Farpas Verdes LXXXIII

Eis que surgiu, finalmente, a decisão sobre a barragem do Baixo Sabor. Aquela que era esperada. Este Governo já há muito tinha mostrado a sua intenção em permitir a construção desta barragem - não de uma barragem, mas apenas desta, a do Baixo Sabor - contra tudo e contra aqueles que se oposessem. Tanto fez que condicionou, pressionou e mais sabe-se que mais, para que esta barragem fosse mesmo aprovada.

Fez uma alteração às regras do jogo, alterando, à socapa, uma lei através de um simples despacho que retirou a competência do Instituto de Conservação da Natureza em projectos localizados em sítios da Rede Natura.

Minimizou - e sabe-se lá mais o quê - um parecer negativo do Instituto de Conservação da Natureza que dizia, preto no branco - que o Baixo Sabor tinha muitos mais impactes que a outra alternativa (Alto Côa) e salientava que o Governo estava, por legislação comunitária e nacional, a aprovar a barragem naquela localização.

Arranjou argumentos a favor do Baixo Sabor que deveria fazer envergonhá-los. Ter o desplante de argumentar que a barragem do Baixo Sabor é a favor das metas comunitárias para Quioto e para as energias renováveis, quando se sabe que nada tem sido feito para isso, é inadmissível. O contributo de 0,6% para a redução das emissões de gases de estufa é, em si mesmo, irrisório, e mais ainda se se tiver em conta que estamos a ter crescimentos anuais de consumo eléctrico da ordem dos 5% ao ano.

O argumento da retenção de caudais e da mitigação das cheias é também ridícula. Sacrificar uma área natural para manter actuais más localizações em zonas de cheias é uma herança demasiado custosa para as gerações futuras - além de que custará mais dinheiro.

Ninguém tem dúvidas dos verdadeiros motivos para a escolha do Baixo Sabor. O seu menor custo: o próprio ministro admitiu que ela custará menos de metade que a solução do Alto Côa. Mas, pergunto, sendo a EDP uma empresa maioritariamente privada, o que tem o bem público a ver com isso? Dir-me-ão: a electricidade com a barragem do Alto Côa em vez do Baixo Sabor custaria mais. Mas se sim, quanto? Ou melhor, quanto pagaremos a menos por se construir a barragem do Baixo Sabor? Acreditem, não pagaremos nem mais nem menos. Quem ganha com isto é somente a EDP. E o Governo deveria defender o bem público - e não os bens privados.