Breve constatação

As autarquias são as primeiras a desejarem que se construa em todo o lado e depois são as primeiras a pedirem declaração de calamidade pública quando surgem cheias.

Money,money

Uma campanha publicitária do WWF Brasil, do ano passado, mas que vale bem a pena ver.

Entrevista a Ribeiro Teles

Colocado no Reportagens Ambientais uma muito interessante, actual e oportuna entrevista ao Arq. Gonçalo Ribeiro Teles, da minha autoria, publicada na edição de ontem da revista Notícias Sábado. Cheias, REN e planeamento são os pratos fortes.

Energia vista pelos outros

Chamo a atenção para este interessante trabalho da BBC sobre as energias renováveis em Portugal. Pelo que observei, toda a abordagem é grandiloquente e muito elogiosa (embora falando também dos impactes ambientais), mas falta dizer, talvez, que Portugal foi a par da Espanha os países da União Europeia que mais cresceram em termos de emissões de dióxido de carbono e aquele que pior evolução teve em termos de intensidade energética.

O caso perdido

Ficou-se ontem a saber por esta notícia que só em Tavira entraram na autarquia, durante as duas semanas anteriuores à entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Algarve, entre 700 e 800 projectos urbanísticos, mais de três vezes o habitual. A notícia ainda refere que em toda a faixa costeira dos 500 metros desta região só cerca de 1,3% do território é livre de construção e entre os 500 e os 2000 metros esse valor sobe apenas para 10,7%. Foi um fartar vilanagem, portanto. Por isso, o PROT agora nada mais fará - até porque, na verdade, esta foi uma revisão.

Dia histórico para o ambiente

A decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa de suspender a eficácia do despacho governamental que considerou, no âmbito dos famigerados PIN, o projecto Costa Terra, no Litoral Alentejano, como de interesse público, e em consequência decretar a nulidade do alvará de loteamento concedido pela Câmara de Grândola, constitui a vários títulos um marco sem precedentes na história ambiental de Portugal. Nos seus aspectos positivos, mas que acabam por destacar uma faceta trágica e tenebrosa deste Governo.

Primeiro, porque os desembargadores mostraram que o Governo, na verdade, não é o dono do país, antes sim o seu gestor circunstancial. Ou seja, declararam aquilo que seria óbvio e está na lei: só por razões imperativas de interesse público invocando a saúde ou a segurança públicas, consequências benéficas primordiais para o ambiente, ou outras razões imperativas de reconhecido interesse público, mediante parecer prévio da Comissão Europeia é que se poderia permitir o empreendimento naquele local. Ou seja, não está em causa o empreendimento em si, nem os seus propalados benefícios económicas, mas sim a sua localização numa zona sensível.

Segundo, esta decisão abre um precedente - e uma esperança - em relação ao modus operandi dos PIN. Isto é, as decisões do Governo, arbitrárias e com uma lei que desautoriza as outras leis, deixam de ser soberanas. Aliás, sempre defendi que mais do que anti-ambientais, os projectos PIN são violadores das normas de justiça social, porque beneficia-se com tratamento especial quem tem dinheiro, o que é intolerável num sistema democrático.

Terceiro, o Tribunal Administrativo veio, com esta decisão, mostrar ao Governo que a legislação dos Projectos de Interesse Nacional (PIN) não pode contrariar legislação ambiental por razões economicistas ou políticas.

Quarto, é triste assistir à postura do Ministério do Ambiente de decidir contestar esta decisão judicial, porque a sua tarefa é defender as áreas prioritárias de interesse ecológico e não defender os interesses privados que apenas desejam lucrar com uma parte do território. Pode o Ministério do Ambiente vir agora defender que a autorização do projecto foi «condicionada a medidas de minimização e compensação relativas a habitats e espécies afectados, prioritários ou não, em função dos impactes identificados e validadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade». Mas, para além de se saber e ter dúvidas sobre como foram os impactes validados [recorde-se que, antes dos PIN, o projecto tinha sido sucessivamente chumbado, inclusive quando José Sócrates era ministro do Ambiente], uma coisa será sempre certa: a zona em causa estará mais protegida sem um empreendimento que comporta 204 moradias, três aparthotéis com 560 camas, quatro aldeamentos turísticos com 775 camas, quatro conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas e um campo de golfe de 18 buracos, além de equipamentos complementares, como supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, clube hípico, centro de talassoterapia e uma estação de serviço. Ou seja, um autêntico aglomerado urbano dentro de Rede Natura, o que não parece ser a melhor forma de proteger o ambiente. Construir uma coisa destas, até se compreende, mas fora da Rede Natura (espaço existe, pode é não ser tão interessante para os empresários...).

Quinto, temo porém que esta decisão do Tribunal Administrativo possa ser anulada ao nível do Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que existem situações similares (vd. co-incineração). Mas se isso acontecer começa a ser preocupante...

Boicote já

Como a Porsche está a ameaçar levar a autarquia de Londres a tribunal por esta pretender aumentar o preço das portagens aos automóveis de maiores emissões de dióxido de carbono (vd. aqui), apelo aqui a um boicote generalizado à compra de veículos desta marca. Prevejo uma adesão maciça.

O Pedro esqueceu-se de chamar que vinha o lobo

O Instituto de Meteorologia parecia uma espécie de Pedro da fábula que andava sempre a alarmar a aldeia por causa do lobo que aí vinha. Ainda em Dezembro passado, como aqui escrevi, eram diários os avisos por tudo e por nada. Por regra, acontecia nada. No domingo, que eu me tenha apercebido, não foram divulgados avisos de maior e, portanto, toda a gente foi apanhada desprevenida. Casa roubada, trancas na porta, e esta tarde veio o Instituto de Meteorologia avisar que vinha aí mais chuva para a Grande Lisboa. Choveram um pinguitos. Bela, a vida de um meteorologista...

Eles não entendem, eles nunca entenderão

Chuvas intensas, é certo, mas o pandemónio de água que inundou a Grande Lisboa deveria merecer reflexão sobre as consequências da crescente urbanização e impermeabilização dos solos urbanos. Mas, no entanto, o que se viu foram declarações do ministro do Ambiente, Nunes Correia, a reduzir o problema a questões de limpezas de sargetas e algerozes (aqui, refere-se que terá mesmo dito que «o ordenamento do território já não representa um sério problema em Portugal», bem como o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Fernando Ruas, a culpar simplesmente a falta de limpeza das linhas de água (para quê, para ver se a água chega mais depressa às zonas baixas para inundar mais?). Decididamente,só com uma grande, grande catástrofe é que esta gente aprende. E mesmo assim...

Importa-se de repetir?!

Maria João Burnay é a responsável do departamento de gestão das zonas húmidas do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, sendo por inerência directora da Reserva Natural do Estuário do Tejo. E esta senhora vem hoje dizer na comunicação social que, nas matérias de gestão de áreas protegidas, «temos de deixar de ser defensivos e ser mais pró-activos», concluindo que «não tenho medo do turismo nos mouchões, tenho expectativa e interesse». Daí que abra os braços para se acolher eco-resorts e quejandos nas ilhas estuarinas do Tejo. Ou seja, temos uma responsável do Ministério do Ambiente a apelar para ocupar uma zona sensível (em todos os aspectos), que está dentro de uma área protegida, integra a Rede Natura e é Reserva Ecológica Nacional. Ou endoidou ou o jornalista da Lusa (vd. aqui, via Público)não ouviu bem...

O país a saque

Hoje, no jornal Sol, noticia-se que «um empresário de Almada acusa a Câmara de lhe exigir pagamentos, fora do circuito legal das taxas autárquicas, para licenciar uma obra da sua empresa no concelho» e a manchete destaca que «o ex-vice-presidente da Câmara da Figueira da Foz e actual deputado do PSD, Paulo Pereira Coelho, vai ser constituído arguido por suspeitas de favorecimento da empresa construtora de um hotel na marginal daquela cidade». Enquanto a comunicação social em geral continua a dar novos elementos sobre a forma como o Estoril-Sol conseguiu uma benesse do Governo Santana Lopes para ficar com o Casino de Lisboa depois do fim da concessão. Entretanto, a autarquia de Sesimbra, pese embora as suspeitas de crime, aprovou o plano de urbanização da Mata de Sesimbra, do Grupo Pelicano e BES. Assim vai o país. Quando tudo terminar, o último que feche a porta.

O medo pela REN

Sinceramente, ainda não consegui entender as vantagens da proposta do Ministério do Ambiente sobre o regime da Reserva Ecológica Nacional (REN). E assusta-me bastante que se reforce os poderes das autarquias nesta matéria, mesmo sabendo que, na esmagadora maioria dos PDM em vigor, já eram elas que delimitavam a REN e depois enviavam para conferência e aprovação pelo Governo. E por isso deu no que deu.

Aliás, não consigo compreender por que razão se prevê novas cartas de REN, se as que existem não perdem actualidade. Podem ser rectificadas (corrigindo-se erros pontuais), mas mexer muito nelas vai dar para o torto... e para a especulação imobiliária.

Eu sou mais pelo São Tomé

Se o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, diz que o país está «preparado para combater» os incêndios florestais (vd. aqui), a gente deve acreditar? Não convém; convém sim conferir no Verão as palavras do minjistro, sobretudo se o São pedro não fizer os favores dos últimos dois anos.

Investigação a passo de caracol

Aquilo que mais me surpreende em notícias deste género é o tempo que medeia entre os factos e a reacção da Polícia Judiciária em investigar. O estranho processo de permuta dos terrenos da Aldeia do Meco - cujo processo de urbanização estava encalhado - pelos terrenos da Mata de Sesimbra suscitou, há longos anos (quase cinco, julgo), muitas dúvidas de legalidade. Só agora, porém, a Polícia Judiciária faz buscas à autarquia, à Pelicano e ao Grupo Espírito Santo (sempre omnipresente). Ou seja, se um dia chegar ao tribunal há-de arranjar-se forma de prescreverem os eventuais crimes.

Uma luz que se apaga

Colocado no Reportagens Ambientais o artigo publicado sobre a Aldeia da Luz na revista Notícias Sábado. Ou como as promessas políticas aquando da construção da barragem de Alqueva submergiram com o tempo. Uma aldeia deserta novinha em folha, foi o que eu vi.

Um bom exemplo

Óbidos é um concelho com cerca de 142 quilómetros quadrados (menos de duas vezes a cidade de Lisboa) e com pouco mais de 10 mil hectares. Porém, o plano director muncipal (PDM) foi aprovado e ratificado pelo Governo com a previsão de construção de 45 mil camas turísticas! Um absurdo que foi agora rectificado por uma decisão quase inédita da actual autarquia que decidiu suspender o actual PDM e reduzir o número de camas turísticas para as 25 mil. É ainda um número excessivo, mas um sinal bastante positivo e que mostra que esta opção deveria ser seguida por muitos outros concelhos.

Isto vai dar mau resultado

Pelo que refere a comunicação social, o Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um novo diploma para o licenciamento industrial que encurta os prazos. A questão de encurtamento de prazos por decreto, sabe-se, não costuma dar bons resultados. Mais ainda, como é o caso, em que existe a possibilidade de deferimentos tácitos. Embora por regra se considere que são as maiores empresas as causadoras de maiores problemas ambientais - e aqui também o Governo deseja encurtar os prazos de licenciamento para um ano, o que é manifestamente curto se se tiver em conta a obrigatoriedade de estudo de impacte ambiental -, certo é que são as PME, no seu conjunto, que mais problemas causam, sobretudo nas zonas de implantação.

Por isso, o modelo de licenciamento prévio - em que o industrial assume que vai cumprir a legislação no papel e depois é sujeito (sabe Deus quando) a uma vistoria - é perigosíssimo, porque é meio caminho para o facto consumado. Se o Governo quer licenciamento rápidos tem apenas que agilizar a máquina burocrática, não fazer as coisas às três pancadas, achando que está a fazer um favor ao país. Não estará e o tempo o demonstrará.

Mais uma

O Governo socialista liderado por um antigo ministro do Ambiente continua docemente a tratar do país e dos seus interesses como se fosse dono de Portugal, atropelando toda as regras de justiça social e alterando as regras quando estas não lhe são favoráveis. Isto a pretexto de mais uma alteração da área de Reserva Ecológica Nacional para implantar o famigerado empreendimento turístico da Herdade da Comporta do Grupo Espírito Santo. Aquilo que mais me custa, porém, é ver a quase generalidade da comunicação sociala não perceber que está mais do que questões ambientais em jogo e também a assistir aos titulares do Ministério do Ambiente (ministro e secretários de Estado) a pactuarem com isto sem terem vergonha na cara.

Um ministro de última hora

Tudo bons rapazes, trabalhadores, abnegados trabalhadores do Estado que fazem noitadas para deixarem o servicinho bem feito... a Bem da Nação.