Farpas Verdes CXLIV

Lá vem, de novo, a demagogia. O ministro do Ambiente, Luís Nobre Guedes disse ontem, também como candidato a deputado do PP em Coimbra, que irá anunciar esta semana a aprovação dos centros de tratamento de resíduos industriais perigosos. Afirmou ele que, na hipótese do PS vencer as eleições, ter-se-ia que indemnizar as empresas caso se voltasse para trás.

Não conheço a bondade dos projecto do tais centros, mas posso garantir que estamos muito longe de estarmos perante um facto consumado e de direitos daquiridos que podessem resultar em algum regime indemnizatório em caso do processo recuar. E isto pelo simples facto de que qualquer decisão somente está gantida após um licenciamento e este somente após o estudo de impacte ambiente, a consulta pública e a decisão ministerial. Ora, como estamos ainda bem longe disso, dizer aquilo que o ministro do Ambiente disse é mera demagogia.