ESTRAGO DA NAÇÃO

6/05/2005

Farpas Verdes CCXXXVIII

O ministro António Costa deseja que o Governo, por razões de racionalização, promova fusões de concelhos e de juntas de freguesia. Para o primeiro caso, estou 100% de acordo, em termos abstractos; no segundo caso, nem tanto, sobretudo por causa do critério referido pelo governante.

Em relação às autarquias, a evolução demográfica do país fez com que 109 concelhos portugueses tenham, actualmente, menos de 10 mil habitantes. Em muitas regiões, conseguem-se encontrar zonas contínuas formadas po vários concelhos em que nenhum tem mais de 6 mil habitantes. O caso mais flagrante é na região do Norte Alentejo: Crato, Alter do Chão, Avis, Fronteira, Sousel, Mora, Monforte, Gavião, Castelo de Vide, Marvão e Arronches têm, no total, 48.353 habitantes. Ou seja, 11 concelhos contínuos. Na zona do Pinhal do distrito de Coimbra e Leiria, também se encontra situações semelhantes (com menor número de concelhos). No Alto Douro, idem.

Por outro lado, existem concelhos que, pela sua dimensão geográfica, não justificam o estatuto de concelhos, podendo, numa base de racionalidade, ser fundidos com outros. Por exemplo, São João da Madeira, Constância, Entroncamento, etc..

Do ponto de vista político (não politiqueiro), as fusões trariam vantagens para as respectivas populações, por lhes darem um maior peso reivindicativo. Claro que a nível politiqueiro, haverá muita gente que estrebuchará e, demagogicamente, dirá que as populações perdem peso (sobretudo as daquelas que deixariam de ser sede de concelho). No entanto, convém lembrar que alterações no estatuto de concelhos sempre existiram em Portugal; basta recuar ao século XIX para ver a quantidade colosssal de pequenas terrolas que eram então sede de concelho.

Em relação às juntas de freguesia, uma fusão não deveria, contudo, ter uma base populacional. Eliminar freguesias por mera contabilidade demográfica pode, isso sim, representar problemas para as populações das regiões menos povoadas. Nos concelhos em que se fizesse fusões não deveria, por princípio, haver extinção de freguesias. E a eliminação de fregueias deveria ser ponderado numa base de dimensão geográfica.

Onde, aliás, deveria haver fusão (e reajustamentos territoriais) de freguesias era exactamente nos conelhos urbanos. Por exemplo, a situação de Lisboa é um desses casos. Existem já 10 freguesias que têm menos de 2 mil habitantes - por sinal, na zona da Baixa. As 19 freguesias menos populosas totalizam 40.852 habitantes, enquanto a mais populosa (Olivais) tem 46.410 habitantes.

Em outras regiões, sobretudo no Norte do país, também não se justifica tanta junta de freguesia: por exemplo, no distrito de Braga existem 514 freguesias!!!

Ou seja, resumindo e concluindo, se a ideia de António Costa é de saudar, convinha que fosse feita uma análise séria e ponderada em que estivessem em cima da mesa um conjunto de critérios objectivos. O da população pode e deve ser um deles; mas jamais o único. Mas que Portugal está a necessitar de mexer nesta estrutura administrativa, ai isso está.

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