Farpas Verdes CCVI

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) detectou um desvio superior a 538 milhões de euros entre os valores declarados nas escrituras de venda de imóveis e a avaliação feita pelo Fisco, revelou ontem a comunicação social. Este é um velho problema - sobre o qual já aqui e noutros sítios (e tempos) escrevi - e que se deve «somente» ao facto de existir um imposto denominado sisa (com o novo nome que não há jeitos de o decorar).

Enquanto este imposto existir nos moldes actuais, haverá sempre fugas (embora possam ser menos flagrantes do que até agora). Por isso, continuo a defender que mais valia (e daria mais-valias ao Estado) que se terminasse com este imposto, de modo a que o comprador não tivesse qualquer interesse em fazer uma escritura com o valor inferior. Assim sendo, os lucros das imobiliárias seriam reais - e não fictícios, como até agora - e o Estado receberia mais em sede de IRC.