Bom Ano Novo

Terminado mais um ano, que não deixa grandes saudades de cariz ambiental, vem ai outro. Para quem é um optimista esperançoso, que 2007 seja melhor do que 2006 (há quantos anos se lança esse desejo?).

Já agora, permitam-me lembrar-vos: podem amanhã, dia 1 de Janeiro, dar os parabéns ao Estrago da Nação - este blog, claro -, que faz 3-três-3 aninhos!

Natal, pois então...

Boas Festas.

Pato-socratismo

Isto aqui (venda do Estabelecimento Prisional de Lisboa) foi feito pelo Estado - ou entre o Estado e o Estado. Negócio semelhante - e que significa que quanto mais se conseguir construir naqueles terrenos, mais se ganha - chamar-se-ia pato-bravismo, caso fosse feito por empresas privadas e era ilegal.

Mas o Estado não é um pato-bravo - é pior! Porque este negócio prévio mostra que o Governo , através da Parpública (que é uma fachada), agora vai negociar com a autarquia de Lisboa para que esta, na alteração do PDM, conceda muitos direitos de construção para «betonizar» ainda mais a capital e fazer com que mais uns quantos empresários do imobiliário ganhem uns «trocos»...

Esta nova filosofia estratégica do nosso Governo de fazer dinheiro sem se preocupar com justiça, equidade e preocupações de qualidade de vida merece uma denominação: pato-socratismo.

A sindicância para lavar mais branco

O presidente e a vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa anunciaram ontem a realização de uma sindicância para aferir a «transparência, isenção e legalidade» dos actos de licenciamento de obras» na capital, justificando-a pelo «actual clima de suspeição que põe em causa não só a dignidade e o brio de todos os funcionários, como também a credibilidade e prestígio" da autarquia.

Ora, elogia-se - e digo isto, obviamente, em tom irónico - que os dois responsáveis máximos pelas questões urbanísticas de Lisboa tenham, por fim, tomado consciência de que os sucessivos casos nebulosos criaram um clima de suspeição - e, em algumas situações, mais do que isso. Mas uma sindicância, anunciada e «comandada» por eles apenas serve para aumentar a desconfiança. Por uma razão muito simples: o clima de suspeição também os abrange - directa e/ou indirectamente. E, portanto, uma sindicância interna acaba por ser um exercício sem qualquer efeito que não seja a sua desresponsabilização política e como gestores autárquicos, mais ainda se, no fim, se encontrarem os convenientes bodes expiatórios (funcionários).

Em suma, os casos de urbanismo com a autarquia de Lisboa, ou de outro qualquer concelho, não se desvendam ou esclarecem com (auto)sindicâncias. São casos de polícia - e que, portanto, devem ser tratados como tal. E pela Polícia Judiciária, já agora.

A reciclagem no Alentejo - o Filme

Os anúncios de sensibilização para a reciclagem feitos pela Sociedade Ponto Verde - e que são uma imposição contratual - sempre foram de uma falta de imaginação medonha e, por vezes, a roçar o insulto. Primeiro era um macaco que metia embalagens nos sítios certos. Depois, surgiram os anúncios de minutos com meninos assépticos e urbanos, metidos em cenários irreais, a papaguearem conversas desenxabidas com um jovem interlocutor que faz sempre papel de ignorante forçado.

Ora, por muito menos custos - ou seja, presumo que quase zero euros -, o meu amigo Fernando Moital, numa das suas iniciativas em terras alentejanas, fez um pequeno filme em que, além de fazer uma excelente perfomance como caixote de lixo (o seu auge em termos cinematográficos), nos apresenta uma divertida e imaginativa forma de ensinar as crianças a fazer recolha selectiva, recorrendo ao Miguel Limpinho e a pequenas entrevistas com cantoneiros e operadores do aterro e centro de triagem da zona de Vidigueira e Portel. Amador mas «delicioso». O resultado está aqui em baixo.

Simplifique-se, enriqueça-se

O administrador da Lismarvila - a tal empresa da novela da urbanização em terrenos de servidão para o TGV e eventual futura ponte sobre o Tejo - vem agora com a «velha» questão de direitos adquiridos, por via de uma alteração em regime simplificado do PDM de Lisboa, aprovada pela Assembleia Municipal em Dezembro de 2003, sob proposta de Eduarda Napoleão, então vereadora do Urbanismo da autarquia.

Independentemente de julgar, salvo melhor opinião (como se costuma dizer em «direitês»), que um plano director municipal não concede de forma automática quaisquer direitos (apenas um alvará), sempre fui bastante crítico ao expediente, usado abusivamente, do regime simplificado. Com efeito, as alterações de planos através do regime simplificado nem sequer deveriam ser permitidas (e foram para «apenas» rectificar erros ou modificar pequenos pormenores cartográficos), pois significavam concessões à margem dos trâmites habituais. Como a simplificação era tanta, claro que não passava pelo crivo técnico, dando assim lugar a todo o tipo de negociatas. Como foi o caso deste em Marvila.

Tendo em conta o país que temos, ignoro no que isto vai dar. Mas convinha que se seguisse, atentamente, o rasto de quem aprovou esta simplificação do PDM. É que quando estão em causa tantos milhões de euros, não foi apenas pelos lindos olhos dos administradores da Lismarvila que se fez aquela alteração...

Regulação à moda lusitana

As entidades reguladoras, num país decente, servem para, como a própria expressão indica, regular as actividades económicas quer públicas quer privadas, desafectando-as das influências políticas (ou politiqueiras) de circunstância ou de conjuntura. Nos últimos anos, Portugal também foi criando as suas entidades reguladoras, designadamente a Anacom, o Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), a Entidade Resuladora do Sector Energético (ERSE), a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Porém, embora o Estado quando cria estas entidades pressupõe que elas sejam independentes, mesmo se, numa primeira fase, acabe por as «orientar» por via da nomeação dos seus elementos (directamente pelo Governo ou pela Assembleia da República). No entanto, a partir daí, a intervenção destas entidades deve ser completamente independente, cingida às normas legais e técnicas; mesmo se as suas decisões contrariam os interesses pontuais do Governo ou de entidades públicas ou empresariais.

Ora, mas aquilo que se tem vindo a assistir nos últimos tempos em relação a algumas destas entidades, é uma ingerência por parte do Governo ou a atitudes de pouca independência. O IRAR, por exemplo, continua sem regular o preço da água (para níveis de sustentabilidade económica e, portanto, assegurando qualidade no serviço), porque ao Ministério do Ambiente não interessa impor aumentos, dado que muitas autarquias não gostariam. Em relação à ERC, nem vale a pena falarmos. Em relação à Anacom, o próprio Tribunal de Contas coloca em causa a independência desta entidade reguladora das telecomunicações em relação ao Governo (vd. aqui). E, por fim, no que diz respeito à ERSE, temos o inaudito folhetim do aumento dos preços da electricidade decretada por esta entidade, seguida por uma decisão governamental de revogar essa alteração (que mais não é do que um adiamento, que se pagará com juros) e culminada com uma abrupta dispensa do seu presidente por parte do ministro da Economia para que aquele não fosse falar à Assembleia da República. Enfim, regulados, mas pouco.

Do outro lado da fronteira

Descubro na Revista Cos Pés na Terra - uma revista electrónica da Galiza - uma curiosa (e também elogiosa) recensão ao meu livro «Portugal: O Vermelho e o Negro», apresentando também uma breve biografia sobre o meu percurso, incluindo outras obras que escrevi.

A primeira frase desta recensão fez-me pensar: diz o articulista que eu pertenço «a unha especie que nun país como Galiza, onde peor que o ´feísmo urbanístico' é o 'feísmo democrático', non sobreviviría». Convenhamos que, mesmo sobrevivendo cá por Portugal, não tenho tido vida folgada. Opções de vida, enfim...

Os jornalistas e a saúde

Subscrevi um abaixo-assinado da Sindicato de Jornalista reclamando que não se acabe com a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas. Para quem não saiba, este integra um dos melhores sistemas de saúde do país, sobretudo de integrado na Casa da Imprensa, designadamente uma excelente comparticipação em operações, acesso rápido e barato a consultas de especialidade, de análises e exames complementares, bem como custo zero em medicamentos. Ou seja, os jornalistas são uns privilegiados, sem dúvida. Acabe-se, decreta o Governo.

Torna-se difícil estar a falar sobre um sistema de que sou beneficiada, mais ainda quando o seu fim me prejudicará - pois é óbvio que perderei um direito. Porém, esta questão não se pode colocar assim de uma forma tão simplista. Primeiro, porque tabelar por baixo, sempre foi um mau sistema. E, neste caso, o que interessa saber, em primeiro lugar, é se o sistema de saúde dos jornalistas é financeiramente lesivo para o Estado - ou seja, se está a ser suportado pelos outros contribuintes. Pelo que sei, o sistema de saúde dos jornalistas não é deficitário. Logo, esse argumento cai por terra.

Mas, em segundo lugar e decorrente do que se disse, há algo que pode intrigar: se este sistema de saúde tem tantos benefícios, qual a razão para não ser deficitário? Não tenho elementos para responder a esta questão. No entanto, não seria uma opção desajustada analisar com detalhe os efeitos financeiros a médio-longo prazos de um sistema de saúde em que, claramente, se pode apostar no «luxo» da prevenção. Ou seja, com estes benefícios, eu posso fazer análises um «chek-up» todos os anos e fazer mesmo algumas operações que não seriam prioritárias no curto-prazo, mas que evitam, à partida, eventuais evoluções que poderiam ser problemáticas para a minha saúde e, concomitantemente, para o Sistema Nacional de Saúde. Ora, sem este sistema, provavelmente não teria capacidade financeira para avaliar o meu estado de saúde com maior cuidado. Isto aplica-se, aliás, às pessoas que não usufruem desse sistema de saúde.

Ora, e o que acontece nestas situações? Por regra, as pessoas acabam por aguentar os seus achaques e quando necessitam mesmo de cuidados no habitual Sistema Nacional de Saúde encontram-se num estado que obriga o Estado a suportar custos eventualmente muito mais elevados. Ou seja, em muitos casos, o Estado arrisca-se a gastar mais dinheiro do que se tivesse investido em criar um bom sistema de saúde preventivo. E, claro, nessa situação, perdem todos: os contribuintes em geral, mas sobretudo os doentes.

Onde quero chegar com isto? Julgo que existirá uma razão para que o sistema de saúde dos jornalistas não seja deficitário e isso reside sobretudo em apostar na medicina preventiva (supostamente cara) em detrimento do deixar andar até se cair numa cama de hospital. Deste modo, eu gostaria que o Governo - ou quem de direito - apresentasse um estudo que comparasse a classe dos jornalista com a dos contribuintes em geral em relação a diversos indicadores, designadamente percentagens de dias de doença, de número médio de dias de internamento; em suma, de custos globais directamente relacionados com a saúde e com a produtividade. E fazendo isso, se se chegasse à conclusão de que esses índices são semelhantes (ou mesmo piores, em relação aos jornalistas), acho então bem que se acabe com os benefícios dos jornalistas. Se forem melhores, então será um duplo erro. Primeiro, porque os jornalistas acabarão por ter o mesmo destino dos contribuintes em geral. Segundo, e muito pior, porque se acaba com um modelo que deveria ser aplicado para o país. Isto é, ao invés daqueles que eram injustiçados poderem atingir o nível dos beneficiados, comete-se a maior das injustiças: todos passam a sofrer de um sistema injusto.

Nota: Leio esta notícia no DN: confirma-se que as seguradoras - quase todas pertencentes a instituições bancárias - vão ser as principais beneficiadas com o fim dos (bons) sistemas autónomos de saúde. Claro que isto é uma acaso - o nosso Governo socialista não nos iria fazer uma coisas destas apenas para poder beneficiar os bancos...

A história habitual

O saneamento da Costa do Estoril é projecto que já tem barbas - mal cheirosas, diga-se. Desde os anos 70, sucedem-se os projectos, mais umas quantas décadas de esgotos a drenar para as ribeiras, e destas para o mar. Há cerca de uma década, concluiu-se o exutor submarino que passou a drenar, para o fundo do mar, todo os esgotos de centenas de milhares de pessoas. Todos? Não, porque umas tantas saídas clandestinas continuaram a poluir, razão pela qual, após tantos anos e rios de dinheiros, nem todas as praias da Linha possuem qualidade para receber bandeira azul.

Porém, desde o início da conclusão do exutor que se sabia ser esta uma solução precária, visto que não existe qualquer tratamento, tão-somente uma gradagem e, pimba, tudo para o mar. A União Europeia deu um prazo - e bastante alargado - para que se implantasse um sistema de tratamento biológico. Os anos passaram e nada de construção. O projecto está em fase de aprovação desde, pelo menos, o início desta década. Esta semana, a Comissão Europeia ameaçou meter Portugal no Tribunal Europeu. Agora, vai-se assistir à habitual troca de correspondência do Governo português a tentar justificar o injustificável, tentando ganhar tempo. Mas mesmo que não haja multa alguma, eis um projecto que constitui a habitual vergonha deste país, que no século XXI nem os esgotos urbanos sabe tratar.

O triste país das emergências

Aquilo que está acontecer na Costa da Caparica, com o mar a avançar pelas dunas, e sobretudo a intervenção de «emergência» do Instituto da Água (porque se andou a dormir nos últimos anos, não aproveitando estudo da Faculdade de Ciências e Tecnologia), custa-nos agora muito dinheiro e não resolve os problemas. E ainda temos de pagar a deslocação do ministro do Ambiente e sua comitiva à zona, onde, na verdade, não foram lá fazer nada - a menos que tenham levado uns baldes para transportar areia...

Incêndios e RTP - dissecar a deliberação da ERC

A polémica deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) sobre as denúncias de Eduardo Cintra Torres (ECT) relativamente à influência directa do gabinete do Primeiro-Ministro na cobertura informativa da RTP aos incêndios florestais já fiz correr muita tinta, tanto na imprensa como na blogoesfera. Não me apetece agora tecer muitas considerações sobre as recomendações que a ERC faz – porque são infelizes e sobretudo por terem fugido à questão essencial: a Informação da RTP foi, neste sector concreto, influenciada por ordens governamentais? E a uma outra suplementar: a Informação da RTP é profissionalmente competente, reflectindo os seus objectivos de serviço público? Atenção que uma resposta negativa à primeira questão, não significaria que a segunda resposta fosse imediatamente positiva. Ou seja, poderíamos ter uma Informação independente, mas incompetente.

Ora, paradoxalmente, a tarefa da ERC à primeira questão era extremamente fácil, porque se sabia, à partida (e como se confirmou), que Eduardo Cintra Torres jamais divulgaria a sua fonte (devo acrescentar alegada, por mais que pense que ele não está a mentir). A menos que, no Governo ou na RTP, houvesse uma (improvável) confissão. Portanto, a ERC deveria ter encerrado essa questão com um simples «não se provou qualquer interferência governamental». Ponto final e os tribunais que resolvessem o resto (como parece vir a acontecer).

Mas a ERC quis ir mais longe. E descarrilou-se, porque pretendeu «provar» que a cobertura noticiosa da RTP aos incêndios foi praticamente semelhante aos dos outros canais, fazendo uma análise comparativa (apresentada em anexo à deliberação e que ocupa mais de 90 páginas), mas cuja metodologia constitui um verdadeiro absurdo. E sobretudo ignorância. Por vários motivos.

Primeiro, não faz qualquer sentido simplesmente comparar apenas os números de notícias, destaques e alinhamentos (ainda mais sem dissecar conteúdos e abordagens) entre órgãos de comunicação social. Pode-se/deve-se fazer isso, mas seria fundamental também comparar com as coberturas dos anos anteriores, ponderando também os factores conjunturais (arder mais ou menos; e a localização dos incêndios). Ou seja, mais importante do que saber se a RTP fez mais ou menos cobertura do que a SIC ou a TVI, teria sido verificar se, proporcionalmente, houve diferenças fundamentais (editoriais, nomeadamente) entre a Informação da RTP e as suas concorrentes neste ano e a Informação da RTP e as suas concorrentes em anos anteriores. De modo diferente estará, na minha opinião, o artigo de ECT que suscitou a polémica: era um artigo de jornal e pegou no exemplo de um dia em que, saiu aos olhos de toda a gente, a RTP de forma escandalosa praticamente ignorou os incêndios - assunto que objectivamente nesse dia era o facto mais marcante do quotidiano nacional.

Em todo o caso, as longuíssimas análises feitas pela ERC parecem, aliás, uma tentativa de esconder as diferenças brutais na cobertura entre a RTP e as suas concorrentes. Aquilo é um amontoado de números e gráficos que somente com um olhar clínico nos apercebemos de algumas diferenças que, na verdade, existiram entre a RTP e as outras televisões, embora não admitidas de uma forma conclusiva pela ERC. Por outro lado, a decisão metodológica da ERC em comparar todas as notícias de Maio a Setembro, as de Agosto e as do período 7 a 13 de Agosto é absurda. Por duas razões. Primeiro, neste ano, embora o tema incêndios tenha estado muito presente na comunicação social, houve uma quantidade significativa de notícias em que o fogo destruidor era o protagonista (por exemplo, foram inumeráveis as reportagens sobre as brigadas da GNR, sobre sapadores, sobre prevenção, etc – temas que têm todo o cabimento serem feitas pelo teor pedagógico, mas que não deveriam ser usadas como dados estatísticos para avaliar a cobertura aos incêndios propriamente ditos). Segundo, este ano tivemos apenas um período crítico de incêndios (primeira quinzena de Agosto; aliás, que serviu de base às denúncias e análises de ECT), em que ardeu cerca de 2/3 da área deste ano. Quanto muito, para além deste período da primeira quinzena, poder-se-ia incluir a abordagem que se fez ao incêndio que matou cinco bombeiros na Guarda em 9 de Julho (e aqui, recordo-me bem, a RTP foi a única televisão que não fez este acontecimento como tema de abertura do seu noticiário).

Por isso, não se compreende que a ERC não tenha escolhido a primeira quinzena de Agosto para uma das suas análises, preferindo um período mais curto que nem sequer coincide, em toda a sua magnitude, com os dias em que oficialmente se registaram os picos de incêndios.

E foi pena também porque assim se poderia confirmar uma percepção que sempre tive ainda no Verão: a maior diferença na cobertura da Informação da RTP nem foi em relação às concorrentes (embora no período 7-13 de Agosto, a diferença foi, de acordo com dados apresentados no relatório da ERC, de menos uma hora na cobertura de incêndios em comparação com as concorrentes, além de menor tempo das peças e menor destaque no alinhamento), mas sim entre a que era feita na RTP ao fim-de-semana e aos dias da semana. Ou seja, teria sido muito, mas mesmo muito importante, que a ERC tivesse confrontado a forma como era feita a cobertura dos incêndios da RTP em função da pessoa que estava a coordenar. E se se confirmassem as diferenças abissais (e eu acho que existiram) entre a coordenação ao fim-de-semana, então ter-se-ia de questionar a Direcção de Informação sobre os motivos (objectivos ou inconfessáveis) para essas estranhas e comprometedoras diferenças.

Afinal foi «apenas» incompetência

A deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre a polémica levantada por Eduardo Cintra Torres à cobertura noticiosa dos incêndios florestais pela RTP já saiu (ver aqui). São 144 páginas que comecei a ler e quando tentei perceber por que carga de água a RTP no noticiário de 12 de Agosto (alvo de análise de ECT) apenas abordou os incêndios à 18ª notícia não lhe dedicando qualquer directo, ao invés da TVI e SIC (que fizeram abertura e directos), a revelação surgiu: foi apenas incompetência do coordenador do Tejejornal desse dia (ver pg. 46-47), que mandou uma equipa para o Gerês, depois desviou-a para Valpaços, depois o pessoal do carro dos directos foi para casa, depois enviou-se um carro de satélite para o Gerês, depois ele atrasou-se, depois alargou-se o aluguer da transmissão do satélite, depois o servidor não funcionou, e depois não se fez nada. Se não fosse tudo isto, parece que, conforme referiu o coordenador do telejornal da RTP do dia 12 de Agosto, o incêndio do Gerês até poderia ter sido abertura do noticiário. Pois...

Nota: Em relação à metodologia, conclusões e recomendações da deliberação propriamente dita, nem teço comentários. Mas, depois disto, confesso que já temo que a ERC não me dê razão em relação à minha querela com o Diário de Notícias (se bem se recordam, a direcção do DN alegou que eu, por ser jornalista, não posso exercer o direito de resposta consignado pela Lei da Imprensa), cujo parecer da ERC ainda estou a aguardar. Ah, e a minha queixa foi enviada, em correio registado, na primeira quinzena de Setembro. Ou seja, já lá vão três meses.

Ode à loucura

Parece que a União Europeia se prepara para arquivar a queixa da Liga para a Protecção da Natureza relativamente à construção da barragem de Odelouca, no Algarve, cujo financiamento esteve entretanto suspenso. Segundo os jornais, a Comissão Europeia ficou convencida com os argumentos do Estado português de que a água vai apenas servir para abastecimento doméstico.

Sinceramente, penso que a razão mais óbvia para se autorizar a construção desta barragem é o facto de, na verdade, não existirem impactes ambientais significativos provocados por esta infra-estrutura. Por duas ordens de razão: os incêndios que flagelam aquela região, de tempos em tempos, continuarão a retirar a importância ecológica e paisagística (e, portanto, uma albufeira acaba por ser irrelevante); por outro lado, a espécie que mais poderia ser afectada por uma barragem - o lince ibérico - já não existe por aquelas paragens.

Portanto, acho bem que se construa a barragem, acho bem que Portugal engane a União Europeia e a União Europeia se queira deixar enganar, acho bem que se meta mais betão no Algarve; enfim, acho bem que se continue a aberração algarvia. Odelouca servirá assim como uma ode à loucura.

E que tal a cabeça no cepo?

O Ministério do Ambiente apresentou, no Tribunal Administrativo de Almada, uma «resolução fundamentada» (jargão jurídico), invocando interesse público, para evitar a suspensão dos testes da co-incineração na cimenteira do Outão (por via de uma providência cautelar interposta pelas autarquias de Sesimbra, Palmela e Setúbal).

É muito triste ver o Ministério do Ambiente - e ainda mais os seus titulares - a arranjar truques jurídicos para não mandar fazer um estudo de impacte ambiental que a legislação obriga, alegando interesse público. E insistir mesmo quando já teve uma derrota em Coimbra. Donde, o ministro do Ambiente, Nunes Correia, e o secretário de Estado, Humberto Rosa, terão de tirar as devidas ilações políticas no caso de mais um desfecho desfavorável nas instâncias judiciais. Porque, nessa hipótese, claramente os tribunais repetem que o conceito de interesse público que eles defendem não interessa ao público. Logo, ao público também não interessará que eles se mantenham a governar...