ESTRAGO DA NAÇÃO

3/11/2005

Farpas Verdes CLXXXVI

Embora tenha colocado bastante acima as minhas expectativas em relação ao novo Governo, tenho para mim essencial que, a curto prazo, o Ministério do Ambiente mostre que está, como se costuma dizer, à altura das circunstâncias em três questões específicas, que são:

a) a revisão da decisão de construção da barragem do Sabor

b) a alteração do traçado da CRIL, de modo a preservar o Aqueduto das Francesas

c) a suspensão do despacho conjunto para o abate de 2600 sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente

d) a aprovação do POOC do Sotavento algarvio, com a confirmação da demolição dos clandestinos

e) o avanço das acções de embargo e demolição das casas ilegais do Parque Natural da Arrábida e, neste âmbito, acatar a decisão judicial de demolir a casa do futuro secretário de Estado José Magalhães.

f) aprovação da Lei da Água

Estas medidas podem, e devem, ser tomadas num período que não deverá ser superior a dois meses, porque necessitam sobretudo de uma simples vontade político. Num próximo post colocarei aqui alguns dos desafios que, embora mais complexos, podem e devem ser desenvolvidos a médio prazo.

P.S. Em relação ao abate dos sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, aparentemente o chefe da circunscrição florestal do Sul foi lesto em autorizar o corte. Convém lembrar que, independentemente de existir este despacho, o projecto em causa necessita de um estudo de impacte ambiental; por isso qualquer acção que seja feita nos próximos tempos é, na minha perspectiva, ilegal, porquanto uma declaração de imprescindível inetresse público (coisa estranha para se aplicar num projecto privado) não é sinónimo de isenção do cumprimento da legislação.

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