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Se Sócrates já disse publicamente que punha as mãos no fogo pela legalidade do processo de aprovação do Freeport, se um dos arguidos numa gravação acusou Sócrates de ser corrupto, se Sócrates já assumiu que esteve presente numa reunião a pedido do então presidente da autarquia de Alcochete, se este então presidente da autarquia de Alcochete foi agora constituído arguido, se arguido também está o então presidente do Instituto de Conservação da Natureza, se o antigo secretário de Estado Rui Gonçalves (agora fora do Governo) foi já ouvido como testemiunha, se o procurador-geral da República assumiu que ninguém terá neste caso tratamento preferencial, então expliquem-me as razões por que José Sócrates, cidadão português, não foi ainda ouvido como mera testemunha nesta investigação? Não é oprtuno ou está a aguardar-se momento, digamos assim, mais «oportuno»?

O cerco

Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza, foi constituído arguido no caso Freeport. O cerco a Sócrates aperta-se.

Lembrete em relação ao Freeport II

Terminou a 9 de Abril o estudo de impacte ambiental de um projecto comercial, turístico e lúdico que cheira a Freeport. No concelho de Vila Franca de Xira, na margem oposta à cidade, nas antigas instalações agrícolas do Cabo da Lezíria, junto à ponte Marechal Carmona, em terrenos estatais da Companhia das Lezírias, uma empresa privada – à frente da qual se encontra Carlos Bexiga, um antigo director-geral financeiro do Partido Socialista – quer investir cerca de 12 milhões de euros para construir um parque temático de agricultura, touros e cavalos. Contudo, sob a capa disto, estamos perante 22 hectares que terão «áreas comerciais, três restaurantes, um hotel com 45 quartos, arena, centro equestre, um pavilhão polivalente, jogos de água, jardins e zonas de sequeiro, entre outros equipamentos».

Olhando para a zona onde se integra este projecto, não se consegue encontrar melhor sítio para se chumbar: aquilo é Rede Natura, é Reserva Ecológica Nacional, é Reserva Agrícola Nacional e é Domínio Público Hídrico. Ou seja, melhor zona para proibir qualquer construção - e ainda mais numa fase em que tanto precisamos de agricultura para atravessar melhor a crise - não se deve encontrar.

Porém, mais estranho ainda, a Companhia das Lezíria – a mesma que há alguns anos fez uns negócios similares que redundaram no projecto da Portucale, que ainda hoje anda ensarilhado na justiça – já fez um acordo com a empresa privada para cedência dos terrenos e a Assembleia Municipal de Vila Franca até já aprovou aquilo como empreendimento de interesse público. Dentro de poucos dias, o Ministério do Ambiente dirá de sua justiça em sede de avaliação de impacte ambiental. Estejamos atentos.

A saga Freeport

Independentemente de ter existido ou não corrupção no caso Freeport, que o cidadão comum ache que o processo de aprovação foi normal, eu até compreendo. Agora que o primeiro-ministro não vislumbre nada de anormal na forma como foi aprovado, já é caso mais grave. Demonstra uma forma de fazer política sui generis.

Nota: O procurador-geral da República garantiu-nos que ninguém terá tratamento preferencial neste caso; que ele tratará todos como se fosse um qualquer outro processo. Ora, se assim é, se existe um DVD onde alguém acusa responsáveis do Estado de, em 2002, terem recebido dinheiro para aprovarem o Freeport, por que razão (mesmo sabendo que esse DVD não sendo prova em Portugal não significa que seja ignorado nas investigações) ainda nenhum desses responsáveis foi sequer ouvido como mera testemunha?

Corrupção com imposto

Depois de ver e ouvir a gravação transmitida pela TVI, em que Charles Smith fala como (supostamente) se pagaram as luvas para a aprovação do Freeport, fiquei a saber que em Portugal, um país tão sério, até a corrupção paga IRC.

Só quem o escolheu com ele se deveria amanhar

A rapidez com que o João Miguel Tavares foi já ouvido pelo DIAP (apenas um mês depois de ter escrito sobre José Sócrates no DN) só encontra paralelo na rapidez da aprovação do Freeport. E, claro, é inversamente proporcional à rapidez das diligências da Justiça para deslindar o próprio caso Freeport. Ah, país lindo, este!

Raciocinando

Se parece já existirem arguidos no caso Freeport (PGR dixit), significa então se há fortíssimas suspeitas de terem existido corruptores e corruptos. Se é certo que a corrupção (vd. aqui), pode até abranger também pessoas fora da esfera da Administração Pública que tenham beneficiado de vantagens patrimoniais ou não patrimoniais por influência, mesmo que suposta, sobre quem tinha poder de decisão na aprovação do processo Freeport (Governo e autarquia), parece-me pouco crível que a corrupção não tenha atingido algumas cúpulas.

Com efeito, sabendo-se que os supostos pagamentos de «luvas» se verificaram após a aprovação do estudo de impacte ambiental (e ainda mais tendo sido para acto lícito, independentemente de algumas irregularidades e ilegalidades) torna-se pouco sensato que um corruptor cumpra o «acordo» com uma pessoa que influenciou a decisão fora da cúpula da Administração Pública (Governo e autarquias) sem que a dita cúpula desconhecesse por completo esse trato.

Até porque, na verdade, alguém receber dinheiro para influenciar uma decisão por ter real ou suposto ascendente sobre uma entidade (em suma, fazer «lobby»), se bem que até seja punível pelo nosso Código Penal, não parece merecer tanto apreço que leve a que um corruptor despenda a verba de que se tem falado. Mas receio que a «montanha venha a parir um rato» e que, na verdade, os arguidos sejam apenas acusados pelo artigo 335º do Código Penal - ou seja, acusados de fazer «lobby».

Memória de elefante

Andando à procura de uns escritos antigos, deparo-me com uma notícia que publiquei no Expreso em 10 de Junho de 2000. Essa notícia é ironicamente curiosa. Em causa estava o anúncio de um processo do então exonerado vive-presidente do Instituto de Conservação da Natureza, José Manuel Marques, contra o então ministro do Ambiente, José Sócrates, devido aos termos em que o primeiro fora demitido. Acontece que, como é sabido, estão os dois agora sob suspeita (será melhor escrever entre aspas?) das autoridades britânicas no caso Freeport.

Mas o aspecto interessante, ironicamente relevante, nas declarações de Sócrates, como justificativas de ter demitido Marques por não cumprir «orientações superiormente fixadas», surge quando defende(ia) «não abdicar do direito de agir mais de perto em relação a determinados projectos». Convém destacar que, nesse caso, Sócrates demitiu (e bem) Marques por aquele ter autorizado construções em no Parque Natural de Sintra-Cascais, um área protegida que integra a Rede Natura - aliás, tal como a ZPE do Estuário do Tejo.

A notícia integral segue aqui em baixo.

Ex-vice do ICN processa Sócrates
Expresso, 10/6/2000, Pedro Almeida Vieira

O EX-VICE-PRESIDENTE do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), José Manuel Marques, vai processar o ministro do Ambiente, José Sócrates, por difamação, com base nos motivos invocados pelo governante no despacho de exoneração. Além disso, o gabinete de advogados de Rui Machete - antigo ministro da Justiça e da Defesa do Bloco Central, que defenderá José Manuel Marques - apresentou já no Tribunal Administrativo um pedido de impugnação do despacho de Sócrates, por a demissão não ter sido precedida de processo disciplinar.

A exoneração de José Manuel Marques - militante do PS que acumulava também funções de membro da comissão directiva do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) - deveu-se, segundo nota do Ministério, ao «incumprimento das orientações do Governo no sentido da não aprovação da tipologia do aldeamento turístico do Abano, sem que fosse verificada a sua compatibilidade com a localização aprovada». No despacho de exoneração, Sócrates diz que o então vice-presidente do ICN «revelou, ao longo da vigência do actual Governo, não possuir o perfil adequado ao exercício das funções (...) e à execução das orientações superiormente fixadas». Por outro lado, salienta também que foram praticados «actos em sentido contrário às orientações e instruções emitidas pelo Governo» no caso do aldeamento do Abano.

O ex-vice do ICN - que «arrastou» na demissão o director do PNSC, João Alves - acusa o Ministério de ter dado ordens ilegais, que não poderiam ser cumpridas, e diz-se «crucificado na fogueira da vaidade do ministro». José Sócrates não comenta estas acusações, defendendo «não abdicar do direito de agir mais de perto em relação a determinados projectos». «Esta medida torna claro que a defesa dos valores ambientais nas áreas protegidas é para levar a sério», sustenta.

E por que não?

A atitude de José António Cerejo, do Público, de se constituir no assistente no processo Freeport - facto que nem sequer é inédito - parece-me estar longe de constituir uma violação do código deontológico, ao contrário daquilo que alguns defendem (vd. aqui). Só em teoria, a figura de assistente pode ser vista como um «auxiliar» do Ministério Público - e mesmo se assim fosse não me parece chocante, muito pelo contrário, que um jornalista esteja do lado da procura da verdade (que, salvo melhor opinião, é o objectivo do Ministério Público).

É certo que no Código Deontológico dos Jornalistas se refere que «o jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesses», mas não parece que se aplique a este caso. O jornalista José António Cerejo tem tantos «interesses» no apuramento da verdade no caso Freeport como tem qualquer cidadão, incluindo o primeiro-ministro. O que está em causa, neste trecho do Código Deontológico, são apenas os «interesses» particulares - ou seja, o jornalista apenas deve prescindir de noticiar sobre assuntos que o beneficiem em sentido estrito, e não como membro integrante de uma sociedade. Se assim não fosse, imaginemos que um jornalista não poderia noticiar, por exemplo e por absurdo, críticas sobre o aumento do preço da gasolina, porquanto como cidadão lhe interessa que a gasolina não aumente.

Além disso, José António Cerejo - ou qualquer outro jornalista que proceda do mesmo modo - não acede ao estatuto de assistente no processo através de qualquer combinação com terceiros que o possa comprometer (como sucedeu, por exemplo, com os jornalistas que participaram em assembleias gerais de bancos), pelo que a sua independência está garantida neste aspecto.

Por fim, a solução de assistente acaba por ser até uma forma de cumprir o Código Deontológico, pois aí se refere que «o jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar«. Ora, ter acesso à informação por via de ser asistente parace-me ser mais correcto, do ponto de vista deontológico, do que contribuir para uma violação do segredo de justiça. E mesmo se este expediente (constituir-se assistente) fosse desleal - o que nem é o caso, na minha opinião - sempre se deveria aprová-lo porque a procura da verdade surge aqui acompanhada por «razões de incontestável interesse público», algo que acaba por ser aceite pelo Código Deontológico.

Nota 1: Como talvez alguns saibam, pertenci ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas para o biénio 2007-09, mas demiti-me em Julho do ano passado. Portanto, esta é uma opinião pessoal e que vale aqui que vale.

Nota 2: Subscrevo inteiramente esta opinião de Manuel António Pina. Por razões que deveriam ser óbvias, menos para alguns.

Supondo que houve corrupção...

Com tanto estardalhaço mediático e com as polícias e magistrados a mostrarem como não se deve fazer investigação em Portugal, se porventura alguém for julgado e condenado no caso Freeport não deveria ser por corrupção, mas sim por estupidez. De facto, só um grande burro não consegue apagar todas as pistas do crime depois de beneficiar de tantas «ajudas», designadamente fugas de informação e descoordenação das autoridades policiais e judiciais (portuguesas e britânicas) ao longo de mais de sete anos.

Freeport, o romance

Suspeições, supostas fugas de informações, cabalas, corrupções, tráfico de influências, conluios entre investigadores e suspeitos, serviços secretos, magistrados, políticos. O Freeport dará, pelo menos, um romance, não sei se de boa qualidade, mas está lá tudo o que aparece nos filmes.

A confusão, a ver se pega...

Já tinha alertado para a previsível tentativa de lançar operações de contra-informação e tentativas de entropia em torno do processo Freeport. Hoje, no Diário de Notícias (vd. aqui), é revelado que em Novembro de 2003 a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), terá defendido que o Freeport de Alcochete «não estava sujeito a avaliação de impacte ambiental, mas que por vontade, quer do Ministério do Ambiente quer da Câmara de Alcochete, optou-se por avançar com este procedimento em nome da transparência e do enquadramento da pretensão face à sensibilidade do local». Areia para os olhos ou então grosseira incompetência.

Primeiro, estranho que haja um ofício de Novembro de 2003 (mais de um ano e meio depois da declaração de impacte ambiental) a fazer referências à (des)necessidade de estudo de impacte ambiental ao Freeport. Por que carga de água a CCDRLVT faz essa defesa?

Segundo, esse documento da CCDRLVT parece querer dizer mais ou menos isto: eh pá, isto nem era preciso, mas o Ministério do Ambiente está tão preocupado com o ambiente que obrigámos os promotores a fazer uma coisa que nem era preciso. Ora, isto é uma parvoíce autêntica.

Na verdade, basta ler o Decreto-Lei 69/90 de 3 de Maio para ver que não existem quaisquer dúvidas para a obrigatoriedade de estudo de impacte ambiental para um outlet daquela natureza, tanto mais que aquela zona nem sequer estava abrangida por PDM efectivo. Com efeito, na página 1799 do Diário da República, daquele dia 3 de Maio, que apresenta a lista de infra-estruturas que têm de ser sujeitas a estudo de impacte ambiental, observa-se bem que as unidades comerciais de dimensão relevante (ucdr) com área superior a 0,5 hectares, se for em zonas sensíveis (áreas protegidas nacionais ou Rede Natura, incluindo ZPEs) ou superior a 1,5 hectares se fora dessas zonas têm de ser sujeitas a estudo de impacte ambiental. Ora, apenas a parte do outlet, excluindo zonas de apoio, tem uma área de 12,7 hectares.

Além disso, na mesma listagem do Decreto-Lei refere-se também que se torna obrigatório estudo de impacte ambiental para parques de estacionamento com mais de 1 hectare em zonas sensíveis e mais de 2 hectares fora dessas zonas. Ora, mesmo tendo havido uma redução da área de estacionamento entre o projecto reprovado e o aprovado, o Freeport ficou com uma zona de estacionamento à superfície (integralmente dentro da ZPE) de 4,5 hectares. Concluindo: se projectos há que têm de ter estudo de impacte ambiental, este era um daqueles em que jamais podem existir dúvidas.

Portanto, façam-nos um favor: não nos atirem areia para os olhos. E talvez fosse conveniente que a comunicação social tivesse um olhar mais crítico perante alguns documentos que lhes fazem passar. Não digo que recusem divulgar essa informação, mas talvez tivesse sido conveniente que o jornalista fosse ao Decreto-Lei e visse - e transmitisse - aquilo que aqui se expõe - isto é, a legislação.

A falta de memória

Mas alguém acredita que não se saiba encontrar a data precisa da suposta reunião entre Ministério do Ambiente, incluindo José Sócrates, autarquia de Alcochete e promotores do Freeport? Ou que haja dúvidas de que ocorreu? Não havia agendas? Deitaram-se todas fora? Não há um papelucho de arquivo? A empresa de segurança que controla as entradas no número 50 da rua do Século não tem esses dados? Será que entraram todos pela porta dos fundos?

Nota (humoristica): Com tanta falta de memória, vai-se a ver e nem o corruptor se lembra que corrompeu, nem o corrupto de lembra que foi corrompido...

Singela sugestão

E que tal em vez de investigar a investigação, dar mais mais à primeira investigação em vez de os gastar na segunda investigação, de modo a que, enfim, se investigue o essencial e não se aumente a entropia?

Corrupção e interesse público, conceitos...

Vários personalidades socialistas ou defensores dos processos seguidos no caso Freeport insistem que se defendeu sempre o interesse público. Ora, o interesse público, para os casos de corrupção, pouco importa, a não ser para qualificar o seu tipo.

Assim, no caso de corrupção para acto ilícito (ou seja, alguém da Administração Pública recebe suborno para autorizar algo ilegal, que não poderia ser aprovado), há uma lesão do interesse público (a aprovação) e uma «compensação indevida» por parte do agente da Administração Pública (suborno).

No caso da corrupção para acto lícito (ou seja, alguém da Administração Pública, abusando do seu poder, recebe suborno para autorizar algo legal, que deveria ser sempre aprovado), existe um benefício para o interesse público (a aprovação) e uma «compensação indevida» por parte do agente da Administração Pública.

Donde se conclui que pode haver corrupção quer nas situações de lesão do interesse público quer nas situações em que até há benefício do interesse público. O cerne está no agente que se corrompe.

Atenção, muita atenção

Ontem, no Prós & Contra, houve claramente uma tentativa de criar entropia, confusão, teorias da conspiração e cabalas em torno do processo Freeport. Objectivo: aumentar as dúvidas na opinião pública, de modo a que ninguém perceba onde está a verdade, as dúvidas e as mentiras.

Na minha opinião, neste processo existe uma certeza e duas dúvidas (legítimas e que , por agora, jogam, por razões de justiça, a favor daqueles que estão sob suspeição). A certeza é que o processo de aprovação do Freeport, depois de um justo chumbo, beneficiou uma aceleração nos trâmites processuais da avaliação de impacte ambiental, como tenho escrito por aqui, sem necessidade que a justificasse. Convém também referir as dúvidas são legítimas por quem as têm por via da certeza que expus acima.

As dúvidas são de duas ordens. A primeira sobre a legalidade dessa aprovação. Embora a declaração de impacte ambiental de Março de 2002, independentemente dessa inusitada aceleração, seja válida e legítima, desconheço ainda o teor do parecer do Instituto de Conservação da Natureza. Esse aspecto é de enorme relevância, porquanto o Plano de gestão da ZPE do estuário do Tejo(Portaria 670-A/99) determina que o parecer do ICN em relação a projectos inseridos em Rede Natura (incluindo ZPE) é vinculativo. Ou seja, tem mais força do que a declaração de impacte ambiental. No entanto, convém saber também se, porventura, houve um deferimento tácito no segundo processo de EIA do Freeport, uma vez que na portaria estabelece essa hipótese se o ICN não der esse parecer ao fim de 45 dias. Aliás, é pena que o Ministério Público aparentemente não está a analisar (se é que está a analisar alguma coisa) a questão da legalidade da aprovação.

A segunda dúvida, remete-nos para a questão da corrupção. E essa, pelo que se viu ontem no Prós & Contras e do trabalho do Ministério Público, bem podemos esperar sentados. E pior ainda, vai-se ver por aí muitas tácticas de contra-informação, para aumentar a entropia e tudo isto ficar em águas de bacalhau, até por saturação da opinião pública.

Declaração

Para que conste, nunca me arvorei de ter sido o «jornalista que iniciou a investigação do caso» Freeport, como surge erroneamente no Diabo. Na verdade, somente escrevi um artigo no Expresso, em Setembro de 2001, sobre o projecto, antes de ser «chumbado». E depois fui acompanhando a «coisa» e aproveitei, com os parcos recursos caseiros, fazer algumas análises e investigações. Mas isso é acessório, parece-me, embora convenha aqui salientar, desde já.

Conclusão do Prós & Contras

Em Portugal existe corrupção em geral, e inexiste em particular.

Nota: Voltarei ao assunto, em breve.

Pivete!

Com o Freeport pode não se ficar jamais a saber o que sucedeu mesmo, mas para já tem-se a confirmação que um técnico da Reserva Natural do Estuário do Tejo (José Manuel Marques) pôde ser simultaneamente consultor da autarquia de Alcochete, e que um empresário de lobby (Manuel Pedro, da Smith & Pedro) pôde ser nomeado pelo Governo para uma fundação pública (Fundação das Salinas do Samouco) . O facto de ambos serem suspeitos no caso Freeport pode ser apenas coincidência, mas a maré continua baixa e cheira que tresanda.

Choque tecnológico

Com tantos e-mails em torno da eventual corrupção no caso Freeport, só há uma certeza: o Magalhães está inocente.