11/25/2007

Cumprir com o nosso dinheiro

No seu estilo de nos julgar tolos, veio o Governo na sua página de propaganda garantir que «Portugal vai cumprir o Protocolo de Quioto na íntegra». E como vai isso acontecer quando todas as estimativas apontam para que o nosso país vai exceder largamente os compromissos internacionais. Diz o Governo que de três modos, a saber:

- com o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, revisto em 2006, elencando um conjunto reforçado de medidas internas de redução de emissões;
- com o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, em fase final de aprovação, e pelo qual se limitam as emissões do sector industrial e electroprodutor;
- com o Fundo Português de Carbono, pelo qual se investirá até 348 milhões de euros até 2012 para aquisição de créditos de redução de emissões.
No caso do PNAC, as medidas são tão pífias e praticamente sem ser aplicadas que as reduções serão quase irrisórias. No caso do PNALE, as benesses concedidas às indústrias não vão aplicar, para elas, qualquer esforço de redução, passando a nós, contribuintes, a batata quente.

Resta assim o Fundo Português de Carbono – ou seja, os tais 348 milhões de euros até 2012. Mas, pergunta simples e pertinente: mas o que é este fundo senão financiado por receitas provenientes dos impostos pagos pelos contribuintes? Ou seja, Portugal cumprirá porque os contribuintes portugueses pagam. E se pagam, porque o Governo em muitos casos foi negligente – e até promoveu o aumento das emissões de dióxido de carbono, aumento esse que não se repercutiu em melhoria económica –, deveríamos ser, pelo menos, mais respeitados e não nos julgarem parvos. É que cumprir um protocolo com o dinheiro dos outros é muito fácil.

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