Farpas Verdes CXXV

Simplesmente fantástico (e escandaloso) o expediente, divulgado ontem pelo jornal Público, que a autarquia de Castro Marim está a seguir para facilitar a vida a um empreendimento imobiliário privado (repita-se, privado) , a denominada Almada de Ouro, ainda por cima de elevada sensibilidade ecológica: expropria por utilidade pública para, em seguida, ceder os terrenos aos privados.

Aquilo que mais me choca não é apenas que uma autarquia (que representa apenas os cidadãos) se imiscua em negócios que são entre privados (ou seja, quem se deveria entender, ou não, deveria ser o promotor imibiliário e os proprietários dos terrenos - e a autarquia não pode nem deve tomar parte do negócio se estes não chegarem a acordo), mas sobretudo o conceito de «interesse público».

Infelizmente, para a generalidade dos nossos autarcas, «interesse público» não é a preservação das zonas naturais, mas simplesmente betão e mais betão, como se com isso garantissem, só por si, qualquer tipo de desenvolvimento económico sustentável.

Ainda por cima, a autarquia, munida desse instrumento - o direito de expropriação - que se pode tornar preverso em más mãos (como é o caso), ainda acena com verbas que são muito inferiores às propostas do promotor imobiliário. Está aqui, claramente, um outro expediente terrível para poder ser usado em outros casos: ou seja, serão os próprios promotores que, no futuro, em conluio com autarcas, insinurão junto dos proprietários dos terrenos que pretendem adquirir que poderá ser usado a expropriação, a preços mais baixos, se não consumarem logo a venda.

Tempos difíceis e bastante pantanosos, estes que vivemos...

Farpas Verdes CXXIV

Confesso que tenho um caso pessoal com essa personagem (por causa de questões passadas há já uma década), mas, talvez por isso mesmo, sempre que vejo o seu nome associado a qualquer projecto travestido de virtudes ecológicas em áreas de elevada sensibilidade ambiental, cheira-me logo a esturro e/ou a fiasco.

Estou a referir-me, por exemplo, às salinas da Samouco, ao processo da co-incineração, à urbanização do Pelicano na mata de Sesimbra (em substituição do aldeamento do Meco) e, agora, à urbanização na Ria do Alvor, em Portimão, que hoje é notícia do Público.

Em relação a este último projecto, recordo-me que no Verão de 1999 fiz uma reportagem para a Grande Reportagem, exactamente porque as pressões imobiliárias naquela zona, sobretudo numa propriedade do Joe Berardo, eram imensas, numa altura em que se estava a definir os sítios da Rede Natura. Sabemos também que houve tentativas de suprimir algumas áreas, reduzindo a zona de protecção (curiosamente, o então vice-presidente do ICN, José Manuel Marques, surge agora também associado ao projecto de urbanização). E eis que, de novo, como acontece com muitos outros projectos que renascem passado anos, uma nova tentativa de urbanização.

Ah, não preciso de escrever o nome do personagem a que me refiro, pois não?

Farpas Verdes CXXIII

Regressado de longo silêncio, apraz-me colocar uma questão pertinente: se durante dois anos, os contribuintes e os munícipes de Lisboa andaram a pagar os cartazes em que a presidência da autarquia «propagandeava» o túnel do Marquês, qual será o motivo para que agora não haja qualquer tipo de divulgação e de promoção activa da participação pública agora que está em fase de consulta o estudo de impacte ambiental?

Não seria de esperar agora uns out-doors espalhados pela cidade a dizer: »Já reparou que o estudo de impacte ambiental do Túnel do Marquês está em consulta pública»?

Já agora, estive a dar uma vista de olhos no relatório de síntese (com 117 páginas) e a expressão «poderá» surge por 24 vezes e a expressão «poderão» aparece por 27 vezes... Poderá... ou não! Assim é fácil fazer avaliações de impacte ambiental.