Nos últimos anos, as privatizações em Portugal têm sobretudo funcionado para tapar buracos financeiros do Estado. Ora, não sendo contra as privatizações, julgo porém que devem ser feitas com um cuidadoso critério. E não estão a ser. Se existem alguns sectores da economia que podem e devem ser dinamizados pelos privados, sendo que o Estado deve apenas exercer o seu papel de regulador, mas exigente, noutros casos existe interesses estratégicos que deveriam ser salvaguardados para a esfera pública. O caso da água para consumo humano é um deles.
Com a anunciada privatização da holding Águas de Portugal - que integra a componente do saneamento (desde água até esgotos passando pelos resíduos) e muitos outras empresas de sectores ambientais -, o Governo dá de barato o uso e usufruto de um bem que deveria estar sempre na esfera pública, por razões que parecem óbvias. Mais ainda quando ainda existem atrasos significativos em algumas regiões relativamente ao abastecimento público de água e á drenagem e tratamento de esgotos urbanos, cujo financiamento poderia e deveria vir dos chorudos lucros da parte mais litoral dos investimentos daquela holding. Aliás, não se pode esperar que os privados que entrem no capital da Águas de Portugal estejam muito interessados em «esturrar» dinheiro em regiões cujos investimentos somente seriam aceitáveis se os preços dos serviços subissem a valores incomportáveis. Ou seja, o que vai acontecer em vastas regiões do país é a completa ausência de investimentos no futuro naqueles dois sectores.
Já em relação aos resíduos sólidos urbanos, começo a ser, cada vez mais, favorável às privatizações, pois se conseguiriam sinergias (por vezes, em alguns concelhos existem quatro entidades distintas a mexer nos lixos) e melhoraria a qualidade do serviço.Aliás, basta comparar Lisboa (um horror em termos de limpeza urbana e recolha de resíduos), cujos lixos são recolhidos pela autarquia, e alguns outros concelhos onde estão empresas privadas. Nestes casos, salvaguardar este sector para a esfera pública não faz sentido e, embora lamente, começo a ser apologista de que, aqui, o privado é melhor do que o público.
Nota: Gostaria de explanar melhor todas estas questões, mas por manifesta falta de tempo fica, por agora, este apontamento.
Com a anunciada privatização da holding Águas de Portugal - que integra a componente do saneamento (desde água até esgotos passando pelos resíduos) e muitos outras empresas de sectores ambientais -, o Governo dá de barato o uso e usufruto de um bem que deveria estar sempre na esfera pública, por razões que parecem óbvias. Mais ainda quando ainda existem atrasos significativos em algumas regiões relativamente ao abastecimento público de água e á drenagem e tratamento de esgotos urbanos, cujo financiamento poderia e deveria vir dos chorudos lucros da parte mais litoral dos investimentos daquela holding. Aliás, não se pode esperar que os privados que entrem no capital da Águas de Portugal estejam muito interessados em «esturrar» dinheiro em regiões cujos investimentos somente seriam aceitáveis se os preços dos serviços subissem a valores incomportáveis. Ou seja, o que vai acontecer em vastas regiões do país é a completa ausência de investimentos no futuro naqueles dois sectores.
Já em relação aos resíduos sólidos urbanos, começo a ser, cada vez mais, favorável às privatizações, pois se conseguiriam sinergias (por vezes, em alguns concelhos existem quatro entidades distintas a mexer nos lixos) e melhoraria a qualidade do serviço.Aliás, basta comparar Lisboa (um horror em termos de limpeza urbana e recolha de resíduos), cujos lixos são recolhidos pela autarquia, e alguns outros concelhos onde estão empresas privadas. Nestes casos, salvaguardar este sector para a esfera pública não faz sentido e, embora lamente, começo a ser apologista de que, aqui, o privado é melhor do que o público.
Nota: Gostaria de explanar melhor todas estas questões, mas por manifesta falta de tempo fica, por agora, este apontamento.
4 comentários:
Conheço freguesias a 2 km de um município (Oliveira de Azeméis) da nossa Beira Litoral sem abastecimento público de água, drenagem e tratamento de esgotos, se é assim no Litoral imaginem no Interior rural.
Em princípio sou pelo princípio do utilizador pagador.
Por que deveremos subsidiar, como acontece em N concelhos (ou seja a água é paga a um valor inferior ao seu custo de tratamento/distribuição)um bem essencial (mas não são os 5 litros de água diários que necessitamos para viver) mas apesar de tudo BARATO?
E claro, pelos bons exemplos de preservação dos nossos rios, porque não deveremos também pagar o tratamento dos esgotos/fiscalização eficiente de descargas e outros?
O Estado neste aspecto já deu mostras do que não sabe fazer.
Se forem privatizados este tipo de serviços já não podemos mandar as culpas para "o Governo" mas apontar uma dada empresa em particular...
Osvaldo Lucas
A dúvida a que importa responder sem demagogias, perece-me ser a seguinte: que justificações encontramos, para que um serviço privado funcione melhor do que um público? Anomalias no funcionamento do público? Resolvam-se. Agora o que parece ser inadmissível é o interesse público ficar dependente de interesses privados.
Os serviços de recolha de RSU privados são quase sempre mais caros que os públicos. Em termos de diminuição da produção de RSU, os privados não têm qualquer interesse nisso, porque quanto mais indiferenciados recolhem mais ganham.
Existe aqui uma forte contradição entre a lógica privada e o serviço público.
Há concelhos em mão de privados onde a recolha de RSU e a Limpeza Urbana é miserável. E outros públicos, onde é excelente. Há bons e maus exemplos em todo o lado.
Noutros países (Alemanha ) têm-se assistido à "rekomunalisierung" i.e. is Municípios retomam serviços que foram privatizados nos anos 90, como a recolha de RSU.
João Vaz
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