Derivações ambientais (e teológicas) IX
Em Évora, uma procissão para pedir chuva foi cancelada, este fim-de-semana, por causa da queda de chuva. A cena seria de filme cómico, se não fosse já a organização de uma procissão o ser em si mesmo. Ainda se compreendia que, por exemplo, até ao século XVIII se fizessem este tipo de pedido (tenho, aliás, uma descrição fantástica de procissões ralizadas em 1750 organizadas então pelo patriarca de Lisboa), mas faze-lo agora é caricato.
No entanto, façamos uma discussão teológica sobre esta questão. Admitamos que Deus , perante uma seca e face aos pedidos, fazia chover. Ora, isto significava face à situação de seca que teriamos um Deus que seria ou negligente - esquecendo de fazer chover - ou castigador - provocando a carência de chuva - ou caprichoso - «exigindo» preces especiais para dar chuva. Ora, como não acredito que seja nenhuma destas situações, julgo que Deus terá mandado chover por irritação: não se invoca o Seu nome em vão e, portanto, abortou essas preces.
2/28/2005
2/27/2005
Farpas Verdes CLXXVII
A falta de memória é uma bênção para os políticos. Ontem, ao ler uma pequena entrevista na GR ao presidente da autarquia de Tavira e da Junta Metropolitana do Algarve, Macário Correia, fiquei estarrecido e bastante preocupado. As respostas chegam a ser surrealistas e, algumas, denotam uma atitude de enorme irresponsablidade perante um processo que é tudo menos surpreendente. Secas em Portugal são cada vez mais frequentes: nas décadas de 90 registo situações de carência de água, em maior ou menor grau, nos anos de 1992, 1993, 1995, 1997, 1997, 1998, 1999 e inícios de 2000, de acordo com uma base de dados noticiosa que estou a editar para o Instituto de Ciências Sociais.
No entanto, os políticos - como claramente demonstra a entrevista de Macário Correia - têm a infeliz tendência de culpar os Céus, apesar das orações que lhe fazem, e de proporem mais construção de barragens e agora até de uma estação de dessalinização. Quanto a medidas de gestão e de eficiência de uso, nada. Como há dias escrevi, o Algarve é a região do país que paga menos pela água que consome e a que mais desperdiça. Li também há dias que foi apresentado um trabalho académico que revelava que o volume de águas residuais tratadas dariam para regar todos os campos de golfe do Algarve, mas que praticamente nada é aproveitado.
P.S. As campanhas de sensibilização do Ministério do Ambiente nas televisões para a situação de seca são completamente inconsequentes. Não vale a pena apelar para um uso regrado se, paralelamente, pouco mais se faz. A água deve, na minha perspectiva, ser um recurso que, cada vez mais, deverá ter flutuações de preço em função das suas disponibilidades temporais. Por isso, mensagens avulsas e não direccionadas a públicos-alvo, sem que as pessoas sintam essa necessidade de forma clara - isto é, nos bolsos -, têm efeitos praticamente nulos. A não ser para as finanças dos órgãos de comunicaçao social, que agradecem a publicidade paga.
A falta de memória é uma bênção para os políticos. Ontem, ao ler uma pequena entrevista na GR ao presidente da autarquia de Tavira e da Junta Metropolitana do Algarve, Macário Correia, fiquei estarrecido e bastante preocupado. As respostas chegam a ser surrealistas e, algumas, denotam uma atitude de enorme irresponsablidade perante um processo que é tudo menos surpreendente. Secas em Portugal são cada vez mais frequentes: nas décadas de 90 registo situações de carência de água, em maior ou menor grau, nos anos de 1992, 1993, 1995, 1997, 1997, 1998, 1999 e inícios de 2000, de acordo com uma base de dados noticiosa que estou a editar para o Instituto de Ciências Sociais.
No entanto, os políticos - como claramente demonstra a entrevista de Macário Correia - têm a infeliz tendência de culpar os Céus, apesar das orações que lhe fazem, e de proporem mais construção de barragens e agora até de uma estação de dessalinização. Quanto a medidas de gestão e de eficiência de uso, nada. Como há dias escrevi, o Algarve é a região do país que paga menos pela água que consome e a que mais desperdiça. Li também há dias que foi apresentado um trabalho académico que revelava que o volume de águas residuais tratadas dariam para regar todos os campos de golfe do Algarve, mas que praticamente nada é aproveitado.
P.S. As campanhas de sensibilização do Ministério do Ambiente nas televisões para a situação de seca são completamente inconsequentes. Não vale a pena apelar para um uso regrado se, paralelamente, pouco mais se faz. A água deve, na minha perspectiva, ser um recurso que, cada vez mais, deverá ter flutuações de preço em função das suas disponibilidades temporais. Por isso, mensagens avulsas e não direccionadas a públicos-alvo, sem que as pessoas sintam essa necessidade de forma clara - isto é, nos bolsos -, têm efeitos praticamente nulos. A não ser para as finanças dos órgãos de comunicaçao social, que agradecem a publicidade paga.
2/25/2005
Farpas Verdes CLXXVI
É sempre bom saber que, a partir de hoje, o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território do Governo cessante tem a sua lei orgânica publicada em Diário da República. A «casa» está arrumada agora que o Governo PSD-PP está «arrumado». Esta faz-me lembrar um diploma legal que saiu em 2002, já depois do Governo socialista ter perdido as eleições, ter estabelecido as normas de um logotipo para o então Ministério liderado por José Sócrates. Como a denominação mudou depois para Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA), aquilo foi para o «arquivo cesto» - o mesmo destino que terá a nova lei orgânica hoje publicada. Ai, desperdícios de papel...
É sempre bom saber que, a partir de hoje, o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território do Governo cessante tem a sua lei orgânica publicada em Diário da República. A «casa» está arrumada agora que o Governo PSD-PP está «arrumado». Esta faz-me lembrar um diploma legal que saiu em 2002, já depois do Governo socialista ter perdido as eleições, ter estabelecido as normas de um logotipo para o então Ministério liderado por José Sócrates. Como a denominação mudou depois para Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA), aquilo foi para o «arquivo cesto» - o mesmo destino que terá a nova lei orgânica hoje publicada. Ai, desperdícios de papel...
2/24/2005
À Margem Ambiental XLIII
É apenas um pequeno sinal - simbólico mas marcante -, de que as questões ambientais poderão marcar o próximo Governo. O artigo de opinião publicado hoje no Público e assinado por José Sócrates, pelo primeiro-ministro da Suécia e pelo presidente do Partidos dos Europeus Socialistas tem seis referências ao ambiente.
É apenas um pequeno sinal - simbólico mas marcante -, de que as questões ambientais poderão marcar o próximo Governo. O artigo de opinião publicado hoje no Público e assinado por José Sócrates, pelo primeiro-ministro da Suécia e pelo presidente do Partidos dos Europeus Socialistas tem seis referências ao ambiente.
À Margem Ambiental XLII
Para quem tiver curiosidade pelos números detalhados das catástrofes dos incêndios florestais, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais colocou umas interessantes estísticas aqui neste local do seu site, em que se pode saber as ocorrências e áreas ardidas por freguesia (entre 1999-2003), por concelho (1980-2003), por núcleo florestal (idem), por distrito (idem) e nacional (1980-2004). Estes dados (muitos inéditos) deveriam servir de base à organização dos serviços de prevenção e de colocação de meios de combate no terreno. Veremos se estas estatísticas servem para mais do que uma listagem de números.
Para quem tiver curiosidade pelos números detalhados das catástrofes dos incêndios florestais, a Direcção-Geral dos Recursos Florestais colocou umas interessantes estísticas aqui neste local do seu site, em que se pode saber as ocorrências e áreas ardidas por freguesia (entre 1999-2003), por concelho (1980-2003), por núcleo florestal (idem), por distrito (idem) e nacional (1980-2004). Estes dados (muitos inéditos) deveriam servir de base à organização dos serviços de prevenção e de colocação de meios de combate no terreno. Veremos se estas estatísticas servem para mais do que uma listagem de números.
Derivações Ambientais VIII
Será que este país existe mesmo? É a esta a pergunta obrigatória quando se lê as respostas dos «vox populi» de jornais insuspeitos como o Público (caramba, quero acreditar que eles escolhem as mais obstusas...). Vejam as respostas hoje à questão: «Gostava de ver alguém em especial no Governo de José Sócrates?»
1 - «Não. Ainda não tive tempo para pensar bem nisso.»
2 - «Gostava de lá ver o actual ministro dos Transportes, António Mexia. Acho que fez um bom trabalho e por isso deveria continuar.»
3 - «Por curiosidade, gostava de ver a Leonor Beleza como ministra da Saúde.»
4 - «Não. O estado da nação está péssimo, o que coloca as minhas expectativas muito em baixo.»
Irra!
Será que este país existe mesmo? É a esta a pergunta obrigatória quando se lê as respostas dos «vox populi» de jornais insuspeitos como o Público (caramba, quero acreditar que eles escolhem as mais obstusas...). Vejam as respostas hoje à questão: «Gostava de ver alguém em especial no Governo de José Sócrates?»
1 - «Não. Ainda não tive tempo para pensar bem nisso.»
2 - «Gostava de lá ver o actual ministro dos Transportes, António Mexia. Acho que fez um bom trabalho e por isso deveria continuar.»
3 - «Por curiosidade, gostava de ver a Leonor Beleza como ministra da Saúde.»
4 - «Não. O estado da nação está péssimo, o que coloca as minhas expectativas muito em baixo.»
Irra!
Farpas Verdes CLXXV
A autarquia de Lisboa e a sua Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) continuam o «bom» serviço na defesa dum certo urbanismo na capital portuguesa que, como se tem visto, tão tristes resultados tem dado. Surge agora mais uma «cereja» em cima do «bolo»: a construção da sede da EPUL e da Ambelis na Praça de Entrecampos, um edifício de 51 metros de altura em forma de obselisco, que terá assim uma dimensão cerca do dobro do habitual. A vereadora do urbanismo da autarquia, Eduarda Napoleão, diz no Público que aquela altura «pode ser permitida, em termos de licenciamento, desde que o edifício seja uma mais-valia arquitectónica e urbanística».
Continuo sem compreender quais são os critérios para se considerar um edifício de 51 metros de altura como uma mais-valia arquitectónica e urbanística. Não vejo que o sejo do ponto de vista arquitectónico e muito mais urbanístico. A menos que mamarrachos, vestidos de formas esquisitas sejam mais-valias. Não vi o projecto, mas com formas estranhas e esotéricas sob a forma de obeliscos, certamente que deve ficar uma linda coisa, bem integrado na malha urbana de um país mediterrânico (já agora sugiro o nome de Edifício Obelix e podem convidar para a inauguração o Gerard Depardieu).
Apenas vejo uma mais-valia economicista, porque, na verdade, a dimensão da EPUL e da Ambelis - esta é uma das mais estranhas empresas de capitais semipúblicos que existe no país, com um dos objectos sociais mais estranhos e intangíveis que conheço e sem mais-valias que se vejam - não justifica um edifício daquelas dimensões. Claro está que construindo um prédio de cerca de 25 andares, haverá muitos pisos que serão vendidos e, portanto, por aqui se vê quais são as mais-valias de que estamos a falar. Quando o dinheiro é o objectivo principal de fazer cidade estamos conversados.
A autarquia de Lisboa e a sua Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) continuam o «bom» serviço na defesa dum certo urbanismo na capital portuguesa que, como se tem visto, tão tristes resultados tem dado. Surge agora mais uma «cereja» em cima do «bolo»: a construção da sede da EPUL e da Ambelis na Praça de Entrecampos, um edifício de 51 metros de altura em forma de obselisco, que terá assim uma dimensão cerca do dobro do habitual. A vereadora do urbanismo da autarquia, Eduarda Napoleão, diz no Público que aquela altura «pode ser permitida, em termos de licenciamento, desde que o edifício seja uma mais-valia arquitectónica e urbanística».
Continuo sem compreender quais são os critérios para se considerar um edifício de 51 metros de altura como uma mais-valia arquitectónica e urbanística. Não vejo que o sejo do ponto de vista arquitectónico e muito mais urbanístico. A menos que mamarrachos, vestidos de formas esquisitas sejam mais-valias. Não vi o projecto, mas com formas estranhas e esotéricas sob a forma de obeliscos, certamente que deve ficar uma linda coisa, bem integrado na malha urbana de um país mediterrânico (já agora sugiro o nome de Edifício Obelix e podem convidar para a inauguração o Gerard Depardieu).
Apenas vejo uma mais-valia economicista, porque, na verdade, a dimensão da EPUL e da Ambelis - esta é uma das mais estranhas empresas de capitais semipúblicos que existe no país, com um dos objectos sociais mais estranhos e intangíveis que conheço e sem mais-valias que se vejam - não justifica um edifício daquelas dimensões. Claro está que construindo um prédio de cerca de 25 andares, haverá muitos pisos que serão vendidos e, portanto, por aqui se vê quais são as mais-valias de que estamos a falar. Quando o dinheiro é o objectivo principal de fazer cidade estamos conversados.
2/23/2005
Derivações ambientais VII
O Tribunal Constitucional aprovou por maioria «renhida» (por voto de qualidade do seu presidente) um acórdão que considera inconstitucional uma norma que permitia à CP desresponsabilizar-se por qualquer indemnização a pagar aos passageiros nos casos de atrasos e supressões de transportes. A partir de agora, abre-se caminho ao pedido de indemnizações ou, o que seria preferível, ao bom funcionamento dos caminhos-de-ferro em Portugal.
O acórdão pode ser consultado aqui..
O Tribunal Constitucional aprovou por maioria «renhida» (por voto de qualidade do seu presidente) um acórdão que considera inconstitucional uma norma que permitia à CP desresponsabilizar-se por qualquer indemnização a pagar aos passageiros nos casos de atrasos e supressões de transportes. A partir de agora, abre-se caminho ao pedido de indemnizações ou, o que seria preferível, ao bom funcionamento dos caminhos-de-ferro em Portugal.
O acórdão pode ser consultado aqui..
Farpas Verdes CLXXIV
Coisa pouca: 2937 edificações ilegais, mais cerca de três centenas com processo de embargo, de demolição ou com fortes suspeitas em análise - são estes os números hoje revelados pelo Diário de Notícias relatiavamente às construções em plenas áreas protegidas. Não inclui isto as (inúmeras) situações no Parque Natural da Arrábida e também na Reserva do Estuário do Sado. O grosso das ilegalidade estão no Parque Natural da Ria Formosa que José Sócrates prometeu, quando ministro do Ambiente em 2000, vir a demolir.
Aquilo que mais choca no meio disto tudo não são as ilegalidades cometidas pelos proprietários, mas sim as atitudes passivas e coniventes de autarcas e de alguns dirigentes do ICN e das áreas protegidas. Agora é mais difícil inverter um facto consumado do que evitá-lo.
O resumo das ilegalidades pode ser consultado no site do ICN (ver no destaque) ou aqui.
P.S. Já agora, por falar em ilegalidades nas áreas protegidas, será que o futuro primeiro-ministro do Ambiente do Governo de José Sócrates irá, finalmente, mandar demolir a casa ilegal do deputado socialista José Magalhães no Parque Natural da Arrábida, fazendo cumprir uma ordem judicial?
Coisa pouca: 2937 edificações ilegais, mais cerca de três centenas com processo de embargo, de demolição ou com fortes suspeitas em análise - são estes os números hoje revelados pelo Diário de Notícias relatiavamente às construções em plenas áreas protegidas. Não inclui isto as (inúmeras) situações no Parque Natural da Arrábida e também na Reserva do Estuário do Sado. O grosso das ilegalidade estão no Parque Natural da Ria Formosa que José Sócrates prometeu, quando ministro do Ambiente em 2000, vir a demolir.
Aquilo que mais choca no meio disto tudo não são as ilegalidades cometidas pelos proprietários, mas sim as atitudes passivas e coniventes de autarcas e de alguns dirigentes do ICN e das áreas protegidas. Agora é mais difícil inverter um facto consumado do que evitá-lo.
O resumo das ilegalidades pode ser consultado no site do ICN (ver no destaque) ou aqui.
P.S. Já agora, por falar em ilegalidades nas áreas protegidas, será que o futuro primeiro-ministro do Ambiente do Governo de José Sócrates irá, finalmente, mandar demolir a casa ilegal do deputado socialista José Magalhães no Parque Natural da Arrábida, fazendo cumprir uma ordem judicial?
2/22/2005
À Margem Ambiental XLI
Tempos novos, novas sondagens. Gostaria de saber a vossa opinião sobre o «impacte ambiental» de termos agora como primeiro-ministro um antigo ministro do Ambiente, bem como «palpites» sobre quem poderá vir a ser o novo ministro do Ambiente. As sondagens estão aqui colocadas no lado direito, mantendo-se também a da seca. Votem e muito obrigado.
P.S. O blog Estrago da Nação tem registado, nas últimas duas semanas, um crescimento bastante apreciável, ultrapassando aos dias da semana mais de uma centena de visitas. Ontem bateu mesmo o recorde diário com 129 visitas (um bocadito longe do Abrupto, é certo...). E este mês quase garantidamente que será o que registará maior frequência desde a sua criação em Janeiro de 2004. É certo que tenho conseguido fazer mais actualizações do que era normal em meses anteriores, mas é sempre bom receber o estímulo que as vossas visitas representam. Muito obrigado.
Tempos novos, novas sondagens. Gostaria de saber a vossa opinião sobre o «impacte ambiental» de termos agora como primeiro-ministro um antigo ministro do Ambiente, bem como «palpites» sobre quem poderá vir a ser o novo ministro do Ambiente. As sondagens estão aqui colocadas no lado direito, mantendo-se também a da seca. Votem e muito obrigado.
P.S. O blog Estrago da Nação tem registado, nas últimas duas semanas, um crescimento bastante apreciável, ultrapassando aos dias da semana mais de uma centena de visitas. Ontem bateu mesmo o recorde diário com 129 visitas (um bocadito longe do Abrupto, é certo...). E este mês quase garantidamente que será o que registará maior frequência desde a sua criação em Janeiro de 2004. É certo que tenho conseguido fazer mais actualizações do que era normal em meses anteriores, mas é sempre bom receber o estímulo que as vossas visitas representam. Muito obrigado.
2/21/2005
Farpas Verdes CLXXIII
Face aos resultados e numa análise exclusivamente centrada em deputados de cariz ambiental, temos o seguinte:
a) os dois deputados do MPT (Pedro Quartim e Luís Carloto Marques) foram eleitos, mas o segundo um pouco à rasca (3º na lista do PSD de Setúbal, que só elegeu três, tendo sido o 15º dos 17 deputados eleitos por este distrito)
b) Humberto Rosa, que se encontrava em 23º lugar na lista do PS em Lisboa foi eleito directamente (embora já seria certo ir para o Parlamento por «substituição» dos ministros e secretários de Estado... se é que ele não vai ser um deles)
c) Jorge Moreira da Silva, actual secretário de Estado, estava em 13º lugar na lista do PSD em Lisboa. Por causa do acordo com o MPT e PPM, não foi eleito. É, contudo, provável que seja deputado, porque alguns dos que o antecedem não ocuparão certamente o cargo. Mas este é um evidente caso de que o PSD fez um péssimo negócio.
d) O Partido Ecologistas «Os Verdes» obteve dois deputados: um é Heloísa Apolónio (que já era antes) e outro será Francisco Lopes, que aparece identificado na site do PCP como advogado estagiário de 30 anos.
e) José Eduardo Martins também foi eleito como deputado por Viana do Castelo. Só o cito aqui como político com costela ambientalista (que, na realidade, não tem), porque o antigo secretário de Estado do Ambiente teve uma estrondosa derrota (tinha sido também cabeça de lista nas anteriores eleições) ao descer dos 45,5% em 2002 para os 33,5% agora.
f) Luís Nobre Guedes, ministro do Ambiente, também não foi eleito, apesar da radicalização do seu discurso contra a «co-inceneração» (como apareceu, durante algum tempo, nos seus outdoors). Somente teve 5,61% (4ª força política no distrito) e no concelho de Coimbra (onde fica Souselas) , embora tenha tido 6,6% dos votos, foi o 5º melhor, tendo aqui sido também ultrapassado pelo Bloco de Esquerda.
d) E, claro, José Sócrates e Pedro Silva Pereira foram eleitos, embora o primeiro vá para primeiro-ministro e o segundo é o mais provável próximo ministro do Ambiente e Ordenamento do Território.
Face aos resultados e numa análise exclusivamente centrada em deputados de cariz ambiental, temos o seguinte:
a) os dois deputados do MPT (Pedro Quartim e Luís Carloto Marques) foram eleitos, mas o segundo um pouco à rasca (3º na lista do PSD de Setúbal, que só elegeu três, tendo sido o 15º dos 17 deputados eleitos por este distrito)
b) Humberto Rosa, que se encontrava em 23º lugar na lista do PS em Lisboa foi eleito directamente (embora já seria certo ir para o Parlamento por «substituição» dos ministros e secretários de Estado... se é que ele não vai ser um deles)
c) Jorge Moreira da Silva, actual secretário de Estado, estava em 13º lugar na lista do PSD em Lisboa. Por causa do acordo com o MPT e PPM, não foi eleito. É, contudo, provável que seja deputado, porque alguns dos que o antecedem não ocuparão certamente o cargo. Mas este é um evidente caso de que o PSD fez um péssimo negócio.
d) O Partido Ecologistas «Os Verdes» obteve dois deputados: um é Heloísa Apolónio (que já era antes) e outro será Francisco Lopes, que aparece identificado na site do PCP como advogado estagiário de 30 anos.
e) José Eduardo Martins também foi eleito como deputado por Viana do Castelo. Só o cito aqui como político com costela ambientalista (que, na realidade, não tem), porque o antigo secretário de Estado do Ambiente teve uma estrondosa derrota (tinha sido também cabeça de lista nas anteriores eleições) ao descer dos 45,5% em 2002 para os 33,5% agora.
f) Luís Nobre Guedes, ministro do Ambiente, também não foi eleito, apesar da radicalização do seu discurso contra a «co-inceneração» (como apareceu, durante algum tempo, nos seus outdoors). Somente teve 5,61% (4ª força política no distrito) e no concelho de Coimbra (onde fica Souselas) , embora tenha tido 6,6% dos votos, foi o 5º melhor, tendo aqui sido também ultrapassado pelo Bloco de Esquerda.
d) E, claro, José Sócrates e Pedro Silva Pereira foram eleitos, embora o primeiro vá para primeiro-ministro e o segundo é o mais provável próximo ministro do Ambiente e Ordenamento do Território.
2/20/2005
À Margem Ambiental XL - Resultados de sondagem
A única conclusão que retiro é que os visitantes deste blog (e votantes da sondagem) não são representantes do «país real». Quem me dera que 79% dos eleitores vissem na componente ambiental um peso muito importante ou importante na orientação de voto... Provavelmente teríamos melhores programas e melhores políticas neste sector.
Qual o peso da componente ambiental na sua orientaçao de voto?
A única conclusão que retiro é que os visitantes deste blog (e votantes da sondagem) não são representantes do «país real». Quem me dera que 79% dos eleitores vissem na componente ambiental um peso muito importante ou importante na orientação de voto... Provavelmente teríamos melhores programas e melhores políticas neste sector.
| Selection | ||
| Muito importante |  38% | 15 |
| Importante | 41% | 16 |
| Relativamente importanyte | 18% | 7 |
| Pouco importante | 0% | 0 |
| Nada importante | 3% | 1 |
À Margem Ambiental LXXXIX - Resultados de sondagem
Eis aqui os resultados finais da sondagem sobre o melhor programa na área do ambiente e ordenamento. Nota-se que a CDU e o PS são os partidos - e a «esquerda» em geral - que merecem uma opinião mais favorável, embora «competindo» com a opinião de que nenhum partido tem, de facto, um bom programa nestes sectores.
Qual o partido político com melhor programa na área do ambiente e ordenamento
Eis aqui os resultados finais da sondagem sobre o melhor programa na área do ambiente e ordenamento. Nota-se que a CDU e o PS são os partidos - e a «esquerda» em geral - que merecem uma opinião mais favorável, embora «competindo» com a opinião de que nenhum partido tem, de facto, um bom programa nestes sectores.
| Selection | ||
| PSD | 12% | 8 |
| PS | 23% | 15 |
| CDS-PP | 5% | 3 |
| CDU (PCP-PEV) | 25% | 16 |
| Bloco de Esquerda | 9% | 6 |
| Outro | 3% | 2 |
| São todos bons | 0% | 0 |
| São todos medíocres | 23% | 15 |
 | | |
Farpas Verdes CLXXI
Em anteriores actos eleitorais houve inúmeros boicotes por razões ambientais, grande parte dos quais por falta de saneamento básico ou em contestação a algum projecto com impactes ambientais negativos.
Desta vez, temos o oposto: a população de Germil, em Ponte da Barca, está a boicotar as eleições legislativas em protesto contra a proibição de instalação de torres eólicas na serra Amarela , em pleno Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG). Um delegado da mesa de voto disse à TSF que «o PNPG proibiu a instalação das torres na Serra Amarela, pelas quais a freguesia já estava a receber uma renda mensal, e a população não se conforma com a perda desta importante fonte de receita».
Embora não aceite este argumento, compreendo-o. Na verdade, o Instituto de Conservação da Natureza é o principal responsável por este tipo de conflitos, que seriam desncessários caso - como há anos defendo - definisse as áreas onde fosse proibido qualquer tipo de instalação de aerogeradores. Ao não definir essas áreas cria expectativas e conflitos que seriam evitáveis.
Aliás, ainda há dias atrás defendi que deveria ser proibido, para já, a instalação de aerogeradores em áreas protegidas. Se houvesse essa clarificação, as empresas nem sequer apresentariam projectos naquelas zonas. Assim sendo, ficamos sujeitos a conflitos e a aprovações apenas para agradar aos «lobbies».
Em anteriores actos eleitorais houve inúmeros boicotes por razões ambientais, grande parte dos quais por falta de saneamento básico ou em contestação a algum projecto com impactes ambientais negativos.
Desta vez, temos o oposto: a população de Germil, em Ponte da Barca, está a boicotar as eleições legislativas em protesto contra a proibição de instalação de torres eólicas na serra Amarela , em pleno Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG). Um delegado da mesa de voto disse à TSF que «o PNPG proibiu a instalação das torres na Serra Amarela, pelas quais a freguesia já estava a receber uma renda mensal, e a população não se conforma com a perda desta importante fonte de receita».
Embora não aceite este argumento, compreendo-o. Na verdade, o Instituto de Conservação da Natureza é o principal responsável por este tipo de conflitos, que seriam desncessários caso - como há anos defendo - definisse as áreas onde fosse proibido qualquer tipo de instalação de aerogeradores. Ao não definir essas áreas cria expectativas e conflitos que seriam evitáveis.
Aliás, ainda há dias atrás defendi que deveria ser proibido, para já, a instalação de aerogeradores em áreas protegidas. Se houvesse essa clarificação, as empresas nem sequer apresentariam projectos naquelas zonas. Assim sendo, ficamos sujeitos a conflitos e a aprovações apenas para agradar aos «lobbies».
2/19/2005
2/18/2005
À Margem Ambiental LXXXVII
Bastante interessante a iniciativa que a associação Amigos do Mindelo fez para «orientar» a votação nas próximas eleições: convidou os candidatos de seis partidos (PS, PSD, CDS, BE, CDU e PND) a dizerem de sua justiça sobre questões ambientais, embora ficalizados na região de Vila do Conde. As respostas podem ser acessíveis através deste link.
Seria interessante que nas próximas eleições autárquicas houvesse mais associações locais a questionarem os candidatos sobre estas matérias.
Bastante interessante a iniciativa que a associação Amigos do Mindelo fez para «orientar» a votação nas próximas eleições: convidou os candidatos de seis partidos (PS, PSD, CDS, BE, CDU e PND) a dizerem de sua justiça sobre questões ambientais, embora ficalizados na região de Vila do Conde. As respostas podem ser acessíveis através deste link.
Seria interessante que nas próximas eleições autárquicas houvesse mais associações locais a questionarem os candidatos sobre estas matérias.
2/17/2005
Farpas Verdes CLXX
Carmona Rodrigues, presidente da autarquia de Lisboa disse ao Público, a respeito da decisão de Jorge Moreira da Silva em arquivar o estudo de impacte ambiental do túnel do Marquês, o seguinte: «Se o Supremo Tribunal determinou que não havia razões para se fazer o processo de Avaliação de Impacte Ambiental, acredito que a função pública, se calhar, tem mais que fazer que estar a fazer coisas que são inconsequentes».
Além de ser necessário frisar que este caso não está fechado em termos judiciais, convinha perguntar se Carmona Rodrigues teria a coragem de dizer aos seus estudantes de engenharia do ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Lisboa, de onde é(foi) professor, que avaliar os impactes de um túnel daquelas dimensões, com as repercussões no tráfego de uma cidade, são coisas «inconsequentes». A política, de facto, altera uma pessoa.E não é para melhor...
Carmona Rodrigues, presidente da autarquia de Lisboa disse ao Público, a respeito da decisão de Jorge Moreira da Silva em arquivar o estudo de impacte ambiental do túnel do Marquês, o seguinte: «Se o Supremo Tribunal determinou que não havia razões para se fazer o processo de Avaliação de Impacte Ambiental, acredito que a função pública, se calhar, tem mais que fazer que estar a fazer coisas que são inconsequentes».
Além de ser necessário frisar que este caso não está fechado em termos judiciais, convinha perguntar se Carmona Rodrigues teria a coragem de dizer aos seus estudantes de engenharia do ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Lisboa, de onde é(foi) professor, que avaliar os impactes de um túnel daquelas dimensões, com as repercussões no tráfego de uma cidade, são coisas «inconsequentes». A política, de facto, altera uma pessoa.E não é para melhor...
Farpas Verdes CLXIX
Há poucos meses aplaudi aqui - coisa rara - o facto do Governo actual ter decidido criar brigadas aerotransportadas para combate aos fogos florestais, um pouco à semelhança do que, por exemplo, ocorre com bons resultados na Andaluzia.
Contudo, pela amostra, teme-se o pior: o curso de formação para bombeiros aerotransportados, que estava a ser ministrado na Lousã, foi suspenso por não estar cabimentado em orçamento. As aulas serão agora retomadas na próxima semana, depois de uma reunião de emergência, anunciou ontem o Público.
Ficou-se também a saber que os 30 formandos tiveram de pedir licença sem vencimento e que somente há garantias de financiamento das brigadas por um período de apenas três anos, ou seja, não haverá estabilidade, nem incentivo. Não se está a levar isto a sério. Não têm desculpa...
Há poucos meses aplaudi aqui - coisa rara - o facto do Governo actual ter decidido criar brigadas aerotransportadas para combate aos fogos florestais, um pouco à semelhança do que, por exemplo, ocorre com bons resultados na Andaluzia.
Contudo, pela amostra, teme-se o pior: o curso de formação para bombeiros aerotransportados, que estava a ser ministrado na Lousã, foi suspenso por não estar cabimentado em orçamento. As aulas serão agora retomadas na próxima semana, depois de uma reunião de emergência, anunciou ontem o Público.
Ficou-se também a saber que os 30 formandos tiveram de pedir licença sem vencimento e que somente há garantias de financiamento das brigadas por um período de apenas três anos, ou seja, não haverá estabilidade, nem incentivo. Não se está a levar isto a sério. Não têm desculpa...
Farpas Verdes CLXVIII
Uma boa notícia: Ontem o protocolo de Quioto entrou plenamente em vigor.
Uma má notícia: Portugal poderia aumentar em 27% as suas emissões em 2008-2012 comparativamente a 1990. Já vamos em 40% em 2004. Ou seja, teremos agora que reduzir 10% até 2008-2012 comparativamente a 2004. Alguém acredita?
Uma péssima notícia: Não se vislumbram quaisquer medidas. Os diferentes partidos - todos - praticamente ignoram as alterações climáticas, as políticas de energia (metem umas pitadas sob a forma de energias renováveis, como se a questão energética fosse reduzida a painéis solares e aerogeradores), de transportes, de edificação, de incentivo às novas tecnologias de eficiência energética*, etc.
Uma horrível notícia: Vai sair-nos caro. Não só os efeitos das alterações climáticas em si, mas sobretudo as penalizações previstas no protocolo de Quioto. Quem vai pagar somos nós, contribuintes.
* - aprofundarei, e a talho de foice do famoso Plano Tecnológico, esta questão em breve.
Uma boa notícia: Ontem o protocolo de Quioto entrou plenamente em vigor.
Uma má notícia: Portugal poderia aumentar em 27% as suas emissões em 2008-2012 comparativamente a 1990. Já vamos em 40% em 2004. Ou seja, teremos agora que reduzir 10% até 2008-2012 comparativamente a 2004. Alguém acredita?
Uma péssima notícia: Não se vislumbram quaisquer medidas. Os diferentes partidos - todos - praticamente ignoram as alterações climáticas, as políticas de energia (metem umas pitadas sob a forma de energias renováveis, como se a questão energética fosse reduzida a painéis solares e aerogeradores), de transportes, de edificação, de incentivo às novas tecnologias de eficiência energética*, etc.
Uma horrível notícia: Vai sair-nos caro. Não só os efeitos das alterações climáticas em si, mas sobretudo as penalizações previstas no protocolo de Quioto. Quem vai pagar somos nós, contribuintes.
* - aprofundarei, e a talho de foice do famoso Plano Tecnológico, esta questão em breve.
2/15/2005
Derivações Ambientais VI
Acabo de receber uma carta que no sobrescrito avisa: «Se não costuma votar, leia esta carta». Eu costumo votar, mas como sou curioso abri-a. Não dei o tempo gasto por mal empregue. O seu conteúdo é um hino ao delírio e o seu autor, Pedro Santana Lopes, deveria merecer um lugar na História.
Pede, logo na arrancada: «Não pare de ler esta carta». A «ameaça» - qual rede de mensagens que quebrada implica desgraças - é de que interromperemos, como o Presidente da República, um conjunto de medidas que beneficiam os portugueses e... claro, as portuguesas.
Para os absenticionistas, Santana Lopes dá-lhes a bênção: «Afastou-se pelas mesmas razões que eles nos querem afastar». E quem são eles?, queremos nós perguntar, mas que Santana também o faz. Eles, responde o próprio, são «alguns poderosos a quem interessa que tudo fique na mesma». Bolas, nós até gostávamos de saber um nomezito que fosse de entre eles.
Mas, pronto, eles, de qualquer modo, são uns maus. Diz Santana que os ditos eles «acham que eu (ele, Santana) sou de fora do sistema que eles querem manter». Caramba, ia jurar que Santana Lopes andava na política ainda eu era menor, além de que não sei a que sistema se refere.
Mesmo não sabendo de que raio de sistema estamos a falar, Santana Lopes está convicto de que não nos damos bem como ele (o sistema), nem ele (o Santana). Por isso, «provavelmente nos temos algo em comum».
Em seguida surge o acto de contrição e uma sacramental pergunta em tom de lamento: «Tenho defeitos como todos os seres humanos (chuiff), mas conhece algum político em Portugal que eles (mas quem são os gajos, raios...) tratem tão mal (buá buá...)?»
Mas calma, não há só injustiças para Santana Lopes. O próprio diz que «também o (a si e a todos, presumo, menos os eles) tratam mal a si», pelo que «já somos vários».
Portanto, lança Santana Lopes o apelo contra os maus que nos tratam mal: «Ajude-me a fazer-lhes frente».
E como»? Santana Lopes dá a receita: «Desta vez, venha votar. É um favor que lhe peço!».
Oh, Pedro, menino guerreiro, quem é que lhe anda a dar conselhos para escrever cartas deste género?
Acabo de receber uma carta que no sobrescrito avisa: «Se não costuma votar, leia esta carta». Eu costumo votar, mas como sou curioso abri-a. Não dei o tempo gasto por mal empregue. O seu conteúdo é um hino ao delírio e o seu autor, Pedro Santana Lopes, deveria merecer um lugar na História.
Pede, logo na arrancada: «Não pare de ler esta carta». A «ameaça» - qual rede de mensagens que quebrada implica desgraças - é de que interromperemos, como o Presidente da República, um conjunto de medidas que beneficiam os portugueses e... claro, as portuguesas.
Para os absenticionistas, Santana Lopes dá-lhes a bênção: «Afastou-se pelas mesmas razões que eles nos querem afastar». E quem são eles?, queremos nós perguntar, mas que Santana também o faz. Eles, responde o próprio, são «alguns poderosos a quem interessa que tudo fique na mesma». Bolas, nós até gostávamos de saber um nomezito que fosse de entre eles.
Mas, pronto, eles, de qualquer modo, são uns maus. Diz Santana que os ditos eles «acham que eu (ele, Santana) sou de fora do sistema que eles querem manter». Caramba, ia jurar que Santana Lopes andava na política ainda eu era menor, além de que não sei a que sistema se refere.
Mesmo não sabendo de que raio de sistema estamos a falar, Santana Lopes está convicto de que não nos damos bem como ele (o sistema), nem ele (o Santana). Por isso, «provavelmente nos temos algo em comum».
Em seguida surge o acto de contrição e uma sacramental pergunta em tom de lamento: «Tenho defeitos como todos os seres humanos (chuiff), mas conhece algum político em Portugal que eles (mas quem são os gajos, raios...) tratem tão mal (buá buá...)?»
Mas calma, não há só injustiças para Santana Lopes. O próprio diz que «também o (a si e a todos, presumo, menos os eles) tratam mal a si», pelo que «já somos vários».
Portanto, lança Santana Lopes o apelo contra os maus que nos tratam mal: «Ajude-me a fazer-lhes frente».
E como»? Santana Lopes dá a receita: «Desta vez, venha votar. É um favor que lhe peço!».
Oh, Pedro, menino guerreiro, quem é que lhe anda a dar conselhos para escrever cartas deste género?
2/14/2005
Farpas Verdes CLXVII
Em 21 de Julho do ano passado escrevia no Farpas Verdes CIII o seguinte:
Parece que Jorge Moreira da Silva vai ser secretário de Estado do Ambiente. Tenho boa opinião dele e há quem o veja como um sucessor de Carlos Pimenta (a começar pelo próprio saudoso secretário de Estado dos longínquos anos 80). Se assim acontecer, Moreira da Silva fará mal em aceitar: liga o seu nome e actual prestígio a este Ministério do Ambiente. Se o «navio» naufragar, como temo, será como o crude: díficil de sair e mesmo quando sai deixa mazelas.
Pois bem, parece que no meio do pânico do naufrágio, Moreira da Silva decidiu mostrar o seu valor: talvez a mando do seu chefe Santana Lopes, interrompeu a avaliação de impacte ambiental do túnel do Marquês, alegando que este «foi iniciado no estrito cumprimento da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a qual foi entretanto revogada pelos tribunais superioreso Tribunal».
Não está aqui em causa a justeza de uma decisão judicial, mas sim uma questão ambiental e de condições de vida das populações. Em qualquer projecto - e isto prevê claramente a lei - pode o Governo exigir estudo de impacte ambiental, mesmo se não estiver contemplado nos anexos do diploma, para salvaguardar e minimizar impactes. Tornou-se claro que o projecto do túnel do Marquês possuía bastante debilidades. Portanto, mesmo havendo uma declaração favorável por parte do Ministério do Ambiente, deveria este continuar a avaliação, pois haveria sempre recomendações positivas para a fase de obra e para a subsequente monitorização.
Assim, ao usar este argumento, Moreira da Silva veio dizer uma coisa muito singela e grave: que os estudos de impacte ambiental somente se fazem em Portugal porque há uma lei para cumprir; não porque há impactes que têm de ser minimizados. Uma triste despedida, sem deixar saudades...
Em 21 de Julho do ano passado escrevia no Farpas Verdes CIII o seguinte:
Parece que Jorge Moreira da Silva vai ser secretário de Estado do Ambiente. Tenho boa opinião dele e há quem o veja como um sucessor de Carlos Pimenta (a começar pelo próprio saudoso secretário de Estado dos longínquos anos 80). Se assim acontecer, Moreira da Silva fará mal em aceitar: liga o seu nome e actual prestígio a este Ministério do Ambiente. Se o «navio» naufragar, como temo, será como o crude: díficil de sair e mesmo quando sai deixa mazelas.
Pois bem, parece que no meio do pânico do naufrágio, Moreira da Silva decidiu mostrar o seu valor: talvez a mando do seu chefe Santana Lopes, interrompeu a avaliação de impacte ambiental do túnel do Marquês, alegando que este «foi iniciado no estrito cumprimento da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a qual foi entretanto revogada pelos tribunais superioreso Tribunal».
Não está aqui em causa a justeza de uma decisão judicial, mas sim uma questão ambiental e de condições de vida das populações. Em qualquer projecto - e isto prevê claramente a lei - pode o Governo exigir estudo de impacte ambiental, mesmo se não estiver contemplado nos anexos do diploma, para salvaguardar e minimizar impactes. Tornou-se claro que o projecto do túnel do Marquês possuía bastante debilidades. Portanto, mesmo havendo uma declaração favorável por parte do Ministério do Ambiente, deveria este continuar a avaliação, pois haveria sempre recomendações positivas para a fase de obra e para a subsequente monitorização.
Assim, ao usar este argumento, Moreira da Silva veio dizer uma coisa muito singela e grave: que os estudos de impacte ambiental somente se fazem em Portugal porque há uma lei para cumprir; não porque há impactes que têm de ser minimizados. Uma triste despedida, sem deixar saudades...
Farpas Verdes CLXVI
O Instituto da Água está, final mas tardiamente, a acordar para o facto de estarmos perante a iminência de uma seca gravíssima. Os sinais já estavam lançados no final de Dezembro do ano passado, agravaram-se com a precipitação de Janeiro passado, que se mantém agora no presente mês.
Nas Farpas Verdes CL, de 1 de Fevereiro, alertava para a surpreendente minimização da situação que o Instituto da Água manifestava e referia mesmo que os cálculos que eles apresentavam da capacidade de armazenamento serem enganadores, porquanto se deveria ter em consideração o volume morto das albufeiras.
Agora que a porca está a torcer o rabo, surgem as medidas de mitigação. Mas, mais uma vez, não se conta a história toda. Os maiores consumos de água são, de longe, os da agricultura. Pode haver água suficiente para o consumo humano, mas é bom que se comece a inculcar nos agricultores que, em algumas regiões, este ano vai ser para esquecer no regadio.
Por fim, um curto comentário. O presidente do Instituto da Água considerou que as questões da qualidade da água «não se afiguram preocupantes», porquanto «a qualidade da água nas albufeiras, mesmo com estes volumes armazenados [a baixo da média], é idêntica à do ano passado». Pois é, só que no ano passado, como nos outros anos, a água da generalidade das nossas albufeiras já é má.
P.S. Recordo que se encontra em curso aqui ao lado uma pequena sondagem para avaliação do comportamento do Governo em relação ao actual espectro da seca - cada vez menos espectro e mais seca.
O Instituto da Água está, final mas tardiamente, a acordar para o facto de estarmos perante a iminência de uma seca gravíssima. Os sinais já estavam lançados no final de Dezembro do ano passado, agravaram-se com a precipitação de Janeiro passado, que se mantém agora no presente mês.
Nas Farpas Verdes CL, de 1 de Fevereiro, alertava para a surpreendente minimização da situação que o Instituto da Água manifestava e referia mesmo que os cálculos que eles apresentavam da capacidade de armazenamento serem enganadores, porquanto se deveria ter em consideração o volume morto das albufeiras.
Agora que a porca está a torcer o rabo, surgem as medidas de mitigação. Mas, mais uma vez, não se conta a história toda. Os maiores consumos de água são, de longe, os da agricultura. Pode haver água suficiente para o consumo humano, mas é bom que se comece a inculcar nos agricultores que, em algumas regiões, este ano vai ser para esquecer no regadio.
Por fim, um curto comentário. O presidente do Instituto da Água considerou que as questões da qualidade da água «não se afiguram preocupantes», porquanto «a qualidade da água nas albufeiras, mesmo com estes volumes armazenados [a baixo da média], é idêntica à do ano passado». Pois é, só que no ano passado, como nos outros anos, a água da generalidade das nossas albufeiras já é má.
P.S. Recordo que se encontra em curso aqui ao lado uma pequena sondagem para avaliação do comportamento do Governo em relação ao actual espectro da seca - cada vez menos espectro e mais seca.
2/13/2005
Derivações ambientais V
Um dia a comunicação social terá de reflectir sobre o seu contributo para o desprestígio da política e dos políticos em Portugal. Não por denuncuiar determinadas condutas, mas por ter entrado descarada e despudoradamente no mesmo jogo. No jogo da mentira e de esquemas ínvios. Ontem, mais duas «belas» notícias no Expresso baseadas em fontes e convições; sem factos, sem opinião dos visados. Uma já foi desmentida (Cadilhe); a outra é tão estapafúrdia (sobre a fonte da notícia do Público sobre a posição, que nunca foi, de Cavaco Silva) que nem merece desmentido.
Um dia a comunicação social terá de reflectir sobre o seu contributo para o desprestígio da política e dos políticos em Portugal. Não por denuncuiar determinadas condutas, mas por ter entrado descarada e despudoradamente no mesmo jogo. No jogo da mentira e de esquemas ínvios. Ontem, mais duas «belas» notícias no Expresso baseadas em fontes e convições; sem factos, sem opinião dos visados. Uma já foi desmentida (Cadilhe); a outra é tão estapafúrdia (sobre a fonte da notícia do Público sobre a posição, que nunca foi, de Cavaco Silva) que nem merece desmentido.
2/12/2005
Farpas Verdes CLXV
Para confirmar como o processo Freeport teve alguma água no bico, vejamos a cronologia com detalhe, para um comentário final:
Primeiro estudo de impacte ambiental
Início em 10/6/2000, não houve consulta pública por ter sido considerado em desconformidade com a lei em 25/10/2000. A análise pelos serviços do Ministério do Ambiente demorou 81 dias úteis.
Segundo estudo de impacte ambiental
Início em 22/5/2001 e confirmado a sua conformidade iniciou-se a consulta pública em 9/8/2001, ou seja, 56 dias úteis depois. A consulta pública decorreu até 18/9/2001, ou seja, teve direito a 30 dias. A declaração de impacte ambiental (chumbando o projecto, com carácter vinculativo) surgiu em 6/12/2001, isto é, 57 dias depois.
Terceiro estudo de impacte ambiental
Início em 18/1/2002 e, confirmado a sua conformidade, iniciou-se a consulta pública em 5/2/2002, ou seja, apenas 12 dias úteis depois. A consulta pública decorreu até 5/3/2002, ou seja, teve direito apenas 20 dias. A declaração de impacte ambiental (aprovando o projecto, com carácter vinculativo) surgiu em 14/3/2002, isto é, apenas 6 dias depois
Basta ver as diferenças (enormes) na celeridade com que o terceiro estudo foi analisado. O segundo demorou 143 dias para ser chumbado; o terceiro estudo demorou apenas 38 dias para ser aprovado. Estranho, não é?
Para confirmar como o processo Freeport teve alguma água no bico, vejamos a cronologia com detalhe, para um comentário final:
Primeiro estudo de impacte ambiental
Início em 10/6/2000, não houve consulta pública por ter sido considerado em desconformidade com a lei em 25/10/2000. A análise pelos serviços do Ministério do Ambiente demorou 81 dias úteis.
Segundo estudo de impacte ambiental
Início em 22/5/2001 e confirmado a sua conformidade iniciou-se a consulta pública em 9/8/2001, ou seja, 56 dias úteis depois. A consulta pública decorreu até 18/9/2001, ou seja, teve direito a 30 dias. A declaração de impacte ambiental (chumbando o projecto, com carácter vinculativo) surgiu em 6/12/2001, isto é, 57 dias depois.
Terceiro estudo de impacte ambiental
Início em 18/1/2002 e, confirmado a sua conformidade, iniciou-se a consulta pública em 5/2/2002, ou seja, apenas 12 dias úteis depois. A consulta pública decorreu até 5/3/2002, ou seja, teve direito apenas 20 dias. A declaração de impacte ambiental (aprovando o projecto, com carácter vinculativo) surgiu em 14/3/2002, isto é, apenas 6 dias depois
Basta ver as diferenças (enormes) na celeridade com que o terceiro estudo foi analisado. O segundo demorou 143 dias para ser chumbado; o terceiro estudo demorou apenas 38 dias para ser aprovado. Estranho, não é?
2/11/2005
Farpas Verdes CLXIV
Acompanhei, quando ainda estava no semanário Expresso, o processo do Freeport Alcochete. A minha notícia foi mesmo a primeira a falar no «caldinho» que se estava a preparar, embora saiba que teve o condão de refrear a celeridade do processo, a ponto de ter sido «chumbado» o primeiro estudo de impacte ambiental em Dezembro de 2001. Entretanto, sabemos que houve uma alteração de última hora nos limites da ZPE e a aprovação do projecto em vésperas de eleições e com um governo socialista de gestão. Uma coisa parece-me evidente: havia já quem andava a fazer «lobby» para aquilo avançar e quem tentasse rumar contra a maré, protegendo aquela área. Venceram os que queriam construir, como quase sempre ocorre.
Ao contrário daquilo que agora José Sócrates e o PS vieram dizer, não é indiferente a alteração dos limites da ZPE e a aprovação do projecto. À luz do direito nacional, surgem-me algumas dúvidas, porquanto claramente essa alteração tinha como objectivo final enquadrar um projecto específico, o que a lei não permite. No entanto, essencialmente o objectivo era evitar conflitos com a Comissão Europeia.
Houve, para mim, claramente, um benefício concedido à empresa britânica - tal como houvera pouco tempo antes para a construção do centro de estágios do Sporting (também escrevi sobre isso). Se este processo envolveu ou não contrapartidas financeiras a partidos ou a políticos, é matéria para investigação policial e judiciária. Ainda bem que está a ser feita e somente se lamenta que não se investigue mais. Mas que este é um processo que cheira a esturro por todos os poros, ai isso cheira... que tresanda.
Por outro lado, o argumento de José Sócrates de que delegara poderes no secretário de Estado do Ambiente é uma falácia. Alguém acredita que o então ministro do Ambiente não falou sequer com o secretário de Estado sobre estas matérias? E não se achará estranho que depois de um «chumbo» do projecto em Dezembro de 2001 - quando a autarquia era da CDU - tenha sido aprovado somente quatro meses depois, em em gestão autárquica socialista? E um ministro não é, pelo menos politicamente, responsável pelos actos dos seus secretários de Estado? Se assim não for, então teremos todos os ministros a delegarem poderes aos secretários de Estados e servirão apenas como papel decorativo para cortar fitas. Por isso, Sócrates - para o bem e para o mal - não pode dizer que é completamente alheio ao processo de aprovação do Freeport.
Em baixo, coloco a notícia que então publiquei no Expresso, na sua edição de 1 de Setembro de 2001. O projecto será aprovado quando o Governo socialista estava de malas feitas (diga-se que esta «brincadeira» é normal em fases de transição: PSD em 1995 também fizera isso em três empreendimentos no Algarve...).
_________________________________________________________
Centro comercial invade Tejo
UMA empresa britânica - a Freeport Leisure - pretende instalar um complexo lúdico-comercial em Alcochete, em plena Zona de Protecção Especial (ZPE) de Aves do estuário do Tejo e da Rede Natura, numa área de 37 hectares que coincide, em parte, com a antiga fábrica de pneus da Firestone.
Acompanhei, quando ainda estava no semanário Expresso, o processo do Freeport Alcochete. A minha notícia foi mesmo a primeira a falar no «caldinho» que se estava a preparar, embora saiba que teve o condão de refrear a celeridade do processo, a ponto de ter sido «chumbado» o primeiro estudo de impacte ambiental em Dezembro de 2001. Entretanto, sabemos que houve uma alteração de última hora nos limites da ZPE e a aprovação do projecto em vésperas de eleições e com um governo socialista de gestão. Uma coisa parece-me evidente: havia já quem andava a fazer «lobby» para aquilo avançar e quem tentasse rumar contra a maré, protegendo aquela área. Venceram os que queriam construir, como quase sempre ocorre.
Ao contrário daquilo que agora José Sócrates e o PS vieram dizer, não é indiferente a alteração dos limites da ZPE e a aprovação do projecto. À luz do direito nacional, surgem-me algumas dúvidas, porquanto claramente essa alteração tinha como objectivo final enquadrar um projecto específico, o que a lei não permite. No entanto, essencialmente o objectivo era evitar conflitos com a Comissão Europeia.
Houve, para mim, claramente, um benefício concedido à empresa britânica - tal como houvera pouco tempo antes para a construção do centro de estágios do Sporting (também escrevi sobre isso). Se este processo envolveu ou não contrapartidas financeiras a partidos ou a políticos, é matéria para investigação policial e judiciária. Ainda bem que está a ser feita e somente se lamenta que não se investigue mais. Mas que este é um processo que cheira a esturro por todos os poros, ai isso cheira... que tresanda.
Por outro lado, o argumento de José Sócrates de que delegara poderes no secretário de Estado do Ambiente é uma falácia. Alguém acredita que o então ministro do Ambiente não falou sequer com o secretário de Estado sobre estas matérias? E não se achará estranho que depois de um «chumbo» do projecto em Dezembro de 2001 - quando a autarquia era da CDU - tenha sido aprovado somente quatro meses depois, em em gestão autárquica socialista? E um ministro não é, pelo menos politicamente, responsável pelos actos dos seus secretários de Estado? Se assim não for, então teremos todos os ministros a delegarem poderes aos secretários de Estados e servirão apenas como papel decorativo para cortar fitas. Por isso, Sócrates - para o bem e para o mal - não pode dizer que é completamente alheio ao processo de aprovação do Freeport.
Em baixo, coloco a notícia que então publiquei no Expresso, na sua edição de 1 de Setembro de 2001. O projecto será aprovado quando o Governo socialista estava de malas feitas (diga-se que esta «brincadeira» é normal em fases de transição: PSD em 1995 também fizera isso em três empreendimentos no Algarve...).
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Centro comercial invade Tejo
 |  João Carlos Santos O ministro do Ambiente, José Sócrates, terá parecer vinculativo na aprovação do projecto |
Para uma área de quase 13 hectares está projectada a construção de um centro comercial em modelo «outlet» - espaço aberto -, com 28 salas de cinema, um «health club», uma zona de restaurantes e bares, uma discoteca, um centro de «bowling» e um hotel com 120 camas e centro de congressos.
Contudo, associado ao centro lúdico-comercial, será construído também um parque de estacionamento para cerca de três mil veículos, englobando perto de 11,5 hectares. Além disso, noutra zona adjacente, bastante próxima dos sapais, a Freeport Leisure pretende implantar, em 13 hectares, «um projecto de renaturalização, visando uma qualificação do ponto de vista ambiental».
Estas duas parcelas estão totalmente integradas na ZPE e, segundo a Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) - a entidade gestora daquela área - estão ainda abrangidas pelo regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), que proíbe a ocupação e movimentação de solos. O representante da empresa britânica em Portugal, João Cabral, diz que «o projecto de renaturalização é uma forma de compensar a ocupação da área do estacionamento».
Divergências ambientais
Nessa altura, o então vice-presidente do ICN, José Manuel Marques, referia que «a implementação do projecto (...) não constitui uma incompatibilidade face aos objectivos da conservação da natureza (e da avifauna em particular) e ao quadro normativo e legal que sobre a zona incide». E considerava que seria suficiente a renaturalização da área do antigo pomar para eliminar os efeitos negativos.
No entanto, o plano de gestão, aprovado ainda em 1999, refere que na área da ZPE se deve «manter o carácter rural do espaço» e que «as densidades de povoamento urbano (deverão ser) idênticas ou inferiores às actuais». Isto significa que, quanto muito, se poderia substituir o volume de ocupação da fábrica de pneus por uma área idêntica de uso comercial, mas sem intensificar a presença humana.
Apesar dessa posição inicial do ICN, Antunes Dias, director da RNET,diz que «um parecer daquele género não tem qualquer validade, porque nada pode contrariar a legislação específica de protecção da zona».
O presidente do ICN, Carlos Guerra, afirma que o seu então vice-presidente - que, no ano passado, foi exonerado por José Sócrates por causa do empreendimento do Abano, no Parque Natural de Sintra-Cascais - terá emitido um «parecer voluntarioso». «Não será tido em conta na avaliação do projecto», garante.
Antunes Dias relembra também que a autarquia de Alcochete não pode aprovar nada para aquela zona. Com efeito, a Resolução de Conselho de Ministros de 17 de Julho de 1997 - que aprovou o plano director municipal de Alcochete - excluiu a possibilidade de ocupação da área da antiga fábrica de pneus com actividades de usos urbanos.
Sporting cria precedente
De qualquer modo, sob este projecto paira o precedente criado pela aprovação do centro de estágios do Sporting, em Alcochete, que também se encontra na ZPE do estuário do Tejo. Carlos Guerra defende, contudo, que «são processos distintos, porque a ocupação é diferente».
Este tipo de precedentes tem sido criticado por vários quadrantes. Ainda há poucos meses, o presidente da autarquia da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, afirmava ao EXPRESSO «não compreender que se tivesse aprovado o projecto do Sporting e o Ministério do Ambiente tenha chumbado o empreendimento turístico da Lagoa da Vela», na zona de Buarcos, também localizado na Rede Natura.
PEDRO ALMEIDA VIEIRA, EXPRESSO (1/9/2001)
Farpas Verdes CLXIII
O artigo de opinião do Miguel Sousa Tavares não traz, infelizmente, qualquer novidade. E digo, infelizmente, porque ele - como outros, nos quais eu humildemente me incluo - tem, de tempos a tempos, escrito sobre os escândalos dos projectos aprovados em áreas protegidas, sobre os projectos ditos estruturantes, sobre os compadrios da Administração Central e das autarquias que «abrem as pernas» e os bolsos aos empresários, do embuste em que se tem tornado o Alqueva. Contudo, nada disto, ano após ano, muda o modus operandi destas gentes.,
Mas o artigo também tem o (muito) mérito de nos fazer recordar - e recordar aos portugueses - mais uma vez esta situação. Água mole em pedra dura, um dia há-de furar. Por outro lado, tem também o mérito de ser publicado no preciso moment0 em que o projecto do Freeport Alcochete está em investigação, construído em área de ZPE do Tejo. Sobre esta matéria, leiam o post em cima.
P.S. O texto de MST pode ser consultado aqui, em permanência: O Público não se importará, certamente; e o público agradecerá, certamente.
O artigo de opinião do Miguel Sousa Tavares não traz, infelizmente, qualquer novidade. E digo, infelizmente, porque ele - como outros, nos quais eu humildemente me incluo - tem, de tempos a tempos, escrito sobre os escândalos dos projectos aprovados em áreas protegidas, sobre os projectos ditos estruturantes, sobre os compadrios da Administração Central e das autarquias que «abrem as pernas» e os bolsos aos empresários, do embuste em que se tem tornado o Alqueva. Contudo, nada disto, ano após ano, muda o modus operandi destas gentes.,
Mas o artigo também tem o (muito) mérito de nos fazer recordar - e recordar aos portugueses - mais uma vez esta situação. Água mole em pedra dura, um dia há-de furar. Por outro lado, tem também o mérito de ser publicado no preciso moment0 em que o projecto do Freeport Alcochete está em investigação, construído em área de ZPE do Tejo. Sobre esta matéria, leiam o post em cima.
P.S. O texto de MST pode ser consultado aqui, em permanência: O Público não se importará, certamente; e o público agradecerá, certamente.
Derivações ambientais IV
O (correcto) acto de contrição da direcção do Público na edição de ontem, por causa da manchete do dia anterior, sobre a posição (não feita) de Cavaco Silva em relação às próximas eleições, não deve fazer esquecer o essencial. Mesmo os jornais de referência (Expresso, Público, Diário de Notícias, etc.) usam e abusam, sobretudo em notícias políticas, no uso de «fontes anónimas», «fontes próximas», «colaboradores identificados», etc.
Ora, os jornalistas que usam deste modus operandi podem, no limite, escrever uma notícia ficciosa, até porque têm a seu favor o (correcto) dever de protecção das fontes, mas que, para os menos escrupulosos, jeito dá quando esta não existe.
Mas mesmo que não estejam a ficcionar - e portanto, tenham mesmo uma fonte -, convém usar do máximo cuidado. Por exemplo, eu jamais usei fontes não identificadas num artigo sem que o material que possuísse podesse confirmar ou deduzir de forma inequívoca aquilo que me era trasmitido. Em alguns casos mais sensíveis, pedi mesmo, como salvaguarda, que me mostrassem (e preferencialmente me dessem cópia, que não divulgaria), documentos que confirmassem determinada situação ou denúncia. Perdi, é certo, algumas «cachas» por causa deste procedimento, mas também evitei muitos desmentidos ou situações embaraçosas para qualquer jornalista. Mais vale ter uma «cacha» sem desmentidos do que 100 «cachas» e uma delas com um desmentido.
No entanto, sabemos que o jornalismo político se dá mais ainda um certo «casamento de conveniência» entre o jornalista e as fontes. Um jornalista que «consiga» ganhar as graças de um político destacado arranja «cachas» por uns bons tempos. Mas isso tem dois graves prejuízos: tira-lhe a lucidez (para não dizer outra coisa), se for necessário investigar e/ou escrever algo depreciativo sobre essa sua fonte; e corre o risco de cair numa cilada, caso o «bom» do político queira «tramar» alguém (o que acontece frequentemente) sob a capa do anonimato.
O (correcto) acto de contrição da direcção do Público na edição de ontem, por causa da manchete do dia anterior, sobre a posição (não feita) de Cavaco Silva em relação às próximas eleições, não deve fazer esquecer o essencial. Mesmo os jornais de referência (Expresso, Público, Diário de Notícias, etc.) usam e abusam, sobretudo em notícias políticas, no uso de «fontes anónimas», «fontes próximas», «colaboradores identificados», etc.
Ora, os jornalistas que usam deste modus operandi podem, no limite, escrever uma notícia ficciosa, até porque têm a seu favor o (correcto) dever de protecção das fontes, mas que, para os menos escrupulosos, jeito dá quando esta não existe.
Mas mesmo que não estejam a ficcionar - e portanto, tenham mesmo uma fonte -, convém usar do máximo cuidado. Por exemplo, eu jamais usei fontes não identificadas num artigo sem que o material que possuísse podesse confirmar ou deduzir de forma inequívoca aquilo que me era trasmitido. Em alguns casos mais sensíveis, pedi mesmo, como salvaguarda, que me mostrassem (e preferencialmente me dessem cópia, que não divulgaria), documentos que confirmassem determinada situação ou denúncia. Perdi, é certo, algumas «cachas» por causa deste procedimento, mas também evitei muitos desmentidos ou situações embaraçosas para qualquer jornalista. Mais vale ter uma «cacha» sem desmentidos do que 100 «cachas» e uma delas com um desmentido.
No entanto, sabemos que o jornalismo político se dá mais ainda um certo «casamento de conveniência» entre o jornalista e as fontes. Um jornalista que «consiga» ganhar as graças de um político destacado arranja «cachas» por uns bons tempos. Mas isso tem dois graves prejuízos: tira-lhe a lucidez (para não dizer outra coisa), se for necessário investigar e/ou escrever algo depreciativo sobre essa sua fonte; e corre o risco de cair numa cilada, caso o «bom» do político queira «tramar» alguém (o que acontece frequentemente) sob a capa do anonimato.
2/10/2005
Farpas Verdes CLXII
A postura de António Capucho, presidente da autarquia de Cascais, em reduzir fortemente os índices de construção na revisão do PDM - atitude que se saúda -, apenas vem demonstrar que as políticas de urbanismo dependem muito da sensibilidade política dos autarcas.
Capucho é uma (boa) excepção, mas o país não resolve os problemas urbanísticos com as excepções à regra geral, que é a de deixare construir ao desbarato. Não pode Cascais, ou outro concelho, estar dependente de um autarca: se este é insensível, deixa construir; se é sensível, retrai a construção. Como os ciclos eleitorais são o que são significa que a longo prazo teremos sempre mais a construir do que a não construir.
Por isso, deveria haver uma profunda análise dos PDM actualmente em vigor e estabelecidas orientações da Administração Pública - a uma escala regional e local - no sentido da obrigatória redução das áreas e índices de construção. O ordenamento e o urbanismo são assuntos demasiado sérios para serem deixados, em exclusivo, na mão dos autarcas.
A postura de António Capucho, presidente da autarquia de Cascais, em reduzir fortemente os índices de construção na revisão do PDM - atitude que se saúda -, apenas vem demonstrar que as políticas de urbanismo dependem muito da sensibilidade política dos autarcas.
Capucho é uma (boa) excepção, mas o país não resolve os problemas urbanísticos com as excepções à regra geral, que é a de deixare construir ao desbarato. Não pode Cascais, ou outro concelho, estar dependente de um autarca: se este é insensível, deixa construir; se é sensível, retrai a construção. Como os ciclos eleitorais são o que são significa que a longo prazo teremos sempre mais a construir do que a não construir.
Por isso, deveria haver uma profunda análise dos PDM actualmente em vigor e estabelecidas orientações da Administração Pública - a uma escala regional e local - no sentido da obrigatória redução das áreas e índices de construção. O ordenamento e o urbanismo são assuntos demasiado sérios para serem deixados, em exclusivo, na mão dos autarcas.
Farpas Verdes CLXI
A pretexto das últimas notícias que referem estar a confirmar-se a generalização de escrituras de habitações muito abaixo do seu valor real (da ordem dos 40%), coloco aqui em baixo um trecho de uma abordagem que fiz no livro «O Estrago da Nação». Aí defendo que se deveria acabar com a sisa (a denominaçao agora é diferente, como sabem), pois era ela que incentiva a fuga do IRC das empresas de construção civil e imobiliárias. E neste balanço, as contas públicas perdem mais do que ganham. Mais valia um IRC pago integralmente sem sisa do que IRC+sisa pagos de forma fraudulenta.
No antigo sistema tributário (mudou um pouco mas os valores não se terão alterado significativamente), por cada mil euros não declarados na escritura de compra e venda, as autarquias deixavam de encaixar no máximo 100 euros, mas o Estado «perdia» 300 euros por não tributar esse lucro desviado pelos promotores imobiliários. Ou seja, se o Estado não penalizasse o comprador com a sisa - ou até dar-lhe um incentivo em termos de aumento das deduções fiscais na habitação -, perdiam as autarquias 100 euros por cada 1000 euros, mas o Estado arrecadava 300 euros em IRC. Destes, poderia dar os devidos 100 euros à autarquia e mesmo 50 euros ao contribuinte (incentivando-o assim a fazer escrituras correctas) e ficava com um «lucro» de 150 euros. E era uma questão de justiça social e fiscal. Somente quem «perdia» eram os construtores: pagavam os impostos devidos. Mas é, por isso, que o status quo não se altera.
___________________
in «O Estrago da Nação» (pp. 112-113), D. Quixote (2004)
Contudo, essa alteração (do modelo de tributação) em nada modificará os esquemas de fuga ao fisco que consiste em celebrar a escritura com um valor mais baixo do que o preço de venda efectiva. Até agora esse é um expediente em que comprador e vendedor beneficiam mutuamente: o primeiro por pagar menos sisa e o segundo por desviar da sua contabilidade – e portanto de tributação em sede de IRC – a parte remanescente que não consta da escritura.
E diga-se que, neste caso, o Estado perde mais com a fuga ao IRC do que as autarquias com a fuga à sisa pelos compradores. Até agora, por cada mil euros não declarados na escritura de compra e venda, as autarquias deixavam de encaixar no máximo 100 euros, mas o Estado «perdia» 300 euros por não tributar esse lucro desviado pelos promotores imobiliários.
Por isso, caso a sisa fosse extinta, obviamente que as autarquias teriam um decréscimo acentuado nas suas receitas, mas que poderia ser compensado pelo reforço das transferências do Orçamento Geral do Estado, uma vez que seria expectável um incremento substancial das receitas fiscais do IRC pagas pelos promotores imobiliários. É que numa situação em que o comprador nada beneficia de uma fuga à sisa, tem todo o interesse – se houver um reforço dos benefícios fiscais em termos de amortizações – em exigir que a escritura se faça ao valor da compra. E, dessa forma, os promotores imobiliários ver-se-iam obrigados a contabilizar integralmente o valor da venda, aumentando assim os lucros declarados e, em consequência, os montantes pagos em IRC.
Assim, com a manutenção da sisa, o statu quo manter-se-á – incluindo a fuga à sisa e ao pagamento do IRC –, aumentando mesmo a tentação das autarquias, caso as receitas decresçam muito, em criar novos perímetros urbanos e promover a especulação. No caso da futura contribuição autárquica, a significativa diminuição da tributação para os fogos mais recentes e o agravamento dos mais antigos poderá também trazer efeitos nefastos.
Como grande parte das autarquias que mais têm vivido à custa dos impostos do betão e que mais construíram desde 1985 vão registar decréscimos acentuados a curto prazo na contribuição autárquica – essa será uma certeza por mais desmentidos oficiais que surjam –, poderão ser tentadas a sobrevalorizarem as actualizações do valor patrimonial dos fogos antigos para compensar essa redução. Isso mesmo está previsto na nova lei: as autarquias podem maximizar até um máximo de 30 por cento. Se para evitar um choque social – sobretudo em zonas socialmente mais carenciadas –, essa actualização for gradativa e iniciando-se com factores de ponderação baixos, então haverá muitas autarquias a fazerem contas à vida.
A pretexto das últimas notícias que referem estar a confirmar-se a generalização de escrituras de habitações muito abaixo do seu valor real (da ordem dos 40%), coloco aqui em baixo um trecho de uma abordagem que fiz no livro «O Estrago da Nação». Aí defendo que se deveria acabar com a sisa (a denominaçao agora é diferente, como sabem), pois era ela que incentiva a fuga do IRC das empresas de construção civil e imobiliárias. E neste balanço, as contas públicas perdem mais do que ganham. Mais valia um IRC pago integralmente sem sisa do que IRC+sisa pagos de forma fraudulenta.
No antigo sistema tributário (mudou um pouco mas os valores não se terão alterado significativamente), por cada mil euros não declarados na escritura de compra e venda, as autarquias deixavam de encaixar no máximo 100 euros, mas o Estado «perdia» 300 euros por não tributar esse lucro desviado pelos promotores imobiliários. Ou seja, se o Estado não penalizasse o comprador com a sisa - ou até dar-lhe um incentivo em termos de aumento das deduções fiscais na habitação -, perdiam as autarquias 100 euros por cada 1000 euros, mas o Estado arrecadava 300 euros em IRC. Destes, poderia dar os devidos 100 euros à autarquia e mesmo 50 euros ao contribuinte (incentivando-o assim a fazer escrituras correctas) e ficava com um «lucro» de 150 euros. E era uma questão de justiça social e fiscal. Somente quem «perdia» eram os construtores: pagavam os impostos devidos. Mas é, por isso, que o status quo não se altera.
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in «O Estrago da Nação» (pp. 112-113), D. Quixote (2004)
Contudo, essa alteração (do modelo de tributação) em nada modificará os esquemas de fuga ao fisco que consiste em celebrar a escritura com um valor mais baixo do que o preço de venda efectiva. Até agora esse é um expediente em que comprador e vendedor beneficiam mutuamente: o primeiro por pagar menos sisa e o segundo por desviar da sua contabilidade – e portanto de tributação em sede de IRC – a parte remanescente que não consta da escritura.
E diga-se que, neste caso, o Estado perde mais com a fuga ao IRC do que as autarquias com a fuga à sisa pelos compradores. Até agora, por cada mil euros não declarados na escritura de compra e venda, as autarquias deixavam de encaixar no máximo 100 euros, mas o Estado «perdia» 300 euros por não tributar esse lucro desviado pelos promotores imobiliários.
Por isso, caso a sisa fosse extinta, obviamente que as autarquias teriam um decréscimo acentuado nas suas receitas, mas que poderia ser compensado pelo reforço das transferências do Orçamento Geral do Estado, uma vez que seria expectável um incremento substancial das receitas fiscais do IRC pagas pelos promotores imobiliários. É que numa situação em que o comprador nada beneficia de uma fuga à sisa, tem todo o interesse – se houver um reforço dos benefícios fiscais em termos de amortizações – em exigir que a escritura se faça ao valor da compra. E, dessa forma, os promotores imobiliários ver-se-iam obrigados a contabilizar integralmente o valor da venda, aumentando assim os lucros declarados e, em consequência, os montantes pagos em IRC.
Assim, com a manutenção da sisa, o statu quo manter-se-á – incluindo a fuga à sisa e ao pagamento do IRC –, aumentando mesmo a tentação das autarquias, caso as receitas decresçam muito, em criar novos perímetros urbanos e promover a especulação. No caso da futura contribuição autárquica, a significativa diminuição da tributação para os fogos mais recentes e o agravamento dos mais antigos poderá também trazer efeitos nefastos.
Como grande parte das autarquias que mais têm vivido à custa dos impostos do betão e que mais construíram desde 1985 vão registar decréscimos acentuados a curto prazo na contribuição autárquica – essa será uma certeza por mais desmentidos oficiais que surjam –, poderão ser tentadas a sobrevalorizarem as actualizações do valor patrimonial dos fogos antigos para compensar essa redução. Isso mesmo está previsto na nova lei: as autarquias podem maximizar até um máximo de 30 por cento. Se para evitar um choque social – sobretudo em zonas socialmente mais carenciadas –, essa actualização for gradativa e iniciando-se com factores de ponderação baixos, então haverá muitas autarquias a fazerem contas à vida.
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