é certo, ser discutidas). Mas, por exemplo, assinaria um abaixo-assinado no sentido de atribuir as competências de fiscalização da água para consumo humano à ASAE em vez de continuar no insonso Instituto Regulador de Águas e Resíduos. É que enquanto por exemplos um suinicutor pode ser multado se não der água com qualidade aos seus porcos, aos autarcas portugueses nada acontece se derem água de má qualidade às suas populações. E a água contaminada é, provavelmente, uma das causas principais de doenças do foro alimentar. 

O princípio do preservador-recebedor

A proposta da Indonésia, já secundada pelo Equador - e espera-se que seja seguida por outros países -, de que se crie um fundo de apoio para os países que detenham grandes áreas florestais, devido ao seu contributo para a retenção de dióxido de carbono, constitui uma ideia justa e que, aliás, deveria ser levada à prática noutros sectores.

Por exemplo, em Portugal deveriam os concelhos com áreas protegidas receber muito mais dinheiro do que as «migalhas» actualmente previstas no Orçamento Geral do Estado, tal como os concelhos abrangidas por bacias hidrográficas que constituem importantes origem de água ou de energia hidroeléctrica também deveriam ser compensadas. Tal como o princípio do poluidor-pagador, deveria começar-se a impor o princípio do «preservador-recebedor».

Os porcos estão mais protegidos que alguns portugueses

Nos últimos anos, o Instituto Regulador de Água e Resíduos (IRAR) divulga o relatório anual da qualidade das água para consumo humano. 
Candida e docemente, lá surgem os habituais cerca de 2% 
(um pouco mais) 
de análises que violam os limites máximos admissíveis, sobretudo nos parãmetros microbiológicos.

A percentagem de violações em si mesmo pouco diz sobre a situação em concreto da qualidade da água. Mostra apenas, em números globais, se a situação apresenta 
uma tendência de agravamento ou de melhoria. Mas esconde sobretudo uma realidade que se mantém inalterável nas últimas
décadas: a qualidade da água nos pequenos sistemas (sobretudo do interior) é cronicamente má. O facto de serem sistemas onde se exige uma menor quantidade de análises acaba por não fazer pesar na percentagem global. Porém, mostra bem que, em pleno século, ainda existem portugueses (pode vir o Governo dizer que 
são apenas um milhares) que não têm acesso a um bem básico nas mínimas condições.
Aliás, é por isto que a Comissão Europeia tem vindo sistematicamente,
ano após ano, a aplicar processos contra Portugal, mesmo se apenas estamos a falar
em cerca de 2% de violações.

Mas aquilo que mais me choca na atitude do IRAR é a placidez com que trata estas questões.
De acordo com a imprensa (vd. aqui, por exemplo), esta entidade defende mesmo que
os ligeiros agravamentos entre 2005 e 2006 se devem ao aumento do número de análises e, portanto, ao menor desconhecimento.

Ora, chamemos os bois pelos nomes: a qualidade da água não 
está mais ou menos degradada por se fazerem mais ou menos análises, nem vai melhorar apenas porque se fazem mais análises. É uma falácia.

A água estará mais ou menos degradada em função do grau de 
prioridade que o IRAR colocar na fiscalização e na pressão a doer às autarquias 
que prestam o serviço aos consumidores. Choca-me por isso que o IRAR 
venha docemente dizer que «as entidades gestoras têm vindo a adoptar uma atitude
pró-activa de identificação das causas desses problemas e de adopção de medidas para a sua resolução, cujos efeitos começam a ser visíveis». Porque não são visíveis, há muitos anos,
em grande parte dos concelhos do interior.

Enquanto o IRAR tiver esta atitude administrativista e diplomática nada vai mudar.
E eu acho que não deveria ser aceitável que enquanto  a ASAE anda a fechar suiniculturas porque a qualidade da água que os porcos bebem não está em condições, o IRAR deixa, 
impune e irresponsavelmente, que alguns milhares de portugueses bebam água
conspurcada.

Nota: Irritantemente, alguns dos meus posts começaram a ficar desalinhados,
fugindo da mancha de texto, o que me obriga a quebrar linhas e tudo fica muito 
esquisito. Se alguém souber qual o motivo por que acontece isto 
e a forma de resolver, agradecia sinceramente.

  

A União Europeia já não é o que era...

Durante anos, a União Europeia esteve na vanguarda na conservação da natureza impondo um conjunto de legislação e de medidas activas. A obrigatoriedade de delimitar áreas de interesse ecológico com valor europeu - ZPEs e Rede Natura - foram assim o corolário dessa estratégia. Porém, depois de vários comissários de ambiente - e sobretudo de Margot Wallstrom - com um cunho mais nórdico, a actual Comissão Barroso tem dado mostras de fraca sensibilidade nestas questões.

Por isso, no caso português, começam a suceder-se os casos de empreendimentos em plena Rede Natura sem que coloquem, por parte da Comissão Europeia, quaisquer entraves, «exigindo» apenas medidas de minimização ambiental que, no caso português, são de duvidosa aplicabilidade e sucesso. Por agora, já contam duas barragens em Rede Natura (que implicam destruição pura e simples das áreas inundadas e afectação relevante em outras), sabendo-se que não eram projectos essenciais. No caso da barragem de Odelouca, no Algarve, a sua construção apenas permite caminhar-se ainda mais para o caos (até em termos de ordenamento) e no caso da barragem do Sabor pouca importância terá em termos de redução das emissões de dióxido de carbono, tanto mais que, tal como noutros projectos energéticos ditos ambientais, este também não vai implicar qualquer substituição de centrais térmicas.

Os riscos das privatizações

Nos últimos anos, as privatizações em Portugal têm sobretudo funcionado para tapar buracos financeiros do Estado. Ora, não sendo contra as privatizações, julgo porém que devem ser feitas com um cuidadoso critério. E não estão a ser. Se existem alguns sectores da economia que podem e devem ser dinamizados pelos privados, sendo que o Estado deve apenas exercer o seu papel de regulador, mas exigente, noutros casos existe interesses estratégicos que deveriam ser salvaguardados para a esfera pública. O caso da água para consumo humano é um deles.

Com a anunciada privatização da holding Águas de Portugal - que integra a componente do saneamento (desde água até esgotos passando pelos resíduos) e muitos outras empresas de sectores ambientais -, o Governo dá de barato o uso e usufruto de um bem que deveria estar sempre na esfera pública, por razões que parecem óbvias. Mais ainda quando ainda existem atrasos significativos em algumas regiões relativamente ao abastecimento público de água e á drenagem e tratamento de esgotos urbanos, cujo financiamento poderia e deveria vir dos chorudos lucros da parte mais litoral dos investimentos daquela holding. Aliás, não se pode esperar que os privados que entrem no capital da Águas de Portugal estejam muito interessados em «esturrar» dinheiro em regiões cujos investimentos somente seriam aceitáveis se os preços dos serviços subissem a valores incomportáveis. Ou seja, o que vai acontecer em vastas regiões do país é a completa ausência de investimentos no futuro naqueles dois sectores.

Já em relação aos resíduos sólidos urbanos, começo a ser, cada vez mais, favorável às privatizações, pois se conseguiriam sinergias (por vezes, em alguns concelhos existem quatro entidades distintas a mexer nos lixos) e melhoraria a qualidade do serviço.Aliás, basta comparar Lisboa (um horror em termos de limpeza urbana e recolha de resíduos), cujos lixos são recolhidos pela autarquia, e alguns outros concelhos onde estão empresas privadas. Nestes casos, salvaguardar este sector para a esfera pública não faz sentido e, embora lamente, começo a ser apologista de que, aqui, o privado é melhor do que o público.

Nota: Gostaria de explanar melhor todas estas questões, mas por manifesta falta de tempo fica, por agora, este apontamento.