ESTRAGO DA NAÇÃO

2/10/2006

Farpas Verdes CDL

Reparei que há cerca de uma semana, o economista António Borges - uma «reserva política» do PSD e com fortes ligações aos grupos empresariais interessados no negócio do saneamento básico - escreveu um artigo de opinião no Diário Económico contra a decisão do Ministério do Ambiente em não privatizar o sector das águas. Diz ele que esta é uma «decisão com um carácter claramente ideológico. Não há nenhuma razão válida para que não se possa recorrer à iniciativa privada no sector da água. E a persistência das soluções estatizadas trará seguramente muito menor eficiência e portanto custos mais elevados e menos qualidade de serviço para os consumidores».

Já tive oportunidade de defender a minha posição sobre esta matéria. Em traços gerais, considero ser um erro estratégica privatizar em alta (captação e adução) os sistemas de abastecimento de água. Isto não significa que seja a favor do actualquadro organizativo daÁguas de Portugal - uma holding mastodóntica com demasiadas ramificações que, ao invés de criar sinergias, acaba por ser ineficiente. No entanto, não me oponho, por princípio, à concessão pelas autarquia dos sistemas em baixa (distribuição), embora considere que, em teoria, não haja vantagens relevantes: uma entidade pública pode ser tão ou mais eficiente do que uma empresa privada. Em todo o caso, como a municipalização da água implica, quase sempre, uma politização de preços - e, portanto, de abaixamento da qualidade do serviço -, os privados podem ter maisor facilidade em impor uma gestão economicamente sustentável.

Mas, voltando, à privatização em alta: a minha oposição reside em dois aspectos fundamentais. Por um lado, a água é um sector que deve estar dependente exclusivamente dos interesses públicos; é uma posição ideológica, mas que a prazo tem sempre vantagens económicas e sociais para o país. Por outro lado - e mais importante -, detendo o Estado um sector que, em termos regionais, tem especificidades muito distintas, torna-se conveniente uma gestão em conjunto. Ou seja, se o sector da água no litoral é potencialmente lucrativo, as zonas do interior já não o são, devido aos elevados investimentos necessários. Por isso, se o Estado pretende, como se espera, que as populações do interior tenham água com qualidade sem ser a preços proibitivos - em vez de água barata mas de péssima qualidade -, necessita de deter outros sistemas lucrativos. Caso contrário, encaixa dinheiro no curto prazo, mas não terá depois capacidade para investir e gerir nas zonas necessitadas.

Contudo, tenho a perfeita consciência que, mais ano menos ano, a privatização irá acontecer. E dependerá das circunstancialismos (o Estado, leia-se Governo, a necessitar de dinheiro) ou do sucesso dos lobbies, como os dinamizados por António Borges. Espero apenas que, nessa altura, todo o país tenha sistemas de abastecimento em qualidade. Se assim não for, jamais os terá.

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