Um secretário alheado

O secretario de Estado do Ordenamento do Território, JoãoFerrão, de quem tenho especial apreço como técnico, continua alheado do fundamental e não consegue vislumbrar o descrédito da política ambiental do próprio Ministério que ocupa. Ontem, surgiu a anunciar a sua intenção de rever a Lei dos Solos, lesgislação que não sofre alterações desde 1980. Seria iniciativa a aplaudir não fosse o caso de ser essa lei completamente inócua e inócua será sempre enquanto o seu Ministério e ele próprio, nem que seja por omissão, continuarem a dizer amen sempre que o Governo decreta um regime de excepção para pespegar um PIN em qualquer lado. Mesmo em solos de boa qualidade.

E já agora, anunciou ele também que o documento será colocado em consulta pública no primeiro trimestre do próximo ano. Será, pergunto, uma consulta pública do género daquela anunciada pelo ministro do Ambiente para o Plano Nacional das Barragens? Ou seja, que é feita mas não serve para nada porque a decisão está atomada?

Estradas sim, hospitais não

O primeiro-ministro, José Sócrates, prometeu, no fim-de-semana passado, que dentro de quatro anos a população de Bragança não terá mais de se deslocar por Espanha para andar em boas estradas. E que era «altura de fazer justiça ao único distrito do país sem um quilómetro de auto-estrada» daí que até 2011 existirão quase 400 quilómetros de novas vias, em que se incluem itinerários.

Eis aqui o conceito de desenvolvimento e de justiça propalada pelo Governo: estradas numa região sem gente. Com estradas mostraremos aos espanhóis que não precisamos deles. Mas já agora mantenham eles os hospitais nas cidades junto à fronteira. Disso os portugueses continuarão a necessitar...

O princípio do preservador-recebedor

A proposta da Indonésia, já secundada pelo Equador - e espera-se que seja seguida por outros países -, de que se crie um fundo de apoio para os países que detenham grandes áreas florestais, devido ao seu contributo para a retenção de dióxido de carbono, constitui uma ideia justa e que, aliás, deveria ser levada à prática noutros sectores.

Por exemplo, em Portugal deveriam os concelhos com áreas protegidas receber muito mais dinheiro do que as «migalhas» actualmente previstas no Orçamento Geral do Estado, tal como os concelhos abrangidas por bacias hidrográficas que constituem importantes origem de água ou de energia hidroeléctrica também deveriam ser compensadas. Tal como o princípio do poluidor-pagador, deveria começar-se a impor o princípio do «preservador-recebedor».

O mundo dos advogados

Colocado no Reportagens Ambientais, o meu último trabalho publicado na revista Notícias Sábado. Não é sobre ambiente - mais uma vez (estou a querer variar) -, mas sim sobre advogados.

Lágrimas de corcodilo

O Presidente da República lamenta a desertificação do interior, dizendo que se deve à «escassez de iniciativa empresarial». O Presidente da República, porém, deveria também lamentar-se por todos os Governos, incluindo os seus. Lembremo-nos, aliás, que esteve à frente do Governo entre 1985 e 1995 – a época de ouro em termos de fundos comunitários que deveria, exactamente, promover também a iniciativa empresarial no interior. Mas, pronto, tudo isto é normal: governantes que ajudam a enterrar o interior surgiram, mais tarde, com outra roupagem, chorar lágrimas de corcodilo.
 
No Reportagens Ambientais, coloquei um dos capítulos do livro «Estrago da Nação». Tem já mais de quatro anos, mas mantém-se actual.

Cumprir com o nosso dinheiro

No seu estilo de nos julgar tolos, veio o Governo na sua página de propaganda garantir que «Portugal vai cumprir o Protocolo de Quioto na íntegra». E como vai isso acontecer quando todas as estimativas apontam para que o nosso país vai exceder largamente os compromissos internacionais. Diz o Governo que de três modos, a saber:

- com o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, revisto em 2006, elencando um conjunto reforçado de medidas internas de redução de emissões;
- com o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, em fase final de aprovação, e pelo qual se limitam as emissões do sector industrial e electroprodutor;
- com o Fundo Português de Carbono, pelo qual se investirá até 348 milhões de euros até 2012 para aquisição de créditos de redução de emissões.
No caso do PNAC, as medidas são tão pífias e praticamente sem ser aplicadas que as reduções serão quase irrisórias. No caso do PNALE, as benesses concedidas às indústrias não vão aplicar, para elas, qualquer esforço de redução, passando a nós, contribuintes, a batata quente.

Resta assim o Fundo Português de Carbono – ou seja, os tais 348 milhões de euros até 2012. Mas, pergunta simples e pertinente: mas o que é este fundo senão financiado por receitas provenientes dos impostos pagos pelos contribuintes? Ou seja, Portugal cumprirá porque os contribuintes portugueses pagam. E se pagam, porque o Governo em muitos casos foi negligente – e até promoveu o aumento das emissões de dióxido de carbono, aumento esse que não se repercutiu em melhoria económica –, deveríamos ser, pelo menos, mais respeitados e não nos julgarem parvos. É que cumprir um protocolo com o dinheiro dos outros é muito fácil.

O País (In)Sustentável

No próximo dia 22, quinta-feira, a Luísa Schmidt irá lançar o seu mais recente livro: «O País (In)Sustentável», que é sobretudo uma compilação actualizada dos seus artigos publicados no Expresso ao longo dos últimos anos. Será no Jardim de Inverno do Teatro São Luiz, em Lisboa (junto ao Chiado), pelas 18 horas, e conta com a apresentação de Carlos Pimenta e João Cravinho. Apareçam...

Obrigado, santo xará

Se não fosse o São Pedro, os incêndios não terminavam. A chuvinha veio, finalmente, acabar com os incêndios deste ano. Ainda ontem houve mais uns quantos (centenas de fogachos e fogos, parece), uns dos quais com mais de 24 horas a lavrar. Para o ano há mais - e provavelmente pior, porque isso de haver Verões com chuva copiosa não dura sempre.

Foi um erro

Tive a triste ideia de passar a noite do meu aniversário em Leiria a ver o jogo da Selecção Nacional (deveria escrever com minúsculas). Aos três minutos, Simão faz o mais díficl e acerta no poste. Dois minutos depois, uns cinco polícias vão à bancada, onde estou, buscar um suposto ladrão, enchendo-o de porrada e arrastando-o por entre filas onde estavam imensas crianças. O espectáculo e a emoção acabaram aqui! (dizem que alguém marcou um golo, entretanto...)

O resto do jogo só não foi um bocejo porque a boca não quis abrir por causa do frio. Mas a minha mente desejava ardentemente que uns quantos grupos de cinco polícias da pesada fossem ao relvado e arrastassem os jogadores como fizeram com o outro na bancada.

 

A demissão florestal

A demissão do director-geral dos Recursos Florestais, Francisco Rego, é mais um aviso para os perigos de técnicos credenciados meterem-se em cargos políticos. Podem acabar demitidos sumariamente por gente de menores créditos. Se o sector primário em Portugal está moribundo, o actual ministro tem mostrado que não tem ideias sobre o sector florestal, mais ainda porque o secretário de Estado, Rui Gonçalves, está engavetado há muito. Esta demissão – que surgiu no dia em que se divulgou uma história esquisita da futura sede da DGRF (vd. aqui notícia no Público) – terá também a ver com as operações de erradicação do nemátodo do pinheiro, uma praga cuja evolução está longe de estar erradicada porque provavelmente interessará a muita gente que continue porque passou a ser um bom negócio...

Nota: Sobre a questão do nemátodo voltarei ao tema, em breve.

Fogo para aquecer

Em Vila Real e em Viana do Castelo estavam, à meia-noite de hoje, 8 graus centígrados. Ou seja, um frio que já dá para rachar. Mesmo assim, três fogos encontravam-se activos há mais de seis horas nestes dois distritos. Fica aqui o registo para mostrar, à saciedade, que o fogo em Portugal prolonga-se em função da falta de chuva, não das temperaturas mais ou menos elevadas. 

1000 posts depois ainda dura...

Este post aqui foi a 1000º colocado desde a criação do Estrago da Nação no já longínquo dia 1 de Janeiro de 2004. Só agora reparei, fica portanto o registo.

Um Dia por Lisboa, no Teatro São Luiz

Numa iniciativa do grupo “Um dia Por Lisboa”, vai discutir-se hoje, dia 12 de Novembro, das 18 às 24h, no Teatro S. Luís, no Jardim de Inverno, questões relacionadas com as intervenções na frente ribeirinha de Lisboa. O modelo segue a anterior iniciativa de Junho, em que haverá intervenções de diversas personalidades, seguindo-se, desta vez, um debate a partir das 21:30 horas. Em baixo, segue a lista dos temas e dos particpantes.

Estarão também disponíveis “Speakers Corner”, cabines com sistema de gravação, onde qualquer pessoa poderá deixar os seus depoimentos e opiniões sobre os temas em discussão

O Tejo de Lisboa

António Câmara
Gonçalo Ribeiro Telles
Pedro Prista
Rui Tavares
Augusto Mateus
Raquel Henriques da Silva
José Sarmento Matos


A margem ribeirinha, função e projectos

Nuno Teotónio Pereira
Mário Alves
Luis Ribeiro
João Belo Rodeia
Jorge Gaspar
Rui Alexandre
Duarte Mata
João Gomes da Silva

A administração da margem ribeirinha

João Carvalho
Nuno Portas
José António Pinto Ribeiro
Paulo Saragoça da Matta
Henrique Andrade
Claudia Brandão


Debate Institucional

Fonseca Ferreira
António Costa
Manuel Salgado
Manuel Frasquilho
José Miguel Judice
Rolando Borges Martins

Uma no cravo, outra na ferradura

Já não me apetece muito falar sobre a co-incineração – o tal processo que foi escolhido em 1996 (há 11 anos) pelo então secretário de Estado-adjunto do Ambiente José Sócrates por ser um processo mais rápido de implementar do que a incineração dedicada.

Apenas gostava de fazer notar duas questões:

a) mais uma vez a Justiça mostra que é muito complexa e que, por vezes, parece um jogo de futebol: tivemos duas deliberações favoráveis à providência cautelar - Tribunais Central Administrativo do Norte e Administrativo e Fiscal de Coimbra – e agora uma decisão contrária do Supremo Tribunal Administrativo que faz valer a sua posição.

b) o caso não vai ficar por aqui, porque a acção principal ainda vai ser julgada, o que, receio, traga novas peripécias a esta(e) interminável novela(o)

Reportagem sobre microcrédito

No Reportagens Ambientais coloquei um trabalho publicado na edição passada da Notícias Sábado. Não é sobre ambiente - aborda os casos de sucesso do microcrédito -, mas quem quiser pode ir até lá...

Chuva ou fogo, eis a questão!

Muita gente está surpreendida pela existência destes incêndios de Outono tardio, alguns dos quais estão a durar pela noite dentro. A questão é muito simples: falta a chuva.

No Verão deste ano, como no do ano passado, não ardeu muito porque anormalmente choveu. Este Outono arde (mesmo com temperaturas amenas, quanto muito primaveris, inferiores a 25 graus) porque anormalmente não chove há mais de duas semanas. Em conclusão: quando chove não arde, quando não chove arde. É este o linear fenómeno dos fogos em Portugal.

Onde estão os bombeiros voluntários?

Os fogos tardios deste Outono estão a demonstrar sobretudo a falácia do voluntarismo das associações de bombeiros. Terminados os apoios financeiros do Estado para contratação de bombeiros (ou seja, profissionais), poucos são os bombeiros voluntários - do universo dos tais que são 40 mil - que se deslocam para apagar um incêndio.

Vejamos, em concreto: no momento em que escrevo (18:00 horas) estão quatro incêndios não circunscritos, a saber

• Arcos de Valdevez, que começou às 8:20 horas e tem apenas 15 combatentes
  
• Montalegre, que começou às 13:02 horas e tem apenas 15 bombeiros, mas segundo indicações da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) alguns são do ICNB, pois está a lavrar em zona do Parque Nacional da Peneda-Gerês
  
• Vinhais, que começou às 16:32 horas e que, segundo a ANPC, estão 13 combatentes a caminho (mais de uma hora a lá chegar)
• Ponte da Barca, que começou às 17:07 horas e tem 6 combatentes.
  

É certo que estando as temperaturas baixas e a humidade relativa elevada, estes incêndios podem não causar grandes estragos, mas acabam por mostrar que o sistema de voluntariado não existe e apenas está travestido durante o Verão porque os voluntários são pagos. E, portanto, mais uma razão para que sejam profissionalizados e responsabilizados.

Ainda o Business & Biodiversity

Sobre este post na Ambio do Henrique Pereira dos Santos, em resposta ao meu texto (aqui) sobre o programa Business & Biodiversity não tenho muito a acrescentar. Apenas reafirmar que não está em causa se uma empresa tem ou não tem mácula ambiental. É mais uma questão ética. Muitas empresas, com este tipo de programas, choram lágrimas de crocodilo e esfregam as mãos porque, com estas parcerias, compram 
verde a preço barato.

Fui ver, com algum detalhe, os compromissos que, por exemplo, o BES assume com o programa B&B. Basicamente são estudos, promessas, um prémio monetário a atribuir a projectos de conservação (o que fica sempre bem) e investimentos em protecção de três espécies numa zona (Herdade da Poupa, em Idanha-a-Nova), onde o próprio BES tem interesses, pois ali possui um hotel de turismo rural que vive exactamente da biodiversidade.

Ou seja, o BES - e as outras empresas - estão neste programas apenas viradas para si mesmas, para os seus investimentos. Não têm uma postura social, isto é, não se comprometem a investir fora dos seus interesses. Não fazem aquilo que se pode chamar de mecenato ambiental. E, por isso, os benefícios para a sociedade são residuais.