Farpas Verdes CDI

Finalmente, Portugal aprovou a Lei-Quadro da Água, transpondo assim a directiva comunitária (lembremo-nos que José Sócrates, ainda em 2001, a tinha «pronta»). Tenho acompanhado um pouco ao longe a polémica que existiu por causa da alegada «mercantilização» da água e a aplicação de taxas. Embora desconheça os pormenores daquilo que virá a ser essa taxa, por uma questão de princípio sou favorável ao pagamento de uma tarifa para o consumo/usufruto da água, desde que as verbas sejam depois investidas no sector. Esta não é, aliás, novidade alguma no nosso quadro jurídico, pois desde 1994 está prevista, embora jamais tenha sido aplicada. Espero apenas que tal não acontecça com esta nova legislação.

Relativamente aos aspectos mais polémicos, a existirem irregularidades na transposição, o caminho a seguir será a comunicação à União Europeia. Mais vale aprovar a Lei-Quadro com algumas falhas que depois a Comissão Europeia «obrigará» a rectificar do que estarmos a adiar indefinidamente esta questão.