Apagão socialista

É por isto que se torna necessário construir mais barragens, construir mais parques eólicos, construir mais centrais térmicas, quiçá construir mais centrais nucleares.

Entrevista...

... sobre A Mão Esquerda de Deus, neste domingo, na Notícias Magazine, conjuntamente com o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias. O romance está a começar a sair nas livrarias.

Venha a crise...

Lendo as primeiras páginas de um relatório a ser publicado pelo Eurostat, deparo-me com um gráfico do crescimento médio de todos os países da União Europeia (UE) entre 2000 e 2006. E conclui-se, desde logo, que Portugal será um dos países que melhor suportará esta crise mundial. E porquê? Simples, nesse período, 12 dos 27 países da UE habituaram-se a ter crescimento médio anual do produto interno bruto (PIB) acima dos 3%, dos quais três mesmo mais de 7%.

Enquanto isso, Portugal é o segundo país com menor crescimento e está no leque dos três países com crescimento médio inferior a 1% ao ano. Assim sendo, pouca mossa nos provocará uma estagnação ou uma regressão de 2% ou 3% num ano. Pior é para aqueles que estavam habituados a crescimentos galopantes. Irónica vantagem de quem não soube aproveitar os anos de vacas gordas.

Publicidade literária, pois então

Já a partir desta sexta-feira estará à consideração dos leitores (ou seja, dos clientes das livrarias e grandes superfícies, numa perspectiva mais comercial), o meu novo romance, A Mão Esquerda de Deus. O lançamento oficial será, porém, apenas no dia 11 de Março, na FNAC Chiado, conforme indicações no convite que abrange todos aqueles que assim desejarem estar presente.

A realidade da ficção

António Manuel Venda, meu colega de lides literárias, está a lançar uma nova obra de ficção retratando uma infeliz (e infelizmente já esquecida) realidade portuguesa: os incêndios florestais. Uma Noite com o Fogo é um romance que aborda um dia fatídico do Verão de 2004 na serra de Monchique, onde «o fogo andou à solta nos montes da minha terra, tal como tinha andado um ano antes». Mais informações sobre este romance - que espero ler em breve - estão aqui.

Em todo o caso, destaco aqui uma passagem que, parecendo ficção, afinal é uma realidade.

«(...) um ministro até podia depois de aterrar no ribeiro, levantar-se, passar as mãos pelo corpo a ver se não tinha nada partido, e depois andava uns metros até à levada e ia pela parede sempre a par do ribeiro, no sentido em que as águas corriam, e em cinco ou dez minutos chegaria à aldeia da antiga casa da minha avó, onde a levada embocava na represa. E aí era só andar mais uns metros que no escuro da noite lá estaria o carro com o motorista para levá-lo para o remanso da capital, a dupla mansidão do seu gabinete onde tudo esqueceria, o tempo suspenso no ar com os outros iguais a ele em desqualificação e vadiagem, de costas voltadas para a linha de fogo, todos diluídos no escuro, esperando que disparasse uma máquina fotográfica mas de repente o que viam era uma pedra a partir da minha mão, ou nem viam, porque para eles eu também era escuro, também estava misturado com o escuro da noite, e a pedra a mesma coisa; apenas ele, o ministro, sentia o embate, confuso por não ter visto disparar nenhum flash e a pensar que ia ter uma foto para a capa de uma revista ou para a primeira página de um jornal, com sorte uma foto em que haveria chamas como pano de fundo. (…)»

Nota: Por falar em incêndios, eles já andam por aí. Basta umas semanitas sem chover, qualquer que seja o mês e aí estão eles.

A verdadeira crise

Eu, a crise, até aguento. Mas a EDP e a EPAL parece que não. Somente nos últimos dois meses, já sofri quatro cortes de electricidade e um corte de água durante horas. Em Lisboa, no ano segundo da era do Magalhães, 2009 na era de Cristo.

A verdade e a Justiça

Aristóteles dizia que a verdade é a única realidade. Nesta linha, as gravações que, em tribunal, levaram Domingos Névoa a ser condenado por corrupto são reais, são a verdade. Apesar disso, anunciando-se o recurso de Névoa, conhecendo os meandros da Justiça, a hipótese de um tribunal superior pode vir a considerar que as gravações não são válidas é algo que não surpreenderia. Já sucedeu em outros casos. E, portanto, se isso acontecer, uma sentença não pode vir a basear-se nessas gravações reais e verdadeiras. Ou seja, Domingos Névoa, para efeitos da Justiça, pode deixar de ser considerado corrupto. Porém, a verdade, a realidade assegura que ele é corrupto. Donde se conclui que, se hover um volte-face perante o anunciado recurso, ilibando Névoa, a função da Justiça deixa de ser a procura da verdade.

Preço de saldo

Em Portugal, a corrupção está ao preço de saldo. Cinco mil euros pode custar uma tentativa gorada para corromper, assim determinou a nossa Justiça. Apetecível e compensador, portanto, para os corruptos, sabendo que há tanto dinheiro que se pode ganhar com isto e tão poucos aqueles que não querem entrar nesse tentador «negócio».

A natureza humana

Leio coisas destas e cada vez mais desacredito na natureza humana. Carlos Guerra foi um excelente director do Parque Natural de Montesinhos nos anos 90, tanto assim que foi recebido com rasgados e unânimes elogios a sua nomeação para a presidência do Instituto de Conservação da Natureza em meados dos anos 90. Tive, como jornalista, oportunidade de o contactar por inúmeras vezes e sempre o vi como pessoa séria, embora o seu repentino silêncio em relação à barragem do Sabor, à co-incineração na cimenteira do Outão e ao empreendimento Freeport - projectos em que, inicialmente se opunha -me causou alguma desilusão. No entanto, vê-lo agora envolvido, como consultor, de projectos turísticos em zonas de Reserva Ecológica Nacional e na companhia de pessoas pouco recomendáveis, dá-me um calafrio. E leva-me a concluir que, por mais que se pense conhecer uma pessoa, nunca se deve meter as mãos no fogo por ninguém.

Ou seja, faça-se tudo

«Vai sendo altura das políticas de ambiente», disse hoje o primeiro-ministro José Sócrates, «deixarem de ser apenas o assumir do que não pode deixar-se fazer para serem políticas onde se explica às pessoas o que podem fazer». Um «soundbyte » que soa bem. Mas daí até as políticas de ambiente dizerem às pessoas o que podem fazer onde não se podia antes fazer, vai um pequeníssimo passo. E Sócrates primeiro-ministro bem faz isso com os PIN e outras coisas mais, perante um delicodoce Ministério do Ambiente «Empresarial».

Os relógios avariaram

Lembram-se no ano 2000 quando o então ministro do Ambiente fez um festival de marketing em torno do Programa Polis - onde só aí, salvo erro, custaria um milhão de euros - em que meteu relógios em todas as cidades alvo de intervenção? A ideia, dizia Sócrates, era mostrar que nenhum projecto, como sucedera com a Expo-98, se atrasaria. Pois bem, quase nove anos depois, diz o Expresso que apenas 22 das 40 intervenções estão concluídas. Os relógios, por certo, avariaram.

Nota: Aliás, ainda está para se fazer a avaliação de um programa de muitos milhões que tinha como objectivo mostrar um novo paradigma de urbanismo em Portugal. Tirando uns arranjos, não vi nada de especial. Ao invés, de quando em vez, vejo sim pedaços de terreno a serem vendidos pelas sociedades Polis com preços de pura especulação imobiliária.

Raciocinando

Se parece já existirem arguidos no caso Freeport (PGR dixit), significa então se há fortíssimas suspeitas de terem existido corruptores e corruptos. Se é certo que a corrupção (vd. aqui), pode até abranger também pessoas fora da esfera da Administração Pública que tenham beneficiado de vantagens patrimoniais ou não patrimoniais por influência, mesmo que suposta, sobre quem tinha poder de decisão na aprovação do processo Freeport (Governo e autarquia), parece-me pouco crível que a corrupção não tenha atingido algumas cúpulas.

Com efeito, sabendo-se que os supostos pagamentos de «luvas» se verificaram após a aprovação do estudo de impacte ambiental (e ainda mais tendo sido para acto lícito, independentemente de algumas irregularidades e ilegalidades) torna-se pouco sensato que um corruptor cumpra o «acordo» com uma pessoa que influenciou a decisão fora da cúpula da Administração Pública (Governo e autarquias) sem que a dita cúpula desconhecesse por completo esse trato.

Até porque, na verdade, alguém receber dinheiro para influenciar uma decisão por ter real ou suposto ascendente sobre uma entidade (em suma, fazer «lobby»), se bem que até seja punível pelo nosso Código Penal, não parece merecer tanto apreço que leve a que um corruptor despenda a verba de que se tem falado. Mas receio que a «montanha venha a parir um rato» e que, na verdade, os arguidos sejam apenas acusados pelo artigo 335º do Código Penal - ou seja, acusados de fazer «lobby».

Já é oficial. O lançamento d'A Mão Esquerda de Deus realizar-se-á no dia 11 de Março, pelas 19:30 horas, na FNAC do Chiado, em Lisboa, com apresentação de Miguel Real. Mas antes, nos últimos dias de Fevereiro, já estará nas livrarias. Continuarei a dar aqui as principais novidades em torno desta minha nova aventura literária, mas informações mais detalhadas podem ser encontradas aqui e, em breve, no site pessoal, ainda em construção.

Legenda: em cima, o autor com algum material do sempre necessário material de marketing e carregando o seu ajudante de nome completo Serafim António de Villanueva de Barcarrota. Serafim por, muito apropriadamente, ser o ente celestial mais próximo de Deus; António por ter nascido no dia se Santo António (em 2008); Villanueva de Barcarrota por ser o interlocutor do protagonista do meu romance. Apresentações feitas, o autor garante, também, que não está a ser exercida qualquer violência sobre o bichano, que, desde pequenino, considera esta posição à cachecol como normal...

Quando é que isto acaba?

Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente, diz que «já convivemos com uma certa normalidade com estas etapas de providências cautelares e outras que vão aparecendo pelo caminho», a pretexto de mais uma suspensão por via judicial da co-incineração em Souselas.

Pessoalmente, esta convivência de avanços e recuos, com as autoridades judiciais a darem uma no cravo e outra na ferradura, pode ser convivial, mas é tudo menos normal. Eu recordo-me que logo no final de 1995, quando então secretário de Estado do Ambiente, José Sócrates, decidiu abandonar a incineração dedicada e optar pela co-incineração pelas cimenteiras, esta solução foi justificada por, em parte, ser um processo que avançaria mais rapidamente. Tem-se visto...

Coitados dos linces

Foi assinado um protocolo entre Portugal e Espanha para a cedência de 16 linces ibéricos para um centro a localizar provavelmente em Silves. Se durante muitos anos a Andaluzia torcia diplomaticamente o nariz a qualquer cedência por reconhecer que o Algarve não tinha condições ecológicas para receber os linces (e se outras coisas não houvesse, bastava ver o ciclo de fogo da região algarvia) nem o Instituto de Conservação da Natureza estrutura para levar a cabo este projecto (e menos agora detem), este repentino volte-face tem agora uma razão muito simples.

Nesta notícia, diz-se que «La directora del programa de cría en cautividad [da Andaluzia] enfatizó que los tres centros de cría están 'a máxima capacidad de carga', por lo que es ineludible abrir 'cuanto antes' las nuevas instalaciones que se construyen en el sur de Portugal y en Extremadura».

Ou seja, os linces espanhóis vêm para cá por causa do sucesso espanhol. E sairão de Espanha como linces e chegarão a Portugal como cobaias. Tadinhos deles.

Vale da Rosa n'O Estrago da Nação, já em 2003

Mais um caso nebuloso com José Sócrates está aí: o Vale da Rosa - zona em Setúbal onde foi aprovado um projecto imobiliário com corte de sobreiros, aprovado em vésperas de eleições autárquicas em 2001, e que agora conheceu novas evoluções com a celeridade com que a Autoridade Florestal Nacional (AFN) deu autorização de abate, mesmo sabendo da iminência da decisão de uma providência cautelar da Quercus (que acabaria por ser favorável aos ambientalistas, que suspendeu a «coisa»). No entanto, tal como outros, este caso já é velho e apenas me surpreende que a comunicação social apenas agora se lembre dos contornos pouco claro deste processo, com a declaração de interesse público assinado para um projecto privado.

Por mim, já em 2003, no livro O Estrago da Nação, na página 243, falava neste caso, conforme o extracto que aqui reproduzo.

«(...) mesmo com a nova lei [de protecção dos sobreiros e azinheiras, aprovada em 2001, no Governo de António Guterres], a especulação imobiliária e as pressões sobre os montados não se reduziram muito. Um caso paradigmático passa-se no concelho de Setúbal onde promotores imobiliários e autarquia deram as mãos para conseguirem que os Ministérios da Agricultura e do Ambiente lhes autorizassem o corte de sete centenas de sobreiros para a expansão urbanística da cidade. Foi a primeira vez que tal aconteceu para um projecto privado. Para conseguirem isso, os promotores prometeram construir um complexo desportivo e vai daí considerou-se que o projecto era todo de interesse público. E o mais grave é que este estratagema pode criar um precedente gravíssimo. Vários são os projectos em carteira que aguardam igual benesse estatal. Quando a lei foi aprovada em 2001, o então secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Vitor Barros, garantia que não seriam concedidas declarações de interesse público a projectos imobiliários privados. Viu-se!»

Não é mentira, é amnésia

Na minha opinião, Dias Loureiro não mentiu na Assembleia da República sobre o caso do Excellence Assets Fund, em que o BPN «perdeu», em poucos meses, 38 milhões de dólares. Um suposto negócio tão ruinoso - e paradoxalmente feito por uma pessoa que enriqueceu tão repentinamente - é motivo clínico mais que sufieciente para um choque com amnésia irreversível. Não o condenemos, portanto; tenhamos sim pena dos seus «lapsos de memória»...

Memória de elefante

Andando à procura de uns escritos antigos, deparo-me com uma notícia que publiquei no Expreso em 10 de Junho de 2000. Essa notícia é ironicamente curiosa. Em causa estava o anúncio de um processo do então exonerado vive-presidente do Instituto de Conservação da Natureza, José Manuel Marques, contra o então ministro do Ambiente, José Sócrates, devido aos termos em que o primeiro fora demitido. Acontece que, como é sabido, estão os dois agora sob suspeita (será melhor escrever entre aspas?) das autoridades britânicas no caso Freeport.

Mas o aspecto interessante, ironicamente relevante, nas declarações de Sócrates, como justificativas de ter demitido Marques por não cumprir «orientações superiormente fixadas», surge quando defende(ia) «não abdicar do direito de agir mais de perto em relação a determinados projectos». Convém destacar que, nesse caso, Sócrates demitiu (e bem) Marques por aquele ter autorizado construções em no Parque Natural de Sintra-Cascais, um área protegida que integra a Rede Natura - aliás, tal como a ZPE do Estuário do Tejo.

A notícia integral segue aqui em baixo.

Ex-vice do ICN processa Sócrates
Expresso, 10/6/2000, Pedro Almeida Vieira

O EX-VICE-PRESIDENTE do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), José Manuel Marques, vai processar o ministro do Ambiente, José Sócrates, por difamação, com base nos motivos invocados pelo governante no despacho de exoneração. Além disso, o gabinete de advogados de Rui Machete - antigo ministro da Justiça e da Defesa do Bloco Central, que defenderá José Manuel Marques - apresentou já no Tribunal Administrativo um pedido de impugnação do despacho de Sócrates, por a demissão não ter sido precedida de processo disciplinar.

A exoneração de José Manuel Marques - militante do PS que acumulava também funções de membro da comissão directiva do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) - deveu-se, segundo nota do Ministério, ao «incumprimento das orientações do Governo no sentido da não aprovação da tipologia do aldeamento turístico do Abano, sem que fosse verificada a sua compatibilidade com a localização aprovada». No despacho de exoneração, Sócrates diz que o então vice-presidente do ICN «revelou, ao longo da vigência do actual Governo, não possuir o perfil adequado ao exercício das funções (...) e à execução das orientações superiormente fixadas». Por outro lado, salienta também que foram praticados «actos em sentido contrário às orientações e instruções emitidas pelo Governo» no caso do aldeamento do Abano.

O ex-vice do ICN - que «arrastou» na demissão o director do PNSC, João Alves - acusa o Ministério de ter dado ordens ilegais, que não poderiam ser cumpridas, e diz-se «crucificado na fogueira da vaidade do ministro». José Sócrates não comenta estas acusações, defendendo «não abdicar do direito de agir mais de perto em relação a determinados projectos». «Esta medida torna claro que a defesa dos valores ambientais nas áreas protegidas é para levar a sério», sustenta.

Sensatez

A Liscont, do Grupo Mota-Engil, decidiu não beneficiar dos trâmites processuais dos PIN (projectos de interesse nacional) para a ampliação do termoinal de contentores de Alcântara. Os argumentos que o presidente desta empresa usa (vd. aqui) acabam por ser os motivos óbvios para que se termine com este expediente pouco transparente, indigno de uma democracia e que constitui, na minha opinião, uma porta potencialmente aberta para a corrupção para acto lícito, algo tão na ordem do dia nos tempos que correm.

Aleluia

Isto sim: o apoio fiscal para instalação de painéis solares para aquecimento de águas é uma medida em prol da eficiência energética e de aproveitamento dos recursos renováveis. Já demorava, mas parece que vem aí, pela promessa do primeiro-ministro. Em vez de se continuar a promover a produção de electricidade - obviamente para ser gasta, mesmo quando vem de energias ditas limpas (que não são, por completo), que por ser negócio acaba por agravar as contas da electricidade -, é sempre melhor reduzir os consumos, mantendo o conforto, e desse modo beneficiar a factura eléctrica dos cidadãos. Portanto, eis aqui o meu elogio. Mais vale tarde do que nunca.

E por que não?

A atitude de José António Cerejo, do Público, de se constituir no assistente no processo Freeport - facto que nem sequer é inédito - parece-me estar longe de constituir uma violação do código deontológico, ao contrário daquilo que alguns defendem (vd. aqui). Só em teoria, a figura de assistente pode ser vista como um «auxiliar» do Ministério Público - e mesmo se assim fosse não me parece chocante, muito pelo contrário, que um jornalista esteja do lado da procura da verdade (que, salvo melhor opinião, é o objectivo do Ministério Público).

É certo que no Código Deontológico dos Jornalistas se refere que «o jornalista não deve valer-se da sua condição profissional para noticiar assuntos em que tenha interesses», mas não parece que se aplique a este caso. O jornalista José António Cerejo tem tantos «interesses» no apuramento da verdade no caso Freeport como tem qualquer cidadão, incluindo o primeiro-ministro. O que está em causa, neste trecho do Código Deontológico, são apenas os «interesses» particulares - ou seja, o jornalista apenas deve prescindir de noticiar sobre assuntos que o beneficiem em sentido estrito, e não como membro integrante de uma sociedade. Se assim não fosse, imaginemos que um jornalista não poderia noticiar, por exemplo e por absurdo, críticas sobre o aumento do preço da gasolina, porquanto como cidadão lhe interessa que a gasolina não aumente.

Além disso, José António Cerejo - ou qualquer outro jornalista que proceda do mesmo modo - não acede ao estatuto de assistente no processo através de qualquer combinação com terceiros que o possa comprometer (como sucedeu, por exemplo, com os jornalistas que participaram em assembleias gerais de bancos), pelo que a sua independência está garantida neste aspecto.

Por fim, a solução de assistente acaba por ser até uma forma de cumprir o Código Deontológico, pois aí se refere que «o jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar«. Ora, ter acesso à informação por via de ser asistente parace-me ser mais correcto, do ponto de vista deontológico, do que contribuir para uma violação do segredo de justiça. E mesmo se este expediente (constituir-se assistente) fosse desleal - o que nem é o caso, na minha opinião - sempre se deveria aprová-lo porque a procura da verdade surge aqui acompanhada por «razões de incontestável interesse público», algo que acaba por ser aceite pelo Código Deontológico.

Nota 1: Como talvez alguns saibam, pertenci ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas para o biénio 2007-09, mas demiti-me em Julho do ano passado. Portanto, esta é uma opinião pessoal e que vale aqui que vale.

Nota 2: Subscrevo inteiramente esta opinião de Manuel António Pina. Por razões que deveriam ser óbvias, menos para alguns.

A propósito da corrupção, um pouco de publicidade

«Ainda me disse, já por puro deleite, que aquelas corrupções não eram distintas das esmolas ofertadas por um homem bom à Igreja, pois embora tenha já as chaves do Céu, prefere entregar algum dinheiro a intermediários para, lá chegado, não ter sequer de se esforçar a mover a lingueta e empurrar a porta».

A corrupção vista pelo duque de Arcos, personagem do meu romance A Mão Esquerda de Deus, que já agora, aproveitando o espaço publicitário, será lançado, no dia 11 de Março, mas estará nas livrarias já no final deste mês.

Supondo que houve corrupção...

Com tanto estardalhaço mediático e com as polícias e magistrados a mostrarem como não se deve fazer investigação em Portugal, se porventura alguém for julgado e condenado no caso Freeport não deveria ser por corrupção, mas sim por estupidez. De facto, só um grande burro não consegue apagar todas as pistas do crime depois de beneficiar de tantas «ajudas», designadamente fugas de informação e descoordenação das autoridades policiais e judiciais (portuguesas e britânicas) ao longo de mais de sete anos.

Freeport, o romance

Suspeições, supostas fugas de informações, cabalas, corrupções, tráfico de influências, conluios entre investigadores e suspeitos, serviços secretos, magistrados, políticos. O Freeport dará, pelo menos, um romance, não sei se de boa qualidade, mas está lá tudo o que aparece nos filmes.

E se fosse por cá?

Três Verões muito amenos em Portugal trouxeram uma enganadora sensação de que os incêndios florestais são «coisa» do passado. Olhando para o que está sucedendo na Austrália e o estado calamitoso da nossa floresta - nada mudou em concreto, nos últimos anos, cá no burgo em matéria de gestão florestal e do espaço rural -, eu nem quero imaginar como ficaria o nosso país se fosse sujeito a vários dias com temperaturas acima de 40 graus (embora considere o factor mais determinante seja a precipitação na época estival).

Eu mando! Será mesmo assim?

Este sorriso artificial de José Sócrates (retirado do Público) - que bem pode ser amarelo - é semelhante ao meu quando leio que o nosso primeiro-ministro disse que, em relação à projectada refinaria de Badajoz, «nada será feito se puser em causa os valores ambientais desta zona (Alqueva)». De uma forma taxativa, Sócrates refere que «naturalmente, os interesses portugueses, que são os de protecção e defesa dos valores e dos padrões ambientais desta zona (Alqueva), serão acautelados. Essa garantia, posso deixar».

Ora, acontece que, como se explica aqui na notícia do Público, o poder do Governo português na decisão é tão-só participar na consulta pública do estudo de impacte ambiental que será analisado pelo Governo espanhol. Em traços gerais, o Governo português está, neste processo perante as autoridades espanholas, como um cidadão ou uma associação ambientalista portuguesa está perante um estudo de impacte ambiental num projecto nacional que seja analisado pelas autoridades ambientais lusitanas. Ou seja, dá um parecer, tentando influenciar a decisão.

Mas, pergunta, pertinente, como têm sido, cá no burgo, tratados os pareceres das associações ambientalistas e cidadãos em sede de consulta pública dos estudos de impacte ambiental. Primeiro, convém referir que, quando Sócrates era ministro do Ambiente, acabou com as audiências públicas - reuniões abertas ao público onde se discutia o projectos e com incómoda cobertura jornalística. Depois, convém dizer que não me recordo nos últimos 10 anos (se recuar mais alguns anos, já encontro um ou dois casos) de uma situação em que um projecto tenha sido «chumbado» exclusivamente por oposição das populações ou de associações.

Posto isto, para dizer que a influência de Portugal para a construção ou não da refinaria em Badajoz será nula. Tanto por as convenções não darem poder algum à parte nacional (apenas o direito de participação) quer pela postura do Governo português quando está na cadeira do decisor.

A crise também chega aos PIN

A crise tem o seu lado bom. Por exemplo, ao não haver dinheiro para investimento, poupam-se alguns atropelos ambientais, como aqui referi há dias em relação à Amazónia. Surge isto a propósito do lamento de Basílio Horta, presidente da Agência Portuguesa para o Investimento e Comércio Externo de Portugal - ou melhor, o senhor PIN (projectos de interesse nacional) - sobre a crise. Diz ele que «não sabemos o que havemos de fazer mais». Presumo, pois, que graças à crise se pouparam uns quantos pedaços de área protegida, de Rede Natura, de Reserva Ecológica Nacional que deveriam estar a ser destinados, como muitos outros, a mais alguns «patos-bravos».

Os amigos do costume

Todos os santos anos, o Tribunal Constitucional faz a análises às contas dos partidos. Todos os anos encontra irregularidades. Todos os anos se aplicam multas. Todos os anos, os partidos pagam as multas, sem tugir nem mugir. Se as multas não custam aos partidos, imagina-se, portanto, que as infracções compensam, não é? E nem será bom falar daquelas que o Tribunal Constitucional não fiscalizará por falta de meios...

Nota: Mais desenvolvimentos, aqui no Diário de Notícias.

Interessante negócio

Diz o Governo que o chip para os veículos automóveis «vem dinamizar o sector da telemática e criar simultaneamente uma oportunidade de negócio para as empresas na área das novas tecnologias». E até revela o valor desse negócio. Ficámos assim todos a saber que a violação da nossa privacidade vale 150 milhões de euros. Vamos ver quem, em concreto (pessoas) vão beneficiar com isto... e já agora os lindos resultados que esta coisa vai dar.

A confusão, a ver se pega...

Já tinha alertado para a previsível tentativa de lançar operações de contra-informação e tentativas de entropia em torno do processo Freeport. Hoje, no Diário de Notícias (vd. aqui), é revelado que em Novembro de 2003 a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), terá defendido que o Freeport de Alcochete «não estava sujeito a avaliação de impacte ambiental, mas que por vontade, quer do Ministério do Ambiente quer da Câmara de Alcochete, optou-se por avançar com este procedimento em nome da transparência e do enquadramento da pretensão face à sensibilidade do local». Areia para os olhos ou então grosseira incompetência.

Primeiro, estranho que haja um ofício de Novembro de 2003 (mais de um ano e meio depois da declaração de impacte ambiental) a fazer referências à (des)necessidade de estudo de impacte ambiental ao Freeport. Por que carga de água a CCDRLVT faz essa defesa?

Segundo, esse documento da CCDRLVT parece querer dizer mais ou menos isto: eh pá, isto nem era preciso, mas o Ministério do Ambiente está tão preocupado com o ambiente que obrigámos os promotores a fazer uma coisa que nem era preciso. Ora, isto é uma parvoíce autêntica.

Na verdade, basta ler o Decreto-Lei 69/90 de 3 de Maio para ver que não existem quaisquer dúvidas para a obrigatoriedade de estudo de impacte ambiental para um outlet daquela natureza, tanto mais que aquela zona nem sequer estava abrangida por PDM efectivo. Com efeito, na página 1799 do Diário da República, daquele dia 3 de Maio, que apresenta a lista de infra-estruturas que têm de ser sujeitas a estudo de impacte ambiental, observa-se bem que as unidades comerciais de dimensão relevante (ucdr) com área superior a 0,5 hectares, se for em zonas sensíveis (áreas protegidas nacionais ou Rede Natura, incluindo ZPEs) ou superior a 1,5 hectares se fora dessas zonas têm de ser sujeitas a estudo de impacte ambiental. Ora, apenas a parte do outlet, excluindo zonas de apoio, tem uma área de 12,7 hectares.

Além disso, na mesma listagem do Decreto-Lei refere-se também que se torna obrigatório estudo de impacte ambiental para parques de estacionamento com mais de 1 hectare em zonas sensíveis e mais de 2 hectares fora dessas zonas. Ora, mesmo tendo havido uma redução da área de estacionamento entre o projecto reprovado e o aprovado, o Freeport ficou com uma zona de estacionamento à superfície (integralmente dentro da ZPE) de 4,5 hectares. Concluindo: se projectos há que têm de ter estudo de impacte ambiental, este era um daqueles em que jamais podem existir dúvidas.

Portanto, façam-nos um favor: não nos atirem areia para os olhos. E talvez fosse conveniente que a comunicação social tivesse um olhar mais crítico perante alguns documentos que lhes fazem passar. Não digo que recusem divulgar essa informação, mas talvez tivesse sido conveniente que o jornalista fosse ao Decreto-Lei e visse - e transmitisse - aquilo que aqui se expõe - isto é, a legislação.

A falta de memória

Mas alguém acredita que não se saiba encontrar a data precisa da suposta reunião entre Ministério do Ambiente, incluindo José Sócrates, autarquia de Alcochete e promotores do Freeport? Ou que haja dúvidas de que ocorreu? Não havia agendas? Deitaram-se todas fora? Não há um papelucho de arquivo? A empresa de segurança que controla as entradas no número 50 da rua do Século não tem esses dados? Será que entraram todos pela porta dos fundos?

Nota (humoristica): Com tanta falta de memória, vai-se a ver e nem o corruptor se lembra que corrompeu, nem o corrupto de lembra que foi corrompido...

Singela sugestão

E que tal em vez de investigar a investigação, dar mais mais à primeira investigação em vez de os gastar na segunda investigação, de modo a que, enfim, se investigue o essencial e não se aumente a entropia?

Corrupção e interesse público, conceitos...

Vários personalidades socialistas ou defensores dos processos seguidos no caso Freeport insistem que se defendeu sempre o interesse público. Ora, o interesse público, para os casos de corrupção, pouco importa, a não ser para qualificar o seu tipo.

Assim, no caso de corrupção para acto ilícito (ou seja, alguém da Administração Pública recebe suborno para autorizar algo ilegal, que não poderia ser aprovado), há uma lesão do interesse público (a aprovação) e uma «compensação indevida» por parte do agente da Administração Pública (suborno).

No caso da corrupção para acto lícito (ou seja, alguém da Administração Pública, abusando do seu poder, recebe suborno para autorizar algo legal, que deveria ser sempre aprovado), existe um benefício para o interesse público (a aprovação) e uma «compensação indevida» por parte do agente da Administração Pública.

Donde se conclui que pode haver corrupção quer nas situações de lesão do interesse público quer nas situações em que até há benefício do interesse público. O cerne está no agente que se corrompe.

Atenção, muita atenção

Ontem, no Prós & Contra, houve claramente uma tentativa de criar entropia, confusão, teorias da conspiração e cabalas em torno do processo Freeport. Objectivo: aumentar as dúvidas na opinião pública, de modo a que ninguém perceba onde está a verdade, as dúvidas e as mentiras.

Na minha opinião, neste processo existe uma certeza e duas dúvidas (legítimas e que , por agora, jogam, por razões de justiça, a favor daqueles que estão sob suspeição). A certeza é que o processo de aprovação do Freeport, depois de um justo chumbo, beneficiou uma aceleração nos trâmites processuais da avaliação de impacte ambiental, como tenho escrito por aqui, sem necessidade que a justificasse. Convém também referir as dúvidas são legítimas por quem as têm por via da certeza que expus acima.

As dúvidas são de duas ordens. A primeira sobre a legalidade dessa aprovação. Embora a declaração de impacte ambiental de Março de 2002, independentemente dessa inusitada aceleração, seja válida e legítima, desconheço ainda o teor do parecer do Instituto de Conservação da Natureza. Esse aspecto é de enorme relevância, porquanto o Plano de gestão da ZPE do estuário do Tejo(Portaria 670-A/99) determina que o parecer do ICN em relação a projectos inseridos em Rede Natura (incluindo ZPE) é vinculativo. Ou seja, tem mais força do que a declaração de impacte ambiental. No entanto, convém saber também se, porventura, houve um deferimento tácito no segundo processo de EIA do Freeport, uma vez que na portaria estabelece essa hipótese se o ICN não der esse parecer ao fim de 45 dias. Aliás, é pena que o Ministério Público aparentemente não está a analisar (se é que está a analisar alguma coisa) a questão da legalidade da aprovação.

A segunda dúvida, remete-nos para a questão da corrupção. E essa, pelo que se viu ontem no Prós & Contras e do trabalho do Ministério Público, bem podemos esperar sentados. E pior ainda, vai-se ver por aí muitas tácticas de contra-informação, para aumentar a entropia e tudo isto ficar em águas de bacalhau, até por saturação da opinião pública.

Declaração

Para que conste, nunca me arvorei de ter sido o «jornalista que iniciou a investigação do caso» Freeport, como surge erroneamente no Diabo. Na verdade, somente escrevi um artigo no Expresso, em Setembro de 2001, sobre o projecto, antes de ser «chumbado». E depois fui acompanhando a «coisa» e aproveitei, com os parcos recursos caseiros, fazer algumas análises e investigações. Mas isso é acessório, parece-me, embora convenha aqui salientar, desde já.

Conclusão do Prós & Contras

Em Portugal existe corrupção em geral, e inexiste em particular.

Nota: Voltarei ao assunto, em breve.

Pivete!

Com o Freeport pode não se ficar jamais a saber o que sucedeu mesmo, mas para já tem-se a confirmação que um técnico da Reserva Natural do Estuário do Tejo (José Manuel Marques) pôde ser simultaneamente consultor da autarquia de Alcochete, e que um empresário de lobby (Manuel Pedro, da Smith & Pedro) pôde ser nomeado pelo Governo para uma fundação pública (Fundação das Salinas do Samouco) . O facto de ambos serem suspeitos no caso Freeport pode ser apenas coincidência, mas a maré continua baixa e cheira que tresanda.

Choque tecnológico

Com tantos e-mails em torno da eventual corrupção no caso Freeport, só há uma certeza: o Magalhães está inocente.