Farpas Verdes LXXVI

Vai ser um fartar vilanagem. A ausência de limites para os autarcas receberem rendimentos de empresas públicas e municipais - descontando 50% do seu salário da câmara - é a concretização do "vale tudo".

No final do ano 2001 fiz um trabalho de investigação para o Expresso sobre este universo. As empresas municipais foram criadas sobretudo para evitar o controlo do Tribunal de Contas e aliviar os autarcas de responsabilidades, mesmo se os cargos nessas empresas eram, em muitos casos, por si ocupados. Ou então ocuopados por pessoas da sua confiança com salários que, em alguns casos, era elevadíssimos. Por exemplo, recordo-me que no município de Vila Nova de Gaia existiam então seis empresas municipais, cujos respectivos presidentes recebiam o mesmo salário do presidente da Câmara. No caso das empresas multimunicipais de saneamento básico, os cargos de administradores acabavam também por ser ocupados por autarcas, em geral em regime de acumulação nem sempre de acordo com as normas legais. Mas mesmo assim vi alguns casos de escrúpulos, em que os autarcas não recebiam nada por estarem nessas empresas municipais.

Contudo, isso foi há quase três anos. E pelo que tenho acompanhado ao longe terão aumentado ainda mais as empresas e as regalias. E desconfio que a tendência seja criar cada vez mais. Com vantagens para os autarcas. Por um lado, no conjunto, passarão sempre a ganhar mais dinheiro. Por outro, contornam os limites de endividamento das autarquias e o controlo do Tribunal de Contas. Por fim, como políticos recolhem o «doce» dos trabalhos das empresas municipais (ou seja, inauguram aquilo que elas fazem de bem) e endossam para a esfera da dita empresas municipal as coisas que correm mal (como sejam as reclamações dos munícipes). Claro está que, no meio disto tudo, o cidadão pouco tem a ganhar. Pelo contrário, como munícipe aumenta os seus encargos e quando tem de fazer várias reclamações, em vez de se dirigir a apenas uma entidades, acaba por ter de recorrer a várias.