ESTRAGO DA NAÇÃO

5/13/2007

Alguém se recorda da Lei de Bases do Ambiente?

Consultando há dias a nova versão electrónica do Expresso (bastante boa, por sinal, com som e tudo... pena que a máquina diga «Portugal» com um sotaque muito esquisito), reparei numa notícia sobre o atraso de Portugal (e de mais países da União Europeia) em transpor uma directiva comunitárias sobre danos ambientais. Grosso modo, esta directiva estipula que os infractores podem ser, além de responsabilizados, obrigados a repor a situação anterior , assumindo os custos. E que, qualquer associação ambientalista ou cidadão, pode espoletar este processo. Ora, esta directiva não é nada inovadora nem tão-pouco Portugal necessitaria de a transpor para que estas medidas vigorassem. Na verdade, há 20 anos, com a publicação da inovadora Lei de Bases do Ambiente estava tudo isto (e muito mais) previsto. Pena que, obviamente, ninguém que passou pelos sucessivos Governos tenha mostrado muito interesse em aplicá-la.

Nota: E é pena que, na notícia do Expresso, não se tenha feito qualquer referência à Lei de Bases do Ambiente...

1 Comentários:

Anonymous Osvaldo Lucas disse...

Será possível ver um dia a Câmara de Jusante a processar judicialmente a autarquia de Montante por causa dos efluentes ineficazmente tratados e que originam prejuízos no turismo/qualidade de vida/... dos jusantinos?

15/05/07, 14:57  

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