ESTRAGO DA NAÇÃO

2/07/2008

Isto vai dar mau resultado

Pelo que refere a comunicação social, o Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um novo diploma para o licenciamento industrial que encurta os prazos. A questão de encurtamento de prazos por decreto, sabe-se, não costuma dar bons resultados. Mais ainda, como é o caso, em que existe a possibilidade de deferimentos tácitos. Embora por regra se considere que são as maiores empresas as causadoras de maiores problemas ambientais - e aqui também o Governo deseja encurtar os prazos de licenciamento para um ano, o que é manifestamente curto se se tiver em conta a obrigatoriedade de estudo de impacte ambiental -, certo é que são as PME, no seu conjunto, que mais problemas causam, sobretudo nas zonas de implantação.

Por isso, o modelo de licenciamento prévio - em que o industrial assume que vai cumprir a legislação no papel e depois é sujeito (sabe Deus quando) a uma vistoria - é perigosíssimo, porque é meio caminho para o facto consumado. Se o Governo quer licenciamento rápidos tem apenas que agilizar a máquina burocrática, não fazer as coisas às três pancadas, achando que está a fazer um favor ao país. Não estará e o tempo o demonstrará.

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