Ah, grande Sócrates

De regresso à idade das carvernas da política ambiental, o Governo vai diminuir as coimas por actos de poluição e ainda introduz um sui generis perdão para «arrependidos» (vd. aqui). A palhaçada da política de ambiente de um Governo liderado por um antigo ministro do Ambiente não me pára de surpreender. O Estrago da Nação continua, pois então.

Refazer contas

A ideia de que o desenvolvimento de uma sociedade assenta apenas no crescimento económico em contínuo levou à situação de crise mundial que hoje vivemos. A situação encontra paralelo com todos os estudos para ampliação de infra-estruturas como auto-estradas e aeroportos com base em projecções de crescimento contínuo, o que não é verdade. Ainda na semana passada estive num workshop em que, para surpresa de muitos, se constatava que afinal o fluxo de turistas em Portugal, ao contrário das expectativas da década passada, não tinham crescido. Tinham estagnado.

Por isso, quando o Governo insiste na necessidade do novo aeroporto de Lisboa por o actual estar lotado dentro de alguns anos - e apresenta mesmo supostos estudos para sustentar essa tese -, está apenas a brincar com o nosso dinheiro. Basta ver que, por exemplo, num horizonte muito próximo - ou seja, no início deste ano -, certamente a TAP não imaginaria que teria de cancelar mais de nove mil voos ao longo deste ano, o que significará uma redução de cerca de 3% do total. Convinha, por isso, não confiar em números que são meros exercícios para justificar obra e que estão longe de serem reais.

Encontro com leitores

Na próxima quarta-feira, dia 29 de Abril, a partir das 19 horas, estarei na livraria Almedina, no Atrium Saldanha, em Lisboa, para uma conversa com os membros da Comunidade de Leitores, organizada pela Filipa Melo. O tema central da conversa é, claro, o romance A Mão Esquerda de Deus, mas isso será, por certo, apenas o ponto de partida para um par de horas de convívio literário. Apareçam...

Lembrete em relação ao Freeport II

Terminou a 9 de Abril o estudo de impacte ambiental de um projecto comercial, turístico e lúdico que cheira a Freeport. No concelho de Vila Franca de Xira, na margem oposta à cidade, nas antigas instalações agrícolas do Cabo da Lezíria, junto à ponte Marechal Carmona, em terrenos estatais da Companhia das Lezírias, uma empresa privada – à frente da qual se encontra Carlos Bexiga, um antigo director-geral financeiro do Partido Socialista – quer investir cerca de 12 milhões de euros para construir um parque temático de agricultura, touros e cavalos. Contudo, sob a capa disto, estamos perante 22 hectares que terão «áreas comerciais, três restaurantes, um hotel com 45 quartos, arena, centro equestre, um pavilhão polivalente, jogos de água, jardins e zonas de sequeiro, entre outros equipamentos».

Olhando para a zona onde se integra este projecto, não se consegue encontrar melhor sítio para se chumbar: aquilo é Rede Natura, é Reserva Ecológica Nacional, é Reserva Agrícola Nacional e é Domínio Público Hídrico. Ou seja, melhor zona para proibir qualquer construção - e ainda mais numa fase em que tanto precisamos de agricultura para atravessar melhor a crise - não se deve encontrar.

Porém, mais estranho ainda, a Companhia das Lezíria – a mesma que há alguns anos fez uns negócios similares que redundaram no projecto da Portucale, que ainda hoje anda ensarilhado na justiça – já fez um acordo com a empresa privada para cedência dos terrenos e a Assembleia Municipal de Vila Franca até já aprovou aquilo como empreendimento de interesse público. Dentro de poucos dias, o Ministério do Ambiente dirá de sua justiça em sede de avaliação de impacte ambiental. Estejamos atentos.

Um pequeno regresso

Afastado das lides jornalísticas há quase um ano, e para matar um pouco de saudades, irei de quando em vez (quando o tempo e a disponibilidade me permitirem) regressar com alguns artigos na revista NS. A minha vontade pessoal de escrever sobre temas de ambiente não é (será muita) e, por isso mesmo, este meu regresso fez-se hoje através de uma «reportagem» sobre o nosso Santo Condestável.

Salazar e Pombal

Sobre a pseudo-polémica em torno da inauguração dos arranjos de uma praça em Santa Comba Dão que se chama Oliveira Salazar, os puritanos talvez devessem ler um pouco de História. Não há hoje cidade ou vila que, por exemplo, tenha uma rua, avenida ou praça em homenagem ao Marquês de Pombal. Se quarenta anos depois da morte desse hoje considerado grande estadista alguém quisesse colocar o Marquês de Pombal na toponímia de um lugarejo também receberia um coro de protestos. Aliás, não deixa de ser curioso que tenha sido sobretudo no tempo do Estado Novo que a figura do Marquês de Pombal assumiu a pose de estadista que hoje conhecemos e que, aliás, levou até há uns anos Santana Lopes a travestir-se do dito num cartaz de campanha eleitoral em Lisboa.

Por mim, que sou insuspeito de salazarista, acho mais grave darem o nome de presidentes de câmara ainda vivos a rua, ruelas e estádios de futebol.

A saga Freeport

Independentemente de ter existido ou não corrupção no caso Freeport, que o cidadão comum ache que o processo de aprovação foi normal, eu até compreendo. Agora que o primeiro-ministro não vislumbre nada de anormal na forma como foi aprovado, já é caso mais grave. Demonstra uma forma de fazer política sui generis.

Nota: O procurador-geral da República garantiu-nos que ninguém terá tratamento preferencial neste caso; que ele tratará todos como se fosse um qualquer outro processo. Ora, se assim é, se existe um DVD onde alguém acusa responsáveis do Estado de, em 2002, terem recebido dinheiro para aprovarem o Freeport, por que razão (mesmo sabendo que esse DVD não sendo prova em Portugal não significa que seja ignorado nas investigações) ainda nenhum desses responsáveis foi sequer ouvido como mera testemunha?

Corrupção com imposto

Depois de ver e ouvir a gravação transmitida pela TVI, em que Charles Smith fala como (supostamente) se pagaram as luvas para a aprovação do Freeport, fiquei a saber que em Portugal, um país tão sério, até a corrupção paga IRC.

Só quem o escolheu com ele se deveria amanhar

A rapidez com que o João Miguel Tavares foi já ouvido pelo DIAP (apenas um mês depois de ter escrito sobre José Sócrates no DN) só encontra paralelo na rapidez da aprovação do Freeport. E, claro, é inversamente proporcional à rapidez das diligências da Justiça para deslindar o próprio caso Freeport. Ah, país lindo, este!

Isto promete...

Este secretário de Estado da Protecção Civil, promete. Diz ele ser normal haver incêndios em Março e fica todo satisfeito (afirma mesmo que demonstra que o «dispositivo foi eficaz») por «apenas» três incêndios em cerca de três dezenas terem demorado mais de 24 horas. Se no Verão essa estatística se mantiver vai ser uma catrástrofe, isso vos asseguro. Basta olhar para os anos mais calamitosos.

As ligações perigosas

Em 2001 fiz um trabalho de investigação ainda no Expresso sobre as empresas municipais e alertava para o risco das parcerias público-privadas que a legislação permitia. A nomeação de Domingos Névoa para a Braval apenas demonstra que esse perigo é bem real, mas a questão nem esta por este empresário ter sido condenado por corrupção (a uma irrisória e risível multa de cinco mil euros). Na verdade, o verdadeiro perigo está na forma como as autarquias que são sócias dessas empresas podem ter (como têm) um tratamento de demasiada proximidade que afecta a necessária transparência sobretudo quando esses sócios privados têm interesses finaceiros em outras áreas. No caso concreto da Braval, como é que as autarquias que a integram devem tratar de assuntos relacionados com, por exemplo, a Bragaparques (também detida por Domingos Névoa)? Esquerecer-se-ão de que nada tem a ver com o seu parceiro de negócios na Braval?