ESTRAGO DA NAÇÃO

4/23/2004

Farpas Verdes LIX

Chego hoje a casa e no meu fax encontrava-se o ofício de referência Proc. 64 Reg 3713 proveniente do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, assinado pela Chefe de Gabinete do senhor Ministro. Ri-me quase a bandeiras despregadas pelo insólito e extemporâneo desta missiva. Rezava assim:

«Encarrega-me Sua Excelência o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, de informar que o assunto exposto por Vossa Exa. na carta em epígrafe, irá ser tratado pelo Gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado do Ambiente, pelo que qualquer nova informação ou esclarecimento sobre o mesmo deverá ser pedido directamente ao referido Gabinete.»

Na verdade, o ofício tem a data de 2004-03-24. Não é um lapso no mês. Na verdade, hoje é dia 24, mas acredito que o ofício tenha andado perdido durante um mês porque o meu pedido - enviado por e-mail ao assessor de imprensa - foi feito no dia 18 de Março. O teor do meu e-mail era tão-somente este:

«Caro XXXX

Conforme combinado, e tendo em conta o plano ontem apresentado (Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, PNALE), pedia-te que, com a máxima urgência, me conseguisses fornecer os dados discriminados por empresa sobre as emissões de gases de efeito de estufa em 2000, 2002 e fundamentos para as quotas atraibuídas para o período 2005-2007,

Haverá outros aspectos que necesitarei, mas que pode se através de uma conversa com o secretário de Estado. Como esses dados que agora te peço estiveram na base dos valores ontem apresentados, gostava que me arranjasses isso para amanhã.»


Durante o período de consulta pública do PNALE, como já aqui escrevi, não consegui obter dados nenhuns, nem comentários de ninguém. Pedi entretanto, no final do mês aqueles dados ao abrigo da Lei do Acesso a Documentos Administrativos. O prazo legal de resposta de 10 dias úteis, expirou sem me darem sequer resposta no Ministério do Ambiente. Seguiu entretanto uma queixa para a Comissão de Acessos aos Documentos Administrativos. E agora recebo esta carta dîzendo que uma Sua Excelência diz que o assunto será tratado por outra Sua Excelência. Mais de um mês depois do pedido. Mandem-me é os dados, se faz favor, Sua Excelência, qualquer se ela seja.

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