ESTRAGO DA NAÇÃO

6/30/2004

Farpas Verdes XCII

Para os mais atentos, certamente se recordam que andei a pedir ao Ministério do Ambiente que me fornecesse os dados discriminados que estiveram na base do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO2 (PNALE). Como não me satisfizeram o pedido, tive de recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) que, no início deste mês, me deu razão, solicitando que o Ministério me fornecesse os dados num prazo de 10 dias. O silêncio manteve-se e estou a ver que me sinto obrigado a ter de recorrer, desta vez, ao Tribunal Administrativo.

Desde que sou jornalista, já me vi obrigado a recorrer à CADA por diversas vezes. Sempre que me deram razão (e sempre me deram), as entidades em causa cumpriram esse dever emanado pela CADA. Desta vez, o Ministério opta por ser reincidente na recusa. O ministro Arlindo Cunha começa a mostrar os seus dotes, pelo que a amostra mostra.

Aliás, desconfio que, com o Governo a prazo (ou melhor a curto-prazo), ele arrisca-se a ser o mais efémero Ministro do Ambiente do país - o que, convenhamos, é obra numa pasta em que quase ninguém aquece o lugar.

À Margem Ambiental LXI

Hoje termina a sondagem que coloquei sobre as previsões que os leitores deste blog fazem à dimensão que os incêndios florestais poderá assumir este ano.

Por agora, houve 42 votos (vá lá quem não o fez, carregue lá na opção...), com os seguintes resultados:

1) Será muito inferior, mas superior aos da última década (130-350 mil hectares)- 57.14%
2) Será relativamente idêntico ( 350-420 mil hectares)- 26.19%
3) Será pior do que em 2003 (> 420 mil hectares) - 11.9%
4) Será inferior à média da última década (<130 mil hectares)- 4.76%

Por estes resultados, o optimismo não é muito notório. Convenhamos que motivos para se ser optimista não haverá muitos.

À Margem Ambiental LX

Vale a pena ouvir o programa Portugueses Excelentíssimos, excelentemente feito por esse senhor da rádio chamado Fernando Alves. O último programa, que passou no domingo passado, abordou parte do trabalho do Observa, um projecto do Instituto de Ciências Sociais, abordando o trabalho desenvolvido pela socióloga Aida Valadas de Lima. Felizmente, o programa pode ser ouvido aqui na TSF Online. Vale a pena.

6/28/2004

Farpas Verdes XCI

Para a revista Ar Livre deste trimeste, o José Carlos Marques pediu-me para escrever um pequeno texto sobre água. Vou colocá-lo também aqui, pois mantém-se, infelizmente, actual. Agora, como há vários anos atrás. E desconfio que também no futuro.

Todos os anos, a cena repete-se: o Ministério do Ambiente divulga um relatório sobre a qualidade da água para consumo humano com vários meses de atraso e coloca-o na Internet. Nessa altura, fica-se a saber que cerca de meio milhão de portugueses beberam água contaminada com microorganismos, mais uma quantas dezenas de milhar com excesso de nitratos e em muitas zonas detectam-se situações anormais de água com metais pesados e outras substâncias perigosas. Fica-se também a saber que muitas autarquias não cumprem os programas de vigilância previstos na lei e que não avisaram as populações aquando de situações de contaminação da água.

Numa matéria tão sensível como a água que nos sai da torneira esta atitude dos responsáveis políticos apenas é compreensível pela ausência de reacção das populações. Num país onde o grau de exigência em relação à qualidade dos serviços é mínimo, os incumprimentos generalizados das entidades gestoras e o laxismo do Ministério do Ambiente perante tantos atropelos tenderá a manter-se sine die. Sobretudo nas regiões do interior do país onde a capacidade reivindicativa é menor – não apenas pelo reduzido peso demográfico, mas também do peso político. De qualquer modo, é confrangedor verificar que num país da União Europeia que beneficiou de tantos fundos comunitários para solucionar os problemas do saneamento básico tenhamos ainda casos de contaminação bacteriológica quase terceiro-mundistas.

Esta questão da qualidade da água mostra também o completo fracasso dos projectos de despoluição do país. Os grandes investimentos que se realizaram nas duas últimas décadas no sector do abastecimento de água – quase sempre dirigidas para os aglomerados populacionais do litoral – foram quase sempre para substituir captações contaminadas.

Em vez de investir, de forma criteriosa e estratégica, em projectos de despoluição e protecção de origens de água, optou-se pela construção de grandes e extensos adutores que transportam água de grandes distâncias e com custos enormes. Basta verificar o que tem vindo a acontecer com a albufeira de Castelo de Bode que é, actualmente, a origem de água de mais de 3 milhões de habitantes, que vivem, em muitos casos, a mais de uma centena de quilómetros de distância. Mesmo assim, esta grande reserva de água não tem tido a protecção que se exigia. Embora o rio Zêzere não apresente ainda níveis de contaminação preocupantes, já a tendência de degradação dos últimos anos começa a ser algo alarmante.

Como parece óbvio para todos, a precariedade na qualidade da água das nossas torneiras não é mais do que o reflexo da ausência de tratamento de esgotos urbanos e industriais, incluindo também as pecuárias, que drenam e poluem rios, albufeiras e águas subterrâneas. Actualmente, apenas metade da população portuguesa usufrui de tratamento dos esgotos urbanos, embora a taxa de redução de poluentes orgânicos, medidos em carência bioquímica de oxigénio, seja ainda menor. De acordo com os dados do Plano Nacional da Água é inferior a 30 por cento.

Em todo o país, pouco mais de quatro dezenas de municípios tinham, no final de do ano 2000, mais de 90 por cento dos seus esgotos tratados; muito menos do que aqueles que nem sequer chegavam aos 20 por cento. Ressalve-se, contudo, que a cobertura de infra-estruturas de saneamento de esgotos não signifique necessariamente que estes sejam bem tratados.

Em muitas regiões, a fraca aposta no saneamento básico advém das políticas urbanas. Sobretudo na região norte e centro – em que os aglomerados urbanos são extremamente dispersos –, os custos da implantação de redes de drenagem de esgotos atingem valores elevados. E, por isso, foram sendo consecutivamente adiados, sendo que a maioria das residências optaram por fossas sépticas que facilmente são focos de contaminação das águas subterrâneas. E se uma fossa, por vezes, incomoda muita gente, centenas de milhares de fossas incomodam muitíssimo mais. Ora, como obviamente uma estação de tratamento apenas é útil se lhe chegarem os esgotos, ainda há um trabalho enorme a fazer em muitas regiões.

Aliás, em muitas zonas do interior, os investimentos iniciais em saneamento básico tiveram o condão de agravar os problemas de poluição dos rios. Como se fizeram apenas as redes de drenagem, os esgotos foram canalizados para os rios de forma concentrada em poucos locais. Não é, assim, de estranhar que, num recente relatório da Agência Europeia do Ambiente, Portugal surja como o país com pior qualidade das águas interiores.

De qualquer modo, em Portugal ainda 30 por cento da população não está colectada a sistemas de drenagem, havendo mesmo cerca de uma centena de municípios em que esse índice ultrapassa os 50 por cento. E tudo isto depois de dois quadros comunitários de apoio...

Se isto já mostra um cenário negro, se se analisar a forma como os esgotos são tratados, a situação ainda piora mais. Ainda recentemente foi noticiado que a Inspecção-Geral do Ambiente detectou irregularidades graves em 93% das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) que foram alvo de fiscalizações em 2000 e 2001. Em mais de metade delas (57%), os problemas advinham do seu sobredimensionamento – ou seja, fez-se apenas a vontade aos construtores civis – do deficiente controlo da qualidade das águas residuais tratadas descarregadas e da fragilidade organizativa dos sistemas. No caso dos esgotos industriais, o desconhecimento é maior, mas basta ver o estado de alguns dos nossos rios – Ave, Lis, Tejo, Douro, etc. – para ser evidente que a situação não se alterou nos últimos anos, continuando impunes a esmagadora maioria das indústrias poluentes do país.

Enquanto Portugal considerar que a qualidade da água não é uma prioridade estratégica, enquanto os portugueses não pressionarem as autoridades para lhes devolverem os rios onde antes se tomava banho em segurança, enquanto os investimentos não forem canalizados para projectos estruturantes, a situação só pode piorar. E continuaremos, como diria o velho Chefe Índio, a cuspir na água que bebemos. Nem os animais fazem isso.



Farpas Verdes XC

Em tempos de «futebolomania» quase não teve eco a decisão do Ministério Público de acusar os três últimos responsáveis pela Capitania do Porto de Aveiro de crimes de peculato e concussão pela aplicação de taxas à margem da lei e da criação de um «saco azul» com dinheiros dos negócios das areias, das quais beneficiavam uma série de funcionários

A gestão ilegal ou negligente dos recursos naturais por responsáveis públicos deveria ser penalizada a doer. Mas parece que os responsáveis políticos nem sequer demitariam o actual capitão do porto.

Não bastou o que aconteceu em Entre-os-Rios, nem os casos esquisitos que ocorrem um pouco por todo o país que envolvem areeiros e uma (intencional) fraca fiscalização. O negócio das areias continua a ser bastante movediço..

6/27/2004

À Margem Ambiental LIX

Coloquei no blog Reportagens Ambientais a totalidade dos textos que escrevi para a revista Sábado sobre incêndios florestais. Para quem, eventualmente, tenha lido esse trabalho na revista, reparará em grandes diferenças, pois o que está no blog é mais completo e abrangente. Foi pena, aliás,não terem sido publicado os textos integrais...

À Margem Ambiental LVIII

O Miguel Araújo, amigo de longa data e gestor do forum de discussão ambiental Ambio, decidiu-se também a criar um blog homónimo (que pode ser consultado aqui). Para já são apenas textos que são por si colocados ou destaques de opiniões da Ambio. Espero que seja, muito em breve, mais do que isso. Parabéns por esta iniciativa e bem-vindo ao mundo bloguiano.

Farpas Verdes LXXXIX

Há dias em que me envergonho de ser português pelas políticas que contribuem para o Estrago da (nossa) Nação. Se Santana Lopes for primeiro-ministro, em TODOS os dias do seu mandato eu lamentarei ter nascido numa Nação onde alguém como ele consegue atingir - mais ainda desta forma - a responsabilidade de nos governar.

6/22/2004

Farpas Verdes LXXXVIII

Um mês após o condicionamento do tráfego na zona de Santa Catarina e da Bica, em Lisboa, o caos retornou. Na véspera da inauguração, houve um Polícia Municipal que me ameaçou de rebocar o carro - que estava bem estacionado - porque a autarquia desejava ter espaço livre para a festarola.

Agora, que a festa já passou, o caos regressa. Mas não da parte dos carros exteriores, mas dos residentes. Mesmo que haja lugares livres na zona de estacionamento gratuito, vêem-se automóveis em cima do passeio, porque as pessoas querem ficar com o pópó à frente da porta.

Hoje, saio de casa e ando 300 metros até ao meu carro que estava estacionado junto ao Jardim do Adamastor. Nesse percurso conto os carros mal estacionados: 19. Conto os lugares livres em área da EMEL: 4. Pergunto ao Polícia Municipal por que não existe fiscalização? Remete-me para a PSP. Passo entretanto pelo funcionário da EMEL que dá uma explicação sem sentido do género "dantes isto era pior". Vou à PSP e lá consigo chegar à fala com um graduado que diz ser este um problema de educação. E temos de esparar quantos anos por essa educação, pergunto-lhe? Não seria melhor que houvesse algum cacete pelo meio para quem não quer aprender? Acaba por me prometer que vão passar a patrulhar. Veremos...

Em suma, tanta pompa e afinal as coisas estão quase na mesma. Somente numa rua - na Travessa do Alcaide - é visível o desaparecimento de carros. Por sinal, é a rua que está mais visível a partir do exterior. É o que se chama medidas de fachada.

Farpas Verdes LXXXVII

O Instituto de Conservação da Natureza vai perder o seu parecer vinculativo na Lei da Caça. Depois de ser politicamente ostracizada no caso da barragem do Baixo Sabor, após perder também o parecer vinculativo nas áreas de Rede Natura, este é mais um caso a somar a outros que virão no futuro. Se os últimos Governos já estavam, de forma encapuçada, a esvaziar a conservação da natureza, o actual faz as coisas à descarada. Ainda por cima a presidência do ICN não tuje nem muje. E as associações de defesa do ambiente andam a dormir na forma. Aquilo que se está a passar na área da conservação da natureza é um período negro. Pior é cada vez mais impossível. Mas o Governo, infelizmente, esforça-se para piorar.

6/19/2004

Farpas Verdes LXXXVI

A demissão de João Tremoceiro, «decretada» por Pedro Santana Lopes, do cargo de director dos espaços verdes - em suma, da direcção do Parque de Monsanto é muito estranha. Traz água no bico, como tudo aquilo que sai da pena do presidente da autarqui de Lisboa, cada vez mais semelhante ao Marquês de Pombal nos métodos de afastar quem não lhe segue os caprichos (com a única diferença que o dito cujo do século XVIII degredava ou metia na prisão os «insubordinados», quando não mesmo pior, e este nosso somente demite, que a Carta Universal dos Direitos Humanos não lhe permite mais).

Embora João Tremoceiro seja meu colega de curso (tal como eu, ele é engenheiro biofísico), não o conheço pessoalmente, pois ele é uns tantos anos mais velho do que eu. Mas sempre lhe reconheceram, mesmo quando somente era um técnico camarário, dedicação, competência, saber e responsabilidade. Santana Lopes com aquela demissão e com o argumento que usou - de não lhe ter satisfeito um projecto no prazo de um mês sobre uma escola de hipismo, que substituiu (decidiu ele, sozinho) o polémico centro hípico - passou-lhe um atestado de incompetência. Não me parece que seja verdade e quase apostaria que João Tremoceiro não quis executar e assinar algo que, como técnico, não aprovaria. Ora, se assim for, Santana Lopes não tem o direito de «assassinar» a credibilidade de um técnico. Demite-o simplesmente. E assume que foi uma decisão política - e recolhe os frutos dessa sua (má ou boa) decisão. Tudo o resto é eticamente ilegítimo.

6/16/2004

Farpas Verdes LXXXV

Pois é, lá voltamos ao estado «normal» do país. Uns dias de sol, de temperatura mais elevada e eis que surgem os incêndios. Para já a região mais atingida tem sido o Centro, sobretudo no distrito de Aveiro que no ano passado foi poupada. A situação, na minha opinião, somente não está a ser pior porque, infelizmente, temos de nos lembrar que há cerca de 450 mil hectares que este ano não vão arder - foram dizimados em 2003.

Fui, entretanto, ver se na página da nova Direcção-Geral dos Recursos Florestais havia alguma novidade. Não há. Tirando uma carta de zonas de risco - um bom trabalho feito há anos, com algumas actualizações, pelo Departamento de Engenharia Florestal do Instituto Superior de Agronomia - e umas notas sobre o programa de vigilância móvel e do voluntariado para a floresta (coisas já sem grande novidade), parece que não está ou não está para acontecer nada.

Dei, no meio desta pesquisa, com uma nota de imprensa de 27 de Junho de 2003 - ou seja, há quase um ano -, que foi a primeira da mais fatídica época de incêndios do país. Lá se diz que :

«No âmbito da execução da política florestal, a actividade desenvolvida, na área dos Incêndios florestais, centra-se:

* na promoção, apoio e implementação de campanhas de sensibilização dirigidas;
* na organização, coordenação do sistema nacional de prevenção, detecção e vigilância(rede de postos de vigia e radiocomunicações);
* no estabelecimento de directivas e compatibilização de critérios de actuação das Brigadas do Corpo Nacional da Guarda Florestal (CNGF), na investigação das causas dos incêndios;
* na constante actualização da base de dados (nacional) e registo cartográfico das àreas ardidas.»


Ou seja, o discurso de sempre. Espero que este ano não tenhamos o resultado de sempre...

6/15/2004

Farpas Verdes LXXXIV

Arlindo Cunha entrou, como se esperava, com o pé esquerdo neste Governo de direita que faz tudo torto. Não me surpreende e, cada vez mais, estou com receio do que mais virá daquele ministro dito do Ambiente.

Entretanto, confesso-vos que estou com curiosidade em saber que medida tomará o presidente do Instituto de Conservação da Natureza, Silva Costa, depois de ver o «seu» parecer mandado às urtigas. Numa altura de estagnação total, eis que a única «obra» que se viu naquele instituto nos últimos anos, é ignorada dos pés à cabeça. Ainda por cima, Silva Costa está obrigado, pelo tal despacho, a «dar o dito por não dito». Para mim, Silva Costa só tem uma solução: demitir~se. Se não o fizer agora nem os «abutres» desejarão a carcaça em que o Instituto de Conservação da Natureza se transformará.

P.S. Já agora, o que foi fazer o ministro da Presidência, Morais Sarmento, ao Ministério do Ambiente, quando se sabe que se estava perante a mera divulgação de um parecer do Ministério do Ambiente, um acto tão «banal» como o é o de dezenas de avaliações de impacte ambiental? Teria medo que Arlindo Cunha não aprovasse a barragem do Baixo Sabor?
Farpas Verdes LXXXIII

Eis que surgiu, finalmente, a decisão sobre a barragem do Baixo Sabor. Aquela que era esperada. Este Governo já há muito tinha mostrado a sua intenção em permitir a construção desta barragem - não de uma barragem, mas apenas desta, a do Baixo Sabor - contra tudo e contra aqueles que se oposessem. Tanto fez que condicionou, pressionou e mais sabe-se que mais, para que esta barragem fosse mesmo aprovada.

Fez uma alteração às regras do jogo, alterando, à socapa, uma lei através de um simples despacho que retirou a competência do Instituto de Conservação da Natureza em projectos localizados em sítios da Rede Natura.

Minimizou - e sabe-se lá mais o quê - um parecer negativo do Instituto de Conservação da Natureza que dizia, preto no branco - que o Baixo Sabor tinha muitos mais impactes que a outra alternativa (Alto Côa) e salientava que o Governo estava, por legislação comunitária e nacional, a aprovar a barragem naquela localização.

Arranjou argumentos a favor do Baixo Sabor que deveria fazer envergonhá-los. Ter o desplante de argumentar que a barragem do Baixo Sabor é a favor das metas comunitárias para Quioto e para as energias renováveis, quando se sabe que nada tem sido feito para isso, é inadmissível. O contributo de 0,6% para a redução das emissões de gases de estufa é, em si mesmo, irrisório, e mais ainda se se tiver em conta que estamos a ter crescimentos anuais de consumo eléctrico da ordem dos 5% ao ano.

O argumento da retenção de caudais e da mitigação das cheias é também ridícula. Sacrificar uma área natural para manter actuais más localizações em zonas de cheias é uma herança demasiado custosa para as gerações futuras - além de que custará mais dinheiro.

Ninguém tem dúvidas dos verdadeiros motivos para a escolha do Baixo Sabor. O seu menor custo: o próprio ministro admitiu que ela custará menos de metade que a solução do Alto Côa. Mas, pergunto, sendo a EDP uma empresa maioritariamente privada, o que tem o bem público a ver com isso? Dir-me-ão: a electricidade com a barragem do Alto Côa em vez do Baixo Sabor custaria mais. Mas se sim, quanto? Ou melhor, quanto pagaremos a menos por se construir a barragem do Baixo Sabor? Acreditem, não pagaremos nem mais nem menos. Quem ganha com isto é somente a EDP. E o Governo deveria defender o bem público - e não os bens privados.

6/12/2004

Farpas Verdes LXXXII

Anteontem, sexta-feira, no Público, surgiu um interessantíssimo artigo de opinião do arquitecto José Tudela que disserta sobre a «filosofia» de expansão da rede de metropolitano de Lisboa, assente sobretudo em radiais para o exterior, mas com dificuldades de conexão, o que torna as deslocações morosas e, portanto, pouco eficientes. Subscrevo todas as suas opiniões e até vou mais longe: a lógica deste expansionismo repentina das linhas de metroipolitana em radiais para a Falagueira, Odivelas, Reboleira, Pontinha, etc., tem uma lógica especulativa e de alimentação das grandes empresas de construção civil.

No caso da construção da linha amarela - que vai para o Parque das Nações - já foi evidente os objectivos especulativos, sabendo-se que então existia uma alternativa mais barata e de igual eficácia através de um metro de superfície ligeiro que, além do mais, serviria também de ligação a Santa Apolónia, evitando-se, assim, o buraco que ocorreu no Terreiro do Paço.

Nas últimas expansões, o caso repete-se. Já todos sabem do absurdo da estação de Telheiras - a 400 metros de uma outra estação - que não mais serviu do que "oferecer" uma valorização dos prédios à conta dos contribuintes, pois a sua utilidade pública é duvidosa. Agora, se repararem na maior parte das localizações das novas estações repararão que, em redor, existe muito para urbanizar. Veja-se o caso da Falagueira e recorde-se o negócio da venda dos terrenos públicos ao empresário Pereira Coutinha. Quanto já valorizaram, por via de uma linha de metro, os seus terrenos e os futuros prédios sem que ele tenha gasto um tostão (nós é que gastámos)? E já agora olhem para a nova linha que se dirige para muito próximo dos terrenos da Bombardier (e nos projectos iniciais do Metropolitana, a direcção não era aquela). Aposto que há jogada também aqui.

Por fim, surgiu recentemente essa ideia obtusa de se construir um túnel sob o rio Tejo para ligação à outra margem. Para onde? Margueira, pois é. Lembram-se da Manhattan de Cacilhas?

Já agora, talvez muitos não saibam mas existe uma lei que permite ao Estado receber um imposto especial pelas mais-valias dos imovéis que tenham sido beneficiados com infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias. Um dia destes hei-de saber quanto é que o Estado já recebeu. Se se anda a portar como um pato-bravo a jogar com a especulação ou simplesmente deixa que outros (privados) beneficiem de tudo. Por mim, não sei o que será pior.

6/11/2004

À Margem Ambiental LVII

Acabei de colocar no Reportagens Ambientais um texto que foi publicado no passado sábado na revista Grande Reportagem sobre a evolução do Ministério do Ambiente ao longo dos 30 anos de democracia. Julgo que a instabilidade da tutela política que sempre grassou neste sector explica, em parte, a desgraça da política de ambiente em Portugal. O texto tem também uma síntese da situação de 10 sectores vitais para na área do ambiente. Boas leituras.

6/10/2004

Farpas Verdes LXXXI

No passado dia 20 de Maio, o trânsito da Bica e de Santa Catarina ficou condicionado. Como tive oportunidade de aqui referir, tinha bastante receio naquilo que esta decisão poderia implicar, uma vez que, face aos elementos que a EMEL (não) não fornecia, temia que a «migração» de automóveis que estacionavam caoticamente dentro destas zonas tornasse problemático o estacionamento nas áreas limítrofes mesmo para os residentes.

Além disso, a EMEL nunca dizia quantos lugares de estacionamento passariam a existir na zona condicionada,m não sabia dizer quantos veículos de residentes existiam e propounha que quem quisesse ter acesso, sendo residente, à zona condicionada não poderia ter estacionamento gratuito fora dessa área quase não conseguisse lugar (entretanto, eliminou esta limitação).

Ora, o que aconteceu? Bem, um sucesso! Nas últimas semanas tenho encontrado quase sempre estacionamento na área condicionada, sobretudo durante o dia. Ou seja, eu estava enganado e a EMEL tinha razão, dirão muitos. Não é bem assim. Se a EMEL tivesse feito o trabalho de casa bem feito, talvez pudesse ter evitado a contestação generalizada que se assistiu às audiências públicas que foram realizadas. Teria praticamente toda a população destes dois bairros a apoiá-los. É certo que, afinal, as coisas ficaram muitíssimo melhores - as ruas estão irreconhecíveis -, mas ninguém acredite que a EMEL sabia que o resultado seria este. Eu, por mim, acho que não tenho de aplaudir uma iniciativa em que a EMEL acertou, mas que foi feita às cegas.

P.S. Aliás, é curioso reparar que os residentes destas zonas receberam, entretanto, uma carta sobre as novas regras (e com blá blá sobre as vantagens da «coisa»), não do presidemte da EMEL - que é quem fez as obras -, mas sim do presidente da autarquia. A carta foi enviada mais de duas semanas depois do tráfego ser condicionado. Ou seja, depois de se saber que, afinal (uf, uf, uf...), tudo tinha corrido bem. E se corresse mal, seria o presidente da autarquia a escrever aquela carta?

Farpas Verdes LXXX

Embora tenha ocorrido há cerca de três semanas – e que por razões já conhecidas não me foi possível comentar –, julgo ser oportuno tecer algumas considerações sobre a demissão de Amílcar Theias e a entrada do novo ministro Arlindo Cunha.

a) Amílcar Theias foi um erro de casting. Já o tinha aqui dito e repito. Não está em causa a sua seriedade – que era por todos reconhecida –, mas ele aliava, infelizmente, a inabilidade política com algumas falta de jeito para a política. Fez-me recordar o primeiro ministro do Ambiente do cavaquismo: Fernando Real.

b) Embora não veja motivos para regozijo pela segunda saída de um ministro do Ambiente em dois anos, já me alegra a saída de José Eduardo Martins da secretaria de Estado do Ambiente. Demonstrou, por variadíssimas vezes, que não tem estofo para governar, nem conhecimentos, nem humildade. E sobretudo no último caso, para um político de 34 anos, quando já não se possuiu essa característica – ou nunca se teve –, a idade geralmente não a faz surgir. Muito pelo contrário.

c) A nomeação de Arlindo Cunha parece ser uma solução tirada a papel químico do último quinquénio do cavaquismo. Se se recordam, entre 1990 e 1995 houve dois ministros do Ambiente demitidos – Fernando Real e Carlos Borrego – e, em desespero de causa, foi escolhida Teresa Gouveia, que não entendendo nada de ambiente, sempre tinha a confiança política e pessoal do primeiro-ministro. Não faço a mínima ideia dos conhecimentos de ambiente do novo ministro – embora julgue serem um bocadinho superiores aos que Teresa Gouveia possuía. Além disso, Arlindo Cunha tem o traquejo de um ministério técnico que, muitas vezes, tem ligações (às vezes conflituosas, diga-se) com o ambiente. A questão essencial, para o futuro, estará em saber se o Governo terá um ministro do Ambiente ou se dois ministros da Agricultura. Julgo, contudo, que não há que dar lugar à «estados de graça». Arlindo Cunha tem, muito em breve, que decidir sobre a questão da barragem do Baixo Sabor. Tem também que decidir o que fazer com a proposta que está em cima da mesa sobre a revisão das leis da REN e, em paralelo, da RAN. Tem também que dirimir alguns conflitos ambientais que foram crescendo entre Ambiente e Agricultura, nomeadamente na área da conservação da natureza. Ou seja, dentro de muito pouco tempo Arlindo Cunha terá de se definir.

6/09/2004

Aviso IV

A partir de amanhã vou reiniciar a escrita do blog que, pelos motivos conhecidos, esteve em «stand-by» durante as últimas semanas. Este aviso serve apenas para que continuem a visitar-me. Um abraço a todos.

6/02/2004

Aviso III

Eu sei que este blog parece estar a se transformar num boletim médico, mas como disse na semana passada, tive de regressar à "faca" e, portanto, estou em nova recuperação. Embora mantenha alguma actividade, ela está um pouco limitada e, portanto, evito ao máximo estar em frente aos computadores.

Em todo o caso, serve a presente para vos informar que no próximo sábado estarei (de óculos escuros para poupar os olhos, os meus, e os dos passeantes à visão de olhos azul-avermelhados) no stand da Dom Quixote para assinar ou simplesmente falar do livro O Estrago da Nação.

No mesmo dia vai sair na revista Grande Reportagem, incluída no DN e GR, uma reportagem sobre a instabilidade e a evolução do Ministério do Ambiente e das políticas ambientais desde a instauração da democracia. Não é fazer publicidade ao artigo, mas está uma análise interessante que explica, em parte, por nunca foi possível uma política de ambiente em Portugal.

Um abraço a todos e regressarei em breve.