Dia histórico para o ambiente

A decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa de suspender a eficácia do despacho governamental que considerou, no âmbito dos famigerados PIN, o projecto Costa Terra, no Litoral Alentejano, como de interesse público, e em consequência decretar a nulidade do alvará de loteamento concedido pela Câmara de Grândola, constitui a vários títulos um marco sem precedentes na história ambiental de Portugal. Nos seus aspectos positivos, mas que acabam por destacar uma faceta trágica e tenebrosa deste Governo.

Primeiro, porque os desembargadores mostraram que o Governo, na verdade, não é o dono do país, antes sim o seu gestor circunstancial. Ou seja, declararam aquilo que seria óbvio e está na lei: só por razões imperativas de interesse público invocando a saúde ou a segurança públicas, consequências benéficas primordiais para o ambiente, ou outras razões imperativas de reconhecido interesse público, mediante parecer prévio da Comissão Europeia é que se poderia permitir o empreendimento naquele local. Ou seja, não está em causa o empreendimento em si, nem os seus propalados benefícios económicas, mas sim a sua localização numa zona sensível.

Segundo, esta decisão abre um precedente - e uma esperança - em relação ao modus operandi dos PIN. Isto é, as decisões do Governo, arbitrárias e com uma lei que desautoriza as outras leis, deixam de ser soberanas. Aliás, sempre defendi que mais do que anti-ambientais, os projectos PIN são violadores das normas de justiça social, porque beneficia-se com tratamento especial quem tem dinheiro, o que é intolerável num sistema democrático.

Terceiro, o Tribunal Administrativo veio, com esta decisão, mostrar ao Governo que a legislação dos Projectos de Interesse Nacional (PIN) não pode contrariar legislação ambiental por razões economicistas ou políticas.

Quarto, é triste assistir à postura do Ministério do Ambiente de decidir contestar esta decisão judicial, porque a sua tarefa é defender as áreas prioritárias de interesse ecológico e não defender os interesses privados que apenas desejam lucrar com uma parte do território. Pode o Ministério do Ambiente vir agora defender que a autorização do projecto foi «condicionada a medidas de minimização e compensação relativas a habitats e espécies afectados, prioritários ou não, em função dos impactes identificados e validadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade». Mas, para além de se saber e ter dúvidas sobre como foram os impactes validados [recorde-se que, antes dos PIN, o projecto tinha sido sucessivamente chumbado, inclusive quando José Sócrates era ministro do Ambiente], uma coisa será sempre certa: a zona em causa estará mais protegida sem um empreendimento que comporta 204 moradias, três aparthotéis com 560 camas, quatro aldeamentos turísticos com 775 camas, quatro conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas e um campo de golfe de 18 buracos, além de equipamentos complementares, como supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, clube hípico, centro de talassoterapia e uma estação de serviço. Ou seja, um autêntico aglomerado urbano dentro de Rede Natura, o que não parece ser a melhor forma de proteger o ambiente. Construir uma coisa destas, até se compreende, mas fora da Rede Natura (espaço existe, pode é não ser tão interessante para os empresários...).

Quinto, temo porém que esta decisão do Tribunal Administrativo possa ser anulada ao nível do Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que existem situações similares (vd. co-incineração). Mas se isso acontecer começa a ser preocupante...

Importa-se de repetir?!

Maria João Burnay é a responsável do departamento de gestão das zonas húmidas do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, sendo por inerência directora da Reserva Natural do Estuário do Tejo. E esta senhora vem hoje dizer na comunicação social que, nas matérias de gestão de áreas protegidas, «temos de deixar de ser defensivos e ser mais pró-activos», concluindo que «não tenho medo do turismo nos mouchões, tenho expectativa e interesse». Daí que abra os braços para se acolher eco-resorts e quejandos nas ilhas estuarinas do Tejo. Ou seja, temos uma responsável do Ministério do Ambiente a apelar para ocupar uma zona sensível (em todos os aspectos), que está dentro de uma área protegida, integra a Rede Natura e é Reserva Ecológica Nacional. Ou endoidou ou o jornalista da Lusa (vd. aqui, via Público)não ouviu bem...

Um bom exemplo

Óbidos é um concelho com cerca de 142 quilómetros quadrados (menos de duas vezes a cidade de Lisboa) e com pouco mais de 10 mil hectares. Porém, o plano director muncipal (PDM) foi aprovado e ratificado pelo Governo com a previsão de construção de 45 mil camas turísticas! Um absurdo que foi agora rectificado por uma decisão quase inédita da actual autarquia que decidiu suspender o actual PDM e reduzir o número de camas turísticas para as 25 mil. É ainda um número excessivo, mas um sinal bastante positivo e que mostra que esta opção deveria ser seguida por muitos outros concelhos.

A força do betão em Tróia

Coloquei no Reportagens Ambientais, a reportagem que foi publicada na revista Notícias Sábado do passado dia 1 de Setembro sobre os projectos imobiliários na Península de Tróia.

Breves apontamentos

Em quase duas semanas sem escrita, muita coisa se tem passado. Apenas uns breves apontamentos:

1 - A acção do Verde Eufémia acabou por ter efeitos contraproducentes para os opositores dos transgénicos. Não pelos métodos - que acarretam riscos, mas não comungo que seja ecoterrorismo, porque a Greenpeace, por exemplo, tem acções muito mais «violentas» e com efeitos relevantes - pela forma encenada como se realizou, mais ainda porque quis apoiar-se em demasia na comunicação social, saindo-lhes o tiro pela culatra. Além disso, como era um grupo maioritariamente de jovens, perdeu algum élan. Por outro lado, o modo cordato como foram tratados pela GNR - muito diferente da célebre acção de arranque de eucaliptos em Valpaços em 1989, em que houve uma carga policial violentíssima - também não os ajudou.

2 - Este Verão não poderia ser mais favorável para não existirem incêndios florestais. Conseguiu-se um período mais ameno do que o de 2006, pois praticamente não passa mais de uma semana sem haver chuva. Mesmo assim alguns incêndios no Alentejo mostram que esta região continua numa tendência bastante grave.

3 - Como em outros anos, um pequeno incêndio na Grande Lisboa vale mais do que um incêndio devastador no interior do país. Na semana passada, em Sintra, que queimou cerca de 200 hectares, teve honras de ter a presença de um governante. Folclore...

4 - Os recentes e calamitosos incêndios na Grécia são um sério aviso para Portugal, se é que precisávamos. Desde 2001, a área ardida naquele país não ultrapassava os 15 mil hectares por ano, em certa medida fruto de algumas medidas de reformulação no combate. Mas em circunstâncias particularmente gravosas do ponto de vista meteorológico, tudo arde se a gestão não for cuidada. Mas garanto que se tivéssemos incêndios em Portugal com ventos de 70 quilómetros por hora, o cenário seria idêntico - ou até pior.

5 - Fui fazer uma reportagem a Tróia para a NS, que sairá no próximo sábado. Um novo Algarve vai nascer no litoral de Grândola,não apenas por via dos projectos da Sonae, mas sobretudo por tudo o que está a ser projectado e a ser iniciado. Mais baixo, é certo, mas não muito diferente em termos de densidade de betão.

Os PIN algarvios

Confesso que tenho andado com pouca disposição para escritas e mesmo para acompanhar a vida. Mas não poderia deixar de comentar a visita do primeiro-ministro José Sócrates ao Algarve para apresentar 10 projectos turísticos. Disse ele que muitos se arrastavam há anos e que com o regime dos Projectos de Interesse Nacional (PIN) se conseguiu desbloquear a burocracia.

Ora, por um lado, aquilo que o Governo lá foi apresentar com parangonas - e todos aqueles milhões de euros de investimento - não são apenas os tais hotéis de 5 e 6 estrelas, mas sim, sobretudo, a componente imobiliária para segunda habitação. Os hotéis são apenas meros adereços. Por outro lado, muitos daqueles projectos não estavam a arrastar-se na burocracia. Na verdade, grande parte tinha sido chumbado. E estariam enterrados, caso entretanto José Sócrates não tivesse desenterrado essa coisa inqualificável do ponto de vista social e ambiental que são os PIN.