ESTRAGO DA NAÇÃO

4/02/2004

Farpas Verdes LVII

O Governo colocou em discussão pública, durante duas semanas, o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de Dióxido de Carbono (PNALE). Não faço a mínima ideia do objectivo que norteou esse período de discussão, mas acredito que tenha sido apenas por imposição da Comissãio Europeia, pois ficou, desde logo, patente que não a vontade do nosso Governo não era discutir coisíssima nenhuma e que, qualquer que fosse a participação pública, em nada influenciaria a decisão final.

Desde o início da «discussão pública», os Ministérios do Ambiente e da Economia recusaram justificar os números que apresentavam. Ao contrário de planos de outros países, não sabiamos como se tinham chegado aos números que surgiam, nem tão-pouco as emissões individualizadas que serão atribuídas a cada empresa. Durante duas semanas, insisti e nada. Em desespero de causa, pedi acesso aos relatórios e formulários detalhados por via da Lei do Acesso aos Dados Administrativos. Como o prazo de resposta é de 10 dias e somente depois disso poderei recorrer à CADA que tem, a seguir a isso, um mês para emitir um parecer, está visto que o prazo de «discussão pública» termonou sem ter acesso aos documentos.

Ou seja, em bom português, esta «discussão pública» foi uma autêntica fantochada.

P.S. Claro está que não desistirei de obter os documentos que, como cidadão e jornalista, tenho direito.

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