Freeport a grande velocidade

Eu sei que, por mais dados/factos que se apresentem, muitos silogismos se podem fabricar para os contestar. Assim, para quem não está convencido do tratamento anormalmente especial do processo Freeport nos corredores do Ministério do Ambiente e da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo de então, apresento agora uma lista de estudos de impacte ambiental (EIA) que se viram ultrapassados, a grande velocidade, pelo dito «cujo». Isto é, a lista que aqui segue, com 11 projectos, são de EIA cuja avaliação se iniciou antes do Freeport (em alguns casos, muitos meses antes), mas cuja decisão foi posterior à aprovação do Freeport. ´

É certo que, em alguns projectos, são estradas, bastante complexos; mas complexo é também aprovar o maior outlet da Europa (é bom destacar isto) numa área parcialmente integrada na Zona de Protecção Especial de Aves (ZPE), numa área sensível do ponto de vista do ordenamento (e isso nem sempre é dito). Não estamos a falar, por exemplo, de um ancoradouro na Aguieira – que, por sinal, teve o seu processo a iniciar mais de cinco meses antes do Freeport e só teve decisão duas semanas depois da aprovação do Freeport.

Aliás, sobre as questões relacionadas com os EIA, infelizmente há quem pense que apenas tratam de olhar para os impactes sobre as plantinhas e os passarinhos – e não há nada mais errado do que isto. Um bom EIA deve ter necessariamente uma boa análise e previsão sócio-económica, verificando mesmo se os pressupostos e previsões do projecto alguma vez se concretizarão (e pelo que se tem visto da evolução do Freeport, como outlet, falhou em toda a escala). Enfim, mas isto fica para próximos desenvolvimentos.

Eis a lista, portanto.

Variante de Loulé à EN270 e Conclusão da Variante à EN396 entre a Zona Industrial de Loulé e a EN270 – Início do processo: 2/8/2001 (5 meses e meio antes do Freeport); Aprovação: 18/3/2003 (quatro dias depois do Freeport)

IC4 - Lagos/Lagoa - Ligação a Lagos – Início do processo: 30/7/2001 (5 meses e meio antes do Freeport); Aprovação: 19/3/2002 (cinco dias depois do Freeport)

Auto-Estrada A7 Sublanço Ribeira da Pena - IP3 – Início do processo: 31/10/2001 (2 meses e meio antes do Freeport); Aprovação: 1//4/2002 (duas semanas depois do Freeport)

Ancoradouro da Aguieira Gafuncho – Mortágua – Início do processo: 25/7/2001 (5 meses e três semanas antes do Freeport); Aprovação: 1//4/2002 (duas semanas depois do Freeport)

Alargamento da Pedreira "Monte da Oliveira" – Início do processo: 5/9/2001 (4 meses e meio antes do Freeport); Aprovação: 4//4/2002 (duas semanas depois do Freeport)

IP5 - Nó do IC2 - Viseu; Sublanços IC2 - Talhadas - Vouzela - Boa Aldeia – Início do processo: 11/8/2001 (5 meses e uma semana antes do Freeport); Aprovação: 24//4/2002 (um mês e uma semana depois do Freeport)

Pedreira do Fojo – Início do processo: 15/11/2001 (2 meses antes do Freeport); Aprovação: 7//5/2002 (1 mês e três semanas depois do Freeport)

Circular Externa da Zona Urbana de Pombal – Início do processo: 17/12/2001 (1 mês antes do Freeport); Aprovação: 9//5/2002 (1 mês e três semanas depois do Freeport)

Projecto de Ampliação do Aeroporto Francisco Sá Carneiro – Início do processo: 26/11/2001 (1 mês e três semanas antes do Freeport); Aprovação: 15//5/2002 (2 meses depois do Freeport)

Parque Eólico de Seixinhos – Início do processo: 10/10/2001 (3 meses e uma semana antes do Freeport); Aprovação: 27//5/2002 (2 meses e duas semanas depois do Freeport)

IC 3 - Variante de Tomar / Nó da Atalaia (IP 6) – Início do processo: 19/11/2001 (2 meses antes do Freeport); Aprovação: 27//5/2002 (4 meses e duas semanas depois do Freeport)