ESTRAGO DA NAÇÃO

5/02/2007

A montanha pariu um rato?

Pelas informações que recolhi, parece que a medida anunciada por José Sócrates de deixar de existir ratificação pelo Governo de planos directores municipais e de outros instrumentos de planeamento local não vai implicar que a Administração Pública (nomeadamente as Comissões de Coordenação Regional) deixem de fazer o acompanhamento dos processos e de, no limite, boicotarem algumas decisões. Ou seja, fica tudo na mesma, a não ser o facto de se poupar meia dúzia de dias, que correspondiam basicamente ao período que mediava entre a aprovação técnica pelas CCR e o agendamento da ratificação em Conselho de Ministros. Porém nunca fiando: deixemos sair a legislação em Diário da República...

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