Sobre a decisão do Governo em deixar de ratificar os instrumentos de planeamento local e, portanto, deixar ao livre arbítrio dos autarcas o ordenamento urbanístico do território há muito para dizer - e direi a seu tempo -, mas quero, desde já, destacar algo que mostra bem o estado da informação manipulada pelo Estado. Para defender o indefensável (e tentar mostrar ao povo que estamos perante uma boa coisa), a Lusa fez um servicinho ao Governo: foi falar apenas - e repito, apenas - com Sidónio Pardal (e por será, hein, hein?!), sempre muito liberal nestas coisas, para defender a medida do Governo. A notícia da Lusa, que foi depois transmitida por outros órgãos de comunicação social (como o Público), é um must de parvoíces. Entre muitas, destaco as seguintes passagens:
«Para Sidónio Pardal, "é importante aumentar a responsabilidade política e limitar o poder burocrático de funcionários anónimos que actuam de forma quase arbitrária no planeamento do território". "Os técnicos do Instituto de Conservação da Natureza e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional têm poder de decidir sobre a economia do território, quando são as autarquias, assembleias municipais e os governantes que são os órgãos de decisão", criticou».
(...)
«Outro caso é da Reserva Ecológica Nacional, que Sidónio Pardal considera "uma fraude" porque não identifica ecossistemas, impõe o estado de abandono e exerce o poder impróprio de dar e sonegar mais-valias. Ou a Reserva Agrícola Nacional, definida como "uma ilusão" porque "convence que ao serem demarcados retalhos de solos de alta fertilidade, o espaço agrícola fica ordenado"».
Voltarei ao assunto, claro. E também aos prazos de 60 a 120 dias para a aprovação dos famigerados Projectos de Interesse Nacional (PIN).
«Para Sidónio Pardal, "é importante aumentar a responsabilidade política e limitar o poder burocrático de funcionários anónimos que actuam de forma quase arbitrária no planeamento do território". "Os técnicos do Instituto de Conservação da Natureza e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional têm poder de decidir sobre a economia do território, quando são as autarquias, assembleias municipais e os governantes que são os órgãos de decisão", criticou».
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«Outro caso é da Reserva Ecológica Nacional, que Sidónio Pardal considera "uma fraude" porque não identifica ecossistemas, impõe o estado de abandono e exerce o poder impróprio de dar e sonegar mais-valias. Ou a Reserva Agrícola Nacional, definida como "uma ilusão" porque "convence que ao serem demarcados retalhos de solos de alta fertilidade, o espaço agrícola fica ordenado"».
Voltarei ao assunto, claro. E também aos prazos de 60 a 120 dias para a aprovação dos famigerados Projectos de Interesse Nacional (PIN).
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