ESTRAGO DA NAÇÃO

3/16/2005

Farpas Verdes CXCII

Mais uma empresa municipal, alvo de fiscalização do Tribunal de Contas (TC), que é considerada como um encargo suplementar para o erário público, sem qualquer vantagem prática e com objecto social ilegal. Desta vez, segundo o Público, o TC considera que objecto social da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Alcácer do Sal (EMSUAS) é «parcialmente ilegal, uma vez que permite que esta exerça a sua actividade para "terceiros» e como «industrial de construção civil, o que não se enquadra no âmbito das atribuições dos municípios». Além disso, a empresa criou 62 postos de trabalho (estava previsto 48), mesmo se os serviços camarários de urbanismo continuam a funcionar como era habitual. Ou seja, 62 empregos inúteis. Depois surgem pagamentos ilegais de despesas (por exemplo, aquisição de combsutíveis em 2002 na ordem dos 117 mil euros!!!), conscluindo que o «objectivo que presidiu à sua criação não foi alcançado, na medida em que se traduziu numa duplicação de estruturas, com o consequente encargo para o erário público».

Em finais de 2001, quando fiz uma reportagem aprofundada para o Expresso sobre o mundo empresarial das autarquias, já apontava alguns casos aberrantes e de gastos superfluos destas empresas. E prognosticava já o que viria por aí nos anos seguintes. Lembro-me também que o então Governo PS prometia rever a legislação. Nada se fez, a não ser criar mais empresas municipais e de capitais autárquicos, somente para se distribuirem cargos e fazer trafulhices deste género. Assim vai esta rica República.

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