Política à la Rua do Século

«O programa hoje apresentado não traz detalhes sobre como será posto em prática, que tipo de infra-estruturas serão necessárias, nem onde se irá buscar dinheiro ou incentivos para a sua implementação». Esta é a última frase desta notícia do Público sobre o Programa Nacional de Prevenção de Resíduos Urbanos, que estabelece uma série de metas. Se o Ministério do Ambiente quer mesmo reduzir o lixo, talvez devesse evitar gastar papel em elaborar apenas documentos que, mais tarde ou mais cedo, vão parar ao lixo.

Quando é que isto acaba?

Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente, diz que «já convivemos com uma certa normalidade com estas etapas de providências cautelares e outras que vão aparecendo pelo caminho», a pretexto de mais uma suspensão por via judicial da co-incineração em Souselas.

Pessoalmente, esta convivência de avanços e recuos, com as autoridades judiciais a darem uma no cravo e outra na ferradura, pode ser convivial, mas é tudo menos normal. Eu recordo-me que logo no final de 1995, quando então secretário de Estado do Ambiente, José Sócrates, decidiu abandonar a incineração dedicada e optar pela co-incineração pelas cimenteiras, esta solução foi justificada por, em parte, ser um processo que avançaria mais rapidamente. Tem-se visto...

Sem lei nem roque

Sobre a novela da co-incineração (já vão 12 anos que foi anunciada como solução), eu já perdi a conta às providências cautelares que entram nos tribunais, que são aceites, depois surgem decisões contrárias, recursos e eu sei lá que mais. Esta é mais uma.

Enfim, isto já nada tem de ambiental: é apenas uma evidência de que o sistema judicial, sendo feito por homens, temperado por humores diversos, não consegue decidir quem tem razão e entretem-se num jogo de bola. Alguém tem prognósticos sobre o resultado final?

Coincidências

Claro que é uma coincidência que o Supremo Tribunal de Justiça tenha deitado para o lixo as decisões de tribunais inferiores relativamente à co-incineração. Claro que é uma coincidência que o relator do STJ do acórdão da co-incineração na cimenteira de Souselas tenha sido o mesmo relator do STJ do acórdão da co-incineração na cimenteira de Souselas. O Mundo está cheio de coincidências, sobretudo quando o Governo perde processos nas primeiras instâncias judiciais...

Ainda os plásticos

Este meu post sobre a idiota proposta do Ministério do Ambiente suscitou reacções de alguns dos meus leitores. Ora, gostaria de concretrizar que a ideia é idiota, porque de forma descarada pretendia tão-somente sacar um financiamento que nem sequer se destinava ao sector dos resíduos mas sim para o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade.

Não sendo os sacos de plástico a questão mais candente na área dos resíduos, não me parece que um imposto de 5 cêntimos (o que faria que houvesse um duplo imposto, já que se pagam os sacos como embalagens à Sociedade Ponto Verde) levasse a uma significativa redução da quantidade de plásticos nos resíduos.

Na verdade, preocupa-me mais - e aí sim há um campo enorme para intervir - a forma como tem vindo a aumentar a quantidade de embalagens que acabam, obviamente, no lixo. Por exemplo,as normas que a ASAE pretende impor de trocar copos de vidro por copos de plástico ou embalar tudo e mais alguma coisa acaba por ser muito mais lesivo para o ambiente, sem que haja uma evidente vantagem do ponto de vista da segurança alimentar.

Por outro lado, gostaria mais de ver uma estratégia de redução que tentasse demonstrar às pessoas o custo económico do excesso de embalagens, que as pudesse levar a uma postura mais adequada aquando da escolha dos produtos. Por exemplo, cada produto que se comprasse numa loja poderia - e não me parece que seja complicado - ter expresso o valor que se paga à Sociedade Ponto Verde por causa das embalagens.E aí o consumidor vinha para casa com a factura e a matutar naquilo que pagou pelo produto em si, pelo IVA e pelas embalagens que acabam no lixo. Dessa forma, talvez começasse a olhar com outros olhos para esta questão e passar a tomar melhores opções ambientais e económicas.

Ideia idiota

De quando em vez, lá para os lados da rua do Século, surgem ideias. O nascimento de uma ideia, em si mesmo, é de aplaudir. Porém, quando se ouve a ideia, alguém de bom senso consegue saber se ela tem pernas para andar ou se, a dita ideia, é uma idiotice.

Vem isto a pretexto da ideia do Ministério do Ambiente em aplicar uma eco-taxa de 5 cêntimos aos sacos de plástico. E isto porque os referidos sacos dificultavam «as operações de recolha e tratamento de resíduos sólidos» e afectavam «as redes de saneamento de águas e contribuindo para a deterioração da paisagem e para a poluição». Ora, parece-me a mim que, por estranho que possa parecer, os sacos de plástico até facilitam as operações de recolha de lixos (imaginemos como seria despejar o lixo directamente nos contentores ou, como é o caso da minha rua, em plena via público porque a autarquia de Lisboa não coloca aqui qualquer contentor). Além disso, os sacos de plástico das compras podem ser reutilizados substituindo os normais sacos do lixo (por exemplo, há que não os compro). Por outro lado, não me parece que seja por causa de sacos de plástico que as redes de saneamento são afectadas.

Mas onde achei mais piada a esta proposta - e que mostrou que a «coisa» tinha pouco de ambientalista mas sim de um simples imposto - foi no destino da verba recolhida. Tratando-se de um imposto que tinha como objectivo reduzir os problemas na área dos resíduos e águas residuais, não fazia nenhum sentido que as verbas fossem destinadas às áreas protegidas. Dava a ideia de que alguém terá andado a magicar onde ir sacar mais uns punhados de cobres aos cidadãos. Alguém de pouco senso ter-se-á lembrado dos sacos de plástico. Esdrúxula ideia que, poucas horas depois de sair no jornal Público, foi deitada ao lixo.... talvez num saco de plástico.

Uma no cravo, outra na ferradura

Já não me apetece muito falar sobre a co-incineração – o tal processo que foi escolhido em 1996 (há 11 anos) pelo então secretário de Estado-adjunto do Ambiente José Sócrates por ser um processo mais rápido de implementar do que a incineração dedicada.

Apenas gostava de fazer notar duas questões:

a) mais uma vez a Justiça mostra que é muito complexa e que, por vezes, parece um jogo de futebol: tivemos duas deliberações favoráveis à providência cautelar - Tribunais Central Administrativo do Norte e Administrativo e Fiscal de Coimbra – e agora uma decisão contrária do Supremo Tribunal Administrativo que faz valer a sua posição.

b) o caso não vai ficar por aqui, porque a acção principal ainda vai ser julgada, o que, receio, traga novas peripécias a esta(e) interminável novela(o)

Os riscos das privatizações

Nos últimos anos, as privatizações em Portugal têm sobretudo funcionado para tapar buracos financeiros do Estado. Ora, não sendo contra as privatizações, julgo porém que devem ser feitas com um cuidadoso critério. E não estão a ser. Se existem alguns sectores da economia que podem e devem ser dinamizados pelos privados, sendo que o Estado deve apenas exercer o seu papel de regulador, mas exigente, noutros casos existe interesses estratégicos que deveriam ser salvaguardados para a esfera pública. O caso da água para consumo humano é um deles.

Com a anunciada privatização da holding Águas de Portugal - que integra a componente do saneamento (desde água até esgotos passando pelos resíduos) e muitos outras empresas de sectores ambientais -, o Governo dá de barato o uso e usufruto de um bem que deveria estar sempre na esfera pública, por razões que parecem óbvias. Mais ainda quando ainda existem atrasos significativos em algumas regiões relativamente ao abastecimento público de água e á drenagem e tratamento de esgotos urbanos, cujo financiamento poderia e deveria vir dos chorudos lucros da parte mais litoral dos investimentos daquela holding. Aliás, não se pode esperar que os privados que entrem no capital da Águas de Portugal estejam muito interessados em «esturrar» dinheiro em regiões cujos investimentos somente seriam aceitáveis se os preços dos serviços subissem a valores incomportáveis. Ou seja, o que vai acontecer em vastas regiões do país é a completa ausência de investimentos no futuro naqueles dois sectores.

Já em relação aos resíduos sólidos urbanos, começo a ser, cada vez mais, favorável às privatizações, pois se conseguiriam sinergias (por vezes, em alguns concelhos existem quatro entidades distintas a mexer nos lixos) e melhoraria a qualidade do serviço.Aliás, basta comparar Lisboa (um horror em termos de limpeza urbana e recolha de resíduos), cujos lixos são recolhidos pela autarquia, e alguns outros concelhos onde estão empresas privadas. Nestes casos, salvaguardar este sector para a esfera pública não faz sentido e, embora lamente, começo a ser apologista de que, aqui, o privado é melhor do que o público.

Nota: Gostaria de explanar melhor todas estas questões, mas por manifesta falta de tempo fica, por agora, este apontamento.

A melhor decisão ambiental em Lisboa nos últimos anos

Durante anos a fio, em plena cidade de Lisboa, uma fornalha queimou lixos hospitalares,mais precisamente no Hospital Júlio de Matos, ao pé da Avenida do Brasil. Não estava sozinha: ao longo do país existiam cerca de 40 que nos «tratavam» da saúde, lançando para o ar perigos poluentes, como as dioxinas. Era a suprema ironia: hospitais a causarem doenças.

Entretanto, todas foram encerrando, à medida que soluções tecnológicas e a reciclagem de lixos hospitalares foram sendo, felizmente, adoptadas. Mas restou a fornalha do Júlio de Matos, que os SUCH insistiam em manter, apesar de todos os perigos. E que perigos! De facto, apesar de tanta polémica em torno das centrais de incineração de lixos perigosos ou urbanos e da co-incineração, certo é que esta fornalha é, desde sempre, a principal fonte individual de dioxinas do país. A manutenção do seu funcionamento em plena cidade de Lisboa deveria ser um crime.

Finalmente, soube por aqui, o Governo decidiu encerrar definitivamente a fornalha do hospital Júlio de Matos, transferindo a queima para a Chamusca. A medida foi feita quase de forma envergonhada, como quem não quer admitir que peca por tardia. Mas é uma boa decisão. E isso merece aplauso.