ESTRAGO DA NAÇÃO

11/26/2004

Farpas Verdes CXXV

Simplesmente fantástico (e escandaloso) o expediente, divulgado ontem pelo jornal Público, que a autarquia de Castro Marim está a seguir para facilitar a vida a um empreendimento imobiliário privado (repita-se, privado) , a denominada Almada de Ouro, ainda por cima de elevada sensibilidade ecológica: expropria por utilidade pública para, em seguida, ceder os terrenos aos privados.

Aquilo que mais me choca não é apenas que uma autarquia (que representa apenas os cidadãos) se imiscua em negócios que são entre privados (ou seja, quem se deveria entender, ou não, deveria ser o promotor imibiliário e os proprietários dos terrenos - e a autarquia não pode nem deve tomar parte do negócio se estes não chegarem a acordo), mas sobretudo o conceito de «interesse público».

Infelizmente, para a generalidade dos nossos autarcas, «interesse público» não é a preservação das zonas naturais, mas simplesmente betão e mais betão, como se com isso garantissem, só por si, qualquer tipo de desenvolvimento económico sustentável.

Ainda por cima, a autarquia, munida desse instrumento - o direito de expropriação - que se pode tornar preverso em más mãos (como é o caso), ainda acena com verbas que são muito inferiores às propostas do promotor imobiliário. Está aqui, claramente, um outro expediente terrível para poder ser usado em outros casos: ou seja, serão os próprios promotores que, no futuro, em conluio com autarcas, insinurão junto dos proprietários dos terrenos que pretendem adquirir que poderá ser usado a expropriação, a preços mais baixos, se não consumarem logo a venda.

Tempos difíceis e bastante pantanosos, estes que vivemos...


11/24/2004

Farpas Verdes CXXIV

Confesso que tenho um caso pessoal com essa personagem (por causa de questões passadas há já uma década), mas, talvez por isso mesmo, sempre que vejo o seu nome associado a qualquer projecto travestido de virtudes ecológicas em áreas de elevada sensibilidade ambiental, cheira-me logo a esturro e/ou a fiasco.

Estou a referir-me, por exemplo, às salinas da Samouco, ao processo da co-incineração, à urbanização do Pelicano na mata de Sesimbra (em substituição do aldeamento do Meco) e, agora, à urbanização na Ria do Alvor, em Portimão, que hoje é notícia do Público.

Em relação a este último projecto, recordo-me que no Verão de 1999 fiz uma reportagem para a Grande Reportagem, exactamente porque as pressões imobiliárias naquela zona, sobretudo numa propriedade do Joe Berardo, eram imensas, numa altura em que se estava a definir os sítios da Rede Natura. Sabemos também que houve tentativas de suprimir algumas áreas, reduzindo a zona de protecção (curiosamente, o então vice-presidente do ICN, José Manuel Marques, surge agora também associado ao projecto de urbanização). E eis que, de novo, como acontece com muitos outros projectos que renascem passado anos, uma nova tentativa de urbanização.

Ah, não preciso de escrever o nome do personagem a que me refiro, pois não?


11/17/2004

Farpas Verdes CXXIII

Regressado de longo silêncio, apraz-me colocar uma questão pertinente: se durante dois anos, os contribuintes e os munícipes de Lisboa andaram a pagar os cartazes em que a presidência da autarquia «propagandeava» o túnel do Marquês, qual será o motivo para que agora não haja qualquer tipo de divulgação e de promoção activa da participação pública agora que está em fase de consulta o estudo de impacte ambiental?

Não seria de esperar agora uns out-doors espalhados pela cidade a dizer: »Já reparou que o estudo de impacte ambiental do Túnel do Marquês está em consulta pública»?

Já agora, estive a dar uma vista de olhos no relatório de síntese (com 117 páginas) e a expressão «poderá» surge por 24 vezes e a expressão «poderão» aparece por 27 vezes... Poderá... ou não! Assim é fácil fazer avaliações de impacte ambiental.