ESTRAGO DA NAÇÃO

10/13/2008

As rendas de casa

Anda por aí um grande escândalo sobre as baixas rendas de casa praticadas pela autarquia de Lisboa, distribuídas a gente necessitada e a outra gente menos necessitada mas que é ou foi amiga dos diversos responsáveis autárquicos.

No entanto, convém dizer que, olhando para o parque habitacional de Lisboa e ao mercado de arrendamento, os preços das casas das autarquias não fogem ao padrão. Com efeito, segundo os Censos de 2001, dos cerca de 108 mil fogos alugados na capital, 71% pagavam menos de 100 euros de renda mensal e um em cada quatro (25%) pagavam mesmo menos de 25 euros.

Há, contudo, uma diferença substancial: no caso das casas da autarquia, as rendas são de favor; nos outros casos deve-se ao congelamento das rendas. Mas em ambos os casos resultam num mesmo mar de problema: a degradação do parque habitacional de Lisboa (pois rendas baixas não dão para pagar reabilitações) e no desvirtuamento do mercado habitacional. Tudo o que é caso que «consegue» sair do espartilho da antiga lei do arrendamento, coloca rendas elevadas. E aquilo que a autarquia deveria fazer com as suas milhares de casas a preços mais elevados do que as casas sujeitas a rendas condicionadas, mas mais baixas do que os valores praticados no mercado livre de aluguer, de modo a fazer baixar os preços daquelas. Como não faz isso - e deveria fazer -, a autarquia além de favorecer os amigos peca gravemente por omissão numa matéria de crucial importância para a cidade.

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