ESTRAGO DA NAÇÃO

5/04/2004

Farpas Verdes LXVIII

A decisão da passada semana do Tribunal Europeu de absolver o Estado português relativamente à ausência de estudo de impacte ambiental do projecto imobiliário do Abano é, de facto, um péssimo precedente. Os doutos juízes argumentaram que a posição da Comissão Europeia partia do pressuposto de que aquela zona era importante, não tendo provado taxativamente que o era. Ora bolas, senhores juízes, mas um estudo de impacte ambiental não serve exactamente para saber isso? Não serve para ver se se pode ou não construir numa zona de Rede Natura?

Felizmente que o Governo teve, pelo menos, o decoro de não se vangloriar com esta «vitória». E espero que não esteja a contar que, em outros casos, tenha a mesma sorte. Pelo menos, eu faço votos para que esta tenha sido uma decisão que não faça jurisprudência.

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