ESTRAGO DA NAÇÃO

12/12/2007

Extremismos duplos

Corre, por aí, um abaixo-assinado sobre o extremismo da ASAE com as normas higieno-sanitárias. Pessoalmente, também considero que existe algum extremismo, mas isso não é decorrente da acção da ASAE, mas sim da legislação comunitária cega que o Governo português não soube negociar e adaptar a algumas tradições nacionais.

Por mim, não assino este abaixo-assinado porque, pela primeira vez, se vê uma autoridade exercer a lei de forma igualitária e rigorosa - e as vantagens superam as desvantagens (que devem, é certo, ser discutidas). Mas, por exemplo, assinaria um abaixo-assinado no sentido de atribuir as competências de fiscalização da água para consumo humano à ASAE em vez de continuar no insonso Instituto Regulador de Águas e Resíduos. É que enquanto por exemplos um suinicutor pode ser multado se não der água com qualidade aos seus porcos, aos autarcas portugueses nada acontece se derem água de má qualidade às suas populações. E a água contaminada é, provavelmente, uma das causas principais de doenças do foro alimentar. 

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6 Comentários:

Blogger Fulano disse...

Sr. Pedro Vieira,

Se quer que o seu blogue tenha o mínimo de qualidade tem de ter algum cuidado em não dizer mentiras.

Importa-se de explicar onde foi buscar este brilhante comentário? "É que enquanto por exemplos um suinicutor pode ser multado se não der água com qualidade aos seus porcos, aos autarcas portugueses nada acontece se derem água de má qualidade às suas populações".

Se perdesse algum tempo antes de escrever estas barbaridades talvez poupasse a blogosfera a tanto disparate.

Se não concorda veja: IRAR - Relatório de actividades 2006, página 41. (www.irar.pt)

Atentamente,

17/12/07, 21:42  
Blogger Pedro Almeida Vieira disse...

Caro Sr. fulano,

Longe de mim dizer mentiras e de escrever barbaridades. Até porque como assino e dou a cara não quero arriscar que me venham fazer, com provas,essas acusações.

Eu nem sequer lhe devia responder, mas faço-o até de bom grado. Primeiro, para lhe explicar que a ASAE já multou e encerrou provisoriamente suiniculturas por, entre outras coisas, a água dos porcos não ser de qualidade.

Segundo, o IRAR nunca multou nenhuma das autarquias que fornece água de má qualidade. O facto de fazer inspecções (cf. discrimina no tal Relatório de Actividades) não significa automaticamente que sejam levantados auto-de-notícia e instaurados processos de contra-ordenação. Até agora, o papel do IRAR tem sido meramente pedagógico, donde não existe qualquer sanção por incumprimentos.

18/12/07, 01:03  
Blogger Fulano disse...

Sr. Pedro Vieira,

Obrigado pela amabilidade que teve em me responder.

Mas mais uma vez, se se der ao trabalho de ler o tal relatório verá que o IRAR já instaurou vários processos de contra-ordenação.

Primeira linha da página 41. Leu mesmo isto ou vê um documento diferente do que eu vejo?

Já agora veja também a página 72, segundo gráfico.

Sei que dá muito trabalho ler estes relatórios, mas é só para não continuar a dizer este tipo de coisas.

Obrigado pela sua resposta,

18/12/07, 11:58  
Blogger Pedro Almeida Vieira disse...

Caro fulano,

Agradeço-lhe novo comentário e continuo na minha: a acção do IRAR tem sido pedagógica e que eu conheça nenhuma autarquia foi multada pela má qualidade da água. Numa breve pesquisa deparei-me com esta notícia do ano passado. Nessa notícia da Lusa refere-se o seguinte:

«No ano passado foram inspeccionadas 52 entidades gestoras, quando no ano anterior tinham sido apenas quatro, e supervisionados 12 laboratórios (contra nove em 2004).

Em termos de contra-ordenações, foram levantados seis processos no ano passado, estando a decorrer cerca de 90 processos de instrução.

'A maioria das contra-ordenações prendem-se com a ausência de divulgação de dados sobre a qualidade das águas e a não notificação às autoridades de saúde, e em alguns casos ao IRAR, de incumprimentos' sobre a qualidade da água, adiantou Melo Baptista».

Ou seja, as contra-ordenações são por razões administrativas e não tanto por violações aos parãmetros de qualidade de água. Até porque se assim fosse haveria centenas, talvez milhares de multas - tantas quantas as violações...

Cumprimentos.

18/12/07, 13:25  
Blogger Fulano disse...

Sr. Pedro Vieira,

Confesso que não pretendo alimentar mais esta discussão, aliás porque não me ouviu aqui defebder a actuação do IRAR. Não é essa a questão aqui.

Tem toda a legitimidade de referir as notícias que quiser, mas utilizar uma do JN que tem mais de um ano (Out/2006) parece-me pouco sério, quando a realidade tem mostrado grandes alterações de ano para ano. Aposto que, mesmo com uma breve pesquisa, consegue encontrar coisas mais recentes.

Por mim fiquei esclarecido quanto ao rigor dos seus comentários neste blog.

O meu sincero muito obrigado.

19/12/07, 10:37  
Blogger Pedro Almeida Vieira disse...

Caro Sr. Fulano,

Vou dar, pela minha parte, por encerrada esta discussão sobretudo porque a estou a ter com alguém que assume o anonimato. Peguei numa notícia de 2006, porque os dados de qualidade têm sempre um ano de atraso. Em todo o caso, quando em outubro deste ano se revelaram as informações do relat+orio da qualidade de 2006, o IRAR referiu que em 2006, o IRAR instaurou 90 processos de contra-ordenação: 16 resultaram em contra-ordenação, 13 dos quais mediante avisos formais e outros três mediante o pagamento de multas. Ou seja, 3-três-3 multas e quase tenho a ceretza que nenhuma por causa da qualidade da água propriamente dita.

Mas mesmo que essas 3 tenham sido por causa da má qualidade da água fornecida, para mim é como se fosse zero, porque houve muito mais de 15 mil violações dos parâmetros (grande parte dos quais parãmetros microbiológicos). E isso tem-se mantido estável ao longo dos anos. E assim continua porque não há acção repressiva, por causa da atitude pedagógica do IRAR - ao contrário do que acontece com a ASAE.

20/12/07, 07:09  

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