ESTRAGO DA NAÇÃO

1/09/2005

Farpas Verdes CXXXVI

José Sócrates veio este fim-de-semana enfatizar uma mensagem que já deixara durante a sua campanha para a liderança do PS: ser necessário retirar a dependência financeira das autarquias em relação ao licenciamento e construção urbanísticas, causa da descaracterização das nosas cidades, vilas e até aldeias. A assumpção de que o caos urbanístico radica aqui é, já de si, bastante positivo - e, julgo, ser o único líder partidário que assumiu esta verdade insofismável -, mas será ingenuidade julgar que cessarão as benesses que os autarcas concedem aos construtores apenas alterando o sistema de financiamento, retirando-lhe as taxas urbanísticas.

Com efeito, pensando que José Sócrates terá em mente que essas taxas sejam recebidas pelo Estado e depois reencaminhadas pelas autarquias através do Orçamento de Estado, resta saber em que moldes se fará essa redistribuição. Ou seja, se o Estado apenas funcionar como correia de transmissão das verbas, os autarcas saberão que quanto mais deixarem construir mais recebem. Aliás, bem vistas as coisas, o sistema já é quase assim: a sisa e a contribuição autárquica (agora com outros nomes) são, na realidade, pagas nas repartições de finanças e depois encaminhadas para as autarquias. Por isso, seria necessário que José Sócrates esclarecesse em que moldes em concreto resolverá esta questão que, admito, não ser de equação fácil e pacífica, embora necessária.

Por outro lado, mesmo num sistema perfeito em que os municípios nada beneficiassem da construção civil - ou podessem, no limite, sair prejudicadas - não se pense que muitos autarcas alterassem a sua atitude benevolente perante as pressões dos construtores civis. Na verdade, as relações conspícuas entre muitos autarcas e construtores civis são, por vezes, pouco nobres, têm objectivos de manutenção de poder (quem financia as campanhas?) ou mesmo situações de corrupção. Por isso, antes mesmo de alterações legislativas no financiamento autárquico, ou em simultâneo, deveria um Governo intensificar o controlo dos licenciamentos, da elaboração dos planos de ordenamento (que são a razão de, em «legalidade», fazer as maiores aberrações urbanísticas que se conhecem) e dos autarcas. E para isso haveria de reforçar-se os meios da IGAT e mesmo do Ministério Público.

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