ESTRAGO DA NAÇÃO

1/31/2007

As anedotas de Pinho

As anedotas de Pinho

O já muito badalado discurso do ministro da Economia, na China, em que destacou a mais-valia para o investimento estrangeiro proveniente dos baixos salários, tem mais pérolas. Manuel Pinho também disse que «Portugal é um país em que há segurança e estabilidade política, características que não se registam em outros países europeus». O homem, de facto, não ande nada bem... ou então é um grande cómico.
O cavalinho preto

A SIC noticiou que a Comissão de Classificação de Espectáculos classificou dois filmes de banda desenhada japonesa com cenas pornográficas para 6 e 12 anos. Ou seja, não viram os filmes. Isto faz-me lembrar Herman José, nos seus tempos áureos, que na rádio falou ter, certa vez, umas professoras levado criancinhas para verem «O Cavalinho Preto». Mas não era o «Cavalinho Preto» que passou no ecrã, mas sim «O Garanhão Negro»...
No reino do surrealismo

A tese da Bragaparques, aqui explicada no Público Online, que se defende acusando que o seu administrador não quis corrromper José Sá Fernandes e, ao invés, Ricardo Sá Fernandes é que tentou que a Bragaparques pagasse a campanha do seu irmã, chega a ser cómica e surreal. Mas, acima de tudo, é grave, porque mostra que vale tudo. Claro que, pelo que sei, haverá novo processo: os irmãos Sá Fernandes podem processar a Bragaparques por difamação grave - e a provar-se, os tribunais deverão exigir uma exemplar indemnização, para que outros não tentem a mesma brincadeira, em situações futuras.

1/27/2007

Há muito que não escrevia sobre... fogos, claro

Lê-se hoje no Público, que o presidente da autarquia de Gaia, Luís Filipe Menezes, tem o desejo de criar «taxa municipal de Protecção Civil destinada a apoiar as seis corporações de bombeiros voluntários do concelho de Gaia». A ideia é, convenhamos, de um enorme populismo e acaba por ter contornos perniciosos. Ainda mais num concelho como Vila Nova de Gaia. E porquê? Por uma razão muito simples, aquele concelho tem já uma corporação de sapadores municipais, que em primeira e última instância já é financiada com dinheiros públicos - e, portanto, dos contribuintes. Luís Filipe Menezes deveria sim questionar-se sobre a necessidade de existirem seis corporações de bombeiros voluntários - que em parte sobrevivem com apoios do Estado e da autarquia...

Entretanto, com tanto consenso sobre a nova legislação para os bombeiros, anunciada hoje pelo secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, temo que afinal tudo vai ficar na mesma.

Ah, e é verdade: em Portugal até há fogos que queimam 100 hectares de eucalipto e matos, em pleno Janeiro, com dois graus negativos. Foi ontem em Mortágua.

1/24/2007

Venha o machado

A pretexto da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que decidiu suspender a co-incineração na cimenteira da Secil no Outão, mandando realizar o devido estudo de impacte ambiental, repito aqui o que escrevi no dia 1 de Dezembro último (vd. original):

E que tal a cabeça no cepo?

O Ministério do Ambiente apresentou, no Tribunal Administrativo de Almada, uma «resolução fundamentada» (jargão jurídico), invocando interesse público, para evitar a suspensão dos testes da co-incineração na cimenteira do Outão (por via de uma providência cautelar interposta pelas autarquias de Sesimbra, Palmela e Setúbal).

É muito triste ver o Ministério do Ambiente - e ainda mais os seus titulares - a arranjar truques jurídicos para não mandar fazer um estudo de impacte ambiental que a legislação obriga, alegando interesse público. E insistir mesmo quando já teve uma derrota em Coimbra. Donde, o ministro do Ambiente, Nunes Correia, e o secretário de Estado, Humberto Rosa, terão de tirar as devidas ilações políticas no caso de mais um desfecho desfavorável nas instâncias judiciais. Porque, nessa hipótese, claramente os tribunais repetem que o conceito de interesse público que eles defendem não interessa ao público. Logo, ao público também não interessará que eles se mantenham a governar...

1/23/2007

O pantanal alfacinha - novo episódio

Aos poucos, o Estado de Direito vai metendo a ceifeira nos tentáculos do poder. A «visita» da PJ e do Ministério Público à autarquia de Lisboa e às casas de dois vereadores, alegadamente por causa do processo Bragaparques, é um pequeno e determinante sinal. E acaba por tornar irrelevante a tal auto-sindicância decretada em Dezembro do ano passado por Carmona Rodrigues (a que aludi aqui). Aliás, choca-me a postura do presidente da autarquia de Lisboa em todos estes nebulosos processos: anda no pantanal como se este não existisse.

1/22/2007

A diversão continua

O jogo Mar-INAG continua. Ontem, o presidente do INAG, Orlando Borges, garantia que «o objectivo fundamental da operação - 'evitar a ruptura do cordão dunar' - está a ser plenamente cumprido» (vd. aqui). Esta madrugada (vd. aqui), o mar levou já parte da esplanada do Bar do Búzio e ainda vai haver muita maré viva. O INAG promete agora vir a pagar mais 800 horas e dois meses de trabalho a fazer castelos de areia contra o avanço do mar. Tudo isto é muito divertido e dá vontade de rir, mas custa-nos uma pipa de massa.

1/20/2007

Deus me livre de uma coisa destas....

Presunção e água benta, cada um toma a que quer - já diz o dito popular. Mas mesmo que a presunção e a dita água benta sejam merecidas, convém que o agraciado tenha alguma humilde, pés assentes na terra e não alinhe em pacóvios provincianismos.

Vem isto a propósito de ter reparado, embora as primeiras notícias (consultando o Google) sejam de Novembro passado, que a autarquia de Ponte de Sôr decidiu criar um prémio literário (ou uma série deles). Para jovens escritores até aos 25 anos. Não me apetece comentar sobre a multiplicação de prémios literários em Portugal protagonizados por autarquias. Na verdade, se abordo este prémio literário - e, por norma, raramente disserto sobre questões literárias no Estrago da Nação - é por uma simples razão: o dito prémio chama-se «José Luís Peixoto». Ora, José Luís Peixoto tem, salvo erro, para aí uns 35 anos, meia dúzia de livros e peças publicadas. Ora, não estando aqui em causa o seu mérito de escritor - que reconheço ter, embora como leitor não seja muito apreciador -, já merece estupefacção que tenha concedido, na sua tenra idade, a dar nome ao dito prémio.

Bem se pode argumentar que, sendo filho da terra - e provavelmente faltando mais escritores que sejam naturais deste concelho -, aceitou por educação e deferência. Porém, já soa a pedantismo de popstar quando se lê o artigo 15º do regulamento, que reza assim:

«A entrega dos prémios será feita em sessão pública a determinar pela Câmara Municipal de Ponte de Sôr de acordo com as disponibilidades do escritor José Luís Peixoto que deverá, sempre que possível, estar presente na cerimónia (sic)».

Ah, e claro: sabem quem é o presidente do júri do «Prémio José Luís Peixoto»? Correcto, José Luís Peixoto, himself.

1/19/2007

A espera

Eu acredito pouco em coincidências e em acasos. Por isso, começo a pensar que não é por uma mera coincidência ou por um simples acaso que a minha queixa junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), relacionada com a recusa de um direito de resposta por parte do Diário de Notícias (vd. aqui, por exemplo), esteja a bater o recorde da morosidade em relação a uma decisão.

A minha queixa foi enviada em carta registada no dia 19 de Setembro - há exactamente quatro-4-quatro meses - e, entretanto, vários processos iniciados em data posterior tiveram decisão da ERC. Consulto o site da ERC e não consigo descobrir nenhum processo que tenha demorado tanto a ser analisado. Nem o processo relacionado com a questão suscitada por Eduardo Cintra Torres - que deu direito a audiências e relatórios de centenas de páginas. Há cerca de um mês, enviei um e-mail à ERC para saber em que pé as coisas andavam. Responderam-me por telefone, duas semanas depois, prometendo uma decisão. Eu espero, mas desespero... e temo.

1/18/2007

Mais humor de Nunes Correia

A pretexto da enésima descarga de esgotos de suiniculturas na ribeira dos Milagres, ocorrida ontem na zona de Leiria, o ministro do Ambiente, Nunes Correia, deliciou-nos com mais um momento de humor. Em Bruxelas, veio dizer-nos que «incidentes desse tipo são lamentáveis, porventura resultam da menor consciência de um ou outro agente económico». E depois adiantou que há «mecanismos legais» para tratar o problema. Lá isso há, até já têm mais de uma década de existência; falta é oleá-los, porque o mecanismo arranjou ferrugem entretanto, por falta de uso.

1/17/2007

O vento que não chega para a gula

Como já é costume, veio a Rede Eléctrica Nacional (REN) - que é, como quem diz, o Governo - anunciar pomposamente que a energia eólica tinha contribuído, no ano passado, com 6% da electricidade produzida, registando um incremente de quase 68% em relação a 2005. Boas notícias, dirão muitos. Pois eu, não concordo.

O comunicado de imprensa da REN não revela alguns «pormenores» que acabam por ser essenciais. Na verdade, o crescimento da energia eólica parece muito grande, porque os valores são pequenos. E sobretudo mostram que nem sequer deram para cobrir o aumento absoluto dos consumos de electricidade registados durante o ano de 2006. Vejamos em concreto: em relação a 2005, a electricidade do vento aumentou 1.166 GWh no ano de 2006 (passando de 1.725 GWh para 2.891 GWh). Ora, o consumo total de electricidade, durante este período, registou um aumento de 1.248 GWh. Conclusão: de pouco valerá ao país se continuar a investir em eólicas - ou energias renováveis - mas sem jamais conseguir «estancar» o crescimento dos consumos absolutos. Note-se que, mais uma vez, estiveram muito acima do aumento do produto interno bruto (3,2% para o consumo eléctrico, enquanto as previsões para o PIB apontam, salvo erro, para um máximo de 1,2%). Aliás, não me recordo de um ano na última década - para não alongar ainda mais o período - em que tenhamos crescido mais em termos económicos do que em gastos energéticos. Ou seja, significa que cada vez gastamos mais electricidade para produzir a mesma unidade de riqueza (chama-se a isto desperdício...).

Em todo o caso, podemos agradecer ao São Pedro pelas chuvas do ano passado. Com efeito, como 2006 foi um ano hidrológico quase normal (0,98 de coeficiente de hidraulicidade), foi produzida 1,26 vezes mais hidroelectricidade do que no ano anterior, pelo que se verificou uma redução de 17% de produção por via térmica. Mas convém estar atento ao facto de esta redução na produção térmica ser devida a factores conjunturais. Por isso, espero que não venha o Governo dizer que em 2006 se emitiu menos 17% de dióxido de carbono por via da produção de electricidade por causa de medidas activas. A menos que se incluam, nessas medidas, as rezas aos Céus para fazer chover.

1/15/2007

Momento de humor na rua do Século

Hoje, no jornal Público, o cartoon do Luís Afonso, embora sempre cómico, foi suplantado pelo teor da entrevista concedida na página 3 pelo ministro do Ambiente, Nunes Correia. Depois de um artigo muito interessante do Ricardo Garcia que elenca os projectos de interesse nacional (PIN) que foram aprovados (ou em vias de) com regimes de excepção às leis ambientais, Nunes Correia diz que neste Governo «é o ambiente que está a exercer pressão sobre a economia».
O pântano jornalístico

A RTP e o jornal Público mantiveram uma colaboração de longa data para a realização de sondagens, realizadas pela Universidade Católica. Em Agosto, Eduardo Cintra Torres - como colaborador do Público - escreveu dois artigos sobre uma alegada ingerência do Governo na cobertura aos incêndios florestais pela televisão pública. Nessa altura, Eduardo Cintra Torres «exigia» mesmo a demissão da direcção da RTP.

Como se sabe, estas acusações fizeram correr muita tinta: um polémico relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e uma queixa-crime da direcção contra Eduardo Cintra Torres. O relatório da ERC já foi escalpelizado, esperava-se pelo julgamento para encerrar o caso.

Mas, a direcção da RTP não ficou satisfeita. Como o director do Público, José Manuel Fernandes, «segurou» Eduardo Cintra Torres - um acto de nobreza jornalística -, a direcção da televisão pública, qual prima-dona, veio agora - cinco-5-cinco meses depois das acusações de Eduardo Cintra Torres - suspender a colaboração de longa data. Eis mais um exemplo bem triste do estado deplorável a que chegou o jornalismo português - ainda mais grave por ser feito pelo serviço público de televisão.

1/13/2007

A floresta do Silva

O ministro da Agricultura, Jaime Silva, disse ontem em Fafe, a pretexto da floresta, esta bonita frase (vd. aqui): «Hoje, pela primeira vez, sabemos onde é que devem estar as folhosas, onde é que deve estar o eucalipto e o pinheiro, está tudo ordenado». Isto coloca-me uma dúvida: o ministro diz que sabe, mas não sabe; ou sabe, mas não aplica essa sabedoria. Porque, eu não vejo nada ordenado. Na verdade, e sinceramente, eu só vejo que este homem anda a gozar connosco, de certeza.
Errata

O ministro da Defesa, Severiano Teixeira, apresentou, há poucas horas, as conclusões das averiguações ao naufrágio do barco "Luz do Sameiro", a 29 de Dezembro, dizendo que «foi feito aquilo que era humanamente possível». Porém, o que o governante queria/deveria dizer era que «foi feito aquilo que era portuguesmente possível».

1/11/2007

Blasfémia? Não! É apenas disparate

A blogosfera, como se sabe, é sítio onde tudo é permitido. Mesmo os disparates mais absurdos e retrógrados perpetrados por pessoas que até partilham o espaço com outras que aprecio. Estou a falar, obviamente, do Blásfémias e, particularmente, deste post, da autoria de um tal João Miranda - que, aliás, é reincidente e, portanto, pertinaz em posturas obtusas quando o tema é ambiente.
Paradoxos portugueses

Leio no Correio da Manhã a lista de Grandes Portugueses (programa da RTP) seleccionados na primeira fase da votação. Não sei se rio ou se choro com algumas das nomeações. Mas há algo que me intriga. É que, contas feitas, 64% dos eleitos vive(ra)m nos séculos XIX, XX e XXI. Ora, se supostamente há uma tão grande concentração de grandes portugueses nestes pouco mais de dois século de uma nação quase milenar, como é possível então estarmos na cauda da Europa? E como foi possível que nos séculos XV e XVI, com uma massa tão medíocre de portugueses, tenhamos conseguido ser uma potência mundial?

Nota: Por mais tentativas que a RTP faça para endireitar este ridículo programa, ele somente permitirá demonstrar a ignorância histórica que (des)grassa por este jardim à beira mar plantado.
And Now For Something Completely Different

Estou indeciso se terá sido a luz do alarme ou a falta de atenção dos potenciais larápios que terá evitado um roubo ao meu carro, estacionado ao longo de quase duas semanas no mesmo sítio, ali para os lados da Rua D. Luís I, em Lisboa. Plena cidade, portanto. De facto, um observador mais atento constataria que um caracol em cima do espelho retrovisor do lado do condutor, além de algo surrealista em plena urbe, indiciava que o dono (ou seja, eu...) não se deslocava ali há já algum tempo. E assim era porque fui «obrigado» a pedir a um amigo para dar uma descarga de bateria para o pôr a trabalhar.

O caracol, porém, manteve-se impávido e sereno. E ainda mais quando arranquei em direcção a Sete Rios. Para os lados da Avenida 24 de Julho olho para o espelho retrovisor e lembro-me do meu amigo gastrópode. Nesta altura, já deveria estar bem acordado, porquanto o vi ainda no topo do retrovisor, antenas ao alto. A velocidade deveria estar a provocar-lhe alguma turbulência e vejo-o a deslizar, talvez em pânico, pelo espelho. O tempo que demorei a percorrer a Avenida de Ceuta, levou o caracol a atravessar o espelho de alto a baixo. E já em frente ao Jardim Zoológico reparei que ele continuava lenta mas decididamente a descida, desta vez notoriamente para intentar uma evidente fuga pela carroçaria abaixo.

Parei junto a uma rua junto à Estrada da Luz, meu destino final. O meu amigo continuava grudado e determinado na sua travessia. Então, peguei nele e coloquei-o... bem em cima de umas apetitosas folhas de um arbusto. Aquele, estava escrito nos Céus, era também o seu destino.

1/08/2007

Um peixe malcheiroso

O Governo que tem como primeiro-ministro um antigo ministro do Ambiente continua, com inusitada desfaçatez, nos seus atropelos ambientais. Hoje mesmo, o ministro da Agricultura, Jaime Silva, ladeado pelo «sinistro» presidente da Agência Europeia para o Investimento, Basílio Horta, apresentaram, como facto consumado, a instalação de um «aviário» de peixe de 85 hectares para a zona da Praia de Mira, em plena zona de Rede Natura. Nem por acaso, o mesmo projecto, da multinacional espanhola Pescanova, foi chumbado pelo Governo da Galiza, devido aos impactes ambientais em Rede Natura.

Para além disto, choca-me particularmente as afirmações daqueles dois (ir)responsáveis portugueses. O primeiro, Jaime Silva, julga que somos todos parvos e diz que o Governo fez estudos sobre «várias alternativas» de localização. Não apenas omite as outras, como quer fazer com que pensemos que cabe ao Governo fazer aqueles estudos e não à promotora - ou seja, a Pescanova. O que aconteceu, simplesmente, foi a Pescanova propor o local, ser em Rede Natura e o Governo abriu as perninhas...

Quanto ao segundo, Basílio Horta, tem a postura que é próprio de um responsável dos tempos da idade da pedra. Para ele, ambiente é um empecilho. E garante, desde já, que a declaração de impacte ambiental pelo Ministério do Ambiente será feita encurtando os prazos porque «não podemos perder tempo». É como quem diz: faça favor, prof. Nunes Correia, carimbe o papel que é para isso que foi nomeado. Vergonhoso, tudo isto. Mas já ninguém liga...

1/06/2007

Aleluia, aleluia, aleluia!!!

O Ministério Público, noticia hoje o Público, «quer que o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) explique de forma 'conveniente e fundamentadamente' quais serão os impactes que o campo de golfe do empreendimento turístico CostaTerra terá no sítio da rede Natura Comporta-Galé, no litoral alentejano».

Felizmente que a procuradora da República que está com este processo «reparou» (aspas minhas» que o próprio ICN, aquando da avaliação de impacte ambiental, tinha reconhecido haver uma «afectação significativa de habitats prioritários e não prioritários e da espécie prioritária Armeria rouyana» e que «o impacte negativo sobre estes valores não é desprezável».

Mas claro como o nosso primeiro ministro (antigo ministro do Ambiente) acha que o ambiente e as leis ambientais são um empecilho, concedeu aos projectos o estatuto de PIN (que deveria ser rebaptizado de projectos de inépcia nacional), mesmo se é por mais que evidente a existência de locais alternativos. Aliás, para construir casas turísticas e campos de golfe (actividade nobre, saliento) nunca é aceitável aduzir que não existem alternativas de localização.

Acompanhemos este processo, mas ainda há esperança de que tenhamos agora um Ministério Público mais interventivo nas questões ambientais.

Nota: Nunca compreendi - ou se calhar compreendo - as razões por que José Sócrates, quando ministro do Ambiente, encetou uma luta titânica para evitar que um projecto imobiliário fosse parar à praia do Meco, inserida em zona de Rede Natura, mas que agora tenha dado «luz verde» aos projectos do litoral alentejano. Aliás, em tempos - mais precisamente em finais de 2001 -, Sócrates até mandou retroceder o projecto da zona da Galé...

1/05/2007

Medalha de ouro para o Ministério do Ambiente - II

As imagens aqui em baixo mostram a situação das espécies de mamíferos e de aves, respectivamente, em Portugal, de acordo com o Livro Vermelho dos Vertebrados, publicado recentemente pelo Instituto de Conservação da Natureza.



A situação, como se sabe, não é nada famosa. Para pior do que esta situação tem sido a fraca aposta em investimento na área da conservação da Natureza. Neste aspecto, os sucessivos Governos não apenas reduzem os investimentos como continuam a promover projectos que ainda tornam pior a situação. O caso do lince ibérico (perdão, espanhol) é um paradigma. Ora, na senda da política anti-ambiental, o Ministério do Ambiente decidiu suspender os apoios às associações de defesa do ambiente que tinham centros de recuperação de animais selvagens, que os recebiam para tratamento. Ora, como se sabe, os membros destas associações não têm horários de função pública e, portanto, recebiam e tratavam os animais com menores encargos do que os centros do ICN (que, se não me engano, são apenas três).

Pergunta-se então, qual o motivo para o ICN cortar os apoios que implicarão o encerramento daqueles centros de recuperação das associações? Resposta, o ICN quer poupar uns míseros 45 mil euros por ano, que era o que custava. Ora, perante isto, eu acho que o Governo ainda deveria ser mais audacioso na poupança. Encerrava também já os seus próprios centros de recuperação. Assim, não recolhia, não tratava, estava borrifando-se para os animaizinhos, que só dão despesa. E depois disso, encerrava-se o ICN e, se calhar, o próprio Ministério do Ambiente.

1/03/2007

Medalha de ouro para o Ministério do Ambiente - I

Já no tempo de Cavaco Silva como primeiro-ministro, dois grandes empreendimentos imobiliários ditos estruturantes foram aprovados no Algarve com um regime especial, de modo a mandar às malvas a legislação ambiental. Uma década depois, continua-se na mesma: o empreendimento Verde Lago (vd. aqui) vai aniquilar mais uma mancha verde do litoral algarvio, desta feita em Castro Marim. Destruam à-vontade; por mim, o Algarve até fica noutro Reino.

Nota: Vou começar esta secção sempre que pretender «parabenizar» a actuação do nosso Ministério do Ambiente que integra o primeiro Governo português liderado por um antigo ministro do Ambiente. Receio que haja muitas medalhas ao longo do ano.
Pela nossa saúde...

O ministro Correia de Campos, justificando a sua fraca popularidade, argumenta que está a fazer reformas na saúde e que isso acarreta contestação. O governante esquece-se apenas de uma coisa: as contestações podem ter duas causas. Ou porque as ditas reformas são bem feitas e as «elites beneficiadas» não pretendem perder as regalias, mas há um apoio da opinião pública; ou porque as ditas reformas são uma aberração, na maior parte dos casos, e não existe ninguém que as apoie. Aliás, sobre o fecho das maternidades, urgências e outras reformulações, seria interessante saber os efeitos que isso terá na qualidade de vida das populações afectadas. E sobretudo se o erário público acaba por ser ou não beneficiado - e a que custo humano. Se o Governo fez essas contas - ou «encomendou» às suas queridas empresas de consultoria - deveria mostrá-las e estar disponível para fazer a avaliação. É isto a democracia participada, tão propalada e tão pouco praticada cá pelo burgo.

Nota: A «vitimização» do ministro - que já previu que será muito contestado durante este ano - anuncia uma estratégia governamental muito «interessante». Mas é uma «vítima» com trunfos na carteira - e tem mesmo a comunicação social em xeque. Se as notícias começarem a ser cada vez mais desfavoráveis, tenham a certeza que o Governo fará passar a mensagem de que está a ser «vítima» de um ajuste de contas da classe jornalística por terem, alegadamente, tido a coragem de acabar com o tal subsistema de saúde supostamente privilegiado.
A novela da Costa da Caparica

Já se sabia que, no âmbito das suas diversas funções, o Instituto da Água fartava-se de meter água. Agora ficámos a saber que também se farta de meter areia... para o mar (vd. aqui).