ESTRAGO DA NAÇÃO

1/08/2004

Farpas Verdes III

A Direcção-Geral das Florestas quer inventar a roda. Anteontem, na Assembleia da República, segundo se escreve no Público, "o director-geral adiantou que a legislação das queimadas e de lançamento de foguetes está a ser revista e prometeu que estas matérias serão tratadas com outra profundidade".

Sinceramente, não percebo que se mantenha a mesma postura de sempre, fazendo crer que os males advêm dos diplomas legais. Existe legislação de prevenção já bem antiga sobre queimadas (necessidade de pedidos de autorização e proibição durante o período de estio), sobre lançamento de foguetes (exigência de autorização do Governo Civil e proibição de lançamento em locais dentro de um perímetro de 500 metros adjacente a uma mancha florestal) e até sobre a limpeza de matos junto a habitações (numa faixa de 50 metros adjacente a uma mancha florestal). Estas leis existem desde o início dos anos 80, na altura em que Pinto Balsemão foi primeiro-ministro (vejam lá o tempo que passou...) e seriam eficazes se fossem aplicadas.

Em suma, o problema dos fogos (da origem até aos efeitos) não é a falta de legislação, mas sim a sua aplicação. Quanto muito podem ser revistas as penalizações. Mas todos sabemos que com os poucos meios humanos de fiscalização e com as autarquias, Governo Civis e Estado, em geral, a fecharem os olhos a muitas irregularidades, não há leis que nos possam valer.

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