Exijo rigor!

Este nosso Governo começou a habituar-nos a divulgar informação até à centésima. Sobre isto já escrevi aqui (sobre um Orçamento Rectificativo e um contrato para meios aéreos de combate aos fogos) e aqui (sobre uma greve em Novembro do ano passado).

Como ontem os valores da adesão á greve foram, de novo, até às centésimas (13,77%), acho que é altura do Governo se esforçar mais e indicar-nos os números até à milésima.

Ah, e já agora, que também não deixem que as empreitadas de obras públicas excedam os valores da adjudicação...

LOL

A entrevista de ontem no DN (vd. aqui) a Ricardo Araújo Pereira, sobre a polemicazinha (parva e sem sentido) do genérico do Diz que é uma espécie de magazine, foi titulada com um «A música está isenta de direitos de autor», mas, na verdade, a jornalista devia ter usado o título «Como o DN foi gozado até ao tutano». Imperdível. Em todo o caso, os meus agradecimentos ao DN pela coragem de editar a entrevista: foi um bom momento de humor...

Os galegos são mesmo burros

Como se sabe, o projecto PIN da Pescanova «repescado» para a Praia de Mira foi, anteriormente, recusado pelas autoridades da Galiza por, o sítio que então proposto, se localizar em sítio da Rede Natura. Ou seja, numa zona de protecção como a das dunas de Mira.

Pois agora que o estudo de impacte ambiental está concluído, em tempo recorde, fica-se a saber que as autoridades galegas são «burrinhas» por terem desaproveitado um projecto que não tem quaisquer impactes ambientais. De facto, segundo a notícia da Lusa (vd. aqui), o estudo de impacto ambiental (EIA) concluiu que «os impactes sobre a flora e habitats classificados apresentam uma escala reduzida» e que, apesar da localização se situar no perímetro florestal das Dunas de Mira, integradas em Reserva Ecológica Nacional (REN), e pertencer ao Sítio de Interesse Comunitário da Rede Natura, «uma ínfima parte será ocupada», correspondendo aproximadamente a um por cento do Sítio.

Depois, para minimizar os impactes (ínfimos, portanto), o EIA sustenta que a construção terá de passar por um processo de desafectação do terreno da Reserva Ecológica Nacional e recomenda apenas o controlo rigoroso da instalação das tubagens dos emissários, evitando derrames ou descargas e a monitorização da zona de influência de descarga do emissário submarino.

Ah, galegos, aprendam connosco. Quais impactes, quais carapuças. Ouçam antes o som melodioso das harpas que enganam o pagode...

Big Brother socialista

A identificação dos grevistas, que o Governo pretendia elaborar, não é apenas inconstitucional e ilegal, conforme deliberou a Comissão Nacional de Protecção de Dados. É inaceitável num regime democrático; revela tiques pidescos; mostra que o Governo está decidido a ter trunfos na mão para tramar quem tenha a veleidade de não aceitar as suas medidas.

Breves reflexões no Dia Mundial da Energia

Como hoje é Dia Mundial da Energia, lembrei-me de visitar o site da Rede Energética Nacional, sobretudo para observar como anda a comportar-se a central fotovoltaica da Amareleja. Sim, essa mesma que teve inauguração em finais de Março, com pompa e circunstância, e onde o ministro da Economia garantiu que, com a dita central, «estamos na linha da frente, na União Europeia e mesmo a nível mundial, no que diz respeito às energias renováveis», acrescentando ainda que é «um passo importante» para se atingir as metas portuguesas de, em 2020, produzir «45 por cento da energia nacional» através de energias renováveis (vd. aqui, aquilo que então escrevi).

Pois bem, em Abril, Portugal consumiu 3.871 GWh (por sinal, um crescimento de 6,5% em relação ao mês homólogo do ano passado, sendo de 3,8% se corrigida com a temperatura). E a tal central fotovoltaica atingiu os 2 GWh. Ou seja, o tal passo importante garantiu 0,052% dos consumos .

Outro dado lamentavelmente interessante passa-se com a famigerada energia eólica, que continua sem sequer conseguir compensar os crescimentos nos consumos. A título de exemplo, no mês de Abril produziu-se 233 GWh através do vento, mas como o crescimento absolutos nos consumos foi de 236 GWh, significa que continuamos com dificuldades em impor a energia eólica como substituto das energias convencionais.

O perigoso kit

A grande maioria das vítimas de fogos florestais, ao contrário do que se julga, são populares e não propriamente os bombeiros. Essa situação advém da imprudência e desconhecimento do cidadão comum em relação ao fogo. Por isso mesmo, tenho defendido que, embora as populações sejam fundamentais no alerta (até porque, infelizmente, os sistemas de vigilância oficial deixam muito a desejar, é preferível retirá-las do chamado «teatro das operações». Quanto muito poder-se-á usá-las, mas fora do perímetro mais próximo da frente de fogo. Aproximar ou manter populares junto da frente de fogo tem efeitos pouco relevantes, com a agravante de constituir um risco elevado para a sua segurança.

Por isso mesmo, a promessa do Governo (vd. aqui) em dotar mil juntas de freguesia com kits de primeira intervenção aos fogos - cada um custando oito mil euros cada, pelo que o «investimento» se elevará aos 8 milhões de euros - constitui uma medida perigosa, sem efeitos práticos (diria mesmo folclórica) e esbanjadora de recursos financeiros. primeiro, porque incentiva os populares a irem para a frente de fogo, sem qualquer preparação e com a perigosa «confiança» de terem os kits. Depois, terá efeitos irrelevantes porque não existindo disponibilidade de pessoal na esmagadora maioria das juntas de freguesia, não sei como se fará a logística da coisa. Será que os primeiros voluntariosos a chegarem à junta de freguesia levam o kit para o fogo? Por fim, gastar oito milhões de euros nesta coisa - que me parece mais negócio de venda de kits - é um desperdício, pois com esse dinheiro poder-se-ia equipar e formar mais equipas de sapadores florestais. Esses sim, úteis.

Informação ou contra-informação

Anteontem, uma especialista em protecção civil, segundo a Lusa e o Expresso, veio alertar que a zona da Ota, onde se projecta o novo aeroporto, tem um elevado risco de liquefacção dos solos, podendo ficar submerso, em caso de sismo de grande intensidade com epicentro na Área Metropolitana de Lisboa.

No mesmo dia, a Autoridade Nacional de Protecção Civil emitiu um comunicado a esclarecer que o risco de liquefacção dos solos na Ota é intermédio e não elevado.

Ontem, o semanário Sol noticiou que a NAV, empresa responsável pela gestão do tráfego aéreo em Portugal, concluiu esta semana um novo relatório, indicando que a Ota não tem hipótese de expansão e que a capacidade não irá além dos 70 aviões por hora, em vez dos 80 anunciados pelo Governo.

Veio depois o Governo desmentir que haja qualquer estudo.

Há qualqeur coisa aqui me não bate certo, né?

Sete pecados capitais (II) - Solidão

Lisboa tornou-se uma cidade de pessoas sozinhas e, pior, solitárias. Com uma população envelhecida, uma cultura cosmopolita e com a Igreja a perder influências nas relações interpessoais, a capital portuguesa apresenta assim um elevado número de potenciais famílias unipessoais: em 2001 tinha 30 mil divorciados ou separados e 52 mil viúvos, dos quais 85% são mulheres. Grande parte desta franja populacional não tem assim outra hipótese que não seja viver sozinha, o que se torna particularmente grave no caso da população idosa.

De facto, os Censos 2001 apontavam para a existência de mais de um em cada 10 alfacinhas (12,6%) a viverem sozinhos, um índice que era o dobro da média nacional. No entanto, em 17 freguesias, essa taxa era superior a 20% (uma em cada cinco). Em termos globais, apenas duas freguesias lisboetas – Marvila e Charneca – apresentavam uma taxa de pessoas a viverem sós que era inferior à média nacional.

Se a vida solitária pode ser também uma opção de vida – cerca de 11 mil jovens com menos de 30 anos viviam sozinhos em 2001 – ou conjuntural, sobretudo para os divorciados ou separados, já se torna num potencial problema social no caso da população idosa. Em Lisboa, viviam em 2001 quase 34 mil idosos solitários, dos quais 18 mil tinham mais de 75 anos. Ou seja, isto significava que um em cada quatro velhos não partilhava a casa com ninguém.

Nas zonas centrais de Lisboa esta situação chega a ser dramática. De acordo os últimos Censos, 15 freguesias tinham mais de um terço dos seus idosos sozinhos, chegando a ultrapassar os 40% nas freguesias de São Cristóvão e São Lourenço e do Sacramento. Note-se que a média nacional é de 19%.

Para fazer face a este cenário, nota-se que se mantêm graves deficiências ao nível de apoios e equipamentos sociais. Para os cerca de 133 mil idosos lisboetas, existiam no início da presente década apenas 73 centros de dia e 142 lares, com capacidade para apenas 5.027 e 4.535 pessoas, respectivamente. E, apesar do apoio das instituições de solidariedade social, acontecem já casos de idosos encontrados mortos nas suas casas vários dias depois.

Dinamite mereciam eles

Eu até já passo por cima das declarações, enfim, sem nexo de Mário Lino (estou a ver que o seu assessor de imprensa* não lhe anda a dar bons conselhos) sobre o deserto da Margem Sul, mas queria agora registar as declarações de Almeida Santos, presidente do PS numa reunião da Comissão Nacional do dito partido. Disse ele (vd. p. ex. aqui) que «um aeroporto na margem sul tem um defeito: precisa de pontes», apelando depois a um cenário: Suponham que uma ponte é dinamitada? Quem quiser criar um grande problema em Portugal, em termos de aviação internacional, desliga o Norte do Sul do País».

Eu não sei se hei-de rir ou chorar com esta declaração. Mas acho que os políticos ou não se levam a sério ou andam a gozar connosco. Dinamitar uma ponte para isolar o país?! E desligar o norte do sul dinamitando uma ponte?! Ainda mais quando, que eu saiba, num raio de 100 km existem já quatro pontes a atravessar o Tejo?! Se o ridículo matasse...

Nota 1: Se Almeida Santos se lembrasse de outro argumento catastrófico, mas com muito maior grau de probabilidade, eu até até aplaudia a sua prudência. Digamos que ele defendesse a necessidade de se acautelar o risco sísmico. Mas não, isso parece não interessar, pois ao que parece a opção Ota não ganharia muito com isso (vd. aqui).

Nota 2: * Parece que o senhor assessor de imprensa escondeu o nojo. Fez bem...

Nota 3: (adenda) Parece que o senhor assessor de imprensa reabriu o nojo, para lhe meter um enigmático post e paralisá-lo. Fez bem... Mas tem outro, a que se acede por convite, chamado muito propriamente Trabalho nas Obras. E bem que, em sentido literal, ele lá trabalharia, se não tivesse andado a fazer fretes ao Governo para ser agora assessor de imprensa do Ministério das Obras...

Rico argumento, sim senhor

O constitucionalista Vital Moreira, noticia o Público (vd. aqui), acusou a Lusoponte de ter interesse que o novo aeroporto internacional de Lisboa seja construído na Margem Sul, pois assim receberia o dinheiro das portagens.

A argumentação de Vital Moreira é pertinente. Disse ele que «fala-se que o aeroporto construído na margem Sul do Tejo seria mais barato, mas o problema é que o barato sai caro. Uma coisa é a construção do aeroporto, outra coisa é a sua utilização durante décadas. Imaginem 20 milhões de pessoas a terem de pagar portagens à Lusoponte. Dá seguramente centenas de milhões de euros por ano», acrescentando depois - com ironia diz o jornal - que «se fosse administrador ou accionista da Lusoponte estaria disponível para dar uma pequena percentagem dessa quantidade a todas as campanhas destinadas a desqualificar o aeroporto da Ota».

Ora, muito bom argumento. Mas Vital Moreira esqueceu-se de uma coisa, talvez por estar presente num jantar pró-Ota. É que para se chegar à Ota, parece-me que há/haverá uma auto-estrada, neste caso gerida pela Brisa, pelo que se depreende que se Vital Moreira «fosse administrador ou accionista da Brisa estaria disponível para dar uma pequena percentagem dessa quantidade a todas as campanhas destinadas a desqualificar o aeroporto» noutro sítio qualquer, incluindo, claro está, a sua manutenção na Portela.

Aliás, quer-me bem parecer que é exactamente por haver muito boa gente a lucrar com a saída do aeroporto de Lisboa - a não ser, enfim, o interesse público - que esta luta sobre a localização (e a necessidade) do futuro aeroporto está a ser o que se vê.

Mais confusão

Os autarcas da Margem Sul do Tejo propõe agora que se estude uma eventual localização do futuro aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete. Como todos os disparates são permitidos, eu proponho a Conchinchina...

Nota séria: Recordo-me que, em 1999, quando se discutia as opções Ota/Rio Frio, fiz para a extinta Grande Reportagem uma exaustiva análise e falei com vários especialistas sobre a questão do aeroporto alternativo à Portela. Aeroporto esse cuja necessidade já se falava desde os anos 60 ou 70. Dessa reportagem conclui que ambas as alternativas tinham fortes condicionantes, distintos, mas que, se do ponto vista ambiental, Rio Frio era pior, em termos de engenharia a Ota era mais problemática. Porém, uma coisa pareceu-me evidente, já naquela altura: o propalado esgotamento da Portela era um mito. E mais será se a projecto TGV for para a frente..

Parabéns ambientais

O blog Lusitanicus, do Luís Quinta - um dos melhores fotógrafos portugueses de Natureza e, sem dúvida, o melhor em fotografia subaquática - faz hoje dois anos. Conheci-o há longos anos, na minha primeira experiência jornalística (antes mesmo de me ter tornado jornalista de profissão) numa revista chamada Mundo Náutico, mas depois perdi-lhe o rasto, a não ser pelas suas fotografias. Mas vai aqui um abraço cibernético.

Nota: Só é pena que, ao longo destes dois anos, no Lusitanicus, sejam tão poucas as fotos que ele nos disponibiliza (seriam sempre). Mas também há sempre uma alternativa: ir directamente ao seu site.

Sete pecados capitais (I) - Solidão

A pretexto das eleições autárquicas de Lisboa, desenterro análises que fiz numa reportagem para a Grande Reportagem em 2002 e que, de forma adaptada, inclui no livro O Estrago da Nação, em 2003. São sete pecados, sete problemas que contribuem para a actual situação da capital do país. Tentarei publicar uma por dia.


Durante a última década, a única faixa etária que aumentou em Lisboa foi a dos idosos, sendo este fenómeno acompanhado por um rápido decréscimo da população jovem, sobretudo nas freguesias centrais. Actualmente, quase um em cada quatro lisboetas tem mais de 65 anos, enquanto os jovens representam apenas 12% da população total.

Embora o decréscimo da população alfacinha não seja uma novidade – Lisboa perde paulatinamente pessoas desde 1960 e arrisca-se a passar a ser o segundo concelho do país em termos demográfico já em 2011, ultrapassado por Sintra –, a sangria juvenil acentuou-se nos anos 80. Com efeito, se em termos globais a capital portuguesa perdeu 15% da sua população na última década, a faixa dos jovens com menos de 15 anos retrocedeu cerca de 30%, com algumas freguesias centrais – como Santa Justa, Sé, São Cristóvão e São Lourenço, Santiago e Madalena – a perderem mais de metade desta faixa etária. Aliás, nesta última freguesia, quando foram feitos os Censos 2001, não havia uma única criança com menos de um ano e os idosos com mais de 85 anos eram mesmo em maior número do que as crianças com menos de sete anos.

Grande parte das freguesias lisboetas apresenta, assim, níveis de envelhecimento dos mais elevados do país, mesmo em relação às zonas do interior mais deprimido. Por exemplo, se a freguesia de São Nicolau fosse um concelho seria o segundo do país com maior proporção entre velhos e jovens, apenas atrás de Vila Velha de Ródão.

Esta não é, contudo, uma excepção – é a norma. Actualmente, são já 18 as freguesias alfacinhas que têm menos de 10% de jovens (a média nacional é de 16%), quando em 1991 apenas tal ocorria em São Nicolau. A única zona de Lisboa que não sofre de envelhecimento situa-se nas freguesias de Ameixoeira, Charneca e Lumiar, onde a faixa etária de jovens até é ligeiramente superior à média nacional, embora aqui existam outro tipo de problemas sociais, dado que a falta de equipamentos e de condições de vida promove a delinquência juvenil.

Este cenário mostra que será quase impossível travar a contínua perda populacional em Lisboa, porque o saldo natural tenderá a ser cada vez mais negativo. Aliás, desde 1980 que em Lisboa as mortes são superiores aos nascimentos, sendo que, pelo saldo natural, a capital perde mais de 20 mil habitantes por década.

Um dos indicadores mais evidentes do envelhecimento de Lisboa observa-se na fusão e encerramento de escolas – situação típica de regiões deprimidas. Só as 11 escolas secundárias existentes entre a Baixa e Lisboa «perderam» 1.600 alunos entre 1999 e 2001.

Uma reorganização para o caos

A reorganização da gestão das áreas protegidas através da nomeação de cinco super-directores que passam a ter sob sua alçada um conjunto de parques e reservas já está a suscitar, como seria expectável, reacções negativas, como mostra hoje o Diário de Notícias. Ou seja, os autarcas já estão a criticar - e, desta vez, bem.

A maior crítica (e provavelmente a essencial) que se pode fazer a esta medida do Ministério do Ambiente prende-se exactamente com a menorização simbólica das áreas protegidas nas respectivas regiões. Ao deixarem de ter director residente, perde-se imediatamente influência junto dos autarcas e aceitação junto das populações. E isto porque a gestão de uma área protegida, sobretudo daquelas que são mais humanizadas, tem muito de proximidade para ser bem sucedida. Não significa que ter um director residente seja sinónimo de proximidade - aliás, em muitos casos não houve, razão por que houve muitos insucessos na maior parte dos casos. Obviamente que qualquer dos novos super-directores pode ter a capacidade inaudita da ubiquidade, solucionando esse problema. Mas sabe-se que é humanamente impossível, porque, por regra, terão, cada um, mais de cinco áreas protegidas. E sobretudo no caso das zonas húmidas que, ao contrário dos outros super-directorias, terá as áreas protegidas disseminadas ao longo do país.

Poder-se-á, em todo o caso, optar por delegar essa função de proximidade numa espécie de chefe de divisão em cada uma das áreas protegidas. Porém, não será a mesma coisa e seria absurdo.

Na verdade, se a intenção do Ministério do Ambiente era acelerar os despachos do ICN por ser complicado o seu presidente receber, em tempo útil, todos os anteriores directores das áreas protegidas, então poder-se-ia ter criado à mesma as super-directorias (com uma base estritamente regional), mantendo os directores, que com eles despachariam. É certo que, com isto, criavam-se mais cinco jobs, enquanto que com a actual solução até se emagrecem cerca de uma dezena (já havia duas ou mais áreas protegidas geridas apenas por um director). Mas seria mais vantajoso a todos os níveis. Na minha opinião, dentro de muito pouco tempo esta opção será abandonada. É mais uma experiência que vai custar ao património natural e financeiro do país.

O grande democrata

Chamam-me a atenção deste post do já inefável assessor governamental João Morgado Fernandes, no Still Kissin' em que zurze no MPT - Movimento Partido da Terra (por se ter queixado ao Tribunal Constitucional por causa da data das eleições) e questiona, democraticamente: «o MPT quer concorrer em Lisboa para quê?», reformulando ainda com um «porque tenho eu, cidadão eleitor banal, ter que aturar as taras de uns exibicionistas que, gastando o dinheiro dos meus impostos, acham que têm umas ideias sobre a coisa?».

Fazendo uma prévia ressalva para dizer que nunca votei nem votarei no MPT (não o fiz nem quando Ribeiro Telles lá estava), parece-me, em todo o caso, que o assessor de imprensa JMF tem um estranho conceito sobre democracia e uma falta de respeito pelos pequenos partidos . Não é mal que só ele padeça. Outros tiveram a mesma patologia - patologia que já foi fatal para o Partido Socialista em... Lisboa.

De facto, em 2001, João Soares não quis aceitar a coligação com o MPT exactamente pelas razões aduzidas por JMF. Não precisava de uma ninharia de votos. Pois, bem, de facto, nessas eleições, o MPT teve uns míseros 1.347 votos - isto é 0,43%. Porém, oh desgraça de João Soares, esses votos teriam sido suficientes para ter vencido Pedro Santana Lopes (vejam aqui os resultados no STAPE), já que a diferença entre os dois foi de apenas 856 votos. Aliás, se Pedro Santana Lopes não tivesse vencido as eleições porventura Lisboa não estaria a atravessar a situação actual. Talvez Santana Lopes não tivesse sido primeiro-ministro. Talvez o Governo não tivesse sido entregue numa bandeja a José Sócrates. Talvez JMF não fosse agora assessor de imprensa de um ministro depois de ter estado ao serviço do Governo na direcção de um jornal...

Nota: Segundo post seguido sobre o João Morgado Fernandes parece dar a entender que tenho alguma coisa contra ele. Pois bem: tenho, por esta razão.

Não existe estado de nojo para aqueles lados?

Por outras palavras: Ah, seu eu (leia-se João Morgado Fernandes) estivesse a ser pago pelo Joaquim Oliveira, sendo ainda director adjunto do DN, em vez de estar a ser pelo Governo! Nada disto acontecia, tenham disso a certeza...

Venha uma revisão aos dicionários

Eu jurava, até hoje, que doar significava dar sem estar envolvido um preço ou um custo. Mas não me fiando, fui ao Dicionário Houaiss e diz-se lá que doar é «transferir de modo legal e gratuito (bens ou vantagens) a (outrem)» ou ainda «transmitir gratuitamente a posse de (alguma coisa) a; oferecer».

Isto aconteceu-me depois de ler o seguinte no Diário de Notícias de hoje: «A doação do quartel dos Bombeiros Voluntários de Monção à Câmara Municipal, a troco de uma compensação de 308 mil euros, poderá ser a solução para assegurar a continuidade daquela associação humanitária, a braços com uma "grave crise" económica» (vd. aqui versão completa do disparate).

Nota séria: Até se compreende a imaginação dos bombeiros de Monção, que chega a este tipo de delírios para arranjarem uma escapatória ao buraco financeiros que eles próprios criaram (a construção do quartel estava inicialmente orçada em um milhão de euros, dos quais quase 600 mil comparticipados pelo Estado e pela Câmara de Monção, mas a obra acabou por derrapar em meio milhão de euros, segundo o DN). Contudo, já não se compreende, nem é admissível, que um jornalista não saiba que jamais se pode falar de «doação (...) a troco de uma compensação». Um jornalista não deve transmitir aos leitores todos os disparates que ouve ou que lhe impingem. Caso contrário, é um mau profissional.

Oh, que surpresa!

A manchete de hoje do Diário de Notícias (vd. aqui) diz que os bombeiros arranjam esquemas para cobrar em duplicado verbas de transportes em serviços de emergência médica, aproveitando-se da ineficácia do controlo estatal e de um jogo que todos fazem por fazer de conta que não sabem. E nos incêndios, garanto eu, acontece o mesmo. No meu livro Portugal: O Vermelho e o Negro, nos capítulos dedicados ao registo de incêndios e aos custos do combate, levantei até a ponta do véu...

Despeçam os Gato Fedorento, pf

Ontem o Público noticiou (vd. aqui) que um professor de Inglês, que trabalhava há quase 20 anos na Direcção Regional de Educação do Norte, foi suspenso de funções por ter feito um comentário – que a directora regional, Margarida Moreira, apelidou de insulto – à licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates.

Ora, eu penso que o director de programas da RTP é incompetente, por falta de zelo, pois já deveria ter, obviamente, demitido os senhores que gozam, de forma impune, com Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro da República Portuguesa, como aqui em baixo se mostra...

Recensão ao Portugal: O Vermelho e o Negro

Sabe sempre bem ler críticas elogiosas ao trabalho. Mesmo se com quase um ano após a publicação, Beja Santos fez, este mês, uma recensão no Notícias de Amadora, elaborando uma síntese sobre os temas abordados no Portugal: O Vermelho e o Negro - sinal que, efectivamente, o leu (e bem). Pode ser vista aqui.

Neste, ponho eu as mãos no fogo

Já aqui discordei do modelo seguido pelo Ministério do Ambiente em criar cinco super-departamento para a gestão das áreas protegidas com uma base fundamentalmente regional. Porém, também sou de opinião de que as pessoas fazem os cargos. Por isso, em relação aos recém-nomeados (vd. aqui) fico muito satisfeito, muito mesmo, pela escolha de Armando de Carvalho para o departamento da região Centro e Alto Alentejo. Não apenas por ser um bom amigo pessoal (antigo companheiro de lutas ambientalistas na primeira metade dos anos 90 e «revisor» dos meus romances e ensaios), mas sobretudo pelo seu excelente trabalho no Programa Operacional do Pinhal Interior (que «revolucionou» aquela região) e também pela sua visão e forma pragmática (no bom sentido) com que aborda os problemas. Nele, que até é engenheiro florestal, ponho eu as mãos no fogo. Excelente e ousada escolha!

Quanto aos outros nomeados, tenho uma boa impressão de Henrique Pereira (que era director do Parque Nacional da Peneda-Gerês). Dos outros, são da «casa», o que significa algo, certamente.

A negra herança de António Costa

Com a saída de António Costa do Governo, o Partido Socialista mantém a tradição de nunca conseguir ter um ministro da Administração Interna mais de dois anos a tratar dos fogos. Como já aqui, no ano passado, tinha referido, nos 10 Governo formados, desde 1983, pelo Partido Socialista (incluindo os do Bloco Central na primeira metade dos anos 80), houve apenas seis ministros que tiveram que «tratar» dos fogos no Verão: Eduardo Pereira (1983 e 1984), Alberto Costa (1996 e 1997), Jorge Coelho (1998 e 1999), Fernando Gomes (2000), Severiano Teixeira (2001) e António Costa (2005 e 2006)*.

Como sempre aconteceu, nenhum ministro da Administração Interna, incluindo os do PSD, se «queimou» politicamente com os fogos. António Costa não foi excepção. Mas chateia-me um pouco que a poderosíssima máquina de propaganda do Governo (seguida por parte da comunicação social) o mostre como um ministro que conseguiu impor medidas eficazes no combate aos incêndios florestais, apenas por no ano passado terem ardido cerca de 75 mil hectares.

E chateia-me porque, na verdade, os números mostram que, em termos de Governos do Partido Socialista, António Costa foi o ministro que deixou o país mais carbonizado. Se não acreditam, vejam, o ranking dos ministros da Administração Interna de Governos integrando os socialistas desde 1983, por ordem crescente de área ardida no respectivo ano:

1º - Alberto Costa (1997) - 30.535 hectares
2º - Eduardo Pereira (1983) - 47.812 hectares
3º - Eduardo Pereira (1984) - 52.713 hectares
4º - Jorge Coelho (1999) - 70.613 hectares
5º - António Costa (2006) - 75.510 hectares
6º - Alberto Costa (1996) - 88.867 hectares
7º - Severiano Teixeira (2001) - 112.158 hectares
8º - Jorge Coelho (1998) - 158.369 hectares
9º - Fernando Gomes (2000) - 159.604 hectares
10º - António Costa (2005) - 325.226 hectares

Não parece que tenha sido um desempenho famoso. Mas se considerarmos a média por ano, para obter o ranking do desempenho dos ministros, temos então o seguinte resultado (do melhor - ou menos mau - para o pior):

Eduardo Pereira - 50.263 hectares
Alberto Costa - 59.701 hectares
Jorge Coelho - 114.491 hectares
Severiano Teixeira - 112.158 hectares
Fernando Gomes - 159.604 hectares
António Costa - 200.368 hectares

Ou seja, António Costa foi o pior, sem contestação. Mais palavras são desnecessárias, julgo eu.

Nota: * Convém referir que Eduardo Pereira foi ministro da Administração Interna até 12 de Julho de 1985; a partir dessa data o Governo mudou para o PSD. E Fernando Gomes não terminou todo o Verão de 2000, tendo sido substituído por Severiano Teixeira em 14 de Setembro.

A Lisboa política

O discurso de António Costa, candidato do Partido Socialista à autarquia de Lisboa, sobre a alegada recusa dos outros partidos da esquerda em se apresentarem às eleições assume um pedantismo inaceitável, além de uma falta de humildade política. António Costa deveria ter dito que condições o PS terá apresentado para a concretização dessa eventual coligação e se, designadamente, aceitaria não ser o cabeça de lista. Ora, como para o PS isso não seria aceitável politicamente, também não pode António Costa vir criticar os outros partidos por pretenderem ter candidatos próprios. Tanto mais porque, em caso de uma coligação de esquerda, o PS seria o principal, e talvez único, beneficiado.

Por outro lado, o seu discurso de «favas contadas» - Costa parecia já assumir-se como presidente da autarquia - é perigoso. João Soares e Manuel Maria Carrilho sabem isso bem...

O pousio dos concelhos incendiáveis

Durante o Verão passado tinha já essa percepção, os dados da Direcção-Geral dos Recursos Florestais confirmam agora: os concelhos mais afectados pelos incêndios florestais no triénio mais destrutivo (2003-2005, em que ardeu cerca de 900 mil hectares) estiveram em pousio, enquanto que os concelhos que arderam mais em 2006 são, por regra, menos incendiáveis.

Veja-se, em concreto, a lista dos 10 concelhos que mais arderam (com a sua área afectada) e a posição que ocupavam no ranking da percentagem de área afectada no período 1990-2005 (num universo de 278 concelhos):

1º - Arcos de Valdevez - 6.323 hectares ardidos em 2006 - 130º mais ardido no período 1990-2005
2º - Estremoz - 4.616 hectares ardidos em 2006 - 272º mais ardido no período 1990-2005
3º - Porto de Mós - 3.479 hectares ardidos em 2006 - 93º mais ardido no período 1990-2005
4º - Barcelos - 2.779 hectares ardidos em 2006 - 183º mais ardido no período 1990-2005
5º - Melgaço - 2.214 hectares ardidos em 2006 - 127º mais ardido no período 1990-2005
6º - Paredes de Coura - 2.125 hectares ardidos em 2006 - 41º mais ardido no período 1990-2005
7º - Monção - 1.983 hectares ardidos em 2006 - 43º mais ardido no período 1990-2005
8º - Vieira do Minho - 1.697 hectares ardidos em 2006 - 64º mais ardido no período 1990-2005
9º- São Pedro do Sul - 1.446 hectares ardidos em 2006 - 37º mais ardido no período 1990-2005
10º - Ponte de Lima - 1.415 hectares ardidos em 2006 - 52º mais ardido no período 1990-2005

Ora, se os concelhos mais incendiáveis não arderam em 2006 e arderam sim os menos incendiáveis, então será imprudente concluir que houve melhorias na eficácia do combate. Pois se assim fosse seria suposto obterem-se até melhores resultados em concelhos menos incendiáveis. Na verdade, aquilo que se verificou no ano passado (e talvez se mantenha ainda este ano em algumas regiões) foi, para além das condições meteorológicas, o benefício da catástrofe - ou seja, as regiões mais afectadas nos anos de 2003, 2004 e 2005 ficaram em pousio face ao fogo, quer pelas área destruídas quer pela fragmentação das manchas florestais, que não permitiu que os fogos se propagassem para grandes áreas.

No entanto, os dados de 2006 mostram, mais uma vez, o problema do ciclo do fogo em Portugal. Por exemplo, veja-se o caso do concelho que mais ardeu no ano passado (Arcos de Valdevez). Embora aparentando ser pouco incendiável (em termos relativos, obviamente), já é a terceira vez que surge num top 10 anual desde 1981: foi 10º mais ardido em 1987 e 4º em 1993. Monção, por seu lado, já tinha tido outras três presenças no top 10 anual: em 1984 (7º), em 1996 (7º) e em 1997 (3º). E também Ponte de Lima já teve outras três presenças: em 1984 (10º), em 1989 (3º) e em 2003 (10º).

Significa isto que até mesmo os concelhos menos incendiáveis apresentam, numa menor dimensão, ciclos de fogos (isto é, longos anos de acalmia seguidos de um ano destrutivo). Este fenómeno é, obviamente, de maior escala em relação ao concelhos mais incendiáveis, pelo que o ano de 2006 não teve qualquer relevância. E será irresponsável concluir que o sistema de combate conseguiu, no ano passado, bons resultados. Na minha opinião, pelas análises que estou a fazer, muito pelo contrário...

A pretexto da nova época de fogos

Talvez alguns se recordam que, no Verão passado, quando começaram a surgir alguns incêndios de maior dimensão, no início de Agosto, veio logo o Governo dizer que se estava a bater recordes diários de número de ocorrências (incêndios e fogachos). Embora mais tarde a Direcção-Geral dos Recursos Florestais (sobretudo num relatório do final de Agosto de 2006) tenha corrigido esses valores, admitindo que os anteriores dados estavam inflacionados, nota-se agora, nas estatísticas oficiais, que a situação do ano passado foi muito, mas mesmo muito calma em termos de ocorrências.

Com efeito, aqui podem descarregar as estatísticas da DGRF e ver que, no ano passado, houve apenas 19.929 ocorrências, o valor mais baixo da última década. Se se contabilizar apenas os incêndios (área superior a um hectare), então o ano de 2006 é o que apresentou número mais baixo desde 1988.

Disto resultou uma área ardida de 75 mil hectares, o que, na minha opinião é um valor muito elevado tendo em conta os sucessivos períodos de pluviosidade que se registaram ao longo do Verão passado, o que só por si implicou uma menor carga de trabalhos para as equipas de extinção e uma maior possibilidade de ataque aos fogos numa primeira fase.

Se parece evidente a existência de algumas melhorias na primeira intervenção, que rondou os 90% (eu não acredito muito nestes valores, porque grande parte dos fogachos, na verdade, não existe...), vejamos agora como se comportou o sistema no combate propriamente dito durante o ano de 2006.

Pelo cálculos que fiz com base nos dados da DGRF*, a taxa de extinção de pequenos incêndios (ou seja, a percentagem de incêndios extintos antes de ultrapassarem os 10 hectares) foi de 85% em 2006 contra 90,8% em 2005. Ou seja, mesmo havendo muito menos incêndios (em 2005 houve quase sete mil incêndios, cerca do dobro), piorou-se neste caso, significando que continuam a existir problemas no combate pós-primeira intervenção.

Já em relação à taxa de extinção de médios incêndios (percentagem de incêndios que ultrapassando os 1o hectares são extintos até aos 100 hectares) atingiu-se os 75% em 2006 contra 32% em 2005. É uma melhoria, é certo, mas mesmo assim valores bastante modestos e perigosos.

No caso da taxa de extinção de grandes incêndios (percentagem de incêndios que ultrapassando os 100 hectares são extintos até aos 500 hectares), no ano passado conseguiu-se 80% contra cerca de 67% em 2005. Uma evolução positiva? Sim, mas não muito, pois deixar que um em cada cinco incêndios de 100 hectares supere os 500 hectares é muito mau em qualquer parte do Mundo.

Concluindo, perante um cenário que foi tão favorável (muita chuva e redução substancial no número de ocorrências e sobretudo do número de incêndios), os resultados do ano passado, em termos de área ardida, foram muito sofríveis.

Nota: Nos próximos tempos procurarei escalpelizar mais alguns dados dos incêndios, com base nos dados da DGRF que recentemente foram sendo disponibilizados na Internet.

* Mantém-se o problema crónico da DGRF em relação ao rigor estatístico da informação. O caso do número de ocorrência - e que depois serve para avaliar vários indicadores - é um paradigma, chegando-se a apresentar números distintos num mesmo relatório. Assim, se nas estatísticas nacionais e por distrito se registam 19.929 ocorrências, já no relatório anual (vd aqui) aparecem números distintos. Assim, nas pgs. 25, 26, 28 e 29 aparecem 21.816 ocorrências e na pg. 32 já surgem 22.266 ocorrências. Ou seja, estamos a falar de um desvio, entre valores, de 2.337 ocorrências (quase 12%).

Não se gosta dela, mas tem de se viver com ela...

Em tom de brincadeira, os jornalistas costumam definir notícia como o espaço que não é ocupado pela publicidade. Ora, o Estrago da Nação e os seus irmãos (Reportagens Ambiente e Ambiente no Mundo) têm vindo, cada vez mais e com um carácter mais intensivo, a aproveitar o espaço que não é ocupado pelos posts para meter umas coisas que aparecem em cima e ao lado. Espero que os mais sensíveis não me critiquem muito. E que os mais solidários sejam também compreensíveis sobre esta matéria.

Se esta experiência começar a ser bem sucedida, muito provavelmente avançarei com um projecto que julgo interessante, que é criar um blog mais desenvolvido (uma espécie de base de dados) onde colocarei quase um milhar de artigos e reportagens de cerca de uma década de trabalho jornalístico (meu, claro...) no Expresso, Grande Reportagem, Forum Ambiente, entre outros. Na verdade, será um modelo mais desenvolvido, que irá substituir o arcaico modelo do Reportagens Ambientais e do Ambiente no Mundo.

Nota: Entretanto, ao lado, um pouco mais abaixo mantém-se a possibilidade, através do FeedBurner, em se subscrever este blog, o que significa ser avisado, apenas uma vez por dia, via e-mail da publicação de um novo post...

Alguém se recorda da Lei de Bases do Ambiente?

Consultando há dias a nova versão electrónica do Expresso (bastante boa, por sinal, com som e tudo... pena que a máquina diga «Portugal» com um sotaque muito esquisito), reparei numa notícia sobre o atraso de Portugal (e de mais países da União Europeia) em transpor uma directiva comunitárias sobre danos ambientais. Grosso modo, esta directiva estipula que os infractores podem ser, além de responsabilizados, obrigados a repor a situação anterior , assumindo os custos. E que, qualquer associação ambientalista ou cidadão, pode espoletar este processo. Ora, esta directiva não é nada inovadora nem tão-pouco Portugal necessitaria de a transpor para que estas medidas vigorassem. Na verdade, há 20 anos, com a publicação da inovadora Lei de Bases do Ambiente estava tudo isto (e muito mais) previsto. Pena que, obviamente, ninguém que passou pelos sucessivos Governos tenha mostrado muito interesse em aplicá-la.

Nota: E é pena que, na notícia do Expresso, não se tenha feito qualquer referência à Lei de Bases do Ambiente...

Remodelar Nunes Correia?

Nas habituais especulações que se fazem sobre uma eventual remodelação governamental (os jornalistas de política pelam-se por estas coisas) decorrente de uma também eventual candidatura de António Costa à autarquia de Lisboa (dizem que por ter um perfil ganhador, se bem que somente me recordo de o ver numas eleições há muitos anos, em Loures, em que perdeu, mesmo depois de fazer uma corrida entre um burro e um Porsche...), fala-se da saída de Nunes Correia do Ministério do Ambiente. E eu pergunto-me por que razão. Nunes Correia é o homem certo de José Sócrates para o Ministério do Ambiente: não incomoda, não protesta, não faz nada. Melhor do que isto, será difícil de encontrar...

A bola é feita de betão

No Público Online encontram-se duas notícias na secção do Desporto - a primeira sobre os negócios entre a EPUL e o Benfica; a segunda sobre um loteamento em terrenos do Sporting que ficaram «adiados» pela queda da autarquia - deveriam vir sim nos casos de polícia...

Sá Fernandes, recordam-se?

Agora que se vai consumar o inevitável - a queda de Carmona Rodrigues e eleições intercalares em Lisboa -, seria bom que os alfacinhas se recordassem quem foi a pessoa que, desde o início, alertou e denunciou as negociatas com a Bragaparques. E os eleitores lisboetas devem ter isso em boa conta nas urnas.

Declaração de interesses: Como tornei público a seu tempo (e o meu nome apareceu publicamente), apoiei José Sá Fernandes na campanha de há dois anos para a autarquia de Lisboa. Foi a primeira vez que tomei partido por alguém em questões políticas. Felizmente, ele não me defraudou.

Coisas que não se esquecem

Amanhã será apresentado no Tribunal Administrativo de Lisboa um pedido de intimação para que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, ao contrário daquilo que deliberou em finais de Janeiro, obrigue o Diário de Notícias (agora com outra direcção) a publicar o meu direito de resposta relativo ao caso Guadiana. A questão agora já extravasa, como se depreende, apenas a veracidade daquilo que escrevi no DN, mas sim saber se um jornalista é um cidadão; e se a ERC actuou ou não bem. Darei mais novidades, quando as houver...

A montanha pariu um rato?

Pelas informações que recolhi, parece que a medida anunciada por José Sócrates de deixar de existir ratificação pelo Governo de planos directores municipais e de outros instrumentos de planeamento local não vai implicar que a Administração Pública (nomeadamente as Comissões de Coordenação Regional) deixem de fazer o acompanhamento dos processos e de, no limite, boicotarem algumas decisões. Ou seja, fica tudo na mesma, a não ser o facto de se poupar meia dúzia de dias, que correspondiam basicamente ao período que mediava entre a aprovação técnica pelas CCR e o agendamento da ratificação em Conselho de Ministros. Porém nunca fiando: deixemos sair a legislação em Diário da República...