Casos de polícia, como o da Portucale, não aconteceriam se o Governo PSD/PP se tivesse lembrado de criar, como o actual Governo socialista, os Planos de Interesse Nacional (PIN). A coisa era aprovada por um regime de excepção, podia à mesma envolver à tráfico de influências, dinheiros para partidos e afins. Seria imoral, anti-democrático, de grande injustiça social, faria tábua rasa de tudo o que é ordenamento e planeamento do território... mas não havia processos em tribunal.
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2 comentários:
A questão é mesmo não dar azo a situações de não cumprimento da Lei. Sejamos civilizados... Se a Lei não prevê o meu caso, tenho direito de criar lobis, ou porventura contratar o sr Luis Paixão Martins, de modo a trazer o meu caso à atenção do legislador. Dir-se-ia que a lógica PIN seria o resultado de uma aproximação dos agentes activos da «sociedade civil» ao poder, cuja função liberalizadora seria exactamente «agilizar» a prossecussão do meu interesse. A mecânica torna-se, pois, elementar e acessível a quem dispuser dos euros necessários (o que felizmente é o meu caso): trata-se de «produzir» a passagem de um Projecto de Interesse Particular a Projecto de Interesse Nacional, usando o Governo para criar as condições de excepcionalidade que a mim me convêm, garantindo-me o Governo que assume o trabalho de explicar ao País a minha excepcionalidade. Na verdade este governo é bom, porque acolhe e defende os meus interesses excepcionais.
Visto por esse prisma, parece uma jogada à Berlusconi: tornar legais as ilegalidades que se pretende cometer.
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