10/26/2006

E os impostos vão diminuir?

O princípio do utilizador-pagador para custear um sistema pré-existente é todo muito bonito, mas apenas quando, após a sua aplicação, o princípio do contribuidor-pagador, que o suportava anteriormente, se modifica - a favor do contribuinte, claro.

Por isso, o mais engraçado nesta discussão das SCUT (e de tudo o que seja despesa do Estado que este Governo quer endossar para o consumidor) é que ninguém questiona o Governo sobre se os impostos vão diminuir. É que diminuindo as despesas do Estado - as poupanças vêm apenas do lado da redução das despesas -, não existe justificação plausível para que as receitas do Estado (ou seja, os impostos que pagamos que, por exemplo, iam para suportar as despesas das SCUT) mantenham os mesmos níveis.

Se se mantiverem, quem andar a partir de agora nas SCUT paga então o dobro: como contribuinte e como utilizador. E quem não andar nas SCUT não se livra de continuar a pagar como contribuinte.

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