ESTRAGO DA NAÇÃO

1/25/2009

Freeport - Texto de análise no Público

A pedido do Público, escrevi na edição de hoje (pg. 3) um texto de análise sobre o caso Freeport. Segue aqui em baixo.

O caso Freeport – transformado agora num terramoto político, réplica mais forte de um pequeno abalo em 2005 – tem de ser analisado à luz da época da sua aprovação. Se hoje José Sócrates é primeiro-ministro, no início de 2002 era então ministro do Ambiente e Ordenamento do Território de um Governo cujo partido estava na iminência de perder, como perdeu, as eleições legislativas.

Hoje, um processo de licenciamento similar ao Freeport seria decidido, com igual ou maior celeridade, nos «discretos» gabinetes da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Ou seja, era um Projecto de Interesse Nacional (PIN), forma ardilosa para, mais que acelerar procedimentos burocráticos, ultrapassar normas ambientais. Vários projectos, na actual legislatura, foram aprovados neste regime de excepção, quando antes tinham sido reprovados; alguns deles curiosamente pelo ministro do Ambiente do Governo de Guterres. Se nos PIN, agora tão em voga, existem reuniões com ministros e autarquias, com interferência de advogados e familiares de políticos, ficará sempre no segredo dos deuses, até ao momento em que caía uma suspeição similar ao Freeport. Daí que seja perigoso, desaconselhável mesmo até para os governantes, criar regimes de excepção, por maiores que sejam as boas intenções.

Ora, mas no primeiro trimestre de 2002 – o período crucial do caso Freeport – inexistiam regimes de excepção. Aquilo que existia tão-só era um projecto de outlet, abrangendo quase 40 hectares, inserido parcialmente na Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo. Esse projecto já fora, como se sabe, analisado duas vezes pelo Ministério do Ambiente: a primeira em Junho de 2000, sendo devolvido por não cumprir os regulamentos previstos na lei; a segunda, entre Maio e Dezembro de 2001, com «chumbo» ministerial. Até aqui, todo o processo decorreu dentro da normalidade, quer ao nível dos «timings» entre a entrada do estudo de impacte ambiental (EIA) e o início da consulta pública, quer no período de consulta propriamente dita, quer no próprio desfecho («chumbo» por razões ambientais). Aliás, este «chumbo» era expectável. Em Setembro desse ano, no jornal Expresso, o então director da Reserva Natural do Estuário do Tejo, não apenas por causa da ZPE, referia que o próprio PDM de Alcochete nem permitia um projecto daquela natureza.

Por outro lado, aspecto muito relevante, até então o ministério de José Sócrates quase sempre se mostrara irredutível na análise de projectos urbanísticos, comerciais e turísticos em Rede Natura (que incluem as ZPEs). Com excepção do centro de estágios do Sporting (também algo polémico, embora inserindo-se numa zona limítrofe da ZPE do Tejo), Sócrates «chumbara» projectos emblemáticos: um na Lagoa da Vela (apoiado pelo então edil figueirense, Santana Lopes), outro na praia do Meco e um outro na costa alentejana (que veio agora a ser aprovado pelo regime PIN, entretanto suspenso por ordem judicial). Além disso, em 2000, ele exonerara um vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, José Manuel Marques, por ter licenciado um empreendimento no Abano contra indicações superiores.

É assim neste contexto que a celeridade na aprovação do Freeport deve ser olhada. Não se encontra facilmente um outro projecto que tenha demorado apenas três meses entre a entrada do EIA e um despacho favorável, tanto mais que a alteração do projecto do outlet, em relação ao reprovado em Dezembro de 2001, foi pouco relevante. E mais ainda por se manter o mais grave atropelo à lei dos EIA e às directivas ambientais: a inexistência de alternativas de localização. A modificação dos limites da ZPE – depois revogada, por imposição comunitária – pode ser vista assim como uma tentativa, não inocente, de «branquear» um processo pouco pacífico do ponto de vista legal, mesmo descontando o eventual caso de corrupção e favorecimento. Mas é bom também salientar que episódios como este – aprovação acelerada de projectos polémicos em fim de legislatura – sempre sucederam, como se viu com Cavaco Silva (três projectos no Algarve) e Santana Lopes (Portucale).

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