Farpas Verdes CCLXXVIII

O ministro António Costa continua airosamente a passear a sua incompetência. Hoje disse que ao Governo só cabe a função de apagar os incêndios! Ou seja, em analogia, ao Governo também apenas deveria caber remover os mortos e feridos dos acidentes rodoviários; ao Governo também apenas deveria fazer a gestão das casas mortuárias, etc., etc..

António Costa mostra que não percebe nada das tarefas fundamentais de um Governo. O papel de regular e de disciplinar, de incentivar e penalizar, no sentido do bem comum. O Governo, no caso das florestas, tem a obrigação política de criar as condições para que a floresta seja gerida, que seja rentável, que penalize os actos negligenciáveis e criminosas, que actue para uma vigilância e combate eficazes. O Governo tem obrigação de saber que a causa dos incêndios devastadores não se deve ao seu número de incêndios, mas sobretudo ao contínuo florestal que cresce sem regras. O Governo tem obrigação de fazer cumprir a lei (neste sector temos legislação inovadora desde, pelo menos, 1981). O Governo tem obrigação de encontrar soluções para inverter o absentismo da floresta. O Governo tem obrigação, em suma, de acabar com este flagelo e tornar a floresta um produto rentável em termos económicos, paisagísticos e ambientais. Tem sido a falta de coragem política de «mexer» na «vaca sagrada» que é a propriedade fundiária do país que tem estado na génese do agravamento dos incêndios florestais, a par do problema de desertificação do interior.

Aquilo que se espera de um Governo não é que se desculpe do tempo, que não se desculpe com os incendiários, que não se desculpe com o abandono da floresta. Exige-se sim que crie medidas para que o tempo quente e seco não seja tão lesivo para a floresta e que estabeleça normas para evitar os incêndios e o abandono da floresta.

A talhe de foice, é oportuno referir que a ideia do presidente da República, Jorge Sampaio, de aplicar limpezas coercivas de matos - ele fez a analogia aquilo que se pode fazer na reabilitação urbana - é impraticável economizamente. E Jorge Sampaio deveria saber isso muito bem como antigo autarca, pois nenhuma entidade pública tem capacidade para adiantar tanto dinheiro para essa tarefa. Ora, aquilo que o Estado deveria fazer era penalizar os proprietários absentistas com a possibilidade de perderem o seu usufruto a favor de associações florestais caso não as integrem e/ou não façam uma gestão preventiva. E fazer também como na Andaluzia se faz: se uma área ardida não estiver integrada numa associação florestal e não tiver uma gestão florestal envia-se-lhe uma parte da factura gasta pelo combate aos incêndios. Não me venham dizer que esses proprietários não teriam dinheiro. Se não têm, então que vendam as suas propriedades. E se me dizem que isso é concentrar as florestas na posse de quem tem dinheiro, pois então eu direi que prefiro isso se, em troca, não tiver esta calamidade anual.