Farpas Verdes CDXXVII

«Não temos o hábito de estar a rever decisões dos anteriores governos», disse ao Público, na passada sexta-feira, o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, sobre a insistência em avançar com a construção da barragem do Sabor, cuja aprovação foi dada no ano passado pelo Governo PSD-PP. E acrescentava mais ainda: «Se fôssemos nós (a aprovar pela primeira vez), não sei qual seria o resultado».

Estas afirmações de Humberto Rosa - «acossado» por um processo aberto pela Comissão Europeia por a área em causa integrar sítios da Rede Natura - são espantosas. E diria mais, não fosse o caso de lhe ter estima. No entanto, «limitado» por isso, gostaria contudo de (lhe) recordar que o projecto Baixo Sabor surgiu exactamente por via de uma revisão da decisão de um anterior Governo em 1995, quando então o novo primeiro-ministro António Guterres - de que Humebrto Rosa era assessor para o Ambiente - ter abandonado o projecto Foz Côa. Mal estaríamos se em política não houvesse revisões de más decisões. Mais grave ainda é Humberto Rosa acrescentar que a decisão poderia ser outra - deduz-se que a não aprovação - se o processo tivesse sido liderado sempre por um Governo socialista. Assentir num erro, em consciência, é mais grave. É a diferença entre negligência e dolo...

Ao longo dos anos ficou patente que o interesse do Baixo Sabor é irrelevante para a economia nacional e mesmo para a produção hidroeléctrica. E sinal disso é que a EDP apenas avançará se tiver garantia de financiamento. A EDP já assumiu que precisa de 50% de comparticipação pública para os 322 milhões de euros que custará a barragem.

Ora, sacrificar uma zona ambientalmente bem preservada - de um dos últimos rios «selvagens» do país - e ainda ter que injectar 161 milhões de euros é um custo demasiado elevado para um projecto que tem pouco interesse até económico - excepção feita para as empresas de construção civil. Mesmo as mais valias com que agora se acenam são menores, ridículas na sua dimensão, como seja a regularização do caudal da já artificial bacia do Douro e a alegada diminuição das emissões de gases de estufa.

Humberto Rosa diz que o Ministério do Ambiente está a fazer uma análise da situação«de modo a produzir uma argumentação convincente» junto da União Europeia. Ou seja, temo o pior: o Ministério do Ambiente a argumentar para justificar um projecto lesivo do ambiente. A última esperança - do ponto de vista ambiental e económico - é que Bruxelas não se deixe enganar com a tal «argumentação convincente».