Areia para os olhos ou a reivenção da roda

Este Governo que tem sido campeão em desanexar áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN), este Governo que tem sido paladino em permitir, através dos PIN, que se ocupe com betão solo rural, vem agora supostamente colocar obstáculos à transformação de solo rural em solo urbano.

Tretas, caros amigos. Porque não só o regulamento aprovado hoje em Conselho de Ministros terá a sua «excepçãozinha» - que facilmente se transforma em regra se houver os «empenhos» necessários - como também é, aliás, uma reivenção da roda. Desde que Ribeiro Telles criou a REN e a RAN, nos idos anos 80, em teoria não seria possível transformar o barato solo rural em caro solo urbano. Mas os Governos seguintes trataram de arranjar excepções e a serem permissivos (eufemismo!) com os planos directores municipais. E deu no que deu: na mais pura especulação, onde se enriquece de um dia para o outro.

Os relógios avariaram

Lembram-se no ano 2000 quando o então ministro do Ambiente fez um festival de marketing em torno do Programa Polis - onde só aí, salvo erro, custaria um milhão de euros - em que meteu relógios em todas as cidades alvo de intervenção? A ideia, dizia Sócrates, era mostrar que nenhum projecto, como sucedera com a Expo-98, se atrasaria. Pois bem, quase nove anos depois, diz o Expresso que apenas 22 das 40 intervenções estão concluídas. Os relógios, por certo, avariaram.

Nota: Aliás, ainda está para se fazer a avaliação de um programa de muitos milhões que tinha como objectivo mostrar um novo paradigma de urbanismo em Portugal. Tirando uns arranjos, não vi nada de especial. Ao invés, de quando em vez, vejo sim pedaços de terreno a serem vendidos pelas sociedades Polis com preços de pura especulação imobiliária.

Sensatez

A Liscont, do Grupo Mota-Engil, decidiu não beneficiar dos trâmites processuais dos PIN (projectos de interesse nacional) para a ampliação do termoinal de contentores de Alcântara. Os argumentos que o presidente desta empresa usa (vd. aqui) acabam por ser os motivos óbvios para que se termine com este expediente pouco transparente, indigno de uma democracia e que constitui, na minha opinião, uma porta potencialmente aberta para a corrupção para acto lícito, algo tão na ordem do dia nos tempos que correm.

A crise também chega aos PIN

A crise tem o seu lado bom. Por exemplo, ao não haver dinheiro para investimento, poupam-se alguns atropelos ambientais, como aqui referi há dias em relação à Amazónia. Surge isto a propósito do lamento de Basílio Horta, presidente da Agência Portuguesa para o Investimento e Comércio Externo de Portugal - ou melhor, o senhor PIN (projectos de interesse nacional) - sobre a crise. Diz ele que «não sabemos o que havemos de fazer mais». Presumo, pois, que graças à crise se pouparam uns quantos pedaços de área protegida, de Rede Natura, de Reserva Ecológica Nacional que deveriam estar a ser destinados, como muitos outros, a mais alguns «patos-bravos».

Breve constatação

As autarquias são as primeiras a desejarem que se construa em todo o lado e depois são as primeiras a pedirem declaração de calamidade pública quando surgem cheias.

Entrevista a Ribeiro Teles

Colocado no Reportagens Ambientais uma muito interessante, actual e oportuna entrevista ao Arq. Gonçalo Ribeiro Teles, da minha autoria, publicada na edição de ontem da revista Notícias Sábado. Cheias, REN e planeamento são os pratos fortes.

O caso perdido

Ficou-se ontem a saber por esta notícia que só em Tavira entraram na autarquia, durante as duas semanas anteriuores à entrada em vigor do Plano Regional de Ordenamento do Algarve, entre 700 e 800 projectos urbanísticos, mais de três vezes o habitual. A notícia ainda refere que em toda a faixa costeira dos 500 metros desta região só cerca de 1,3% do território é livre de construção e entre os 500 e os 2000 metros esse valor sobe apenas para 10,7%. Foi um fartar vilanagem, portanto. Por isso, o PROT agora nada mais fará - até porque, na verdade, esta foi uma revisão.

Dia histórico para o ambiente

A decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa de suspender a eficácia do despacho governamental que considerou, no âmbito dos famigerados PIN, o projecto Costa Terra, no Litoral Alentejano, como de interesse público, e em consequência decretar a nulidade do alvará de loteamento concedido pela Câmara de Grândola, constitui a vários títulos um marco sem precedentes na história ambiental de Portugal. Nos seus aspectos positivos, mas que acabam por destacar uma faceta trágica e tenebrosa deste Governo.

Primeiro, porque os desembargadores mostraram que o Governo, na verdade, não é o dono do país, antes sim o seu gestor circunstancial. Ou seja, declararam aquilo que seria óbvio e está na lei: só por razões imperativas de interesse público invocando a saúde ou a segurança públicas, consequências benéficas primordiais para o ambiente, ou outras razões imperativas de reconhecido interesse público, mediante parecer prévio da Comissão Europeia é que se poderia permitir o empreendimento naquele local. Ou seja, não está em causa o empreendimento em si, nem os seus propalados benefícios económicas, mas sim a sua localização numa zona sensível.

Segundo, esta decisão abre um precedente - e uma esperança - em relação ao modus operandi dos PIN. Isto é, as decisões do Governo, arbitrárias e com uma lei que desautoriza as outras leis, deixam de ser soberanas. Aliás, sempre defendi que mais do que anti-ambientais, os projectos PIN são violadores das normas de justiça social, porque beneficia-se com tratamento especial quem tem dinheiro, o que é intolerável num sistema democrático.

Terceiro, o Tribunal Administrativo veio, com esta decisão, mostrar ao Governo que a legislação dos Projectos de Interesse Nacional (PIN) não pode contrariar legislação ambiental por razões economicistas ou políticas.

Quarto, é triste assistir à postura do Ministério do Ambiente de decidir contestar esta decisão judicial, porque a sua tarefa é defender as áreas prioritárias de interesse ecológico e não defender os interesses privados que apenas desejam lucrar com uma parte do território. Pode o Ministério do Ambiente vir agora defender que a autorização do projecto foi «condicionada a medidas de minimização e compensação relativas a habitats e espécies afectados, prioritários ou não, em função dos impactes identificados e validadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade». Mas, para além de se saber e ter dúvidas sobre como foram os impactes validados [recorde-se que, antes dos PIN, o projecto tinha sido sucessivamente chumbado, inclusive quando José Sócrates era ministro do Ambiente], uma coisa será sempre certa: a zona em causa estará mais protegida sem um empreendimento que comporta 204 moradias, três aparthotéis com 560 camas, quatro aldeamentos turísticos com 775 camas, quatro conjuntos de apartamentos turísticos com 823 camas, uma estalagem com 40 camas e um campo de golfe de 18 buracos, além de equipamentos complementares, como supermercado, igreja, restaurantes, zona comercial, clube hípico, centro de talassoterapia e uma estação de serviço. Ou seja, um autêntico aglomerado urbano dentro de Rede Natura, o que não parece ser a melhor forma de proteger o ambiente. Construir uma coisa destas, até se compreende, mas fora da Rede Natura (espaço existe, pode é não ser tão interessante para os empresários...).

Quinto, temo porém que esta decisão do Tribunal Administrativo possa ser anulada ao nível do Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que existem situações similares (vd. co-incineração). Mas se isso acontecer começa a ser preocupante...

Eles não entendem, eles nunca entenderão

Chuvas intensas, é certo, mas o pandemónio de água que inundou a Grande Lisboa deveria merecer reflexão sobre as consequências da crescente urbanização e impermeabilização dos solos urbanos. Mas, no entanto, o que se viu foram declarações do ministro do Ambiente, Nunes Correia, a reduzir o problema a questões de limpezas de sargetas e algerozes (aqui, refere-se que terá mesmo dito que «o ordenamento do território já não representa um sério problema em Portugal», bem como o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Fernando Ruas, a culpar simplesmente a falta de limpeza das linhas de água (para quê, para ver se a água chega mais depressa às zonas baixas para inundar mais?). Decididamente,só com uma grande, grande catástrofe é que esta gente aprende. E mesmo assim...

O medo pela REN

Sinceramente, ainda não consegui entender as vantagens da proposta do Ministério do Ambiente sobre o regime da Reserva Ecológica Nacional (REN). E assusta-me bastante que se reforce os poderes das autarquias nesta matéria, mesmo sabendo que, na esmagadora maioria dos PDM em vigor, já eram elas que delimitavam a REN e depois enviavam para conferência e aprovação pelo Governo. E por isso deu no que deu.

Aliás, não consigo compreender por que razão se prevê novas cartas de REN, se as que existem não perdem actualidade. Podem ser rectificadas (corrigindo-se erros pontuais), mas mexer muito nelas vai dar para o torto... e para a especulação imobiliária.

Um bom exemplo

Óbidos é um concelho com cerca de 142 quilómetros quadrados (menos de duas vezes a cidade de Lisboa) e com pouco mais de 10 mil hectares. Porém, o plano director muncipal (PDM) foi aprovado e ratificado pelo Governo com a previsão de construção de 45 mil camas turísticas! Um absurdo que foi agora rectificado por uma decisão quase inédita da actual autarquia que decidiu suspender o actual PDM e reduzir o número de camas turísticas para as 25 mil. É ainda um número excessivo, mas um sinal bastante positivo e que mostra que esta opção deveria ser seguida por muitos outros concelhos.

Mais uma

O Governo socialista liderado por um antigo ministro do Ambiente continua docemente a tratar do país e dos seus interesses como se fosse dono de Portugal, atropelando toda as regras de justiça social e alterando as regras quando estas não lhe são favoráveis. Isto a pretexto de mais uma alteração da área de Reserva Ecológica Nacional para implantar o famigerado empreendimento turístico da Herdade da Comporta do Grupo Espírito Santo. Aquilo que mais me custa, porém, é ver a quase generalidade da comunicação sociala não perceber que está mais do que questões ambientais em jogo e também a assistir aos titulares do Ministério do Ambiente (ministro e secretários de Estado) a pactuarem com isto sem terem vergonha na cara.

Planeamento volúvel

Ontem saiu em Diário da República a aprovação de um conjunto de planos de ordenamento de albufeiras. Nisto, o que mais me chama a atenção são as alterações nas áreas de Reserva Ecológica Nacional que isso implicou em mais de uma dezena de municípios. Acredito, pelo que tem sido norma, que essas alterações tenham sido não acrescentos, mas sim reduções de área.

Mas independentemente de terem sido acréscimo ou reduções, é interessante reparar no carácter volúvel destes instrumentos de planeamento em Portugal, que têm funcionado sobretudo como formas de especulação e criação de mais-valias. Nada é perene no nosso país, basta a vontade de um Conselho de Ministros: o que ontem era protegido, hoje deixa de o ser. E há quem bata palmas de contentamento, com a conta bancária a inchar de mais-valias a encaixar num futuro breve. Tudo dentro da legalidade, claro.

Um secretário alheado

O secretario de Estado do Ordenamento do Território, JoãoFerrão, de quem tenho especial apreço como técnico, continua alheado do fundamental e não consegue vislumbrar o descrédito da política ambiental do próprio Ministério que ocupa. Ontem, surgiu a anunciar a sua intenção de rever a Lei dos Solos, lesgislação que não sofre alterações desde 1980. Seria iniciativa a aplaudir não fosse o caso de ser essa lei completamente inócua e inócua será sempre enquanto o seu Ministério e ele próprio, nem que seja por omissão, continuarem a dizer amen sempre que o Governo decreta um regime de excepção para pespegar um PIN em qualquer lado. Mesmo em solos de boa qualidade.

E já agora, anunciou ele também que o documento será colocado em consulta pública no primeiro trimestre do próximo ano. Será, pergunto, uma consulta pública do género daquela anunciada pelo ministro do Ambiente para o Plano Nacional das Barragens? Ou seja, que é feita mas não serve para nada porque a decisão está atomada?

Uma praia de selvagens

Publiquei aqui no Reportagens Ambientais uma pequena reportagem sobre a Praia do Amado, em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina: que poderia ser uma bela praia selvagem, mas que se transformou numa bela praia de selvagens. Por causa, enfim, do desleixo e da incúria do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade.

Nota: Quem leu o artigo da NS do passado sábado, talvez se tenha apercebido de um irritante erro. Em algumas passagens, em vez de escrever Aljezur (concelho da praia) saiu Aljustrel (que fica no distrito de Beja e nem sequer tem praia). Acontece...

Os PIN algarvios

Confesso que tenho andado com pouca disposição para escritas e mesmo para acompanhar a vida. Mas não poderia deixar de comentar a visita do primeiro-ministro José Sócrates ao Algarve para apresentar 10 projectos turísticos. Disse ele que muitos se arrastavam há anos e que com o regime dos Projectos de Interesse Nacional (PIN) se conseguiu desbloquear a burocracia.

Ora, por um lado, aquilo que o Governo lá foi apresentar com parangonas - e todos aqueles milhões de euros de investimento - não são apenas os tais hotéis de 5 e 6 estrelas, mas sim, sobretudo, a componente imobiliária para segunda habitação. Os hotéis são apenas meros adereços. Por outro lado, muitos daqueles projectos não estavam a arrastar-se na burocracia. Na verdade, grande parte tinha sido chumbado. E estariam enterrados, caso entretanto José Sócrates não tivesse desenterrado essa coisa inqualificável do ponto de vista social e ambiental que são os PIN.